Se acontecer, mudança de quociente não altera eleição da Mesa em SJE
Por Nill Júnior
Caso o Judiciário Eleitoral julgue procedente a pretensão exposta na AIJE, que pede a nulidade de votos do União Brasil por fraude à cota de gênero, nada muda na Mesa Diretora.
Isso porque mesmo com a substituição dos vereadores, os atos praticados pelos vereadores eleitos no exercício do mandato anteriores à sentença não são nulos. São válidos.
Os efeitos da sentença são ex nunc e não ex tunc, isto é, a partir da sentença. A informação foi confirmada pelo promotor Aurinilton Leão, dada a especulação.
Ou seja, não haverá nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito se houver a substituição de vereadores em decorrência da sentença eleitoral.
É um ponto importante a ser observado, porque existe muita especulação em torno da influência na eleição da presidência da Câmara.
Romerinho Dantas (PSB) seguirá presidente da Câmara, com Beto de Marreco como vice-presidente, Fernanda de Flávio Jucá como 1ª secretária e Damião de Carminha como 2º secretário.
G1 PE O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está proibido de aumentar em 46,23% o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores do estado. Em decisão proferida nesta quinta (21), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou uma liminar que suspendia os efeitos de uma recomendação para que os tribunais não reajustassem o benefício ou […]
Decisão é do ministro Humberto Martins, corregedor no Conselho Nacional de Justiça — Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
G1 PE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está proibido de aumentar em 46,23% o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores do estado. Em decisão proferida nesta quinta (21), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou uma liminar que suspendia os efeitos de uma recomendação para que os tribunais não reajustassem o benefício ou pagassem retroativos.
A liminar revogada pelo corregedor suspendia os efeitos da recomendação 31/2018, que orienta os tribunais a não pagar auxílios ou qualquer verba a ser instituída ou aumentada, mesmo relativos a valores atrasados, sem autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a portaria do TJPE publicada na quarta (20), o benefício para cada magistrado no estado aumentaria de R$ 1.068 para R$ 1.561,80, sendo retroativo a janeiro de 2019.
A decisão do ministro foi proferida após um ofício encaminhado pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille, representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no CNJ. Eles afirmaram que o aumento do TJPE é “possivelmente irregular” e “causa efeitos financeiros imediatos”.
Além de restabelecer a recomendação aos tribunais de todo o país, o corregedor nacional de Justiça também determinou a instauração de pedido de providências para apurar o caso do TJPE. Martins solicitou, ainda, informações do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, sobre os fatos, no prazo de dez dias.
O Grupo Fé e Política Dom Francisco, da Diocese de Afogados da Ingazeira, divulgou uma nova Carta Denúncia, para afirmar que as medidas anunciadas pelo Governo do Estado no tocante ao desmatamento na região do Pajeú não andaram. O documento lembra que em março deste ano, durante o Seminário Todos por Pernambuco em Afogados da […]
O Grupo Fé e Política Dom Francisco, da Diocese de Afogados da Ingazeira, divulgou uma nova Carta Denúncia, para afirmar que as medidas anunciadas pelo Governo do Estado no tocante ao desmatamento na região do Pajeú não andaram.
O documento lembra que em março deste ano, durante o Seminário Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira, o Grupo Fé e Política Dom Francisco, representado pelo Bispo Dom Egídio Bisol entregou ao Governador Paulo Câmara documento assinado por instituições de diversos segmentos sociais, resultado de um diagnóstico sobre o desmatamento ilegal e o transporte irregular de lenha da Caatinga, constatando a ocorrência preocupante de um fluxo semanal de cerca de 150 caminhões transportando lenha nas rodovias estaduais, quase sem nenhum controle por parte dos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental do Estado.
“Voltamos a reforçar neste momento, que o desmatamento desenfreado da caatinga tem contribuído para o agravamento do passivo ambiental do bioma com o assoreamento e esvaziamento total de rios e riachos intermitentes e reservatórios de água, destruição da mata ciliar, extração mineral ilegal com forte impacto sobre a vida de famílias de agricultores e agricultoras, levando, inclusive ao ressecamento dos aquíferos subterrâneos pela extração de saibro e areia”, diz o novo documento.
A nota diz ainda que a região caminha para o quinto ano de seca na região e mais de 40.000.000 de m3 de água existentes hoje nos açudes Serrinha e Jazigo (Serra Talhada) estão condenados pela proliferação de Cianobactérias, originadas pelo caldo orgânico despejado diretamente e diariamente nos mesmos, impossibilitando a população de consumir toda essa água pelo risco e os potenciais danos provocados à vida humana e dos animais pelas poderosas toxinas produzidas por esses seres que só se proliferam em condições de ambientes aquáticos extremamente degradados.
