Zé Negão diz que não quebrou regra de isolamento

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou, por meio de nota oficial, extrema preocupação com as consequências do bloqueio de contas utilizadas para custear os serviços de saúde nos municípios brasileiros.

Segundo o comunicado, a medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ameaça a continuidade dos atendimentos em saúde, especialmente em um momento crítico de fechamento de exercícios fiscais e mandatos municipais.

De acordo com a nota, a decisão do ministro Flávio Dino, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ordenou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, totalizando R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.

A determinação exige que o Ministério da Saúde notifique os gestores estaduais e municipais para que mantenham bloqueados os recursos oriundos dessas emendas e abram contas específicas para cada uma delas no prazo de 10 dias.

Contudo, a CNM alerta que a execução da medida pelo Ministério da Saúde extrapolou os limites estabelecidos pela decisão judicial, afetando recursos que não se originam de emendas parlamentares.

“A suspensão atingiu um volume muito maior de recursos, incluindo transferências fundo a fundo regularmente destinadas ao custeio de serviços de saúde à população”, aponta a nota.

A confederação ressaltou que essas transferências são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde nos municípios e que o bloqueio dessas verbas cria uma grave insegurança na prestação de serviços à população.

“Não é razoável que mudanças na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Diante da situação, a CNM informou que irá mobilizar esforços para que a decisão seja aplicada estritamente aos recursos relacionados às emendas parlamentares, evitando impactos negativos sobre o orçamento destinado à saúde.

O objetivo é garantir que a operacionalização respeite os limites estabelecidos pelo STF e assegure o atendimento contínuo à população.

A candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo juiz da 59ª Zona Eleitoral (primeira instância) em outubro de 2020, em razão de condenação em atos de improbidade administrativa. Em grau de recurso, no mês de novembro, o TRE manteve a decisão.

Em dezembro, novos recursos foram interpostos pelo candidato no TRE e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a fim de ser diplomado. Porém, apenas por força de uma liminar em tutela antecipada concedida monocraticamente pelo relator, o candidato pôde ser diplomado.

Nesta quinta-feira, por maioria de votos (5 a 2), a Corte Eleitoral cassou a liminar e o diploma que havia sido concedido. Portanto, a diplomação perdeu o efeito.

Por consequência, o presidente da Câmara de Vereadores do município assumirá o cargo de prefeito até que novas eleições sejam realizadas.

Nesta quinta-feira (02/09), o deputado Clodoaldo Magalhães fará visita ao Sertão do Pajeú. Ele participa da comitiva do governador Paulo Câmara, que vai inaugurar obras e assinar ordens de serviços na região.

Na programação do Palácio do Campo das Princesas, estão previstas visitas nas cidades de Tuparetama, São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Afora essas cidades, o deputado também terá agenda nos municípios de Betânia, Solidão, Ingazeira, Arcoverde, Pesqueira e Belo Jardim.

Em Tuparetama, participa da inauguração da PE-275 (trecho Jabitacá/Tuparetama) e visita a obra da EREM Cônego Olímpio Torres, no centro da cidade.

Em São José do Egito, haverá a assinatura de serviços para a construção das quadras cobertas das escolas Máximo Vieira de Melo e Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho; além da autorização para a reforma da ETA de São José do Egito. Após coletiva com o governador, haverá a inauguração da quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim, a comitiva vai à inauguração da quadra da EREM Tereza Torres.

Ainda na passagem pela cidade, o governador vai assinar a autorização para a contratação do projeto da PE-263, que liga Ambó a Itapetim, e inaugura a COPE do município. Brejinho será a última agenda com o governador, para a inauguração da 3ª etapa da PE-275 (Tuparetama/Ambó/Divisa PE-PB), além de visitas à obra da EREM José Severino de Araújo e do novo Sistema de Abastecimento de Água de Brejinho.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou nesta quinta-feira (28) de um almoço oferecido pelo pré-candidato a deputado estadual e presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, em Serra Talhada. O encontro ocorreu no mesmo dia em que a gestora comandou mais uma edição do programa Ouvir Para Mudar no município.

Durante a recepção, Oliveira destacou ações do governo estadual na cidade, especialmente nas áreas de empreendedorismo, qualificação profissional e inclusão social. “São investimentos que vão alavancar o desenvolvimento de Serra Talhada e gerar renda e emprego para a população. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) vai entregar à cidade, em breve, a Casa do Trabalhador, equipamento que qualifica e direciona mão de obra para o mercado de trabalho, garantindo oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.

