Doriel Barros coordena Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária em Pernambuco

Pleno do Tribunal também afastou as multas aplicadas a Zeinha e secretárias de Saúde e Assistência Social

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reformou a decisão que havia rejeitado as Contas de Gestão do exercício de 2019 do Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. 

As contas foram outrora rejeitadas sob o argumento de que a Edilidade teria feito recolhimentos a menor da contribuição previdenciária junto ao FUNPREVI e ultrapassado o limite de despesa com pessoal. 

Após o manejo do Recurso Ordinário, o pleno reformou a decisão altercada pois ficou comprovado nos autos o recolhimento integral das contribuições, bem como a observância das normas de despesa com pessoal contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo afastada, por arrastamento, as multas aplicadas. A relatoria foi do Conselheiro Valdecir Pascoal.

Julgamento

“O Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para julgar regulares, com ressalvas, as contas de gestão, relativas ao exercício financeiro de 2019, de José Torres Lopes Filho, então Prefeito do Município de Iguaracy, Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, Secretária Municipal de Saúde, e Juliany Aparecida de Moura Rabelo, Secretária Municipal de Assistência Social, afastando as multas aplicadas, mas devendo permanecer inalterados demais termos do Acórdão recorrido.”

Gestão Câmara garante que, apesar do arroxo, vai priorizar  os serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (24), todo secretariado para alinhar as novas medidas que serão adotadas pelo Executivo para atravessar o ano de 2015, diante do agravamento da crise econômica.  Ao longo de quase cinco horas, o chefe do Executivo discutiu e ouviu as contribuições visando apontar caminhos para driblar a redução de recursos.

Por causa da crise nacional, a receita estadual, de janeiro a junho deste ano, sofreu uma redução de R$ 1 bilhão. Já os repasses do Governo Federal para o Estado caíram 47%. Após ouvir as contribuições do secretariado, Paulo Câmara conclamou o empenho de todos para  “fazer o dever de casa”.

Uma das ações definidas será a reavaliação das despesas, para os próximos meses, de cada uma das secretarias. Os secretários estaduais participarão de reuniões para definir os ajustes de forma setorial, com o núcleo formado pelas secretarias de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, além da Controladoria Geral do Estado. A meta é reduzir os gastos em cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, destacou a importância do equilíbrio nos gastos públicos. “Apresentamos ao conjunto do secretariado as medidas necessárias para que terminemos o ano. Isso, na prática, significa adequar as receitas às despesas. O Estado só pode gastar aquilo que ele arrecada”, resumiu. Segundo Stefanni, o Governo vai priorizar  os serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.

A cada três anos, o Sistema Confea/Crea e Mútua realiza o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), com o objetivo de aprovar propostas para a valorização e modernização do Sistema e das modalidades profissionais por ele representadas, e o cumprimento do mandato de defesa da sociedade.

As propostas debatidas no 9º Congresso Nacional serão sistematizadas a partir das contribuições das propostas dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEP), que também elegerá delegados para defesa destas propostas no Congresso Nacional de Profissionais, que em 2016 ocorrerá na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

O tema central do congresso é “O Sistema Confea/Crea e Mútua em Defesa da Engenharia e Agronomia Brasileiras”. O Congresso Estadual de Profissionais, que ocorrerá em Recife nos dias 17 e 18 de junho, será precedido por Encontros Microrregionais Preparatórios do 9º CEP. Em Serra Talhada, o encontro será realizado na terça-feira, dia 17 de maio, a partir das 18h, no Itep. Já na cidade de Salgueiro, a reunião será na quarta-feira, dia 18 de maio, no Hotel Imperador, também a partir das 18h.

Para possibilitar a ampla participação dos profissionais de todo o Estado, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, em consonância com a atual diretoria, aprovou a realização, pela primeira vez, de 10 encontros microrregionais nas cidades sedes das Inspetorias Regionais do Crea-PE. Dobrando a quantidade de encontros microrregionais, comparando-se a última edição do evento.  Esta edição do CEP já passou pelas cidades de Petrolina e Araripina.

De acordo com a Comissão Organizadora Regional do Congresso Estadual de Profissionais do Crea-PE (COR-PE), as reuniões ainda serão realizadas nos seguintes locais: Goiana; Carpina; Arcoverde; Garanhuns; Caruaru e Gravatá.

Os encontros microrregionais preparatórios aprovarão propostas a partir dos eixos orientadores; que serão sistematizadas para debate, apreciação e votação no Congresso Estadual de Profissionais (CEP), que será realizado no Recife.

