Zé Gomes apoia Plebiscito Popular por Constituinte da Reforma Política
Por Nill Júnior
O candidato a governador Zé Gomes (PSOL) declarou apoiar o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Durante entrevista nesta segunda-feira (1/9) ao radialista Aldo Vilela na Rádio Globo AM, Zé Gomes detalhou ainda quais serão os mecanismos de participação que população terá durante seu governo.
Articulado por movimentos sociais e entidades não-governamentais, o plebiscito consulta a população, de hoje ao dia 7 de setembro, se quer mudar o sistema político por meio de uma constituinte exclusiva e soberana. A ideia é coletar 10 milhões de assinaturas em todo o Brasil, para enviar ao governo e o Congresso Nacional. Também será possível votar pela internet, no endereço www.plebiscitoconstituinte.org.br.
“Temos que aproveitar o momento eleitoral para mobilizar a população para esta discussão. Nossa candidatura apóia integralmente este plebiscito e terá uma urna no comitê (na Rua da Santa Cruz, 190, Boa Vista) para quem quiser depositar seu voto”, disse Zé Gomes.
Ao falar sobre os protestos do ano passado, que ficaram conhecidos como “jornadas de junho”, o candidato do PSOL afirmou que houve vitórias concretas, como a derrubada da PEC 37 e do projeto de “cura gay”, além da redução dos preços das passagens de ônibus em várias capitais. “Temos em nossa chapa a participação de pessoas que foram muito ativas naquele momento, sobretudo na Frente de Luta pelo Transporte Público, da qual eu pude participar. Agora a nossa candidatura coloca o desafio de ir além da indignação”, assinalou.
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O município de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu três premiações a partir de uma iniciativa da XI Gerência Regional de Saúde. Os prêmios reconheceram a gestão do SIOPS – Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Regulação em Saúde, além do Mãe Coruja ao longo do ano de 2018. O Prefeito Municipal, Tássio […]
O município de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu três premiações a partir de uma iniciativa da XI Gerência Regional de Saúde.
Os prêmios reconheceram a gestão do SIOPS – Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Regulação em Saúde, além do Mãe Coruja ao longo do ano de 2018.
O Prefeito Municipal, Tássio Bezerra falou sobre a satisfação em receber os prêmios.
“Esse reconhecimento é mais uma amostra de que estamos no caminho certo para cumprir a nossa missão que é cuidar das pessoas. Esse é o reflexo da constante busca pela excelência da gestão pública das equipes. Deixo aqui meus agradecimentos a todos os colaboradores que cooperaram para mais essa conquista”.
No mês em que completa 51 anos, a Biblioteca Pública Municipal Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, de Afogados da Ingazeira, dá início a uma série de lives sobre livros e leituras, visando propagar, através de debates e experiências, a importância da leitura para a aquisição de conhecimento e a formação cidadã. As lives são coordenadas […]
No mês em que completa 51 anos, a Biblioteca Pública Municipal Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, de Afogados da Ingazeira, dá início a uma série de lives sobre livros e leituras, visando propagar, através de debates e experiências, a importância da leitura para a aquisição de conhecimento e a formação cidadã.
As lives são coordenadas pela equipe da biblioteca e integram a programação da Secretaria de Educação em celebração pelo aniversário.
A primeira live ocorre nesta sexta-feira (16), às 19h, com a participação do professor Igor Marinho e do advogado e pesquisador historiográfico, Saulo Duarte.
A live “Dedim de Prosa” será transmitida pelo canal da Secretaria de Educação de Afogados no Youtube e pelo Instagram @bibligazeira.
“Estaremos iniciando hoje uma programação alusiva ao aniversário de 51 anos da nossa Biblioteca Municipal, onde teremos contações de história, a participação de vários escritores e poetas de Afogados, e de pessoas que amam os livros, compartilhando suas experiências de leitura. E esperamos contar com a participação de todos,” destacou a Secretária de Educação, Wivianne Fonseca.
Na terça-feira (6), a Agenda Compartilhada, ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi realizada em Arcoverde, no Sertão do Estado. Nesse dia, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, esteve reunido com os integrantes da 4ª Circunscrição, que além da sede, em Arcoverde, engloba os municípios de Buíque, Pesqueira, Ibimirim, Venturosa, Sanharó, São […]
Na terça-feira (6), a Agenda Compartilhada, ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi realizada em Arcoverde, no Sertão do Estado. Nesse dia, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, esteve reunido com os integrantes da 4ª Circunscrição, que além da sede, em Arcoverde, engloba os municípios de Buíque, Pesqueira, Ibimirim, Venturosa, Sanharó, São Bento do Una, Alagoinha, Pedra e Belo Jardim.
Integraram a comitiva do PGJ, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral, Janaína Bezerra; a Assessora Técnica Delane Barros de Arruda Mendonça; o Assessor do Núcleo de Articulação Interna (NAI), Hilário Marinho Patriota; e o Diretor da Escola Superior (ESMP), Frederico José Santos de Oliveira.
