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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao jornal New York Times publicada na madrugada desta quarta-feira (30), que tem tentado contato com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas “ninguém quer conversar” sobre o tarifaço.

“O que está nos impedindo é que ninguém quer conversar. Eu pedi para fazer contato”, afirmou Lula.

Ele prosseguiu: “Eu designei meu vice-presidente, meu ministro da Agricultura, meu ministro da Economia, para que todos conversem com seus equivalentes nos EUA para entender qual é a possibilidade de conversa. Até agora, não foi possível”.

Esta foi a primeira entrevista de Lula para o jornal norte-americano em 13 anos. O artigo, traduzido para o inglês, foi compartilhado pela Presidência da República.

As novas tarifas anunciadas pelo presidente Trump contra o Brasil começam a valer a partir desta sexta-feira (1º), se nada mudar. O tarifaço resultará na imposição de uma sobretaxa de 50% às importações brasileiras em território americano.

Durante a entrevista, o petista reproduziu discursos que tem feito no Brasil. Ele reiterou também que não pretende conduzir as negociações sobre o tarifaço como se fosse um “país pequeno contra um país grande”.

Lula foi questionado sobre as críticas que tem feito a Trump, publicamente. Em várias ocasiões, o petista defendeu que “não é correto ficar ameaçando” as pessoas pela internet, e chamou o chefe da Casa Branca de imperador.

O presidente brasileiro destacou, porém, que a ameaça de sanção por parte dos EUA deixa o Brasil “preocupado”, mas não “com medo”, e que não pretende abaixar a cabeça para as determinações norte-americanas. “Nos sabemos o poder econômico dos EUA, reconhecemos o poderio militar dos EUA, reconhecemos a grandeza tecnológica dos EUA”, disse Lula. “Mas isso não nos deixa com medo.”

“Nas negociações políticas entre dois países, a vontade de nenhum deve prevalecer. Nós sempre precisamos encontrar um meio termo. Isso não é alcançado ‘estufando o peito’ e gritando coisas que você não pode entregar, nem abaixando a cabeça e simplesmente dizendo ‘amém’ a qualquer coisa que os Estados Unidos quiser”, prosseguiu.

Situação política

O jornal destacou as ameaças de Trump em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na entrevista, Lula reafirmou que o Judiciário brasileiro terá independência para julgar o caso.

“Eu acho que é importante que o Trump considere: se ele quer ter uma briga política, então vamos ter uma briga política. Se ele quer falar de comércio, então vamos sentar e conversar sobre comércio. Mas você não pode misturar os dois”.

Reclamou, ainda, que Trump não tem respondido às tentativas de negociação, e que representantes brasileiros já conduziram ao menos 10 reuniões com membros da Secretaria de Comércio dos EUA (USTR). “Espero que a civilidade retorne à relação entre Estados Unidos e Brasil. O tom da carta dele [Trump] foi definitivamente de alguém que não quer conversar”.

Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República).

O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado.

Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram várias evidências de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à justiça envolvendo o presidente Temer e seu núcleo político mais próximo. É muito grave”, destacou Danilo.

Em seu pronunciamento na CCJC, o deputado abordou conceitos jurídicos, realizando uma análise técnica que justifica a admissibilidade da denúncia. O parlamentar ressaltou ainda aspectos relevantes da denúncia, como a organização criminosa, sua gênese, estrutura e modo de operação; crimes praticados pelos acusados; e o embaraço a investigações criminais e obstrução à justiça.

Danilo Cabral reforça que a finalidade da autorização da Câmara dos Deputados é permitir que o Supremo Tribunal Federal exerça, em um juízo técnico-jurídico, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. “O processo criminal não é uma atribuição da Câmara dos Deputados, em que pese os delitos descritos na denúncia tenham gravidade que saltam aos olhos. A autorização que os deputados devem aprovar é para garantir o prosseguimento da investigação no âmbito do STF”, explicou o deputado.

Caso o Judiciário Eleitoral julgue procedente a pretensão exposta na AIJE, que pede a nulidade de votos do União Brasil por fraude à cota de gênero, nada muda na Mesa Diretora.

Isso porque mesmo com a substituição dos vereadores, os atos praticados pelos vereadores eleitos no exercício do mandato anteriores à sentença não são nulos. São válidos.

Os efeitos da sentença são ex nunc e não ex tunc, isto é, a partir da sentença. A informação foi confirmada pelo promotor Aurinilton Leão,  dada a especulação.

Ou seja, não haverá nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito se houver a substituição de vereadores em decorrência da sentença eleitoral.

É um ponto importante a ser observado, porque existe muita especulação em torno da influência na eleição da presidência da Câmara.

Romerinho Dantas (PSB) seguirá presidente da Câmara, com Beto de Marreco como vice-presidente, Fernanda de Flávio Jucá como 1ª secretária e Damião de Carminha como 2º secretário.

“Financiamento deve ser público, transparente e rigorosamente fiscalizado”

Membro das duas comissões que estão discutindo a reforma política na Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) critica a proposta de criação do chamado “Distritão” – sistema eleitoral que elege os candidatos mais votados sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação -, classificando a alternativa como a volta da “República Velha”, hoje só existente em países que vivem num certo “obscurantismo”.

“O Distritão fragiliza a democracia, porque não contempla as minorias, não atende às necessidades de uma sociedade plural e prestigia apenas aqueles candidatos que contam com estrutura econômica. É um sistema que não acolhe a representação das minorias, que valoriza a lei dos mais fortes”, critica o parlamentar.

O deputado também defende que o financiamento para as campanhas eleitorais deve ser público, transparente e contar com rigorosa e permanente fiscalização por parte dos órgãos de controle. Para Tadeu, a criação do fundo de financiamento público, devidamente acompanhado de uma regulamentação, dificultará a corrupção sistêmica que se consolidou ao longo das últimas campanhas eleitorais com a doação por meio de empresas privadas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós temos que escolher entre permitir que as campanhas eleitorais no Brasil continuem a ser financiadas da forma como foram financiadas até aqui, com resultados absolutamente danosos ao País e a uma visão republicana das eleições, ou se queremos eleições transparentes, mais baratas, financiadas pelo próprio Estado brasileiro, possibilitando a um representante do povo, livre de interesses espúrios, defender o que for melhor para o Brasil, afirma Tadeu.

Para o deputado, outro ponto que precisa ser devidamente esclarecido à população é a origem dos recursos públicos que financiarão as campanhas. Tadeu reforça que não haverá subtração de áreas prioritárias, como educação e saúde, e que devem ser retirados de recursos já existentes no trilionário orçamento da União. “Tem gordura para cortar”, diz.

 “Eu acho que é uma hipocrisia a gente imaginar que vai tirar dinheiro de políticas públicas, de educação, de saúde. Porque não discutirmos os excessos, a despesa ruim e até o remanejamento de verbas do fundo partidário para o Fundo Especial de Financiamento da Democracia? Não tem discussão proibida”, questiona ainda o parlamentar. “Quando o Estado brasileiro não financia a democracia, aparece quem financie, e a um custo elevadíssimo”, conclui.