Haddad foi interrompido 62 vezes em entrevista ao Jornal Nacional, diz PT 

Neste sábado (30), o salário de julho do funcionalismo municipal de Itapetim estará disponível para saque na conta dos servidores das Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

O Governo Municipal segue mantendo a folha de pagamento rigorosamente em dia.

“Manter a folha de pagamento em dia é um compromisso que nunca vamos deixar de honrar, em respeito aos nossos servidores, contribuindo também para o fortalecimento do comércio e o aquecimento da nossa economia”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Sem descuidar das atribuições constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os órgãos de controle devem evoluir de um controle burocrático para um modelo que valorize a função preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, na palestra “Desafios atuais dos órgãos de controle”, proferida no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde desta quinta-feira (25/4).

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas Públicas/TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participação do diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Ranilson Ramos. Prestigiaram a conferência o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o deputado estadual João Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o ex-procurador-geral do Estado Izael Nóbrega;  o coordenador do CEJ, César Caúla; procuradores do Estado; integrantes do TCE; servidores estaduais e convidados.

Diante de um auditório lotado com mais de cem pessoas, o ministro destacou que numa época marcada pela rapidez das transformações e pela crescente exigência de transparência, o controle do dinheiro público nunca foi tão necessário. “Vivemos um momento de extrema restrição orçamentária com carga fiscal elevada, que exige que os órgãos públicos demonstrem à sociedade a importância de seu papel, em face dos custos da nossa operação”, disse, destacando que, em 2018, as ações do TCU resultaram em R$ 25 bilhões de benefício financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1,00 investido.

O presidente do TCU enfatizou a importância da aproximação entre os gestores e os órgãos de controle. “Em vez de um controle burocrático, alicerçado apenas no cumprimento do dever de prestar contas e com ênfase na busca de punição, os órgãos de controle devem evoluir para um modelo mais amplo, que valorize a função preventiva, que incentive a adoção das melhores práticas administrativas e que ajude o gestor que não quer errar”, disse.

Nesse sentido, citou o exemplo da sugestão dada pelo TCU para que a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal seguisse balizas de idoneidade moral e de capacidade técnica, de forma a mitigar a exposição a riscos de ineficiência ou corrupção. “A iniciativa foi acolhida pelo presidente Jair Bolsonaro e resultou na edição do Decreto nº 9.727/2019”, lembrou.

O ministro também detalhou a reestruturação promovida na organização do TCU, baseada em novos recursos tecnológicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados às secretarias de atuação nacional.

José Múcio Monteiro apresentou ainda dados do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030, um diagnóstico elaborado pelo Tribunal sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população, do ambiente de investimentos e da produtividade da região.

O ministro, valendo-se de dados colhidos pelos estudos do TCU, ressaltou que, embora a Constituição preveja como um dos objetivos nacionais a redução das desigualdades regionais, o modelo de distribuição de recursos não atende a tal diretriz e, ao contrário, aprofunda o desnivelamento entre as regiões mais ricas do país e aquelas economicamente menos favorecidas. José Múcio criticou ainda as regras de transferência de recursos da União para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, são excessivamente discricionárias, estimulando uma relação de dependência.

O diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que não há outra forma de perseguir a efetividade do controle externo atualmente que não passe pelo acompanhamento simultâneo da execução orçamentária ou da obra. “E isso só podemos conseguir isso com o auxílio de plataformas tecnológicas, como essas implantadas no TCU. Nossos tribunais já são ilhas de excelência técnica e precisam ser ilhas de excelência de tecnologia”, afirmou.

O procurador-geral do Estado e o coordenador do CEJ agradeceram ao ministro José Múcio por ter atendido ao convite da PGE-PE, vindo a Pernambuco apenas para proferir a palestra, e destacaram a importância dos temas tratados. “Um evento que reúne os órgãos de controle externo da União e do estado é de grande significância para a PGE em particular, porque somos um órgão de controle interno e um dos nossos maiores desafios hoje, diante da complexidade do país e da crise fiscal, é dar previsibilidade de conduta ao gestor e à iniciativa privada”, disse Ernani Medicis.