No encontro, o Procurador-Geral Marcos Carvalho explicou que durante a Agenda, tudo é devidamente anotado em ata e que muitas demandas ficam a cargo da Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos. “Depois promovemos um diálogo com o Coordenador da Circunscrição onde damos o retorno das solicitações. Uma iniciativa de nossa gestão que tem avançado bem”, disse.
“Em Arcoverde, completamos a sétima rodada da Agenda Compartilhada. Agora temos 50% das Circunscrições visitadas. As informações e demandas coletadas junto aos colegas da região são levadas para a gestão, onde sempre tentamos atender de acordo com a especificidade de cada área”, reforçou a Secretária-Geral do MPPE, Janaína Bezerra.
Para o Coordenador da 3ª Circunscrição, Sérgio Roberto Almeida Feliciano, a Agenda Compartilhada é um momento que permite a troca de ideias com o Procurador-Geral, bem como uma oportunidade de expor os problemas e anseios dos Promotores e servidores da região para que, a partir daí, se possa fazer as melhores escolhas administrativas.
OFICINAS – Em Arcoverde, além da escuta participativa e troca de experiências, a Agenda Compartilhada promoveu oficinas com temas escolhidos pela própria Circunscrição com base nas demandas que a sociedade busca no MPPE.
“Acordo de Não Persecução Penal: Aspectos Relevantes” foi a temática abordada pelo Coordenador da Central de Inquéritos da Capital e Centro de Apoio, o Promotor de Justiça Edgar Braz.
Já o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas falou sobre as atribuições do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, coordenado por ele. Destacou, dentre outros pontos, que o CAO faz a ligação entre os órgãos de execução e a gestão do MPPE como um todo.
E o Coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, Hodir Melo, abordou o tema “Consultas e Projeto de Livre Nomeação – Controle dos Cargos em Comissão nas Câmaras de Vereadores”.
Vale destacar que as oficinas estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional do MPPE e são realizadas com o apoio da ESMP, do NAI e dos CAOs.
Em Arcoverde, a Agenda Compartilhada foi marcada, ainda, pela entrega de um novo veículo que ajudará na estrutura logística da 4ª Circunscrição.
De 2 a 9 de abril, a cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, realiza a primeira edição do Projeto Arcoverde Arte em Toda Parte – Conhecendo Territórios. O projeto é uma produção da blogueira Amannda Oliveira e da Associação Cultural ComunicArte, e tem o objetivo de destacar os territórios culturais através de ações envolvendo […]
De 2 a 9 de abril, a cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, realiza a primeira edição do Projeto Arcoverde Arte em Toda Parte – Conhecendo Territórios.
O projeto é uma produção da blogueira Amannda Oliveira e da Associação Cultural ComunicArte, e tem o objetivo de destacar os territórios culturais através de ações envolvendo os grupos, associações, coletivos culturais e pontos de cultura, envolvendo, artistas e projetos realizados nos mais diversos bairros da cidade.
“O projeto vai acontecer em sete bairros da cidade de Arcoverde nas sedes dos grupos, associações, coletivos e projetos culturais, mostrando a riqueza cultural presente nos territórios. Existe muita arte sendo produzida nos bairros o ano inteiro, mais para conhecer essa riqueza, é preciso estar presente.”, destacou Amannda Oliveira.
A programação contará com exposições, rodas de conversa, oficinas, ações na feira livre, exibição de filmes de produtores arcoverdenses, vivências, feira de artesanato e empreendedorismo e apresentações musicais e culturais.
O evento conta com o patrocínio da Secretaria de Cultura de Pernambuco, vereador Siqueirinha, vereadora Zirleide Monteiro, Prefeitura de Arcoverde, Sesc, Iluminar Produções, Zoom Personalizados Mãe e Filha Papelaria. Confira a programação completa:
Dia 2 de abril de 2022
Associação Urucungu
Cecora
8h30 – Exibição do filme “A sonora do Pife no Batuque da zabumba”
9h – Roda de Conversa com a Participação da Banda de Pífano São Sebastião e Banda de Pífanos Santa Luzia
Mediação: Amanda Lopes
10h30 – Cortejo pela feira
Associação do Boi Diamante
Rua Vicente Gomes, n.º 26,
(Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.
9h – Abertura da Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”
Associação Cultural ComunicArte
Avenida Zeferino Galvão, n.º 192, Bairro: Centro. (Vizinho a Estação da Cultura)
19h30 – Projeto Café em Cena – CINECLUBE
Exibição do Documentário “Ser Trava no Sertão Transgressora”
Roda de Conversa
Dia 3 de abril de 2022
Associação do Boi Diamante
Rua Vicente Gomes, n.º 26, (Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.
Das 9h às 12h e das 15h às 17h – Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”
Dia 4 de abril de 2022
Associação do Samba de Coco das Irmãs Lopes
Museu Ivo Lopes – Rua três n.º 45, Bairro: Cohab 01.