Outra grave denúncia é a de que circula entre a população local a suspeita de que deputados estaduais da base de apoio do governo estariam pressionando a CPRH para suspender os embargos impostos às construções ilegais na margem do Rio Pajeú, favorecendo aliados políticos locais e que proprietários de terra, com planos de manejo florestal aprovados pela CPRH, estariam vendendo documento de origem florestal (DOFs) para “legalizar” operações de desmatamento e transporte ilegal de lenha da Caatinga.
“Um ato duplamente criminoso no nosso entendimento, que demonstraria a fragilidade do órgão ambiental do Estado na efetiva fiscalização de operações e monitoramento dos planos de manejo florestais”, diz o texto.
Nove meses depois do Seminário, temos notícia que apenas três operações da CPRH foram realizadas: apreensões de alguns caminhões de lenha, soltura de aves silvestres e outros animais mantidos em cativeiro e destruição de alguns fornos de produção de carvão vegetal. Isso é muito pouco para a gravidade do quadro que vivenciamos na maior bacia hidrográfica do Estado.
As poucas operações realizadas pela CPRH na região ainda revelam um fato preocupante: a falta de estrutura da mesma (CPRH) para atender a grande demanda de combate aos crimes ambientais contra o bioma Caatinga no Pajeú e no Estado como um todo.
Ao final, diz a carta, a omissão da sociedade, e principalmente do Governo, no trato destas questões, levará para um caminho sem volta, inviabilizando toda e qualquer possibilidade de vida biológica, social ou econômica na nossa região.
“Dessa forma, estamos aqui mais uma vez buscando compromisso do Governo do Estado e sua efetiva ação para reversão imediata destas questões e que, dada a importância e gravidade da situação, as ações postas em prática pelos seus agentes sejam feitas com a máxima transparência em relação aos resultados das operações, principalmente aquelas realizadas a cabo pela CPRH no Pajeú, além de entendermos ser também imprescindível a circulação de informações relativas à quantidade de caminhões de madeira abordados e autuados e o destino final dos animais apreendidos”, conclui.
O documento é assinado por Dom Egidio Bisol – Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, UFRPE/NEPPAS, STR, Diaconia, Equipe ecológica Corujão, Colegiado Territorial da Cidadania, Secretaria de desenvolvimento rural de Tuparetama, Conselho de desenvolvimento rural sustentável de Carnaíba, COPAP e Câmara de Vereadores de Carnaíba.
A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Educação, entregou, nesta terça-feira (10) para a Escola Municipal São Sebastião, ares-condicionados para as salas de aula da referida escola. Essa importante ação é fruto de uma reivindicação dos alunos e dos pais, que solicitaram a Gestão Municipal. O prefeito Gilson Bento, atendeu a solicitação, e […]
A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Educação, entregou, nesta terça-feira (10) para a Escola Municipal São Sebastião, ares-condicionados para as salas de aula da referida escola. Essa importante ação é fruto de uma reivindicação dos alunos e dos pais, que solicitaram a Gestão Municipal.
O prefeito Gilson Bento, atendeu a solicitação, e esteve na Escola Municipal São Sebastião, ao lado do Secretário de Educação Genaldo Araújo e dos diretores, Graça Ferreira e Inácio Felix, para realizar a entrega dos equipamentos.
“O Governo Municipal segue investindo na Educação de Brejinho, buscando oferecer um ambiente confortável e acolhedor para os nossos alunos e para os profissionais da educação. Com coragem e determinação”, afirmou Bento.
Notificação de membros do elenco do Afogados FC não entra na conta por serem de outras cidades, diz nota A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informalou em nota que foram confirmados no dia de hoje mais seis casos positivos de covid-19 em nosso município. São eles: Paciente do sexo masculino, 26 anos, vendedor, casado com […]
Notificação de membros do elenco do Afogados FC não entra na conta por serem de outras cidades, diz nota
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informalou em nota que foram confirmados no dia de hoje mais seis casos positivos de covid-19 em nosso município. São eles:
Paciente do sexo masculino, 26 anos, vendedor, casado com contato positivo, após apresentar sintomas leves e seguir o tempo preconizado pelo MS, realizou o teste e apresentou resultado positivo.
Paciente do sexo feminino, 72 anos, cardiopata, internada no IMIP há mais de 10 dias, em Recife, entrou em investigação essa semana e apresentou resultado positivo hoje. A mesma está em leito de isolamento.
