Arcoverde: Prefeitura se posiciona sobre não divulgação de gastos no São João

Do Estadão Conteúdo

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total.

O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.

Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.

Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado neste sábado (10) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que, pela primeira vez, a maioria dos brasileiros defende abertura de processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Veja os números:

54% são a favor do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Já  42% são contrários à abertura do processo. E 4% não sabem.

Foram ouvidos de forma presencial 2.074 brasileiros maiores de 16 anos, de todas as regiões, nos dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Na última pesquisa, feita em 11 e 12 de maio, os pró-impedimento eram 49%, mas estavam empatados tecnicamente com os contrários à iniciativa, que chegavam a 46%. Na ocasião, 4% não sabiam.

A Prefeitura Municipal de Flores (PMF), por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças (SPF), iniciou nesta quinta-feira (28), o pagamento dos servidores referente ao mês de novembro.

Recebem hoje, os servidores efetivos e comissionados de diversas secretarias, ficando para esta sexta-feira (29), os servidores lotados na saúde, bem-estar social, inativos e pensionistas. O pagamento do salário, dentro do mês trabalhado, segue a política de valorização do funcionalismo, implantada pela administração municipal.

Marconi Santana, gestor do município, adiantou que está trabalhando para pagar a 2ª parcela do 13º salário no dia 8 de dezembro.

Do G1

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios.

Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma “racionalização da máquina pública”, com redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.

A reforma administrativa, relatou o ministro, está sendo coordenada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, a proposta será “construída” com cada ministério até o final de setembro.

O assunto foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político do governo.

“Essa reforma administrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução no número de ministérios. Uma redução de 10 ministérios, como referência. Estamos trabalhando com a meta de reduzir o número de ministérios em 10”, informou Barbosa na entrevista coletiva concedida ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Além da redução de ministérios e secretarias, disse Barbosa, o governo pretende enxugar o número de cargos comissionados no Executivo, que, atualmente, gira em torno de 22 mil pessoas.

O ministro ressaltou que, até o momento, não há uma meta definida de redução do número de cargos comissionados. Conforme ele, o tamanho do corte será decidido após um debate com cada um dos ministros.

Atenção: Decreto prevê atividade exclusivamente com os feirantes locais, sendo autorizado a comercialização de gêneros alimentícios, como verduras, hortaliças, legumes, frutas, raízes, carnes

Horas depois da Assessoria de Comunicação confirmar  ontem ao programa Manhã Total que não haveria feira livre esta semana, feirantes afirmaram nesta terça que, ao contrário, já haviam recebido a informação de um fiscal da feira e da Assessoria de Gabinete que, desmentindo a informação do Assessor Rodrigo Lima, a feira estava confirmada para esta sexta.

Pouco depois confirmou-se a realização. Em nota, a prefeitura justificou que houve  diálogo “com outras Prefeituras da região” e  emitiu no final da manhã de hoje (15), decreto mantendo a feira livre desta semana, antecipando-a para a próxima sexta (18), afirmando seguir protocolos de prevenção e combate a COVID.

Será permitida apenas a feira livre de frutas, legumes, verduras e hortaliças para os clientes locais, estando proibida a realização das feiras do troca e do gado.

“Fica autorizada a realização da feira livre do Município de Afogados da Ingazeira, na data constante no art. 1º, exclusivamente com os feirantes locais, sendo autorizado a comercialização de gêneros alimentícios, como: verduras, hortaliças, legumes, frutas, raízes e carnes”.

Está proibida a comercialização de roupas, calçados, miçangas, importados e diversos, como também, a realização da feira do gado e a feira do troca. O feirante deve disponibilizar em cada banca da feira, álcool gel 70%, permitindo que os consumidores higienizem as mãos. Ainda, adotar providências para que os funcionários e consumidores mantenham a distância mínima de segurança de dois metros; bem como as bancas obedeçam a uma distância de dois metros.

Fica determinada a fiscalização na realização da feira livre pelos agentes da vigilância sanitária municipal, funcionários da secretaria de agriculta, guarda municipal e apoio policial quando necessário. O comércio cuja determinação estadual foi de fechar as portas continuará assim.