Zeca Cavalcanti confirma luta por espaços no Governo Dilma e reúne-se com deputados em apoio a Armando

Afogarêta terá que terminar às 00h e blocos carnavalescos têm até às 02h da manhã para encerrar a festa

Por André Luis

Na manhã desta quarta-feira (13) aconteceu no 23º BPM em Afogados da Ingazeira, uma reunião entre representantes de blocos carnavalescos e de prefeituras e a Polícia Militar, onde foram apresentadas as normas de segurança para o carnaval 2018 na região.

O repórter Celso Brandão falou com o major Ivaldo, que foi quem esteve a frente da reunião representando a Polícia Militar.

Major Ivaldo disse que foi apresentada a Portaria da Secretaria da Defesa Social, nº 5772, publicada em 22 de novembro de 2017. “O secretário de Defesa Social se antecipou às programações carnavalescas pra definir horários e algumas situações”, disse Ivaldo.

Ivaldo informou que o 23º BPM convidou todos os representantes de blocos, das Prefeituras e do Ministério Público, para traçar as metas e diretrizes para ter um carnaval tranquilo, “como sempre tem sido feito aqui em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú”, informou.

Ivaldo comemorou a quantidade de participantes que aderiram a reunião onde puderam ficar cientes dos horários e os prazos que os blocos tem para apresentar alguns documentos à PM, “por exemplo, até o dia 20 de dezembro, todos os blocos, prefeituras e agremiações tem que nos informar o evento que vai acontecer, se vai ter ou não esse evento no carnaval e os horários que estão estabelecidos para o início e fim dos eventos”, disse.

Ivaldo também falou sobre os limites de horários dos eventos pré-carnaval, como é o caso do Afogarêta: “Durante a operação pré-carnaval que vai do dia 6 de janeiro ao dia 9 de fevereiro, ficou estabelecido que os eventos não podem passar das 00h e durante o carnaval o limite é às 2h da manhã”, informou o major.

Major Ivaldo disse que as medidas garantem um carnaval mais tranquilo à população.

Questionado se os blocos que saem durante a noite no carnaval estariam impedidos, Ivaldo disse que terão de se ajustar: “os blocos aqui na nossa região que batem esses horários, são o Arerê durante o pré-carnaval em Afogados e um outro de São José do Egito que não me lembro o nome agora, terão de ajustar para acabar até às 00h e durante o carnaval o bloco A Onda aqui em Afogados da Ingazeira, também terá de ajustar o horário de termino do evento até às 02h”, informou Ivaldo.

Major Ivaldo chamou a atenção que se trata de uma portaria da Secretaria de Defesa Social e que o policiamento será recolhido no horário determinado e quem se arriscar a descumprir a Portaria ficará com a responsabilidade de responder criminalmente ou civilmente por quaisquer intercorrências que vierem a acontecer.

Ivaldo informou também que outra reunião está agendada a pedido do secretário executivo de Cultura de Afogados da Ingazeira Cesar Tenório para que as orientações sejam passadas para alguns blocos que não enviaram representantes, assim como para alguns blocos novos que estão sendo criados.

Alegação é de aumento na média semanal dos casos de Covid em Afogados

Em virtude do crescimento do contágio pelo Covid-19 no município de Afogados da Ingazeira e região, o Poder Judiciário da Comarca ainda não retornará as suas atividades presenciais.

A decisão foi confirmada pela  Drª Daniela Rocha Gomes, Juíza de Direto 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira-PE e Diretora do Fórum.

Havia um cronograma pré-estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ele não será seguido pela situação levantada quanto aos casos de Covid.

“Assim as audiências designadas pela 2ª Vara Cível para o mês de setembro não serão realizadas. Estas audiências serão redesignadas para data oportuna, tão logo retornem as atividades presenciais”, diz no comunicado.

“Ressalve-se que as audiências designidas para CEJUSC serão realizadas virtualmente, através de aplicativo WhatsApp”, conclui a Magistrada em nota.

Por André Luis/Causos & Causas

Em mais um capítulo de insensibilidade e burocracia excessiva, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi duramente criticado por cessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de Custodia da Silva, uma idosa de 91 anos, em dezembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. A justificativa do órgão foi baseada unicamente na renda per capita de sua família, desconsiderando a realidade socioeconômica e as necessidades especiais da beneficiária.

O caso

Custodia da Silva, que vivia sob os cuidados da filha aposentada, teve o benefício cortado pelo INSS sob o argumento de que a renda da filha, superior a R$ 2.300,00, ultrapassava o limite de ½ salário mínimo per capita estabelecido por lei. A decisão ignorou completamente as despesas significativas com itens essenciais como fraldas geriátricas e bengalas, além do custo de cuidados especiais que sua avançada idade exige.

O caso foi levado à 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, em primeira instância, decidiu contra a idosa, reforçando a posição do INSS. A juíza considerou que o amparo financeiro da filha descaracterizava a hipossuficiência econômica necessária para o benefício, uma análise que desprezou as provas e laudos apresentados pela defesa de Custódia.

Decisão final: uma reviravolta necessária

A luta da idosa só teve um desfecho favorável após recurso à 3ª Turma Recursal da SJDF, que reformou a sentença inicial e determinou o restabelecimento do BPC/LOAS. O colegiado considerou que:

A miserabilidade não se resume à renda per capita: Embora o critério de renda seja um parâmetro legal, o tribunal destacou que a análise de vulnerabilidade social deve ser mais ampla, incluindo elementos como despesas médicas e condições de saúde.

