Pernambuco recebe investimento para oferta de 2200 vagas de qualificação profissional

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vai disponibilizar 413 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Este é o 6º Leilão do Órgão e acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 21 de março, das 8h às 15h, na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Próximo a Fábrica da Coca-Cola.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.bre também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço:

6º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 22 de Março de 2019

Horário: 09h

Onde: Coliseum Leilões – Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão

Visitação prévia

Quando: 21 de Março 2019

Horário: 08h às 15h

Onde: BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (Próximo a Fábrica da Coca-Cola)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu na última terça (20) o registro de candidatura de Nelson Tadeu Daniel ao cargo de prefeito de Flores pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, DEU  PROVIMENTO ao recurso, para deferir o registro de candidatura da Chapa majoritária do PTB no Município de Flores.

O registro de candidatura havia sido indeferido em Primeira Instância, a coligação recorreu junto ao TRE que deferiu o registro. A informação é do Afogados On Line.

Dois protestos são realizados em Uberaba (MG)

Dois protestos estão marcados para este domingo (16) em Uberaba (a 472 km de Belo Horizonte). Um dos atos está sendo realizado em frente à casa que pertenceu a parentes da presidente Dilma Rousseff (PT) e que foi desapropriada recentemente pela prefeitura por R$ 270 mil para se tornar um centro cultural para jovens. O outro protesto está marcado para a tarde de hoje.

Manifestantes bloqueiam totalmente a avenida Paulista, em São Paulo

Manifestantes interditam o tráfego, no fim da manhã deste domingo (16), dos dois sentidos da avenida Paulista, na área central da capital. Um grupo de motociclistas ocupou parte da via em protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e depois deixou o local fazendo buzinaço. Eles devem seguir para a praça da República. A Polícia Militar não informa quantas pessoas estão no local no momento. A manifestação na avenida Paulista está marcada para começar às 13h.

Aécio Neves participa de protesto em Belo Horizonte

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou na manhã deste domingo (16) ao edifício Niemeyer, localizado na praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Segundo a assessoria do político, ele deverá fazer uma caminhada na praça, onde estão concentradas aproximadamente 4.000 pessoas que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em ato no Recife, Jarbas Vasconcelos defende renúncia de Dilma

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT) durante manifestação na praia de Boa Viagem, zona sul do Recife, na manhã deste domingo (16). O ex-governador de Pernambuco afirmou que essa opção é menos traumática do que o impedimento. “A melhor decisão é a renúncia dela. Essa ficha tem que cair”, declarou.

Manifestantes rezam “Pai Nosso” para pedir impeachment

Nas proximidades da Catedral Metropolitana de Brasília, organizadores da manifestação contra o governo Dilma Rousseff rezaram um “Pai Nosso” com o objetivo de “pedir a saída da petista” da Presidência da República. Segundo a Polícia Militar, 20 mil pessoas participam do protesto.

PM: 20 mil protestam em Brasília

Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, pelo menos 20 mil pessoas participam da manifestação que segue em direção ao Congresso Nacional, em Brasília. Até o momento, não há registro de confusão.

Manifestantes se concentram na avenida Paulista, em São Paulo

Marcado para as 13h, o protesto contra o governo federal já reúne participantes na manhã deste domingo (16) no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista, área central da capital. Vestidos com roupas nas cores verde e amarelo e com apitos, manifestantes ocupam a via, no sentido Consolação. O policiamento foi reforçado no local.

Manifestantes iniciam caminhada em Copacabana; PM se nega a informar público

Os manifestantes que se reuniam ao redor dos carros de som situados na avenida Atlântica, na praia de Copacabana, no Rio, iniciaram a caminhada na altura do posto 5. Eles se deslocam em direção ao Leme. Até o momento, não há estimativa oficial de público. O oficial destacado para chefiar a segurança no local, tenente-coronel Luiz Carlos Segala, informou que “não haverá estimativa de público hoje”. “E mesmo que tivesse, eu não poderia dizer”, completou ele. Desde as manifestações de 2013, por questões políticas, a corporação não divulga estimativas de público em atos e manifestações.

Ato reúne manifestantes no centro de Uberlândia (MG)

Manifestantes se reúnem na manhã deste domingo (16) na praça Tubal Vilela, na região central de Uberlândia (a 557 km de Belo Horizonte). Participantes usam apitos, e um carro de som dá apoio a eles. A PM ainda não tem uma estimativa do público no local.

Manifestantes aplaudem PM na Esplanada dos Ministérios

 O clima é tranquilo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde manifestantes se concentram para os protestos desta manhã que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff e investigações e punição dos crimes de corrupção no governo federal descobertos pela operação Lava Jato. A expectativa dos organizadores é de que 25 mil manifestantes participem dos protestos na capital federal. A Polícia Militar colocou 2 mil homens na Esplanada dos Ministérios para acompanhar os protestos. Eles foram aplaudidos pelos manifestantes quando chegaram ao local.

