Artur Amorim celebra sanção de projeto para revisão anual de valores do SUS

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), disse acreditar que é estratégia política o ato de desistência do vice-prefeito Márcio Oliveira da disputa pela prefeitura do município.

“Ele desistiu sem desistir. É mais candidato do que antes. Acho que é estratégia”, chegou a afirmar o prefeito.

A conferir. Em 19 de janeiro último, o vice anunciou a retirada de sua pré-candidatura. Questionou a mudança de prazo para escolha do nome à sucessão, que antes seria até 2018 e acabou sendo esticado para 2019 e uma diferença de estrutura entre os pré-candidatos.

Disse acreditar que a candidatura de Márcia Conrado, Secretária de Saúde, já foi definida. Esse aliás é o questionamento dos demais pré candidatos. De que não há uma disputa de pré-candidaturas, mas legitimação de uma candidata já escolhida. A dúvida agora é saber se essa tendência cantada pelos pré candidatos poderá ou não causar rompimentos na base. Quanto a Márcia Conrado, o bloco está na rua…

G1

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data definida para Lula ser ouvido. O despacho é desta terça-feira (7).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

O processo começa com a oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, são ouvidas as testemunhas de defesa. De acordo com o juiz, os advogados do ex-presidente arrolaram 59 pessoas como testemunha de defesa.

Moro questionou a defesa de Lula sobre a possibilidade de emprestar o depoimento de algumas testemunhas. “Deve a Defesa informar se não é viável a utilização de prova emprestada em relação aos depoimentos já tomados desta mesmas testemunhas nos aludidos autos”, afirmou o juiz. Após os depoimentos das testemunhas, os réus serão ouvidos.

No dia 5 de fevereiro, Moro ouve o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa; o ex-marqueteiro do PT João Cerqueira de Santana Filho e a mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.

Já no dia 7 do mesmo mês, são ouvidos os irmãos e empresários Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin; o ex-presidente da Braskem Carlos José Fadigas de Souza Filho; e o engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Hora Barbosa.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

Em uma cerimônia bastante concorrida e prestigiada, o deputado estadual Rogério Leão, recebeu a medalha Eduardo Campos. Um honraria entregue pela Defensoria Geral do Estado, em evento realizado ontem (29.09), no Teatro de Santa Isabel.

“Sinto-me muito lisonjeado por ter minha atuação reconhecida por uma instituição tão importante e respeitada como a Defensoria Geral do Estado”, disse o deputado antes da solenidade.

Leão recebeu a medalha e o certificado ao lado do vice-governador Raul Henry, do Secretário Danilo Cabral, do Procurador Geral César Caúla e outras 14 personalidades.

A solenidade foi conduzida pelo cerimonialista Silas da Costa e Silva e as homenagens entregues, pessoalmente, pelo Defensor Geral do Estado, Manoel Jerônimo Neto.

Desde que iniciou o seu mandato, Rogério Leão tem abraçado as causas da Defensoria, entre elas conseguiu aprovar seu projeto de lei que previa incluir no calendário oficial do Estado de Pernambuco, o dia do Defensor Público Estadual.

A Prefeitura Municipal de Tuparetama, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, recebe hoje as 20 mil raquetes de palma, fruto de  parceria com o Instituto Nacional do Sertão (INSA), com sede em Campina Grande-PB. A distribuição faz parte da implantação do Programa de Revitalização da Cultura da Palma Forrageira Resistente a Cochonilha-do-Carmim no município.

Além da distribuição da palma, ainda serão realizadas hoje palestras para discutir o surgimento da cochonilha, os múltiplos usos da palma, o histórico do cultivo em Pernambuco e as ações do governo voltadas para essa cadeia produtiva. As palestras acontecem na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres, e são conduzidas pelo Prof. Dr. Maurício Leite – UFRPE/UAST, Djalma Cordeiro dos Santos, Mestre em Melhoramento Vegetal – IPA Arcoverde, além de um palestrante do SEBRAE.

“Com a distribuição dessas raquetes e também através de outras parcerias que firmamos com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, IPA e Sebrae, o Governo Municipal pretende recuperar a cultura da palma em nosso município, uma vez que cada agricultor tem a missão de multiplicar as raquetes e depois repassar para os demais que não receberam”, explica Gilmar Aguiar, Secretário de Desenvolvimento Rural de Tuparetama.