Nele, serão aprovadas as propostas que seguem para sistematização, discussões e votações no Congresso Nacional de Profissionais (CNP) em Foz do Iguaçu, nos dias 2 e 3 de setembro. No CEP também serão eleitos os delegados regionais que representarão e defenderão as propostas dos profissionais de Pernambuco no CNP em Foz do Iguaçu.

Os eixos temáticos do evento deste ano são: Fortalecimento da Engenharia e Agronomia junto à Sociedade; Tecnologia e Inovação e Carreira e Prerrogativa da Engenharia e Agronomia. O CNP ocorrerá em paralelo a 73ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea).

Em cada encontro microrregional preparatório será eleito um representante sem mandato com interesse em se candidatar a delegado no CEP. Este deverá ser um profissional que apresente propostas, esteja em situação regular com o Sistema Confea/Crea e Mútua, e seja eleito no encontro microrregional preparatório.

Estes representantes e candidatos à delegados Nacional terão sua participação custeadas no CEP que ocorrerá no Recife. No CEP é que serão eleitos os delegados do Estado. Ao todo são 16 delegados destinados à Pernambuco, uma vaga é destinada ao Coordenador da Comissão de Organização Regional; sete para profissionais com mandato; e oito para profissionais sem mandato.

Ação é realizada na quinta-feira (28), trazendo artes circenses, dança, teatro, música e poesia para as ruas da cidade

Quando o Festival Pernambuco Meu País começa suas atividades oficiais nas sextas, as cidades por onde ele passa já estão completamente no clima de sua invasão cultural. Isso porque a Trupe Pernambuco Meu País já desembarca na quinta-feira, promovendo um arrastão de artes para convidar a população para os dias de alegria e agitação que vêm em seguida.

A ação é um verdadeiro chamado popular feito através das artes circenses, dança, teatro, música e poesia, abrindo as fronteiras dos países das artes que tomam a cidade durante o festival. Elementos visuais, sonoros e performativos se combinam em uma ação viva e integrada, que valoriza as habilidades individuais e coletivas do grupo de artistas.

A Trupe Pernambuco Meu País aporta em Arcoverde, próxima parada do festival, nesta quinta-feira (28), com concentração na Praça da Bandeira a partir das 16h30, com saída marcada para às 17h. Por lá, vão desfilar a Orí Cia de Dança, Trupe Vivarte, Pernaltas da Trupe, performances de Charlene dos Santos e Guilherme Milleron, além do Som na Rural. O cortejo segue para a Estação da Cultura, encantando o fim de tarde da cidade e trazendo o público para acompanhar o trajeto, que poderá prestigiar grandes surpresas.

“A Trupe Pernambuco Meu País, depois de passar por Salgueiro, Buíque, Bezerros, Pesqueira, e Gravatá, chega agora na terra encantada da nossa homenageada do festival, a mestra Severina Lopes. Então, a Trupe pede licença para abrir o picadeiro da cidade e celebrar a nossa tradição, a nossa cultura. É um grande número irreverente, um espetáculo que emociona, encantando adultos, crianças e pessoas que estão ali passando de carro pelo trânsito, as pessoas que têm oportunidade também de acompanhar o trajeto. Desde já fica um convite para se encantar com esse grande espetáculo que chega na cidade para abrilhantar, para festejar e para comemorar a chegada do Festival Pernambuco Meu País”, afirma o diretor de Atividades Culturais da Fundarpe, Ary Valença.

Sobre o Festival Pernambuco Meu País

O Festival Pernambuco Meu País é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, promovida por meio da Secretaria de Cultura, da Fundarpe e da Empetur, em parceria com os municípios-sedes participantes. O evento tem como propósito valorizar e difundir a diversidade cultural pernambucana, fortalecendo a economia criativa, estimulando o turismo e promovendo o acesso democrático à arte em suas múltiplas linguagens.

Um conjunto de mensagens telefônicas de texto recolhidas pela Lava Jato revela a proximidade do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, com importantes nomes ligados direta ou indiretamente ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff: Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, e Aldemir Bendine, presidente da Petrobras. Os três não são alvo da operação.

O conteúdo das mensagens mostra que o executivo, condenado a 16 anos de prisão, atuou por interesses dos petistas em episódios distintos. No caso de Wagner, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, como também pedidos de intermediação do então governador da Bahia com o governo federal a favor de empreiteiros.

Haddad é citado em uma conversa de Pinheiro com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2013. Pinheiro cita Haddad para pedir a Cunha, então relator do projeto da rolagem da dívida de Estados e de municípios com a União, que aprove a medida.

