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O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

Produtores familiares do sítio Baixio da Cacimbinha, na região de Pau Ferro, em Salgueiro, estão otimistas com o início do plantio. Além da chuva, que já chegou na região, a comunidade já pode contar com um trator agrícola, totalmente equipado, entregue via emenda parlamentar, indicada pelo deputado federal Gonzaga Patriota.

Para oficializar e marcar o momento, um ato simbólico de entrega das chaves foi promovido nesta terça-feira (07), na sede da associação do Sítio, e contou com as presenças de agricultores, autoridades e lideranças locais, como o prefeito Clebel Cordeiro e os vereadores Paizinha Patriota e Pedro de Compadre, autor do pedido; Maria Sônia, presidente da Associação; João Pirruta, agricultor e Luiz André, secretário de Administração do Município.

De acordo com o deputado Gonzaga Patriota, a máquina agrícola vai melhorar a qualidade e ampliar a produção do local. “Um equipamento desse, numa comunidade agrícola como é o caso do Sítio Baixio da Cacimbinha, é muito importante, porque além de atender diretamente o agricultor, prepara a terra para a lavoura, garantindo o sustento do povo. Tenho certeza que o maquinário vai garantir uma renda a mais para a associação, permitindo que outros projetos surjam na comunidade”, ressaltou.

A chapa encabeçada por Marília também recebeu o apoio de Dim Saraiva, candidato a prefeito da cidade em 2020.

Nesta quinta-feira (30), o grupo liderado por Marília Arraes recebeu mais uma adesão política: o prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, declarou apoio à pré-candidatura de Marília ao Governo de Pernambuco.

Além de Galego, o palanque de Marília recebeu Dim Saraiva que também foi candidato a prefeito da cidade em 2020. Dim, havia anteriormente declarado apoio a Danilo Cabral, mas resolveu pular de lado e rumou com o grupo de Sebastião Oliveira e seguiu com o prefeito de Cabrobó, declarando apoio à Marília.

“Estamos muito felizes com a chegada de Galego e Dim, que se unem ao nosso projeto. Estamos aqui para unir e aglutinar forças em torno do que é a prioridade para todos nós que é Pernambuco e nossa gente! Aqui, como eu já disse antes, não tem briga e nem confusão. Aqui, tem trabalho, disposição e diálogo”, destacou Marília. 

Ao lado de Marília, Sebastião Oliveira, pré-candidato a vice-governador, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, enfatizaram a importância dos novos apoios. “O prefeito Galego de Nanai é, sem dúvida, uma das mais importantes lideranças políticas do nosso sertão. Receber o apoio ele só reforça o a imensa capacidade agregadora de Marília e a força de nosso grupo político, que não para de crescer”, afirmou Sebastião. 

“Unir e somar são palavras chaves, que Marília vem trazendo com maestria dentro desse projeto que tem um só objetivo, recolocar Pernambuco no rumo certo. Cabrobó, que agora reúne as duas principais forças políticas da cidade em torno de nossas pré-candidaturas ao Governo e ao Senado, é um exemplo da capacidade de conciliação de Marília, destacou André de Paula. 

Para o prefeito de Cabrobó, o apoio à Marília e Sebá significa a união ao projeto que colocará Pernambuco, novamente, no rumo do desenvolvimento. 

“Tenho uma relação antiga de amizade e respeito com Sebá. E agora isso será ainda mais ampliado com a nossa chegada ao palanque encabeçado por Marília Arraes. Vivemos um momento muito importante para nosso estado e fazer a escolha pela chapa de Marília, Sebá e André com certeza é a melhor opção para Pernambuco e consequentemente para a minha cidade”, declarou.

Também estiveram no evento o pré-candidato a deputado federal, Waldemar Oliveira; Júlio Lóssio Filho, pré-candidato a deputado estadual; os vereadores do município e o todo o secretariado da cidade.

A informação é do Blog Tárcio Viu Assim: Tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife o processo judicial nº. 0061631-69.2015.8.17.0001 de autoria do ex-prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres (Sávio Torres), na tentativa de anular os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no processo administrativo nº. 0970194-1, que julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2008.

Na época estava à frente da Secretaria de Saúde de Tuparetama a nora do ex-prefeito, Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres e Sávio Torres, ex-gestor, como ordenador das despesas, que tiveram suas contas rejeitadas pela prática de inúmeras infrações legais e condutas passíveis de enquadramento no crime previsto no art. 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária).

Alega o ex-prefeito Sávio Torres, nos autos da Ação Judicial de Obrigação de Fazer, que a rejeição das referidas contas no processo nº. 0970194-1 do TCE/PE, hoje transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), impede que o antigo gestor registre sua candidatura para disputar as eleições municipais de 2016.  Diante disso, o indeferimento da medida liminar pelo Juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública do Recife deixa-o inelegível e pode acabar com muitos planos, tendo em vista a proximidade das eleições de 2016.

A decisão cabe recurso, porém o efeito que permanece até a sua possível reversão na instância superior é o de inelegibilidade de Sávio Torres, que deve correr contra o tempo em face do restrito prazo para os registros das candidaturas dos agentes que deverão disputar as eleições de 2016. O que em simples palavras significa dizer que, caso as eleições municipais ocorressem no presente momento, o ex-gestor não poderia ser candidato.

A decisão da justiça foi uma pedra colocada no caminho do ex-prefeito, que desde a derrota de seu candidato Valmir Tunú em 2012, vem trabalhando incansavelmente para vencer as eleições deste ano. O mais certo é que ele não esperava por esse obstáculo, pois no ano passado (2015) apareceu em alguns blogs da região do Pajeú mostrando certidões que lhe autorizavam registrar a candidatura.

Uma comissão formada por professores ativos e inativos juntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Terezinha, Damião do Nascimento Silva, se reuniu na última terça-feira (12), para tratarem sobre o atraso nos vencimentos referente ao mês de dezembro de 2020 com o prefeito Delson Lustosa e equipe. 

Na sexta-feira (15), após a segunda reunião, ficou acertado entre o Sindicato, comissão de professores, o prefeito e sua equipe jurídica e financeira, que este mês de janeiro será pago no próximo dia 30 e a partir de fevereiro de 2021 será pago o atrasado em parcelas. 

Os empréstimos consignados foram pagos para que os servidores não tenham maiores prejuízos. O Sindicato em contato com o Blog do Pereira disse está cumprindo com o seu papel de cobrar, reivindicar, defender os servidores e ajudar a gestão, “ficamos certos que o diálogo é a melhor saída para solucionar entraves”, disse.