Sai portaria confirmando Dêva Pessoa na Gerência Regional do IPA

Está confirmada para hoje a convenção do PMDB que vai homologar a candidatura de Nicinha de Dinca para disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Presidente Regional do PMDB, Raul Henry, vice-governador de Pernambuco deverá comparecer a festa política. A vice-prefeita Genedy Brito deverá ser anunciada como vice de Nicinha.

A convenção do PMDB acontece a partir das 9h da manhã na Escola Pedro Pires Ferreira. Dinca está prometendo revelar uma grande surpresa hoje na convenção de sua esposa.

De olho na vice de Sebastião Dias PT promove reunião amanhã em Tabira – com  a Presença do Presidente da CUT Carlos Veras, o PT promove reunião amanhã 9h, em Tabira. No encontro o Partido dos Trabalhadores vai definir os seus candidatos a vereador e sugerir o nome da sigla para compor a chapa do Prefeito Sebastião Dias. Vereador, o Presidente do PT tabirense Aristóteles Monteiro, disputará a reeleição.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abre, nesta sexta-feira, 22 de março, as inscrições para o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano, no Pernambuco Centro de Convenções.

Neste ano, o Congresso conta com a presença da Caravana Federativa, um espaço de atendimento e informação aos municípios com presença de 31 ministérios e 3 secretarias do governo federal.

“Rumo à excelência na gestão pública” é o tema desta edição. Gestores públicos, técnicos, comunicadores, legisladores, vereadores, empresários, representantes da sociedade civil e de instituições financeiras oficiais e privadas, especialistas e estudantes estão convidados a participar e já podem se inscrever pelo site www.amupe.org, gratuitamente.

“Após seis edições bem-sucedidas, é motivo de celebração para todos os envolvidos na gestão pública. As inscrições para o Congresso Pernambucano de Municípios estão oficialmente abertas, proporcionando um espaço vital para diálogos e debates construtivos sobre as questões cotidianas que moldam o futuro das populações em nossas cidades”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.

O Congresso terá ainda 10 salas temáticas e a presença de palestrantes renomados que irão oportunizar reflexões e análises aprofundadas sobre os temas em discussão. Será um momento para pontuar questões relevantes para quem faz a gestão pública, como a saúde, educação, consórcios públicos e condutas vedadas em ano eleitoral. Também serão realizadas: exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades.

Serviço:

7º Congresso Pernambucano de Municípios

Quando: 15, 16 e 17 de abril de 2024

Onde: Pernambuco Centro de Convenções

Inscrições: www.amupe.org 

O Tribunal de Contas assinou, com as prefeituras de Agrestina, Ipojuca e Tacaimbó, três Termos de Ajuste de Gestão (TAG’s)  com o objetivo de implantar melhorias na área de educação dos municípios. Ferramenta de controle externo, o TAG vem sendo adotado pelo TCE desde 2013  para verificar a correta aplicação de recursos nas diversas áreas sociais, sob responsabilidade do poder público municipal.

Segundo o responsável pelos processos, o conselheiro Ranilson Ramos, o Tribunal pretende eleger municípios em todas as regiões para servir de exemplo a outras cidades. “Os TAG’s para educação municipal pretendem, após intervenção dos trabalhos de auditoria do Tribunal, propor ações educacionais para a melhoria de itens como merenda escolar, transporte de alunos, melhorias de instalações das unidades de ensino, dentre outros tópicos”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.

No último dia 10, a Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, o TAG assinado com a prefeitura de Ipojuca. Segundo o voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, a prefeitura deixou de cumprir apenas uma ação dentre os 12 itens propostos, relativamente ao transporte escolar do município.

As medidas corretivas previam que o município designasse uma equipe de fiscalização do serviço, com a implantação de uma sala de controle e monitoramento, instalação de ouvidoria e informações completas sobre a empresa contratada, cadastro dos motoristas e implantação de GPS nos veículos utilizados no transporte escolar, municipal.

As outras duas cidades não tiveram seus TAG’s julgados pelo TCE. O documento assinado com a prefeitura de Tacaimbó prevê uma vistoria em todas as escolas, levantamento do quantitativo de merendeiras que participariam de capacitação e elaboração de cronograma de licitação para contratação da empresa responsável pela merenda. O Termo assinado com a prefeitura de Agrestina, exige melhorias na merenda e na rede física das escolas.

Segundo Ranilson Ramos, “o TAG representa efetivamente um importante instrumento legal de parceria e mediação junto aos gestores municipais. É um compromisso que contribui para novas práticas de gestão, corrigindo e orientando melhorias para o bem do cidadão”, destacou o conselheiro.

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) abriram seus programas de TV na tarde desta segunda-feira com ataques mútuos. Enquanto Dilma criticou o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, que já foi apontado por Aécio como seu futuro ministro da Fazenda caso seja eleito, o tucano insinuou que Dilma está se contradizendo ao criticar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O programa do PSDB mostrou uma carta, lida por um locutor, que Dilma enviou a FHC no início do seu mandato, em que chamava o ex-presidente de “democrata”, “fundamental para a consolidação da democracia brasileira”, homem de “espírito jovem” e destacava qualidades pessoais e profissionais do antecessor de Lula. A candidata à reeleição, depois de reconhecer que manteve, nos últimos anos “opiniões diferentes” às do antecessor de Lula, termina a carta em clima amistoso. “Querido presidente, meus parabéns e um afetuoso abraço”, escreve. Recentemente, FH tem sido alvo de críticas de Dilma.

Em entrevista ao UOL, Fernando Henrique declarou na semana passada que “o PT está fincado nos menos informados, que coincide de ser os mais pobres. Não é porque são pobres que apoiam o PT, é porque são menos informados”. Dilma respondeu, dizendo que o ex-presidente mostrou “preconceito e desconhecimento”. A declaração repercutiu ainda na cúpula da sigla, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem no Facebook, rebateu: “É lamentável o preconceito que vem à tona depois de um processo democrático tão importante, como as eleições do último domingo”.