“Saímos do evento de hoje impactados pela fala do ministro José Múcio, franca, incisiva e fundamentada. Quanto às tarefas dos órgãos de controle, a visão de que é essencial que busquem contribuir para o aprimoramento do serviço público representa um alento. Relativamente ao aspecto específico da desigualdade regional e dos problemas do pacto federativo brasileiro, fica evidenciado que eles precisam ser motivos de inquietação permanente, para nos impulsionar à busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento nacional, sem desnivelamento das regiões”, afirmou César Caúla.

Na última quinta-feira (24), o Sindicato dos Servidores Municipais cobrou, durante reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério e que seja aplicado o reajuste de 33,24%, concedido pelo Governo Federal. As informações são do Blog do Pereira.

O Sindicato informou que encaminhou ofício ao poder executivo pedindo algum posicionamento, mas que não obtiveram nenhum comunicado oficial.

Durante a reunião foi encaminhado a formação de uma comissão permanente formada pelo Sindicato, professores da ativa, professores aposentados, pensionistas, professores contratados e poder legislativo, que será o canal de diálogo e negociação entre servidores em educação e poder executivo.

Segundo informações, a gestão Delson Lustosa está analisando o aumento do piso do magistério com sua equipe financeira e demostra preocupação. 

Segundo apurado, o impacto será de mais de R$200 mil com o aumento, sendo que o acréscimo do FUDEB ficou em menos da metade disso, “mas a intenção do prefeito é ficar em dia com os professores”, disse uma fonte ao blog do Pereira.

Serra Talhada foi a cidade da região que mais recebeu emendas; R$ 560 mil. O deputado José Patriota foi o parlamentar que alocou mais emendas no Pajeú; R$ 500 mil.

Primeira mão

No último dia 20 de junho, o governo de Pernambuco distribuiu novas “emendas pix” para várias cidades do estado, beneficiando algumas cidades do Sertão do Pajeú.

O deputado José Patriota (PSB) destinou um total de R$ 500 mil para três municípios: Solidão (R$ 190 mil), Triunfo (R$ 190 mil) e Ingazeira (R$ 120 mil).

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) alocou R$ 470 mil em emendas para Serra Talhada (R$ 290 mil e R$ 70 mil), Lagoa Grande (R$ 80 mil) e São José do Belmonte (R$ 30 mil).

Santa Terezinha, outra cidade do Sertão do Pajeú, recebeu uma emenda de R$ 363 mil do deputado estadual Júnior Tércio (PP). Serra Talhada ainda foi contemplada com mais R$ 200 mil do deputado Fabrízio Ferraz. Arcoverde, cidade localizada no Sertão do Moxotó, recebeu R$ 350 mil do deputado Kaio Maniçoba (PP).

Ao todo, 42 prefeituras de Pernambuco foram beneficiadas, com 52 emendas liberadas por diversos parlamentares conforme os dados do Portal da Transparência.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da AMUPE, José Patriota, disse no Debate das Dez na Rádio Pajeú que, sem garantias de custeio, não tem como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, funcionar no Pajeú.

O gestor afirmou que o impasse continua porque não há garantias plenas de contrapartidas de Estado e Governo Federal, através do Ministério da Saúde. ”Há programas federais que a gente começou como o CAPS e ainda não recebeu contrapartida ”, afirmou.

O prefeito também defendeu a posição do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, cujo município sedia a Central de Regulação do SAMU. Duque já disse que não tem como por o serviço para funcionar sem garantias de contrapartida. Com prédio físico concluído, há meses, a Central não começou a funcionar, travando o serviço. ”Ele não tem como abrir se os outras entes fazerem sua parte.

O gestor comentou a nota do Ministério solicitando de volta as ambulâncias aos 35 municípios que seriam atendidos pela central e equipamentos, muitos de alto custo de UTI móvel, parados pelo impasse. ”Já pediram mas não vou devolver ”.

A torcida e para que a gestão política de entidades como o Cimpajeú e AMUPE, geridas por pajeuzeiros, destrave o serviço que poderia estar salvando vidas desde 2014. Apesar da fala do gestor, há críticas pela inércia ou acomodação em tentar resolver o problema, pois o SAMU também representa custos e contrapartidas para a municipalidade.