Humberto ressalta levante popular em favor da democracia

A greve é uma garantia dos trabalhadores brasileiros prevista na Constituição de 1988, mas esse direito vem sendo ameaçado pela imposição de multas pesadas e cortes de dias parados. O alerta vem de  sindicalistas presentes a uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe nesta quarta (6). 

A falta de segurança jurídica gerada pela indefinição dos tribunais quanto aos requisitos para uma greve ser considerada legal foi o foco da fala André Barreto, da Comissão de Direito Sindical da OAB Pernambuco. 

“O que queremos é termos segurança e uniformidade. Porém, no cenário aqui em Pernambuco, o processo grevista ser considerado lícito, legal ou não abusivo é a exceção. Quando a greve é judicializada, a regra em de quase 100%, é dos casos é que a legalidade de que seja negada”, relatou  o advogado.   

Barreto sugeriu criar uma comissão de mediação prévia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e que os desembargadores também editem uma súmula interpretando os requisitos da Lei Geral de Greve. 

Sindicalistas

Representantes de sindicatos ouvidos no debate apresentaram problemas como multas de valor elevado e  concessão de liminares com proibição prévia de iniciar a paralisação. Também citaram a ocorrência de bloqueios de contas de entidades e de dirigentes e até a decretação de prisão de lideranças. 

Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, acredita que decisões que impedem previamente a realização de greve,  além de arbitrárias, colocam a população contra os trabalhadores. Ele pediu que seja criado um mecanismo para anistiar as multas dos sindicatos. 

Ivete Caetano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), lembrou que os dias parados não são repostos, em prejuízo, por exemplo, do cumprimento dos dias letivos dos estudantes. 

Diálogo com Judiciário

A necessidade de melhorar o diálogo e de reforçar o papel de cada instituição no cumprimento dos acordos trabalhistas e da lei foi defendida por Suzi Rodrigues, superintendente regional do Ministério do Trabalho.

“O movimento sindical precisa estar fortalecido e cobrar do Ministério do Trabalho mais diálogo com os tribunais, para a gente provocar a mudança.  Nunca tivemos na história desse país nenhuma lei que não fosse provocada pela classe trabalhadora”, observou.   

A Audiência Pública teve ainda a participação de representantes do TJPE, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e de parlamentares. 

A deputada Dani Portela (PSOL), que presidiu o evento, lembrou que fazer greve já foi considerado crime, e a constitucionalização do direito foi fruto de muita luta.

A parlamentar também reuniu as sugestões coletadas no debate, como a fixação de data base para servidores e a regulamentação do direito de greve no serviço público, para que a assessoria da Comissão busque os encaminhamentos necessários. 

“Estatisticamente, mais de 95% das greves nos últimos dez anos foram consideradas ilegais por alguma razão. A gente tem que abrir canais de diálogo”, considerou a deputada.

Uma visita de sindicalistas e parlamentares ao Tribunal de Justiça também foi sugerida pelo deputado João Paulo (PT), com o objetivo de estreitar o diálogo dos trabalhadores com o Judiciário. 

A governadora Raquel Lyra e o Ministro da Pesca e Aquicultura,  André de Paula,  do PSD, estarão no lançamento das pré-candidaturas de Danilo Simões e Edson Henrique à prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O blog recebeu o convite eletrônico esta tarde. Será nesta sexta,  dia 28 de junho, às sete da noite,  em Kabbanas Recepções.

Segundo o convite, encaminhado ao blog pelo próprio Danilo e sua assessoria,  além deles,  deputados estaduais, federais e outras lideranças políticas estarão no ato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (22) que “impunidade, omissão e covardia” são caminhos falsos que corroem os valores democráticos e não resolvem crises institucionais.

Ele destacou que a democracia brasileira resistiu a ataques nos últimos anos e segue firme em seus pilares: imprensa livre, eleições periódicas e Judiciário independente.

Moraes participou de um evento no Rio de Janeiro, onde falou sobre democracia. Ele é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares são réus por tentativa de golpe de Estado. O caso envolve ações do grupo no fim de 2022 e início de 2023 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes, por causa desse processo e de outros em que enquadrou redes sociais norte-americanas na lei brasileira, é alvo de sanções por parte do governo Donald Trump.

No evento, Moraes lembrou que o Brasil chega a 2025 com 37 anos da Constituição de 1988 e quatro décadas de redemocratização. “O Brasil é hoje uma das maiores democracias do mundo. Tivemos avanços econômicos, sociais e políticos mesmo diante de crises e instabilidades”, disse.

Sem citar diretamente a tentativa de golpe de Estado, ou as sanções de Trump, de quem Bolsonaro é aliado, afirmou:

“A história do Brasil e do mundo nos ensina que impunidade, omissão e covardia podem, num primeiro momento, parecer o caminho mais rápido pra acabar com os problemas. É um caminho falso. Impunidade nunca deu certo na história pra nenhum país do mundo”, disse o ministro.

Ele ressaltou que a Carta de 1988 é a que mais sofreu alterações no mundo, mas que, ao mesmo tempo, foi capaz de garantir estabilidade. “Nenhuma grande democracia passou por dois impeachments em 37 anos, com presidentes de espectros opostos, sem ruptura institucional.”

