Carlos Evandro acredita em aprovação das contas de 2011 pela Câmara

Nesta terça-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou gestores municipais de todo o país para mais uma reunião crucial em sua sede, na capital federal. 

O objetivo principal do encontro é buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. 

Com uma pauta urgente e relevante, a CNM destaca a importância da participação maciça dos municipalistas nessa discussão, que será levada tanto ao Congresso Nacional quanto ao Executivo. 

A mobilização ganha ainda mais força considerando o histórico recente de engajamento dos prefeitos: em 6 de março, mais de 250 líderes municipais marcaram presença na capital federal em um protesto.

Entre os pontos em destaque nesta nova rodada de debates estão a desoneração da folha, o parcelamento especial da dívida com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o limite de pagamento para precatórios, conforme previsto na PEC 66/2023.

Além disso, a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios com RPPS (PEC 38/2023) e a inclusão das despesas com Organizações Sociais (OS) fora do limite de pessoal, conforme proposto no PLP 98/2023, também estão em pauta.

Outro tema crucial a ser discutido é a Reforma Tributária, que impacta diretamente as finanças municipais e a capacidade dos gestores de atenderem às demandas da população.

Com a representatividade e o empenho dos gestores municipais, a CNM espera avançar significativamente na busca por soluções que beneficiem as administrações locais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

O governador Paulo Câmara recebeu, neste quarta-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, que disputou duas eleições presidenciais.

Na pauta da conversa, temas como os cenários político e econômico do País; projetos na área de energia eólica tocados em Pernambuco, além de ações de empreendedorismo social e tecnologia.

Também participaram do encontro a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, e o ex-deputado estadual Roberto Leandro.

Detalhes do projeto de revitalização do Rio São Francisco, por meio de interligação com o Rio Tocantins, serão apresentados pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) em audiência pública agendada para esta quarta-feira (23/05), na Câmara de Vereadores de Sertânia.

Proposta pelo vereador Tadeu Queiroz (PSB) o evento começa às 17h e deve reunir diversas lideranças políticas e da sociedade civil, com objetivo de debater os principais problemas enfrentados pelo Rio São Francisco, além de abordar também outro tema importante para a cidade, a implantação do Distrito Industrial, que trará geração de renda e o fortalecimento da economia para o município.

O Projeto de Lei n° 6.569/2013, já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, compensa o suprimento hídrico do Rio São Francisco, melhora o volume de água no Lago do Sobradinho, aumenta a disponibilidade de água no semiárido e vai gerar energia a partir da queda d´água na divisa entre Tocantins com a Bahia.

A data escolhida para a audiência pública é a véspera do aniversário de emancipação política de Sertânia, que completa no dia 24 de maio 145 anos, momento propício para discutir o futuro sólido para o município. No mesmo dia o deputado também participará de uma extensa agenda de inaugurações e festividades.

Para o deputado Gonzaga Patriota “Sertânia é a cidade mais importante da Transposição do Rio São Francisco e discutir a revitalização dele através da interligação com o Rio Tocantins é crucial, para que a população entenda a necessidade deste projeto de minha autoria. Na minha terra posso falar com propriedade da necessidade desta água do Velho Chico, pois senti na pele a seca, vejo hoje a abundancia e alegria do povo, que tem que prosseguir!”. Destacou Patriota.

O diretório nacional do PT aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) para a vaga de vice na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aliança para disputa da eleição presidencial de outubro foi anunciada na semana passada, mas precisava ser analisada formalmente pela executiva do partido.

Apesar da aprovação, os partidos devem oficializar a pré-candidatura da chapa somente em maio.

Na mesma reunião, o PT também aprovou a federação com o PCdoB e o PV. A decisão foi tomada no mês passado pelas legendas, mas também precisava da decisão formal do diretório nacional.

A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto do ano passado no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação, antes das eleições, devem permanecer juntos por no mínimo quatro anos, período dos mandatos, tendo estatuto conjunto e comportamento coerente de sua bancada.

Em geral, a medida é utilizada por pequenos partidos que buscam fugir das cláusulas de barreira e usam o modelo de federação antes de eventual fusão ou incorporação definitiva.

Em 2006, Lula e Alckmin disputaram o segundo turno da eleição presidencial e o ex-presidente foi reeleito para um segundo mandato.

Iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges

Aviários com até 500 m² em área rural e criações de suínos de até dez animais em terminação (destinados ao abate) ou três matrizes (fêmeas destinadas à reprodução) estão dispensados de licenciamento ambiental. A Lei nº 16.672/2019, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, na última segunda-feira (21) e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 22 de outubro.

A nova lei altera a Lei Estadual nº 14.249/2010 que previa a dispensa de licenciamento para quatro categorias: propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; assentamentos de reforma agrária; comunidades quilombolas e indígenas; e participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  “A antiga lei não atendia explicitamente a plena realidade dos produtores, deixando de contemplar atividades expressivas, sobretudo no que se refere à avicultura de pequeno porte (galinha caipira e/ou de capoeira)”, explica Waldemar Borges.

Agora, os estabelecimentos que se enquadrarem deverão obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) junto aos órgãos competentes. O licenciamento muitas vezes é demorado, o que impedia os pequenos avicultores e suinocultores de conseguir empréstimos junto aos bancos do Nordeste e/ou do Brasil.

“A lei atende a uma demanda dos proprietários de pequenos aviários e pequenos rebanhos de suínos, que passam a ter acesso às linhas de crédito dos bancos oficiais para o incremento da produção. É mais uma medida voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado, uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo de Pernambuco”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.