Ele também mencionou o trabalho da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), que recentemente levou a Caravana de Crédito ao município. “Corre na veia do serra-talhadense o espírito empreendedor. A AGE realiza com excelência a sua missão de criar as condições necessárias para quem quer investir no seu negócio ou quem pretende abrir um empreendimento”, disse Oliveira.

O almoço contou com a presença dos prefeitos Joelson (Calumbi), Galego de Nanai (Cabrobó), Luciano Bonfim (Triunfo), Araújo (Amaraji) e Manoel Messias (Custódia); do deputado estadual Luciano Duque; do vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo; do secretário da Sedepe, Manuca; dos vereadores Alcides Teixeira Neto (Recife) e Eduardo Batista (Goiana); além de Dilson Batista, suplente de deputado federal.

Nesta sexta-feira (29), Sebastião Oliveira participa da cerimônia do programa Qualifica PE, com a entrega dos certificados para as primeiras turmas de 2025 e a oficialização da entrega de máquinas e equipamentos do Projeto Apicultura – Abelhas de Pernambuco.

A Prefeitura de Petrolina e o Banco do Nordeste deram largada a um mutirão para renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo. A mobilização foi iniciada nesta sexta-feira (03) num grande evento com a participação do prefeito Miguel Coelho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o senador Fernando Bezerra. O primeiro encontro com os produtores ocorreu no auditório do Sest/Senat, que ficou superlotado por agricultores, empresários, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias do Vale do São Francisco.

O mutirão foi motivado pela baixa procura dos produtores após a regulamentação da Lei 13.340 que prevê descontos de até 95% nas dívidas contraídas por produtores da região até o ano de 2011. De um total de 10 mil produtores em débito com o Banco do Nordeste, apenas 115 procuraram a agência de Petrolina para renegociar ou liquidar as dívidas, ou seja, 1% do público que poderia ser beneficiado.

Para sensibilizar, em especial, os pequenos produtores (em torno de 8 mil agricultores), a Prefeitura irá mobilizar os trabalhadores do campo em regiões do interior de Petrolina para informar sobre a lei e os benefícios da renegociação. O prefeito ainda prometeu criar uma linha de crédito municipal para quitar as dívidas dos pequenos agricultores. “Foi uma luta muito grande para fazer essa lei, mas de nada adianta se os produtores não quitarem esse débito para voltarem a ter acesso ao crédito. A Prefeitura vai ajudar nesse processo, principalmente, os cerca de 8 mil pequenos produtores, pois esses são os que mais precisam de apoio”, garantiu o prefeito Miguel Coelho.

Para atender os cerca de 10 mil produtores que ainda estão com pendência, o BNB garantirá o atendimento especial na agência situada no Centro de Petrolina. “A classe política fez a parte dela nas figuras de pessoas como o senador Fernando Bezerra e os deputados Guilherme Coelho e Fernando Filho, aprovando e regulamentando a lei. O prefeito está fazendo a sua parte, mobilizando a sociedade, e nós, do Banco do Nordeste, vamos fazer o atendimento da forma mais rápida e efetiva possível”, destacou Marcos Holanda.

O presidente do BNB ainda acrescentou que deve levar a iniciativa de Petrolina para outras cidades do Nordeste. “O prefeito mostrou ser novo não apenas no mandato, mas também nas ideias. Vamos implementar essa mesma ação para mobilizar produtores que estão em dívida com outras cidades do Brasil, inclusive, já fomos procurados por alguns prefeitos que se interessaram por construir uma parceria similar a que estamos fazendo em Petrolina.”

Lei – Em dezembro do ano passado, foi regulamentada a Lei 13.340 que garante a renegociação, repactuação e liquidação de dívidas rurais. Com a medida, mais de 674 mil (100 mil em Pernambuco) terão condições especiais para operações contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor nos casos de liquidação. Os rebates são de até 95% em casos de liquidação de operações de até R$ 15 mil no Semiárido, contratadas até 2006. Para contratações realizadas de 2007 a 2011, as condições de liquidação incluem rebates de até 50% para empreendimentos localizados no perímetro semiárido e de até 40% nos projetos localizados fora dessa área. Quem desejar repactuar a dívida pode pagar até 2030, com juros de 0,5% ao ano no caso dos pequenos produtores.