Comarca de Afogados não retomará atividades presenciais em setembro

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (19) onde julgou Pedido de Rescisão do Ministério Público de Contas contra o Acórdão nº 1751/15 (Recurso Ordinário nº 1306540-3), que reformou o Acórdão nº 1307/13 e o Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara na Prestação de Contas do Prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, exercício 2006, passando a julgar regular com ressalvas as contas de gestão e a recomendar a aprovação com ressalvas das contas de governo, tendo como interessados Domingos Sávio, José Edson Cristovão de Carvalho, Loqmáquinas e Construções Ltda. e Ozael Pinto Brandão.

 No julgamento, o Pleno, à unanimidade, quanto às contas de governo (Parecer Prévio): não conhecido por perda de objeto, em respeito à Constituição Federal e à segurança jurídica, mantendo-se inabalado o Parecer Prévio emitido sobre as contas do Prefeito do Município de Tuparetama relativas ao exercício de 2006, ou seja, manteve a aprovação do exercício financeiro de 2006; – quanto às contas de gestão (Acórdão TC nº 1307/2013): conhecido e, no mérito, por maioria, provido, passando a julgar irregulares as contas do Domingos Sávio, referentes ao exercício financeiro de 2006, imputando-lhe débito de R$ 33.351,00, em caráter solidário com Ozael Pinto Brandão, engenheiro que assina os boletins de medição da obra, e a empresa contratada, Loqmáquinas e Construções Ltda). A informação é do Afogados Online.

Da Folhapress

O processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, apresentado nesta terça-feira (13) pelo PSOL e pela Rede, será comandado por um desafeto do presidente da Câmara.

A tramitação será conduzida pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que em março deste ano derrotou por 13 votos a 8 o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), candidato de Cunha.

“Não vamos apreciar uma representação contra o presidente, mas contra o deputado Eduardo Cunha. Aliás, aqui [no Conselho de Ética] só há espaço para um presidente, que sou eu”, diz o deputado, que diz que o Conselho “não vai dar vida fácil” a Cunha.

Sem um aliado de Cunha neste posto-chave, a expectativa é que o processo na Câmara tramite com celeridade no Conselho de Ética.

Ligado ao senador Otto Alencar (PSD-BA) e aliado do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT-BA), Araújo admite que não votou em Cunha para o comando da Casa.

E afirma que, sob seu comando, o processo tramitará normalmente, mesmo sendo esta a primeira vez que o conselho vai julgar um presidente da Câmara.

Caberá ao presidente do Conselho indicar quem será o relator da ação dentre três deputados que serão escolhidos por sorteio.

A reportagem apurou com outros membros do conselho que a expectativa é que a cassação do presidente da Câmara seja aprovada por maioria.

A alegação é que, como o voto é aberto, a maioria dos deputados não terá coragem de votar contra a cassação do presidente da Casa, cuja situação se complicou após a revelação de provas de que ele tem contas na Suíça.

Esses deputados, porém, temem possíveis manobras regimentais, já que o pedido de cassação tem que ser protocolado pela Mesa Diretora – controlada por Cunha -, que tem o prazo de três sessões ordinárias para devolvê-lo ao conselho.

Caso a cassação seja aprovada, caberá ao plenário a decisão final sobre o assunto. A votação também é aberta.

PROCESSOS
Esta é a terceira vez que Araújo preside o Conselho de Ética. Em seu último mandato, comandou os processos de cassação dos então deputados André Vargas, preso na Operação Lava Jato, e Natan Donadon, que cumpre pena por peculato e formação de quadrilha.

Contudo, na atual legislatura, não instaurou nenhum processo para apurar denúncias contra deputados, mesmo tendo mais de 20 parlamentares investigados na Operação Lava Jato.

Segundo Araújo, o conselho só abre investigações quando provocado, como no atual caso de Cunha, que é alvo de ação do PSOL e da Rede.

O jovem afogadense Wellington Gustavo da Silva 40 anos, faleceu hoje de forma precoce.

Segundo informações da família ao blog do Alisson Thiago, após  um procedimento dentário, uma bactéria se espalhou pelo rosto e garganta.

A infecção afetou sua função cardíaca.  Antes de ser entubado, teve parada cardíaca vindo a falecer. A infecção já era dada como generalizada.

Importante registrar, casos de infecção por procedimentos odontológicos não são necessariamente gerados por erro profissional. Vários fatores podem desencadear esses episódios.

O corpo será velado na casa de velórios do Plafan. O sepultamento ocorre na manhã desta segunda. A família providenciou o traslado do corpo de Venturosa, onde ele estava.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PL), condenado em 2022 pelos crimes de furto de água de um canal do Rio São Francisco e invasão de terras de propriedade da União. A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que, como gestor público, Clebel “deveria ser exemplo no cumprimento das normas e não autor de práticas ilegais”.

As penas estipuladas na sentença da primeira instância da Justiça Federal, que correspondiam ao mínimo previsto em lei, foram ampliadas para seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas; e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF-5.

O tribunal ainda rejeitou o recurso da defesa do ex-prefeito para que a condenação fosse anulada.

Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF.

No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.

O órgão também argumentou, no parecer apresentado ao tribunal, que “no exercício do cargo de chefe executivo do município de Salgueiro, deveria ele, mais que qualquer outro, observar as regras legais; não deveria embaraçar a fiscalização e muito menos insistir em manter as práticas ilegais”.

O desempenho da Atenção Básica do município de Serra Talhada obteve avaliação positiva no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), divulgado através da Portaria nº 2.777, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.

O programa avalia o desempenho das equipes de Atenção Básica nos municípios e tem o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade do atendimento à população.

Das 21 unidades de saúde da família do município avaliadas pelo programa, treze obtiveram classificação “muito bom” e oito obtiveram classificação “ótimo”, o que representa a melhor classificação entre os municípios que integram a XI GERES e um dos melhores desempenhos em Pernambuco e no país.

Obtiveram classificação “Muito Bom” as USF’s IPA/Fazenda Nova, Varzinha, IPSEP I, Borborema, Bom Jesus I, São Cristóvão, Bom Jesus II, CAGEP, Caxixola, Alto da Conceição e Malhada e “Ótimo” as USF’s IPSEP II, Vila Bela, Mutirão, Cohab I, Várzea/AABB, Cohab II, Caiçarinha e Santa Rita. Com o resultado, as unidades de saúde que recebem atualmente o valor de 61 mil passarão a receber R$ 231 mil de repasse do Ministério da Saúde. Desse total, 60% são destinados aos profissionais das unidades e 40% para investimento em melhorias.

A partir da certificação, o MS reconhece os esforços das equipes que se organizaram para alcançar os padrões de qualidade e apoia aqueles que se dedicam a aperfeiçoar os resultados de seu trabalho.

“Obter classificação ótima e muito boa representa o reconhecimento pelo esforço de todas as equipes das unidades de saúde, que não medem esforços no sentido de oferecer um atendimento cada dia melhor à nossa população, e é por entender a importância dessas equipes que o governo municipal repassa mais da metade do valor recebido como incentivo e valorização aos profissionais, investindo o restante do valor nas unidades”, destacou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

A avaliação considera diversos indicadores como a média de atendimentos de médicos e enfermeiros por habitante; percentual de atendimentos de consultas por demanda espontânea, percentual de atendimentos de consulta agendada, índice de atendimentos por condição de saúde avaliada, dentre outros.