Zeca Cavalcanti lidera com 63% dos votos válidos em Arcoverde

O prazo de inscrições para o Vestibular 2018.1 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) segue aberto até esta segunda-feira (13) através do site da Comissão de Vestibulares e Concursos.

No portal, também é possível emitir boleto (GRU) para o pagamento da taxa no valor de R$30 para cursos técnicos e R$ 55 para superiores. O pagamento deve ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até 14 de novembro.

Neste ano, são oferecidas 4.076 vagas em 65 cursos técnicos e superiores, distribuídos entre 16 campi localizados nas cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

Entre os cursos técnicos, é possível concorrer a vagas na modalidade Integrado, voltada para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular, e na Subsequente, destinada aos que já concluíram o Ensino Médio. Também são ofertados cursos técnicos relacionados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), destinados a candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio. Há ainda opções de cursos superiores na modalidade bacharelado, licenciatura e tecnólogo. Neste processo seletivo todas as vagas são de primeira entrada.

As provas serão aplicadas no dia 10 de dezembro. Os candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer às vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões, além da redação. A data prevista para a divulgação do listão com o nome dos aprovados é 28 de dezembro.

COTAS | Metade das vagas do Vestibular 2018.1 será oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. Esses candidatos são subdivididos entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa. Os candidatos também podem concorrer dentro das subcotas voltadas para candidatos que se autodeclarem pretos, partos ou indígenas e também às destinadas a pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência destinadas a moradores da zona rural ou filho de agricultores.

ACESSIBILIDADE | Aqueles candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial podem solicitar a aplicação da prova em condições especiais. A CVEST pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para realizar a prova em regime especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), até dia 14 de novembro.

SEGUNDA ENTRADA | O edital do Vestibular 2018.1 não contempla as vagas para a segunda entrada. A previsão é de que sejam oferecidas 2.712 para o segundo semestre, sendo 2.328 para cursos técnicos e 384 para os cursos superiores. No primeiro caso, a seleção será feita através de um novo vestibular, a ser realizado no meio do ano. Já no segundo, o ingresso será via SiSU (Sistema de Seleção Unificada), que utiliza a nota do Enem.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contanto com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected] 

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.

O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.

No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.

O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.

G1

A Segunda Turma do STF decidiu soltar José Dirceu, por 3 votos a 2. Votaram a favor da soltura os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsk e Gilmar Mendes; o relator Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão.

O pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu é para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. A mesma solicitação já foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, já havia negado a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Em duas sentenças de Sérgio Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

Dirceu cumpre prisão preventiva (sem prazo determinado) desde agosto de 2015 com a alegação de que havia risco de fuga, de prejuízo às investigações e de cometimento de novos crimes.

Mais cedo nesta terça, os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anteciparam uma nova denúncia contra Dirceu.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-ministro de ter recebido R$ 2,4 milhões em propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão do PT.

Em entrevista coletiva concedida na capital paranaense para apresentar a nova denúncia contra Dirceu, os procuradores da República mostraram que os últimos depósitos de propina ocorreram depois da prisão de Dirceu, ordenada pelo Supremo por conta da condenação no julgamento do mensalão do PT, em 2013.

De acordo com o MPF, os pagamentos ao ex-ministro só cessaram com a prisão do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, em 2014. Um dos delatores da Lava Jato, o empresário contou que Dirceu ofereceu ajuda para inserir a empreiteira em países da América Latina e na Espanha porque tinha acesso político à cúpula dos governos.

No pedido de liberdade, a defesa de José Dirceu negou que vários pagamentos que sua empresa recebeu de empreiteiras fossem propina. Alegou que mesmo aquelas realizadas após o julgamento do mensalão, pelo qual foi condenado, se referiam a serviços de consultoria prestados anteriormente.

“Toda vez que saio daquela prisão gélida de Curitiba, me pergunto: Qual a razão desse homem de 70 anos estar preso há aproximadamente 2 anos?”, disse o advogado Roberto Podval, lembrando de que, quando foi preso, aguardou em casa, sem apresentar qualquer risco de fuga.

Sobre a possibilidade de atrapalhar as investigações, disse que sai vida já foi “devassada” e que a coleta de provas nas ações que responde já foi encerrada.

Representando o Ministério Público, favorável à prisão, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida lembrou da acusação de que José Dirceu tinha ascendência política sobre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, citando diversos pagamentos de empreiteiras supostamente beneficiadas em contratos com a diretoria.

O Deputado Estadual Luciano Duque falou hoje ao Revista da Cultura,  na Cultura FM,  com Juliana Lima. 

Luciano falou da escuta popular que realiza hoje em Serra Talhada dentro da juntada de propostas do Plano Plurianual da ALEPE.

Mas claro, todos queriam ouvir Luciano sobre sucessão e sua disposição em ser candidato em 2024, contra a prefeita Márcia Conrado. Começou com uma mensagem subliminar.

“Antes de começar a entrevista, quero aqui ler um provérbio na Bíblia onde se diz a soberba precede a ruína. A altivez do Espírito precede a queda. Melhor ser humilde de espírito com os mansos do que repartir os despojos com os soberbos“.

Duque tocou a entrevista criticando o ciclo de gestão Márcia.  Disse que em seus oito anos de governo,  apesar de enfrentar uma crise, o impeachment de Dilma é os ciclos Temer e Bolsonaro,  mudou a face de Serra Talhada,  destacando por exemplo que a cidade dobrou de PIB.

Também aproveitou para alfinetar Márcia dizendo que ações concluídas por ela foram iniciadas ou tiveram recursos captaneados em seu ciclo. E a desafiou a trazer anúncios com sua assinatura. Outra crítica foi a se que tentam colar nele a pecha de que teria deixado uma herança maldita pra Márcia.  “Ao contrário de muitos prefeitos,  deixei todas as folhas pagas, dinheiro em caixa e projetos encaminhados “.

Ele questionou declaração de governistas de que se aproxima “o embate do bem contra o mal”. Questionou: “quer dizer que agora eu represento o mal?” Também que tem recebido ligações de quem diz querer estar ao lado dele, mas não pode “sequer tirar uma foto”.

Duque foi provocado sobre a possibilidade de migração de seis vereadores governistas para a sua base. “Não posso falar ou comentar futricas”. Disse que não há problema em começar a montar um bloco do zero.

A resposta mais aguardada tinha relação com sua disposição em ser ele o candidato.  Luciano disse mais de uma vez que isso só se discutirá em 2024. Mas dada a insistência de Juliana e de Orlando Santos, sinalizou que a população decidirá o nome, indicando que se os quadros submeterão à escuta popular.  “Quem vai decidir é o povo”, concluiu.