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A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada aprovou, por unanimidade, Moção de Aplausos à Patrulha Maria da Penha do 14º BPM de Serra Talhada.

De autoria do Vereador Sinézio Rodrigues, a moção ressalta o trabalho positivo desenvolvido pela Patrulha nos diversos bairros do município. Segundo o vereador, apenas seis meses de existência já foram feitos quase 120 atendimentos a mais de 45 mulheres vítimas de violência doméstica.

O trabalho da Patrulha é realizado diariamente com policiamento ostensivo preventivo, direcionado ao acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, por meio de visitas domiciliares.

Com esforços do Tenente Coronel Girley Figueiredo e do comandante geral da PMPE, Cel Vanildo Maranhão, o 14º BPM conseguiu uma viatura exclusiva para dar suporte ao trabalho da equipe da Patrulha, bem como ampliação do efetivo que atualmente é composto pelo Tenente-Coronel Girley de Oliveira Figueiredo, Major Cláusio Magnes Sobreira Guimarães, Segundo Sargento José Luiz de Brito Coelho,Cabo David Gomes de Lima, Cabo Eleane Limeira de Lima Borges, Soldado Alana Mirts de Sá Rodrigues, Soldado Genilson de Souza Lima.

Para o sucesso do combate a violência contra a mulher entra a parceira do CEAM – Centro de Acolhimento a Mulher , que realiza estudo de casos juntamente com a patrulha e dá às vítimas de violência: acompanhamento jurídico, psicológico e humanizado. As Secretarias da Mulher do estado e do município também são parceiras no trabalho.

“Não poderíamos deixar de reconhecer e prestar uma justa homenagem a todos que fazem a Patrulha Maria da Penha do 14º BPM, visto a importância desse trabalho no que diz respeito ao enfrentamento à violência contra a mulher”, justificou Sinézio Rodrigues.

A prefeitura de Itapetim está estruturando e equipando a base descentralizada do SAMU no município.

O local dispõe de dois quartos para os profissionais, cozinha, sala de descanso, depósito para material de limpeza, sala para guardar oxigênio e ferramentas de trabalho da equipe, além de banheiros.

O novo serviço que chegará em breve ao município vai trazer melhorias para a saúde dos itapetinenses.

“Fico feliz em poder colaborar cada dia mais com o bem-estar da nossa gente”, disse o prefeito Adelmo Moura.

A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), uma audiência pública para discutir projetos de lei que criam isenções no pagamento de IPVA em Pernambuco. As propostas incluem isenção para motoristas de aplicativo e para motocicletas de até 170 cilindradas, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. 

Motoristas de aplicativo defenderam a isenção como um alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já representantes do Governo do Estado e das prefeituras alertaram para o impacto fiscal das propostas e a necessidade de prever compensações para evitar perdas na arrecadação.

Diminuição do imposto

Pernambuco arrecadou R$ 1,7 bilhão de IPVA no ano passado, um valor 17% menor do que no ano anterior, após a diminuição da alíquota do imposto aprovada em 2023. A projeção de arrecadação até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.

Existem 11 propostas em tramitação na Alepe para que alguns segmentos deixem de pagar esse imposto (ver quadro). Quatro desses projetos já foram aprovados pelo colegiado de Finanças – e, portanto, têm estimativa de impacto fiscal.

A previsão é de perdas da ordem de R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca de 25% dos R$ 2 bilhões em receita de arrecadação de IPVA calculados pelo Estado para 2026.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), o impacto dessas renúncias fiscais pode ser absorvido pelo Governo do Estado. “O orçamento do próximo ano deve girar em torno de R$ 62 bilhões. As propostas em debate representariam cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a apenas 0,8% desse total. Chegou o momento de valorizarmos, de forma mais justa, o esforço do trabalhador pernambucano”, observou.

Trabalhadores

O alívio para motoristas de motos e carros usados em aplicativos de transporte e entregas foi destacado por representantes da categoria presentes na audiência. O valor ajudaria os trabalhadores a pagar contas, custear a manutenção dos veículos e movimentar restaurantes, lanchonetes e oficinas que são frequentadas pelo segmento. 

O presidente do Sindicato dos Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, defendeu a proposta como uma forma de reconhecimento à categoria.

“Muitos de nós precisam escolher entre pagar o IPVA ou colocar comida na mesa”, afirmou. Durante a pandemia, enquanto a maioria das pessoas estava em casa, os entregadores continuaram nas ruas alimentando a sociedade. A isenção é o mínimo que o Estado deve oferecer para esses heróis”, agregou.

Impactos

A secretária executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cindy Barbosa, destacou que o Estado já reduziu a alíquota do imposto e que o planejamento orçamentário de 2026 foi elaborado considerando a arrecadação atual do IPVA.

“O compromisso do Governo é garantir uma boa gestão dos recursos públicos para manter as políticas essenciais. Reconhecemos a relevância dos projetos, mas as isenções teriam impactos diretos e poderiam comprometer a execução das ações em 2026 e nos anos seguintes”, explicou.

Prefeituras

Por outro lado, as isenções previstas representam R$ 100 milhões a menos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, como 50% do valor do IPVA, é destinado aos municípios, as prefeituras deixariam de receber menos R$ 200 milhões em repasses.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Paudalho (Mata Norte), Marcelo Gouveia chamou atenção para o impacto das medidas nas receitas das prefeituras e a necessidade de prever compensações. Ele lembrou ainda que a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios funções como educação básica, saúde pública e serviços sociais.

“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, alertou. “Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atividades e cada vez menos recursos”, emendou.

O deputado Antonio Coelho defendeu que as propostas de isenção sejam priorizadas na pauta de votação do plenário da Alepe.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (24), a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”. O evento reuniu profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades locais e a população em um espaço voltado à escuta e à formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas no setor.

Durante a conferência, os participantes debateram questões relacionadas às condições de trabalho, promoção da saúde no ambiente laboral e garantia de direitos para os trabalhadores do município. A iniciativa buscou integrar diferentes segmentos da sociedade para identificar desafios e construir soluções de forma coletiva.

Segundo a gestão municipal, o encontro marca um passo importante para a valorização de quem contribui diariamente para o desenvolvimento da cidade. Em publicação nas redes sociais, a prefeitura destacou:

“Um espaço de diálogo, escuta e construção coletiva. Reunimos profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades e a população para discutir propostas e fortalecer as políticas públicas voltadas a quem constrói o dia a dia da nossa cidade.”

As propostas debatidas serão sistematizadas e poderão servir de base para ações futuras no município, além de alimentar etapas estaduais e nacionais de discussão sobre a saúde do trabalhador.