Provas socioeconômicas contundentes: A perícia demonstrou que a renda da filha estava comprometida com os cuidados da mãe, inviabilizando a subsistência confortável de ambas.

Jurisprudência em defesa do bom senso: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a possibilidade de considerar outros elementos além da renda per capita para determinar a condição de miserabilidade, uma interpretação que o INSS insiste em desconsiderar.

A decisão garantiu que Custodia da Silva tenha o benefício restabelecido com efeito retroativo, fixando a Data de Início do Benefício (DIB) na data da citação do processo.

Críticas à atuação do INSS

Este caso evidencia a postura insensível e mecanicista do INSS, que trata números e fórmulas como verdades absolutas, sem considerar a realidade humana por trás de cada processo. O corte do benefício de uma idosa de 91 anos em plena pandemia é uma afronta ao princípio de dignidade da pessoa humana e um reflexo da desconexão do órgão com sua função social.

A atuação da 3ª Turma Recursal traz alívio e justiça, mas o caso de Custodia da Silva é apenas mais um em um mar de decisões equivocadas do INSS, que frequentemente forçam cidadãos em situação de vulnerabilidade a travarem longas batalhas judiciais para reaver direitos básicos.

A luta por justiça continua

Os advogados de Custodia da Silva, Renan Walisson de Andrade (OAB: PE56307) e Emanuel Fagner de Oliveira e Silva (OAB: PE58651), destacaram que o caso é emblemático da dificuldade enfrentada por milhares de beneficiários do BPC/LOAS no Brasil. A vitória de Custodia traz um precedente importante, mas também evidencia a necessidade urgente de reformular os critérios de análise do INSS para priorizar o ser humano em vez de se apegar a cálculos frios e descontextualizados.

“O caso de Dona Custódia foi um dos mais impactantes na minha vida profissional e ter conseguido, em atuação conjunta com o meu colega de profissão Emanuel Fagner, restabelecer o benefício assistencial à pessoa idosa, muito me emocionou. O INSS tem cometido inúmeras injustiças em todo o Brasil, contudo, temos o Poder Judiciário para nos socorrer e garantir a seguridade social necessária a quem de direito”, disse o advogado Renan Walisson, ao Causos & Causas.

Enquanto o órgão não mudar sua postura, histórias como a de Custodia da Silva continuarão a expor a face desumana da burocracia no Brasil.

Dona Custódia

Dona Custódia da Silva, mais conhecida como “Todinha”, apelido dado por seu primeiro neto, nasceu no dia 9 de março de 1932, em Amparo da Serra, Minas Gerais.

Neta de escravizados, Todinha deixou sua terra natal ainda menina para ir ao Rio de Janeiro. Lá, conheceu um homem e passaram a morar juntos. Tiveram uma filha e, assim como a história de diversas mulheres negras do país, ela sofreu. Seu “marido” a trancava em casa para ir trabalhar, e isso fez com que, em um vacilo do indivíduo, ela pegasse a filha pelo braço e fugisse para longe daquele cativeiro.

Ela se virou como pôde. Trabalhou na casa de uma família que, ao se mudar para Brasília, a levou junto com eles. Em Brasília, dotada de mãos maravilhosas para o preparo de alimentos, se destacou e passou a ser disputada nas cozinhas das madames da elite brasiliense.

Todinha cozinhou para Juscelino Kubitschek, Almir Pazzianotto (ministro do Trabalho à época), mas seu maior período de trabalho foi na casa da família que a levou para Brasília. Sem carteira assinada por esta família e por tantas outras para quem prestou serviço, quando chegou a hora de se aposentar, descobriu que, após uma vida inteira trabalhando, não tinha direito. Assim, passou a receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada, que foi cortado em plena pandemia, como já mencionado antes. Um fato que pode voltar a acontecer a qualquer momento.

Todinha criou sua filha, Vera Lúcia, sozinha e ajudou Vera a criar o seu filho. Todinha é minha avó, Vera é minha mãe, e tenho muito orgulho de ter sido criado e educado por estas duas mulheres fortes e guerreiras, que, apesar das injustiças deste país, não se deixam abater.

Por Anchieta Santos

Na noite do sábado (20), a Live da Esperança, mediada pelo comunicador Nill Júnior apresentou a chapa da terceira via para a eleição 2020 em Tabira. 

Nely Sampaio (PSC), atual Presidente da Câmara para prefeita e Maria Helena (filha do vice-prefeito José Amaral) para vice, foram lançadas com participações dos deputados André Ferreira (PSC) e Waldemar Borges (PSB), José Amaral (vice), Paula Amaral (PSC jovem) e Júnior Policial (pré-candidato a vereador). 

Quem viu a live percebeu a ausência do ex-prefeito Mano, pai de Nely e nenhuma citação ao seu nome, como também não se falou na possível candidatura de Nely Sampaio a deputada estadual em 2022, como deseja o deputado André Ferreira. 

Com a chapa lançada fica agora a expectativa para que os grupos de Mano e Zé Amaral entreguem os cargos que tem na administração municipal em Tabira.