Liberdade com responsabilidade

O ministro afirmou que liberdade sem responsabilidade é característica de autocracias. “Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade igual para todos. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, instaurar uma ditadura, e se não der, voltar para casa como se nada tivesse acontecido”, disse.

Lições da história

Moraes fez paralelos históricos, lembrando que políticas de apaziguamento permitiram a ascensão de Hitler na Europa. “A covardia de não enfrentar o que deveria ser enfrentado levou ao domínio nazista. O que existe no Estado democrático de direito é aplicação da lei”, afirmou.

Papel do Judiciário

Ele defendeu que o Judiciário brasileiro é independente e deve resistir a pressões. “O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão. O Judiciário cresce com a pressão. Um Judiciário vassalo não é independente”, declarou.

Moraes destacou que, apesar da polarização política e das tentativas de ataques institucionais, o Brasil se manteve firme. “Se não fosse essa odiosa polarização insuflada pelas redes, todos deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu e manteve suas instituições democráticas.”

Desafios

Por fim, o ministro apontou que o grande desafio para os próximos anos será fortalecer a segurança institucional, incluindo segurança jurídica e maior eficiência do Judiciário. “Temos que avançar na proteção social e no cuidado das pessoas, sempre com coragem para enfrentar os problemas dentro da lei”, concluiu. As informações são do g1.

Demanda ainda restrita por causa da pandemia e incapacidade dos terminais de comportar aeronaves de maior porte pesaram para a decisão

Após dois anos de negociações entre o governo de Pernambuco e a Azul Linhas Aéreas, os aeroportos Oscar Laranjeiras, em Caruaru, e Santa Magalhães, de Serra Talhada finalmente passarão a receber voos comerciais, a partir do dia 11 de novembro. Serão duas frequências diárias para cada destino, pela manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira.

O anúncio ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do governador Paulo Câmara e do diretor de Relações Institucionais e Alianças da companhia, Marcelo Bento Ribeiro, entre outros gestores públicos e privados.

Os bilhetes para Caruaru e Serra Talhada já podem ser adquiridos através dos canais oficiais da empresa. Custam, respectivamente, R$ 194,80 e R$ 323,90. O início das vendas para as demais rotas será anunciado posteriormente.

As frequências para Caruaru e Serra Talhada serão realizadas com aviões Cessna Grand Caravan da Azul Conecta, a empresa sub-regional da Azul lançada em 11 de agosto. As aeronaves contam com capacidade para nove passageiros e 150 kg de carga. São as mesmas operadas hoje em cidades do Mato Grosso, Pará e Amazonas, além do interior de São Paulo.

Inicialmente, a companhia pretendia voar para o Agreste e Sertão de Pernambuco com aviões ATR, para até 70 passageiros, mas mudou de ideia em razões de dois fatores: a demanda ainda restrita por causa da pandemia e a incapacidade dos terminais de comportar aeronaves de maior porte.

Foram as deficiências de infraestrutura, aliás, que atrasaram o lançamento dos voos, de acordo com Bento Ribeiro. “Serra Talhada vem passando por investimento há muito tempo, primeiro para a construção da pista, depois para o terminal de passageiros provisório. Por último, agora está sendo feita uma revisão da cerca em volta do aeroporto. O de Caruaru já existia, mas precisava de adequações e o Estado neste momento está investindo no terminal, que era bem acanhado”, justifica.

Secretários de Finanças e Planejamento negam relação da crise com gastos da Festa de Setembro

Ainda comemorando o sucesso da Festa de Setembro deste ano, que movimentou a economia da cidade durante os onze dias de realização do evento, a prefeitura de Serra Talhada informa em nota que pagou nessa quinta-feira (10) a folha de servidores efetivos e inativos do município.

“Foram pagos cerca de 2 (dois) milhões e 300 mil reais aos servidores. Diante do cenário de crise, a regularidade da prefeitura com o pagamento da folha contribui para manter o comércio aquecido e, consequentemente, colabora com o desenvolvimento da cidade”, diz  a secretária de Finanças, Cibeli Almeida.

A secretária ponderou ainda que o arrocho econômico que vem assolando o país tem efeitos em Serra Talhada, e que medidas mais firmes de contenção devem ser tomadas para amenizar as dificuldades. “Recebemos, nesse dia 10, um irrisório repasse do FPM de apenas 40 (quarenta) mil reais, ao mesmo tempo em que pagamos uma folha de cerca de R$ 2,3 milhões. Se a gente não tivesse se planejado, estaríamos em uma situação delicada”, disse Cibeli.

A secretária aproveitou para rebater as críticas de que o aperto financeiro seria por conta da Festa de Setembro, realizada entre 29/08 e 08/09. “Essa conversa de que a Festa de Setembro é a responsável pelo aperto financeiro não tem sentido, pois faz só dois dias que a festa acabou e já pagamos a folha, mesmo com um FPM desastroso. Nós nos programamos durante todo o ano para fazer um grande evento e conseguimos obter muito sucesso. Contamos com diversos patrocinadores, que apostaram junto com a gente na realização de um grande evento”.

Já o secretário de Governo, Josembergues Melo, disse que a Administração Municipal vai intensificar a adoção de medidas de economia para amenizar os efeitos da crise e não para cobrir gastos com a Festa de Nossa Senhora da Penha. “Todos os esforços serão empreendidos, de forma contínua, para que o cenário econômico atual não cause um impacto tão contundente em Serra Talhada”.