Das 15h às 17h – Vivência de Samba de Coco
Museu do Boi
Praça da Bandeira n° 17, Bairro: Centro (Vizinho ao restaurante JOY)
Das 8h às 12h e das 14h às 17h – Visitação aberta para o público conhecer a história dos bois da cidade de Arcoverde e alguns do estado de Pernambuco.
Dia 5 de abril de 2022
Associação do Coco Trupé de Arcoverde
Rua Argemiro Santana, n.º 195 – Bairro: São Miguel.
Das 8h às 12h – Oficina de Xerém com Galinha de Dona Maria
Mediação: Eva Duarte
Investimento: R$ 10,00
Das 14h às 17h – Oficina de Tamancos com o Mestre Cícero Gomes
Mediação: Givaldo Silva (Bob)
Investimento: R$ 10,00
Escola Freire Filho
Rua João Gonçalves Lima, n.º145- Bairro: São Geraldo.
19h – Cineclube Segunda Chance: Interação de Linguagens
Exibição do Filme “Cavalo Marinho Sertão a Fora”
Associação Cultural do Boi Maracatu
Dia 6 de abril de 2022
Associação Cultural do Boi Maracatu
Estação da Cultura
9h – Abertura da Exposição: “Boi Maracatu Mantendo a Tradição”
Riso da Terra
Rua Avenida Pinto de Campos, n.º 1.248.
Bairro: São Miguel
9h30 – O povo se chega e se arruma para ir à feira;
Das 10h30 às 11h – Bora pra Xepa
12h – Cozinha + Almoço
Das 14h às 17h – Oficina: Dobraduras para Adiar o Fim do Mundo
Eva Duarte
Associação Raízes do Sertão
Rua Elizabeth Maria Costa Nunes, n.º 100
Próximo a Escolinha do Sucupira – Bairro: Sucupira
10h30- Exposição sobre a Associação Raízes do Sertão e apresentação do Samba de Coco Eremim.
Livraria Lira Cultural
Praça da Bandeira, n.º 65, Bairro: Centro.
16h – Roda de Conversa com o Mestre Assis Calixto “Minha História”
Coletivo Cultural de Arcoverde – Cocar
Biblioteca do Sesc Arcoverde
Das 19h às 21h – “As perspectivas da música autoral no Sertão”
Mediação: Kleber Ferreira
Participações já confirmadas: George Silva, C*zar, Maria Érika, Adriano Lima, Bel Correia, Leandro Vaz, Orlando Melo, O Mago RM, Silvia Regina, Tenório Barros, Zé do Peba e Lula Moreira.
Dia 7 de abril de 2022
ComunicArte
Avenida Zeferino Galvão, n.º 192, Bairro: Centro. (Vizinho a Estação da Cultura)
Das 17h às 22h – 1.ª Feira do Artesanato e Empreendedorismo de Arcoverde.
Artesanato, comidas e apresentação do Grupo da Casa 60+ (homenagem a Carmem Miranda), Pastoril do Grupo Novo Horizonte do Sesc Arcoverde, Leandro Vaz, Macvanny e Banda Cabeça de Alho.
Dia 8 de abril de 2022
Livraria Lira Cultural
Praça da Bandeira, n.º 65, Bairro: Centro.
Das 8h às 20h – Exposição “Caatinga Viva” Mércia Lira
Tenda de Jurema Encanto das Sete Flechas
Local: Rua 8, n.º 65 – Bairro: Veraneio.
18h – Cineclube Segunda Chance com Interação de Linguagem
Lançamento do Filme “Curta Boi Maracatu”
19h – Apresentação do Boi Maracatu
Dia 9 de abril de 2022
Brinquedoteca Passos para o Futuro
Cecora
9h – “Brincadeiras de Maria” – Tropa do Balacobaco
Coco Pisada Segura
Rua Emídio de Miranda, n.º 103.
Próximo ao Moto Táxi da Imagel – Bairro: São Cristóvão
Das 10h às 16h– Exposição Pisada Segura 07 anos
16h – Apresentação do Coco Pisada Segura
Samba de Coco Fulô de Barro
Travessa Claudino Felipe, n.º 58, Bairro: São Cristóvão
Das 14h às 16h – RODA DE CONVERSA “A importância da cultura para os jovens e a transformação dos jovens pela arte”
Coco Fulô de Barro recebe o grupo muzenza e convidados.
Associação do Boi Diamante
Rua Vicente Gomes, n.º 26,
(Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.
18h – Encerramento da Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos. A decisão […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.
A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).
A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.
Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.
Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.
“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.
O município de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu três premiações a partir de uma iniciativa da XI Gerência Regional de Saúde.
Na terça-feira (6), a Agenda Compartilhada, ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi realizada em Arcoverde, no Sertão do Estado. Nesse dia, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, esteve reunido com os integrantes da 4ª Circunscrição, que além da sede, em Arcoverde, engloba os municípios de Buíque, Pesqueira, Ibimirim, Venturosa, Sanharó, São Bento do Una, Alagoinha, Pedra e Belo Jardim.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.
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