Cerca de 5.000 protestam em Brasília, segundo PM; manifestantes marcham em direção ao Congresso

Manifestantes que se concentravam em frente ao Museu da República, em Brasília, iniciaram a marcha em direção ao Congresso Nacional. Pelo menos três trios elétricos animam os participantes do protesto. A Polícia Militar informou que, na última hora, mais de 3.000 se juntaram ao ato. Neste momento, a estimativa de público informada pela corporação é de 5.000 pessoas.

Meta é intensificar as ações no interior do estado ao longo dessa semana

Intensificando os trabalhos no interior, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, do dia 26 ao 28 de fevereiro, audiência pública sobre a biometria na câmara de vereadores dos municípios de Belo Jardim, Gravatá, Santa Maria da Boa Vista e Cabroró, respectivamente.

Nos dias 26 e 27, o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho; o vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador StênioNeiva; o presidente da Comissão de Biometria do TRE-PE, Eduardo Lucas; e o assessor-chefe da Corregedoria, Orson Lemos, estarão presentes. Já no dia 28, o vice-presidente estará representando o Tribunal.

Para as audiências, foram convidados os prefeitos, vereadores, juízes eleitorais, chefes de cartório, autoridades militares e religiosas, além de representantes da sociedade civil. O evento visa a divulgar e tirar dúvidas da comunidade em geral sobre o recadastramento biométrico, que tem o objetivo de identificar os eleitores através das impressões digitais e, assim, tornar as eleições mais seguras. O eleitor que não fizer o recadastramento poderá sofrer restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.

Vale mencionar que o ciclo 2018-2020 da biometria alcançará um total de 45 municípios. São eles: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

Serviço

26/02

Audiência Pública em Belo Jardim

Horário: 14 às 16h

27/02

Audiência Pública em Gravatá

Horário: 10 às 11h

28/02

Audiência Pública em Santa Maria da Boa Vista

Horário: 10 às 11h

Audiência Pública em Cabrobó

Horário: 14 às 16h

Falta de repasse de mais e R$ 625 mil à previdência gerou rejeição das contas de 2015

Em menos de 30 dias a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), teve seu governo duplamente reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Depois de rejeitar as prestações de contas de gestão de 2013, a Segunda Câmara do TCE rejeitou as prestações de contas do governo referente ao Exercício de 2015.

Entre as irregularidades estão: o não repasse de R$ 183 mil descontados dos salários dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não repasse de outros R$ 442 mil de parte da prefeitura também para o fundo de previdência e a abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa no valor de mais de R$ 13 milhões. O pedido de rejeição foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros: Carlos Porto, Dirceu Rodolfo e Rui Ricardo.

No tocante ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Relatório de Auditoria, registra que: Em relação às contribuições ao RGPS, observou-se o não recolhimento integral. Com base no demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS, verifica-se que não foi recolhido o montante de R$ 625.537,89, sendo: R$ 183.490,93 de contribuições do servidor e R$ 442.046,96 de contribuições patronais. Esses recursos (R$ 183.490,93) foram descontados dos salários dos servidores públicos de Arcoverde e não teriam sido repassados ao regime geral de previdência.

Nos considerandos, o relator também detalhaa abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14, contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64 e o significativo déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 5.942.438,47 e a incapacidade do Poder Executivo local de arcar com as dívidas de curto prazo, contando com os recursos a curto prazo (caixa, bancos, estoques etc.).

O relator Carlos Porto ainda registrou a falta de transparência do Governo Madalena Britto (PSB) na análise das contas de 2015, aonde relata uma “deficiente transparência do Poder Executivo, haja vista que não se disponibilizou em site próprio a maioria das informações obrigatórias sobre orçamento e gestão, o que vai de encontro da Constituição Federal, artigo 1º, 5º, XXXI, e 37, da Lei do Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, artigo 8º, e da LRF, arts. 23, 48 e 73-C, e LRF”.

Ao final, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco “emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas do (a) Sr(a). Maria Madalena Santos De Britto, relativas ao exercício financeiro de 2015”.

Diante da ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do Governo Madalena Britto, o Tribunal de Contas do Estado determinou o envio do acórdão ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

As prestações de Contas de Governo referente aos anos de 2013 e 2014 foram aprovadas com ressalvas, sendo já votadas na Câmara de Vereadores do município. Agora, os vereadores terão pela frente o parecer prévio de 2015 que pede a rejeição das prestações de contas do governo Madalena Britto (PSB).