Zé Negão analisa cenário político e defende aliança com Danilo Simões

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS.

A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual que se encerrou à meia-noite desta sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes.

O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada.

O repasse bilionário visa repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 que diminuíram a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis.

O imposto é a principal fonte de recolhimento dos governos estaduais. A lei já previa compensação, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, estados foram ao STF questionar a medida.

Em seu voto, Gilmar afirmou que os termos do acordo “devem ser compreendidos pelo Poder Legislativo como um consenso político-jurídico possível, diante dos debates e das soluções encontradas”.

“Registre-se que os termos do acordo foram escritos, debatidos, negociados e reescritos pelos próprios entes federativos, de forma direta, sem a interferência do Poder Judiciário. Apenas na última semana, antes do termo final do prazo e diante de alguns impasses jurídicos, houve a participação mais efetiva deste relator e de meu gabinete”, afirmou Gilmar. As informações são do Estadão Conteúdo.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou a construção de calçamento em mais duas ruas projetadas, ambas ligando a Rua Vereador Manoel Minervino à Rua Maria Limeira Cândido, nas proximidades da Igrejinha do Bairro São Francisco, na saída para o sítio Mocambo.

“A obra avança em ritmo acelerado, promovendo uma transformação significativa na infraestrutura local”, destaca a assessoria em nota.

“Com essa iniciativa, a gestão municipal reforça seu compromisso em melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança e elevar a qualidade de vida dos moradores das ruas contempladas”, conclui a nota.

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, São José do Egito, Triunfo e Tuparetama aparecem bem classificadas em vários quesitos.

Por André Luis

O Instituto Aquila e o Grupo Bandeirantes de Comunicação anunciaram os vencedores da etapa estadual do 1º prêmio “Band Cidades Excelentes”.

Em Pernambuco as cidades do Sertão do Pajeú foram destaques em duas classificações: cidades de até 30 mil habitantes e de 30 a 100 mil habitantes.

No pilar de Cidades Excelentes 2021, no Estado, até 30 mil habitantes, os três primeiros lugares ficaram com cidades da região: 1º lugar, Tuparetama; 2º lugar, Carnaíba e 3º lugar Triunfo.

No pilar Eficiência Fiscal e Transparência a região ficou de fora, mas voltou a se destacar em Educação com Triunfo em 1º lugar; Orobó em 2º e Carnaíba em 3º lugar.

Em Saúde e Bem-Estar o Sertão do Pajeú também não pontuou. Já em Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tivemos: 1º lugar Tuparetama e 2º Brejinho. O 3º colocado foi Cupira.

Já no pilar Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, mais duas cidades do Pajeú: Triunfo no 1º lugar e Tuparetama em 2º. O 3º lugar ficou com a cidade de Alagoinha.

Nos municípios entre 30 e 100 mil habitantes, o Sertão do Pajeú também teve representantes.

No Pilar Cidades Excelentes 2021, as duas primeiras colocadas são daqui. Afogados da Ingazeira em 1º lugar e São José do Egito no 2º lugar. O 3º lugar ficou com Limoeiro.

No pilar Eficiência Fiscal e Transparência, assim como na classificação até 30 mil habitantes, não tivemos representantes. As cidades vencedoras foram Sertânia, Goiana e Ipojuca.

Em Educação, do Pajeú, apenas Afogados da Ingazeira, alcançou os índices eficou com a 1º colocação. Limoeiro e Pesqueira completaram o pódio.

No pilar Saúde e Bem-Estar, novamente só Afogados da Ingazeira apareceu na classificação, a cidade ficou no 3º lugar. Limoeiro ficou em 1º, seguido de Cabrobó.

Em Infraestrutura e Mobilidade Urbana o 1º lugar foi de mais uma cidade do Sertão do Pajeú, São José do Egito, seguida de Belo Jardim e Lajedo.

São José do Egito voltou a aparecer entre às três primeiras posições no pilar Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. A cidade foi a 3ª colocada neste quesito. O 1º lugar ficou com Carpina e o 2º com Toritama.

Como de praxe, a Justiça Eleitoral divulgou o tempo que cada candidato terá no Guia Eleitoral no rádio, no novo  formato após a mini reforma, e duração de dez minutos diários, às 7h e 12h, só para candidatos a prefeito.

Vereadores terão direito às tradicionais inserções de 30 segundos distribuídas na programação.

Em Afogados da Ingazeira, a Coligação Frente Popular, do prefeito e  candidato a reeleição José Patriota terá o maior tempo: serão 6 minutos e 47 segundos diários. A União Pelo Povo, do candidato Emídio Vasconcelos terá dois minutos e 40 segundos. E o candidato Itamar França terá o tempo equivalente a uma inserção: 31 segundos.

Em Tabira, o maior tempo será do candidato a reeleição Sebastião Dias,  com 4 minutos e 34 segundos. A candidata Nicinha Brandino terá 3 minutos e 59 segundos. O candidato socialista Zé de Bira terá o menor tempo, 1 minuto e 25 segundos.

Exclusão será feita pelo Governo Federal, caso os clientes não promovam a atualização cadastral no CadÚnico. Quem não se recadastrar perderá o desconto de até 65% na fatura de energia

De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, serão excluídos devido à desatualização ou inconsistência no cadastro. 

Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. 

Isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio de nossos canais ou em uma das ações de atendimento itinerante.

Em todo o Estado, 55 mil famílias perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia. 

Os clientes estão recebendo avisos na conta alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e devem buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para regularizar a situação. Somente no CRAS os técnicos da assistência social poderão informar detalhada os motivo que levaram o Ministério da Cidadania e ANEEL a solicitarem a retirada do benefício da TSEE da família.

Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia. 

“É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a gerente de cadastro e faturamento da Neoenergia Pernambuco, Nívia Pessoa.

Para realizar a atualização do cadastro único, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta entrar no site do Ministério da Cidadania clicando aqui. 

COMO SE CADASTRAR NA TARIFA SOCIAL

Atualmente, Pernambuco possui aproximadamente 1,1 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81.3217.6990), site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br), ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. 

As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).