Avianca: Procon notifica empresas aéreas após cancelamento de voos da Avianca

Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou a 1ª Sessão Extraordinária de 2024, marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 54/2013.

O Presidente da Câmara, Rubinho do São João, conduziu a sessão conforme os artigos 53 e 54 do Regimento Interno, anunciando a manutenção das comissões e informando sobre a pauta exclusiva da sessão extraordinária.

O destaque da reunião foi a votação do Projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do vereador Vicentinho Zuza. O projeto, que busca regular e disciplinar a segurança nas instituições bancárias em Afogados da Ingazeira, foi submetido à análise da Comissão de Justiça e Redação Final.

A vereadora Gal Mariano, primeira secretária, apresentou o parecer da comissão, elaborado pelo relator Douglas Rodrigues. O relatório recomendava a aprovação do projeto, ressaltando sua importância para reforçar a segurança nas instituições financeiras locais.

Em votação, o parecer foi aprovado pelos vereadores presentes, evidenciando o respaldo da Câmara à iniciativa proposta. Na sequência, o Projeto de Lei nº 54/2013 foi discutido e votado, recebendo aprovação unânime dos legisladores.

O presidente Rubinho do São João destacou a relevância da medida aprovada para a segurança bancária na cidade. O retorno das sessões ordinárias está previsto para fevereiro.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), deve anunciar nos próximos dias o nome do grande homenageado do carnaval da capital pernambucana. O escolhido foi o seu aliado e ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto num acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo, no mês de agosto. As informações são da coluna João Alberto, publicada na edição do Diario de Pernambuco de hoje.

Eduardo Campos, que antes do acidente, era candidato à Presidência da República, sempre foi um folião assíduo nos blocos e demais atrações do estado. Neste ano, por exemplo, o socialista fez questão de fazer parte do percurso do bloco Galo da Madrugada no chão, no meio do povo. Na época, Eduardo estava acompanhado de sua mulher, a viúva Renata Campos, o prefeito Geraldo Julio, além dos agora eleitos Paulo Câmara (governo) e Fernando Bezerra Coelho (Senado).

O Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD) que atende crianças e adolescentes, usuários de drogas, em Serra Talhada iniciou nesta terça-feira (04) oficina de tapeçaira com as mães dos usuários do centro. Pelos próximos dois meses, as mães se encontrarão na sede do CAUD as terças e quintas. As aulas são ministradas por “oficineiros” ligados a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Esta é a segunda oficina oferecida na unidade, conforme informa a coordenação do Centro, a primeira, já finalizada, foi sobre “arte em fuxico”.

“Nós percebemos que não adiantava trabalhar apenas com o usuário, daí passamos a oferecer estas oficinas para as mães, desta forma incentivamos o fortalecimento do vínculos, bem como a geração de renda, o que ao meu ver tem reflexo direto na recuperação das pessoas atendidas aqui”, disse Wedja de Lima, Coordenadora do CAUD em Serra Talhada.

De acordo com a Assistente Social Edilene Pádua, o Centro atende atualmente 30 usuários. Eles têm direito a quatro refeições diárias, recebem atendimento psicossocial e também participam de práticas esportivas e de atividades lúdicas.

Segundo a coordenadora, Wedja de Lima, o trabalho desenvolvido pelo CAUD tem mostrado reflexo direto sobre a violência na Capital do Xaxado. Segundo ela, o número de jovens envolvidos com o tráfico, por exemplo, diminuiu desde o início dos trabalhos no Centro.

Inaugurado em outubro de 2011, O CAUD atendeu até o fim de 2013 aproximadamente 58 pessoas, destes, 16% conseguiu vencer a dependência química, enquanto que outros 37% moderou e os outros 47% seguem recebendo atendimento.

MAIS RECURSOS – Para o pessoal que se dedica aos trabalhos do CAUD, os resultados são positivos e comemoram isto com projetos como o que recentemente foi aprovado pela Fundação Itaú Social, que vai pouco mais de R$ 480 mil para o projeto:  “Droga, um mal a ser enfrentado” que tem entre seus objetivos a capacitação de professores, realização de oficinas e estruturação de todo espaço do Centro. “É uma prova de que estamos trilhando o caminho certo e o reconhecimento do esforço de toda equipe”, finalizou Wedja.

Pergunta é porque a mesma movimentação não foi sugerida em torno de José Patriota

Que o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota é tratado como importante liderança do PSB estadual não resta dúvidas.

Isso mesmo quando ainda não era gestor, pelos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos e até pelo atual Paulo Câmara, Patriota sempre teve o seu valor reconhecido.

Agora, uma dúvida fica depois que o Palácio, entenda-se o chefe do governo, tira do páreo Nilton Mota, mesmo tendo este feito por Itapetim e Brejinho como secretário, e conseguiu emendas como deputado, para jogar nos braços dos prefeitos um ilustre desconhecido Aglailson Victor (PSB).

Por que para um chamado “ilustre desconhecido” pode e para Patriota não pôde? Fica a pergunta… A análise é de Anchieta Santos ao blog.

O governo Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.

Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Paulo Câmara respondeu com uma nota:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.