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Se acontecer, mudança de quociente não altera eleição da Mesa em SJE

Por Nill Júnior

Caso o Judiciário Eleitoral julgue procedente a pretensão exposta na AIJE, que pede a nulidade de votos do União Brasil por fraude à cota de gênero, nada muda na Mesa Diretora.

Isso porque mesmo com a substituição dos vereadores, os atos praticados pelos vereadores eleitos no exercício do mandato anteriores à sentença não são nulos. São válidos.

Os efeitos da sentença são ex nunc e não ex tunc, isto é, a partir da sentença. A informação foi confirmada pelo promotor Aurinilton Leão,  dada a especulação.

Ou seja, não haverá nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito se houver a substituição de vereadores em decorrência da sentença eleitoral.

É um ponto importante a ser observado, porque existe muita especulação em torno da influência na eleição da presidência da Câmara.

Romerinho Dantas (PSB) seguirá presidente da Câmara, com Beto de Marreco como vice-presidente, Fernanda de Flávio Jucá como 1ª secretária e Damião de Carminha como 2º secretário.

Outras Notícias

João Batista diz que não pensa em disputar mandato em 2022

O prefeito de Triunfo, João Batista, disse ao Revista da Cultura que não tem pretensões de disputar mandato proporcional em 2022. João Batista, que se disse satisfeito em cumprir a promessa de não disputar a reeleição em 2020 e de entregar a prefeitura com avanços na cidade, disse que vai se dedicar ao trabalho de […]

O prefeito de Triunfo, João Batista, disse ao Revista da Cultura que não tem pretensões de disputar mandato proporcional em 2022.

João Batista, que se disse satisfeito em cumprir a promessa de não disputar a reeleição em 2020 e de entregar a prefeitura com avanços na cidade, disse que vai se dedicar ao trabalho de contabilidade e jurídico assessorando o setor público.

Para ele, enquanto não houver o sistema de votação distrital, é muito difícil um candidato da região ter êxito sem precisar de votos na região metropolitana.

Ele defendeu que o Pajeú tem bons nomes e citou os prefeitos Luciano Duque, de Serra Talhada, José Patriota de Afogados e o Deputado Federal Sebastião Oliveira como nomes importantes para serem defendidos em 2022.

Também afirmou que os deputados de outras bases votados na região fizeram pouco pelas cidades do Pajeú.  João Batista apoiará o ex-prefeito Luciano Bonfim.

Raquel Lyra prestigia abertura do São João de Petrolina

Ao lado de diversas lideranças políticas do interior de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite desta sexta-feira (13), a abertura do São João de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Neste ano, o Governo do Estado está investindo R$ 1 milhão no evento, que ao todo terá nove dias de festa no Pátio […]

Ao lado de diversas lideranças políticas do interior de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite desta sexta-feira (13), a abertura do São João de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Neste ano, o Governo do Estado está investindo R$ 1 milhão no evento, que ao todo terá nove dias de festa no Pátio Ana das Carrancas.

“Testemunhar o São João de cada recantinho do nosso Estado, ver todo mundo de camisa xadrez, vestido de festa e transmitindo a nossa tradição de geração em geração é de uma alegria sem tamanho. E é claro que o Governo é parceiro do São João de Petrolina, que este ano recebe um investimento da ordem de R$ 1 milhão. O nosso time está todo aqui, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, todos de prontidão para ajudar a fazer a festa mais bonita e mais segura da história”, disse a governadora Raquel Lyra.

O secretário-chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, falou sobre o empenho do Governo de Pernambuco em apoiar festas populares como o São João, tão importantes para a cultura e economia do Estado. “Essa é a festa popular mais significativa para os pernambucanos, por isso a governadora Raquel Lyra faz questão de investir não apenas em Petrolina, mas em todo o Estado. Quando chegamos aqui, ficamos muito satisfeitos em ver a cidade cheia de turistas, com hotéis lotados, um movimento artístico e cultural tão vibrante”, observou.

“É muito emocionante ver o Pátio Ana das Carrancas assim, lotado, nesse primeiro dia de São João. Nós fizemos essa festa com muito carinho, com o coração, e até o dia 23 serão dias de muita alegria em Petrolina”, comentou o prefeito da cidade, Simão Durando.

SEGURANÇA – Em 2025, a Secretaria de Defesa Social (SDS) montou um amplo esquema para garantir que o São João de Petrolina ocorra com segurança. No total, serão 3.369 lançamentos operacionais nos principais polos do município, com um investimento de mais de R$ 600 mil.

O policiamento terá o apoio de unidades especializadas como o Grupamento Tático Aéreo (GTA), BEPI, 2º BIEsp, além da Operação Lei Seca. A ação da PM também conta com drones, Plataformas de Observação Elevada (POE), reconhecimento facial e uso dos sistemas E-COP e PM Conectado, por exemplo, que garantem maior controle e agilidade no lançamento e fiscalização do efetivo.

Entre as ações da Polícia Civil, está a manutenção de um plantão provisório no Pátio Ana das Carrancas, de 13 a 23 de junho, para registro de ocorrências e realização de procedimentos de Polícia Judiciária. A Polícia Científica, por sua vez, atuará com uma equipe composta por perito criminal, médico legista, agente de perícia criminal e agente de medicina legal no pátio do evento. Os profissionais estarão preparados para realizar exames de drogas, perícias em locais de crime e exames traumatológicos.

O Corpo de Bombeiros intensificará as ações preventivas, com equipes posicionadas nos polos de festa. As atividades incluem vistoria das estruturas temporárias, análise de projetos contra incêndio e pronta resposta a emergências, garantindo maior segurança nos espaços de grande circulação.

