Márcia Conrado discute novo modelo de financiamento da saúde em encontro estadual

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.

O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.

A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Por Juliana Lima

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues dos Santos, teve sua prestação de contas de gestão referente ao exercício de 2020 julgada regular com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE). 

Relator do processo n° 21100887-4, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho analisou a presença de achados insuficientes para motivar a irregularidade das contas, mas passíveis de determinações por parte do TCE ao município de Triunfo.

Foi dada notificação a João Batista Rodrigues dos Santos (Prefeito), Tarciane Pereira Melo (secretária municipal de Saúde), Paula Cristiane Bezerra Xavier de Sousa (secretária de

Desenvolvimento Social), Myrtes Fabiana Pereira Bezerra (coordenadora do Sistema de Controle Interno) e BPM Serviços Ltda – representante legal: José de Anchieta Beserra Mascena (empresa contratada), em relação aos achados sobre os quais foram responsabilizados no relatório de auditoria.

A corte determinou que a atual gestão de Triunfo ou quem vier a sucedê-la que implemente mecanismos efetivos de controle para locação de veículos, com o uso de Boletins de Medição ou instrumento assemelhado, a fim de assegurar a finalidade pública do gasto; proceda à prorrogação de contratos de prestação de serviços executados de forma contínua quando restar demonstrado a vantajosidade e o atendimento do princípio da economicidade dessa opção para a Administração; evite despesas com terceirização irregular de serviços, deixando ainda de lançar tais despesas de pessoal na rubrica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; e providencie a realização de concurso público para suprir a demanda de mão de obra em atividades-fim da Administração. 

Correio Braziliense

O procurador José Alfredo de Paula deixou o cargo de coordenador da operação Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR). A saída dele foi confirmada nesta terça-feira (16), embora tenha sido solicitada na sexta (12).

Ele deixa o comando das ações da Lava-Jato no órgão em meio a uma crise envolvendo a força-tarefa da operação no Paraná. Mensagens trocadas entre procuradores, e com participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, lançam suspeitas sobre a forma como as investigações foram conduzidas.

Dentro da PGR corre a informação de que ele decidiu se afastar em razão da demora da procuradora-geral, Raquel Dodge, de seguir com as ações da operação. Entre os atos reclamados, está o envio do acordo de delação do executivo Léo Pinheiro, da OAS, que ainda não foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra crítica seria em razão da ausência de posicionamento de Dodge sobre as revelações do site The Intercept contra procuradores do Paraná.

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga às dez da manhã desta segunda-feira (10), a segunda pesquisa de avaliação da gestão Zeca Cavalcanti em Arcoverde.

Foram 310 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Arcoverde. A distribuição respeita a proporção censitária, com 91% aplicados na área urbana e 9% na zona rural.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,6%. Os dados foram coletados dia 28 de fevereiro.

Zeca assumiu sua gestão 3.0, após vencer a ex-prefeita Madalena Britto com 59,1% dos votos válidos.

Na primeira pesquisa houve avaliação positiva de 86%, no primeiro mês da nova gestão.

Em suma, o Múltipla pergunta se a população aprova ou desaprova o governo e classifica a gestão de acordo em boa, ótima, regular, ruim ou péssima.

Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira, o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. O habeas corpus foi colocado na pauta da 2ª Turma nesta sexta-feira, pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki.

Preso desde junho do ano passado, Odebrecht foi condenado esta semana, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, havia negado o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht. Na decisão, o ministro afirmou que o empresário poderia obstruir as investigações da Operação Lava Jato se fosse solto.

Na mesma sessão, também será analisado os pedidos de liberdade de outros dois ex-diretores da empreiteira: Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo. Os executivos também foram condenados esta semana e terão de pagar a mesma pena e pelos mesmos crimes de Marcelo Odebrecht.