Paciente do sexo feminino, 28 anos, manicure, após apresentar sintomas leves e seguir protocolo, foi testada na nossa unidsde de campanha com resultado positivo.
Três pacientes da mesma família, contatos de caso positivo: pacientes do sexo masculino, esposo (sintomas leves) e filho (assintomática), 33 e 55 anos, foram testados após tempo preconizado pelo MS e apresentaram resultado positivo. O outro caso da mesma família é o da filha de 10 anos, assintomática, que também apresentou resultado positivo.
“Todos os contatos dos casos positivos e em investigação estão sendo monitorados pelas equipes de vigilância e atenção básica”, diz a nota.
Hoje um dos casos que estavam em investigação foi descartado, após swab negativo. Foram ainda 36 testes rápidos negativos para a covid-19 realizados em nossa unidade de campanha.
“Hoje também registramos mais um paciente recuperado da covid-19 após avaliação clínica e epidemiológica”.
Por último, informaram que cinco integrantes do elenco e Comissão Técnica do AIFC testaram positivo para covid-19. Um deles está na fase de transmissão da doença e quatro já estão curados.
“A notificação deles entra para o município de origem, pois já chegaram em Afogados contaminados. As nossas equipes de saúde seguem monitorando o isolamento dos mesmos”.
Bairros Sobreira e Manoela Valadares lideram numeros: com oito casos cada, s bairros Sobreira e Manoela Valadares lidera as estatísticas segundo o balanço divulgado hoje.
Na sequência, São Brás, com sete casos, Brotas e São Francisco (seis cada), Costa (três), Brotas, Padre Pedro Pereira e São Cristóvão (dois cada) e Borges, São Sebastião e zona rural com um cada.
A Neoenergia Pernambuco aderiu ao programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, e está oferecendo até 90% de desconto aos clientes com débitos juntos à distribuidora. A partir desta segunda-feira (9) até o final deste mês de outubro, os consumidores que atendem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até […]
A Neoenergia Pernambuco aderiu ao programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, e está oferecendo até 90% de desconto aos clientes com débitos juntos à distribuidora. A partir desta segunda-feira (9) até o final deste mês de outubro, os consumidores que atendem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até 60 vezes.
Todo o processo será realizado digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada por meio do site desenrola.gov.br. Neste mesmo endereço ainda estão todas as regras para a negociação.
Também integram a ação, as demais distribuidora do grupo: Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro, Neoenergia Pernambuco e Neoenergia Brasília. Estão aptas a participar da negociação as pessoas que possuem renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico, e que possuem débito negativado entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Poderá ser negociado até R$ 5 mil por devedor, considerando o somatório das dívidas financiadas. Além disso, o consumidor terá a possibilidade de parcelar o débito em até 60 vezes (caso a dívida seja contemplada no leilão de descontos), sem necessidade de entrada, e com o vencimento da primeira parcela 30 dias após a efetivação da negociação. Caso o débito não seja contemplado no leilão, o cliente ainda poderá aproveitar o benefício do desconto através da quitação à vista.
“A participação no Desenrola Brasil é mais uma ação da Neoenergia para facilitar a adimplência dos seus clientes. Junto com outras iniciativas, estamos estimulando e proporcionando alternativas para que eles consigam equilibrar suas contas com as melhores condições”, destaca Renata Farias, gerente comercial da Neoenergia.
É importante ressaltar que os clientes interessados em participar devem ter cadastro na plataforma GOV.BR e possuir uma conta nível Prata ou Ouro. A conta é gratuita e necessária para comprovar a identidade do cidadão.
Desconto também para quem não está no Desenrola
Pensando nos consumidores que não forem contemplados no financiamento do Programa Desenrola Brasil, a Neoenergia fechou uma parceria com a Flexpag e permitirá que os clientes que possuam dívidas negativadas entre o mesmo período (01/01/2019 e 31/12/2022) possam negociar os débitos em até 21 parcelas, com a mesma taxa de juros do financiamento do programa governamental (1,99%) e descontos de até 90%.
A negociação poderá ser realizada no Portal de Negociação disponível no site da Neoenergia, na aba Área do Cliente, Negociação de Débitos.
Interessados em renegociar suas dívidas no Desenrola Brasil precisam providenciar o cadastro no GOV.BR .
Para participar do Programa Desenrola Brasil é necessário se habilitar antes na Plataforma GOV.BR. Esse processo é simples e está disponível para toda a população.
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