Acompanharam a governadora no evento o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, e o secretário de Educação, Gilson Monteiro; os prefeitos de Dormentes, Corrinha de Geomarco; de Afrânio, Cloves Ramos; de Orocó, Ismael Lira; e de Santa Filomena, Gildevan Melo; além do presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, e dos assessores especiais da Casa Civil Edilton Carvalho, Vilmar Capellaro e Rafael Cavalcanti. Liderança política local, Júlio Lossio Filho também compôs a comitiva que acompanhou a gestora estadual.

Aliados de Cunha preparam reação à aliança de Renan

Aliados do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiram, em almoço com o peemedebista, nesta terça-feira (11), estratégia para dificultar a aproximação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o governo Dilma Rousseff (PT). As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, eles passarão a […]

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Aliados do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiram, em almoço com o peemedebista, nesta terça-feira (11), estratégia para dificultar a aproximação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o governo Dilma Rousseff (PT). As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, eles passarão a incentivar que os grupos que organizam as manifestações de domingo incluam Renan como alvo dos protestos. O discurso será o de que ele atua para salvar a presidente num “acórdão” que inclui preservá-lo das investigações da Operação Lava Jato.

Além disso, afirma a publicação, a tropa de Eduardo Cunha vai desengavetar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras requerimento que pede quebra de sigilo telefônico do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Eduardo Cunha diz que vai preparar sua defesa com tranquilidade

Agência Brasil – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser notificado até o fim do dia de hoje (5) sobre a escolha de Fausto Pinato (PRB-SP) como relator do processo contra ele no Conselho de Ética. O deputado será investigado por receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas […]

Eduardo Cunha disse que é indiferente ao nome do relator do processo contra ele
Eduardo Cunha disse que é indiferente ao nome do relator do processo contra ele

Agência Brasil – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser notificado até o fim do dia de hoje (5) sobre a escolha de Fausto Pinato (PRB-SP) como relator do processo contra ele no Conselho de Ética. O deputado será investigado por receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça, negadas por ele em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Cunha só precisará apresentar defesa a partir da apresentação do relatório preliminar, que indicará ou não a continuidade da representação.

Segundo o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), isso ocorrerá no próximo dia 24, caso Pinato não resolva antecipar suas conclusões. O peemedebista terá dez dias para tentar convencer os parlamentares de que é inocente.

“No momento correto, depois que estiver efetivamente no prazo de defesa, meus advogados irão contestar todos os pontos. Já nomeei advogado para o Conselho de Ética e vai ser tratado com toda a calma e tranquilidade”, afirmou.

Antes do anúncio do relator, Cunha disse que é “indiferente” ao nome e negou notícias divulgadas hoje de que comentou com colegas como sustentaria sua defesa diante do colegiado.

“É igual ao parecer do impeachment da semana passada, que ninguém viu até hoje. É a mesma situação. Não tenho o que comentar porque não existe. Cadê o parecer que não apareceu até hoje? Eduardo Cunha comparou com reportagens veiculadas há uma semana, as quais confirmavam que dois pareceres – um contrário e um favorável – sobre o pedido deimpeachment contra a presidenta Dilma Rousseff estavam prontos.

Paulinho da Força

Perguntado sobre notícias de que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) passará a integrar o Conselho de Ética a partir da próxima semana, para substituir o deputado Wladimir Costa (SD-PA), o presidente da Câmara tentou afastar especulações de que isso o beneficiaria no processo.

“Tem muitos aliados meus que estão e muitos adversários que estão também. Essa coisa não pode ser tratada dessa maneira. Ninguém pode ser estigmatizado por ser meu aliado e nem condenado por ser meu adversário”, acrescentou.

Impeachment

A Câmara aguarda uma decisão de Cunha sobre o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff apresentado no último dia 21. Hoje, o presidente da Casa informou que está esperando o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir ações relacionadas à questão de ordem que respondeu em plenário, definindo como seria a tramitação de um possível pedido na Casa.

Há sete dias Cunha desistiu do rito que havia proposto, alinhando com a decisão de dois ministros do STF.  Teori Zavascki e Rosa Weber concederam três liminares suspendendo a decisão do deputado e decidiram que os processos devem seguir a Constituição e a Lei 1.079 de 1950, que regulamenta a tramitação de pedidos de impeachment.

Prícipe japonês

No início do dia, Eduardo Cunha recebeu o príncipe e a princesa do Japão, Akishino e Kiko, em sessão solene em homenagem aos120 anos do Tratado de Amizade e Relações Diplomáticas entre Brasil e Japão.

Ao chegar ao Congresso, a comitiva do príncipe contornou o gramado em frente ao prédio principal onde um grupo de manifestantes está acampado há mais de uma semana, reivindicando a aprovação do pedido de impeachment.

Cunha disse que o cenário não incomodou Akishino. Segundo ele, os dois comentaram o protesto de forma descontraída. “É coisa da democracia. A mim não incomodou. Nem a ele. Depois que informei que a manifestação não era contra ele e que ele ficasse tranquilo, o príncipe riu”, concluiu o presidente da Câmara.

Fachin nega pedido para suspender inelegibilidade de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista. No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da […]

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista.

No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.

Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, diz a decisão do ministro.

Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a questão seja julgada em plenário.

“As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin.

O ministro destacou que suspender os efeitos da condenação indicaria a admissibilidade do recurso contra a decisão do TRF-4, que ainda nem foi enviado ao STF.

“Não se trata de medida processual manejada a fim de impugnar o acórdão, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que culminou no indeferimento do registro da candidatura do ora requerente. O que se tem em apreço, em verdade, é o debate acerca da manutenção ou sobrestamento dos efeitos do acórdão proferido, na seara processual penal, pelo respectivo Tribunal Regional”, observou Fachin.