Cooperativa de Tabira firma contrato de exportação de mel para o mercado europeu

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

Vereador  terá pré-candidatura a estadual lançada na próxima quinta-feira

Por André Luis

A Coluna do Domingão de hoje, trouxe a informação que o vereador de Arcoverde, Luciano Pacheco, em seu sexto mandato, será lançado na próxima quinta-feira (7), como pré-candidato a deputado estadual com apoio do prefeito Wellington Maciel (MDB). 

Segundo informações da Coluna: pra quem acha aventura, Pacheco é filiado ao Patriota, cuja conta indica que 18 mil votos podem fazer um deputado. Pode sair bem de Arcoverde e beliscar em cidades como Buíque e entorno.

Em conversa com a redação do blog, Pacheco destacou a importância da região ter um representante eleito: “precisamos garantir esse espaço. Já sou bem apoiando em Buíque, aonde tive mais de 2 mil votos na outra eleição, também em Pesqueira e Pedra, aonde também tive mais de mil votos”, destacou.

O atual líder do governo Wellington na Câmara garante que Arcoverde lhe dá mais da metade dos votos necessários para se eleger.

“Estou filiado ao Patriota, cuja condição de elegibilidade é mais fácil porque pode eleger a partir de 18 mil votos. Arcoverde já vai garantir mais de 70% do necessário. É uma candidatura da região e visa representar o sertão do Estado”, afirmou Pacheco.

Segundo divulgado pelo vereador, o lançamento da sua pré-candidatura acontece na próxima quinta-feira (7), às 19h, no Persone Recepções, em frete a Unopar.

Ainda segundo a divulgação, estarão presentes, além do prefeito Wellington Maciel, os vereadores Brito, João Marcos, João Taxista e Everaldo Lira.

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.

O Governo de Pernambuco reforçou a rede de saúde do Estado e colocou em funcionamento, nesta terça-feira (25), 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), em Caruaru, no Agreste. 

Dessa maneira, a gestão estadual amplia a oferta de assistência especializada aos pacientes infantis com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). O Estado contratualizou os leitos durante o período da sazonalidade das doenças respiratórias da pediatria, que devem se estender até meados de agosto.

“Nossa atenção com esse período de sazonalidade da Síndrome Respiratória Aguda Grave é total e não estamos medindo esforços para oferecer a melhor assistência às famílias pernambucanas. Além dessa ação em Caruaru, já contratamos leitos em diversos outros municípios do Estado. Estamos trabalhando para ter nossas crianças protegidas e bem cuidadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A UTI Pediátrica possui 10 leitos de suporte intensivo, com equipamentos de ponta, com toda estrutura pronta para atender a demanda do Governo do Estado. O funcionamento é 24 horas, sete dias da semana, sem interrupção da continuidade entre os turnos, com leitos qualificados para o atendimento destinado a pacientes críticos. 

“Seguindo o compromisso de descentralização e regionalização da saúde, abrimos mais esses leitos dentro do contexto da sazonalidade da pediatria, no decreto da emergência sanitária, para que as crianças sejam atendidas perto de suas casas com toda assistência necessária”, reforçou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Os leitos irão atender, principalmente, os pacientes da 4ª e 5ª Gerência Regional de Saúde, 2ª macrorregião de saúde, que serão encaminhados ao ICIA através da Central de Regulação de Leitos. “É mais um serviço que chega para fortalecer, como parceiro, aqui na região de Caruaru. Isso permitirá uma maior assistência, com equipe engajada, presente e comprometida com a qualidade dos atendimentos para os nossos pacientes”, complementou a secretária executiva de Regulação em Saúde, Fabiana Emerenciano.  

Para o diretor da unidade, Luiz Henrique Souza, a abertura da UTI é um momento histórico para a unidade. “O ICIA sempre recebeu ajuda e muita colaboração da sociedade. Hoje oferecemos esse retorno em um momento tão importante, cumprindo as necessidades e a função que a própria instituição tem de dar assistência à saúde da criança e do adolescente”, explicou.