No caso de Bendine, a Procuradoria-Geral da República vê indícios de que ele tenha participado de suposto esquema ilícito de compra de debêntures (títulos da dívida) da OAS quando comandava o Banco do Brasil, em 2011 e 2014. Pinheiro é conhecido por ter mantido relação de proximidade com o ex-presidente Lula, a quem se referia como “Brahma”.

Jaques Wagner tratou de doação, suspeita força-tarefa

Os investigadores da força-tarefa Operação Lava Jato suspeitam que parte das conversas do empreiteiro Léo Pinheiro que envolvem Jaques Wagner trate de doações para a campanha petista na disputa pela prefeitura de Salvador, em 2012.

O material ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso é mantido sob sigilo em Brasília e na Justiça Federal no Paraná. Os diálogos foram obtidos pelos investigadores da Lava Jato em Curitiba e remetidos à Procuradoria-Geral da República por haver menção ao nome do ministro, que possui foro privilegiado. Até o momento, não há inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal contra ele.

Nas conversas, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, como também pedidos de intermediação de Wagner com o governo federal a favor dos empresários.

Investigadores colocam sob suspeita trechos cifrados de conversas que utilizam códigos, apelidos e supostos endereços que, na verdade, indicam valores pagos, de acordo com as apurações. Jaques Wagner é identificado como “JW”. Os responsáveis pela investigação acreditam que ele também é o “Compositor”, uma referência ao maestro e compositor alemão Richard Wagner.

Nelson Pellegrino é citado como “NP” ou “Andarilho”, em alusão a “peregrino”, trocadilho com seu sobrenome. No 1.º turno daquela eleição, ele disputou o comando da capital baiana com ACM Neto (DEM) e com Mário Kertész (então PMDB), identificados nas conversas como “Grampinho” e “MK”, respectivamente.

Intermediador

No 2.º turno, Kertész decide deixar o partido, que aderiu à campanha de ACM Neto, e apoiar Pellegrino. As conversas interceptadas revelam negociações envolvendo apoio político de Kertész ao candidato petista no 2.º turno e o pagamento das campanhas. Wagner aparece como intermediador das conversas.

Mensagem trocada entre Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, e um celular identificado pelos investigadores como pertencente a Jaques Wagner em 10 de outubro de 2012 mostra suposta conversa com o então governador sobre a negociação de apoio do PMDB ao candidato petista.

No dia seguinte, quando Kertész marcou coletiva para anunciar sua saída do PMDB, Pinheiro enviou mensagem a Wagner. “Assunto MK, preciso lhe falar.” Um pouco mais cedo, Pinheiro havia enviado mensagem a Manuel Ribeiro Filho. Investigadores suspeitam se tratar de possível código para efetuar um pagamento. No texto, o executivo escreveu: “O endereço que filho me forneceu foi M.K. Street 3.600”. A suspeita dos investigadores é de que o número se refira a um valor pago e a sigla “MK” ao destinatário do dinheiro.

Depois, os executivos da OAS comentam: “O valor é muito alto”, em referência ao número 3.600. Troca de mensagens entre Léo Pinheiro e Cesar Mata Pires Filho, executivo da empreiteira, mostra que “JW” estaria ciente do apoio a ser intermediado ao candidato petista.

Lobby

Os diálogos interceptados dão ideia de proximidade entre o ex-presidente da OAS e o então governador da Bahia mesmo após as eleições municipais. O executivo relata encontros com “JW”. Em uma das mensagens, Léo Pinheiro escreve “Governador, desculpe a ‘invasão'”, antes de enviar seu texto. Wagner responde: “Você é sempre bem vindo JW”. Em outra conversa, Pinheiro chama o governador de “nosso JW”.

Em 2014, Léo Pinheiro pede ajuda a Jaques Wagner para falar com o então ministro dos Transportes para “liberar o recurso no valor de R$ 41.760 milhões” referente a um convênio assinado em 2013. “Ok, vou fazê-lo abs domingo vamos ganhar com certeza”, respondeu Jaques Wagner, cinco dias antes do 2.º turno da eleição presidencial de 2014.

Defesas

O ministro Jaques Wagner não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. O advogado Edward Carvalho, um dos responsáveis pela defesa de executivos da OAS na Operação Lava Jato, disse que não iria comentar as informações.

Já Mário Kertész afirmou que é amigo de Léo Pinheiro, mas que não participou de arrecadação para campanha de Nelson Pelegrino no segundo turno da disputa municipal em Salvador, tendo oferecido apenas apoio político. Pelegrino foi procurado por meio de sua assessoria, mas não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.