Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta terça-feira

Um acidente automobilístico ocorrido na madrugada de hoje no quilômetro 154 da rodovia federal BR-232, entre os municípios de São Caetano e Tacaimbó, no Agreste pernambucano, deixou duas pessoas mortas.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão frontal ocorreu por volta das 1h30, entre um ônibus e um veículo Gol, de placas não informadas. O ônibus, segundo a PRF, saiu do Recife com destino a Juazeiro do Norte, no cariri cearense, levando cerca de 30 romeiros para uma peregrinação.

As informações preliminares da perícia da PRF apontaram que o motorista do carro teria invadido a contramão e batido de frente no ônibus, que não teve como desviar da colisão.

Além do condutor do carro, outro passageiro morreu. Duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhas para hospitais da região, como o Regional de Caruaru. Uma das vítimas fatais tinha 29 anos de idade. Os nomes do motorista, bem como do passageiro que morreu e dos feridos não foram divulgados.

Com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Na próxima sexta-feira (28), São José do Egito receberá a visita da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Durante sua passagem pela região do Pajeú, a governadora participará de um importante encontro na Chácara Migué Del às 15h, onde se reunirá com os pré-candidatos Fredson (prefeito), Zé Marcos (vice), seus vereadores, e pré-candidatos a vereadores.

Fredson expressou sua expectativa em relação à visita. “Estamos ansiosos para dialogar sobre as necessidades da nossa cidade, que certamente contribuirão para o fortalecimento e o progresso do município e de toda a região do Pajeú”, disse.

Raquel Lyra está cumprindo agenda na região, na próxima sexta-feira. Ela já confirmou a sua ida a Brejinho e a Afogados da Ingazeira.

O prefeito e candidato à reeleição Ângelo Ferreira (PSB) mantém liderança confortável na corrida à prefeitura de Sertânia, no Moxotó, de acordo com pesquisa do Instituto Múltipla, parceiro desse blog.

Ele tem na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor  68,1%  das intenções de voto. Luiz Abel, do DEM, tem 17,4%. Votos brancos e nulos somam 6,3%. Indecisos são 8,5%. Não opinaram 1,5%. Na pesquisa divulgada dia 20 de outubro, Ângelo tinha 66,7% e Luiz, 17%.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas as opções para o eleitor, Ângelo tem 64,1%. Nesse cenário, Luiz Abel tem 15,9%. Brancos e nulos são 4,1%. Indecisos são 11,5% e não opinaram 4,4%.

O item rejeição também dá um indicativo importante. Dizem não votar de jeito nenhum em Luiz Abel 55,6% dos eleitores. Já a rejeição de Ângelo Ferreira é de 17,8%.

Quando a população é perguntada se aprova ou não o governo Ângelo, ele tem 81,1%% de aprovação contra 15,2% que desaprovam. No total, 3,7% não opinaram. Chamada a classificar a gestão, 26,3% a consideram ótima, 37,4% boa, 25,2% regular. Apenas 5,6% ruim, 4,0% péssimo e 0,7% não opinaram.

A pesquisa foi registrada com o número de identificação PE-04363/2020. Foram 270 entrevistas realizadas dia 7 de novembro. A margem de erro é 6,0% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

De autoria do vereador Charles Lustosa, foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (13) na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santa Terezinha, o projeto de lei que cria o estatuto municipal da pessoa com autismo.

Nele contém as diretrizes no âmbito do município para a política de atendimento e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as diretrizes estão a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas, apoio às organizações que atuem no atendimento às pessoas com TEA, entre outras.

Também é destaque no projeto o direito a horário especial ou redução de carga horária de trabalho para os servidores municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com transtorno do espectro autista. As informações são do blog do Pereira.