Iguaracy: Educação abre ano letivo

A candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo juiz da 59ª Zona Eleitoral (primeira instância) em outubro de 2020, em razão de condenação em atos de improbidade administrativa. Em grau de recurso, no mês de novembro, o TRE manteve a decisão.

Em dezembro, novos recursos foram interpostos pelo candidato no TRE e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a fim de ser diplomado. Porém, apenas por força de uma liminar em tutela antecipada concedida monocraticamente pelo relator, o candidato pôde ser diplomado.

Nesta quinta-feira, por maioria de votos (5 a 2), a Corte Eleitoral cassou a liminar e o diploma que havia sido concedido. Portanto, a diplomação perdeu o efeito.

Por consequência, o presidente da Câmara de Vereadores do município assumirá o cargo de prefeito até que novas eleições sejam realizadas.

Do Metrópoles

Uma das autoras do pedido de criação da CPMI do INSS, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta quarta-feira (25/2), um pedido de prisão preventiva do filho e do irmão do presidente Lula.

Nos requerimentos, a parlamentar mato-grossense pede que a CPMI solicite a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e de José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

No caso de Lulinha, a deputada alega haver “risco concreto de fuga e de frustração da aplicação da lei penal” após as notícias de que o filho de Lula viajou para Madri, na Espanha, onde mora atualmente.

“Assegurar a aplicação da lei penal (risco de fuga): a saída de Fábio Luís Lula da Silva do país em meio às investigações, somada a notícias sobre pedidos de medidas cautelares pessoais (tornozeleira, retenção de passaporte etc.), revela quadro de perigo real de evasão do distrito da culpa”, justifica.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Andreza Matais, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis negociam uma delação premiada no caso na qual teriam citado Lulinha.

Já no caso de Frei Chico, a deputada aponta o risco de “influência sobre testemunhas”, “destruição de provas” e “risco concreto de continuidade delitiva” para defender a necessidade de prisão preventiva.

Vorcaro na mira

Além dos dois parentes de Lula, Coronel Fernanda protocolou outro requerimento mirando Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ela pede que a prisão domiciliar do banqueiro seja convertida em preventiva.

“A manutenção da prisão domiciliar, em vez da preventiva, compromete a aplicação da lei penal (§ 2º do art. 312 do CPP), permitindo que Vorcaro continue influenciando testemunhas ou dissipando patrimônio, em esquema de fraudes com repercussão nacional e quebra de sigilos já determinada pela CPMI”, afirma.

Por Anchieta Santos

A chamada veiculada nos meios de comunicação, usava termos como “A volta do Doutor”, “O nosso doutor trabalhador”, “O trabalho vai continuar”, e mais falava em trio elétrico: emoção alegria, e inicio da concentração para ás 16h.

Tudo para receber o Prefeito Dr. Ailton Suasuna (MDB) que reassumiu a Prefeitura de Tavares ontem. Ele voltou porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na terça-feira (4), um pedido de habeas corpus a ele e ao irmão Michel Suassuna, secretário de Finanças do município.

Antes, a Câmara de Vereadores  realizou sessão solene para reempossar o prefeito, Dr. Aílton Suassuna (MDB), ao cargo de chefe do Poder Executivo. A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, Édson Cordeiro, e contou com a participação dos vereadores, José Wilson (Wilson do Silvestre), Marcelo Bezerra (Marcelo de Zeca), Lenira Almeida, e Maria Darleide (Ledinha de João de Cosme).

O gestor e o secretário foram detidos na Operação República, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba. De acordo com o MPPB, eles são acusados de cobrar propina como condição para o pagamento de dois veículos adquiridos pela administração municipal.

Advogados ouvidos pela Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta entendem que o caso não está encerrado e fatos novos ainda podem tirar o Dr. Ailton do cargo. Ou seja, a festa iniciada pelo gestor em um bar de João Pessoa, inclusive com presença do “novo aliado” Coco de Odálio, pode ter sido precipitada.

Do Uol

O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (7) o pedido de suspeição contra o ministro relator das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), Augusto Nardes, feito pela AGU (Advocacia Geral da União) na última segunda-feira (5). O julgamento prossegue com o ministro mantido como relator.

A rejeição é vista como uma derrota do governo, que tentava retirar Nardes da relatoria e adiar a análise do processo. Dos nove ministros, oito votaram contra o recurso do governo que alegava que Nardes teria cometido falta funcional ao se manifestar sobre o processo antes da análise das contas do governo.

O recurso rejeitado pelos ministros do TCU avaliou que Nardes não cometeu falta funcional ao se manifestar sobre a análise das contas do governo. Agora, o TCU julga o pedido do governo para afastar Nardes da relatoria do processo.

Após o julgamento do pedido de suspeição, a sessão do TCU deverá continuar com a apreciação das contas de 2014 do governo Dilma.

Na última segunda-feira (5), a AGU ingressou com um pedido de suspeição contra Nardes. O argumento do governo era o de que Nardes havia se manifestado sobre seu voto em relação à análise das contas de 2014 da presidente antes da análise do processo.

As manifestações teriam ocorrido por meio de entrevistas e conversas com parlamentares. O governo argumenta que a conduta seria irregular de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura.

O relator do pedido de suspeição contra Nardes, Raimundo Carreiro, rechaçou a tese de que as declarações de Nardes sobre as contas do governo seriam uma “falta funcional”. “Nada, absolutamente, nada há nas declarações do ministro Nardes que revele alguma novidade ou que configure adiantamento de juízo de valor sobre a manifestação da presidente da República”, disse Carreiro.

Carneiro ainda criticou a atuação de Luiz Inácio Adams à frente do pedido de suspeição. Ele revelou que no pedido de suspeição feito pela AGU, havia recortes de notícias sobre assuntos que não tinham relação alguma com as supostas declarações de Nardes.

“Esse fato autoriza concluir uma das seguintes possibilidades: ou o procurador não leu os anexos que juntou, ou juntou anexos sem relação ao objeto deste processo com pedido meramente procrastinatório”, disse Carneiro.

Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), já havia rejeitado um mandado de segurança também impetrado pela AGU que pedia a suspensão do julgamento até que o TCU ouvisse testemunhas arroladas pelo governo no pedido de suspeição de Nardes.

A sessão do TCU desta quarta-feira vem chamando atenção por conta da possibilidade de os ministros recomendarem a rejeição das contas de Dilma Rousseff referentes ao ano e 2014. Seria a primeira vez que o órgão faria isso desde a sua criação, em 1980. Setores da oposição apostam em um parecer negativo do TCU para fundamentar novos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma.

O município de Itapetim celebrou uo 2º lugar no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (ID CRAS).

“Esse resultado é reflexo do trabalho sério e comprometido da gestão municipal, por meio da equipe do CRAS e da Secretaria de Assistência Social, que têm se dedicado diariamente a oferecer serviços de qualidade à população”, disse a municipalidade em nota.

O ID CRAS avalia diversos aspectos, como estrutura física, recursos humanos e serviços oferecidos, e serve como referência para medir a qualidade do atendimento prestado às famílias em situação de vulnerabilidade.

O prefeito Adelmo Moura comemorou o reconhecimento e agradeceu a cada profissional envolvido na conquista, bem como à toda equipe da Secretaria de Assistência Social.  “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. Vamos seguir juntos, trazendo mais avanços para a nossa população”, disse o prefeito.