XI Geres recebe primeiro lote com 2.824 doses para crianças

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realiza na noite desta segunda-feira (24) uma sessão extraordinária a partir das 20h. Na sessão serão colocados em discussão seis Projetos de Lei, sendo dois complementares, todos de autoria do Poder Executivo.

Entre as discussões, destaque para a alteração na forma de pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos – TCR.

Fruto de debate puxado entre o  Movimentos como o Acorda Serra Talhada e a municipalidade. O Prefeito Luciano Duque anunciou um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única. Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura.

Na oportunidade serão encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social, os projetos de lei complementares nº 036 e 037 do executivo, e os Projetos de Lei nº 038, 039, 040 e 041/2017 do executivo, para receberem  pareceres destas comissões. Importante que a sociedade participe efetivamente dos debates.

Vereador disse que Raquel precisa tomar uma posição, pois Mário acende uma vela pra ela e outra pro diabo. “É a mesma coisa do cabra tá levando gaia e dizendo assim, não isso é conversa do povo, é brincadeira”.

O vereador Zé Negão foi bastante incisivo falando hoje a Juliana Lima e Júnior Cavalcanti no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Ele voltou a cobrar um posicionamento da governadora Raquel Lyra em relação aos espaços de órgãos regionais e indicações políticas ligadas a seu governo na região. Aliado de Danilo Simões, Zé cobrou gestos da governadora Raquel Lyra e afirmou que o grupo precisa ser valorizado política e administrativamente se ela quiser de fato seu apoio.

Zé voltou a criticar duramente o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, e reafirmou que não sobe no palanque caso ele esteja presente. A acusação de Zé é de que Mário faria jogo duplo, tendo participação no governo Sandrinho Palmeira e dentro do governo Raquel. “Ele tem a empresa contratada em nome do filho por R$ 120 mil anuais, tem a mulher, irmã e outras pessoas no governo Sandrinho”.

Zé chegou a dizer que por conta dessa relação, Sandrinho daria cartas em muitas atitudes de Mário. O vereador creditou a Mário, por exemplo, a não vinda da governadora na convenção que lançou as pré-candidaturas, em 28 de junho do ano passado.

Zé se queixou também da indicação de cargos com a participação de Mário e que eles estariam beneficiando adversários de Raquel. Também criticou o fato de não haver nos órgãos regionais nenhum nome de Afogados da Ingazeira. “Isso nunca aconteceu”, reclamou.

Perguntado onde estará diante dessa indefinição, disse: “eu tô retribuindo o que ele (Mário Viana) fez. A governadora vai analisar”.  Zé também afirmou que que a governadora concorda com Mário acendendo uma vela pra ela e outra pro diabo..” Perguntado sobre a condição e se era pra tirar Mário, Zé disse que “quem mais sabe é a governadora”. E acrescentou: “Tanto Danilo quanto Edson Henrique conversaram com ela”.

Zé disse porque não tem comparecido a agendas com Raquel. “Não fui pra agenda com ela, Não tô querendo ser melhor que os outros, querendo estar no pedestal. Mas na nossa campanha da União Pelo Povo, quero que me diga quantas vezes Raquel veio pro nosso palanque, quantas vezes fez um video pra Danilo Dimões. Ela prometeu vir pro nosso evento, e ela tava aqui na região e não veio. E a conversa que chegou foi que Mário disse, não vá não. Não tem ninguém no evento“. E alertou, pra dizer que ela precisa de apoio: “Hoje quem é candidata é ela. Se ela não tiver um olhar por Afogados da Ingazeira, a conversa é outra”.

Disse que Mário indicou Elias Raimundo sem ouvir Danilo, no que chamou de traição, e que um nome indicado pro IPA foi tirado por Miguel Duque e Luciano Duque, aliados de Mário. “Ele fez caminhada na feira com Luciano Duque”. E concluiu: “é a mesma coisa do cabra tá levando gaia e dizendo assim, não isso é conversa do povo, é brincadeira“. Ouça o trecho:

O Poder Legislativo de Tabira realizará nesta quinta-feira (26), uma Sessão Extraordinária convocada pelo presidente, o vereador, Djalma Nogueira Sales, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 017/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Na sessão, os vereadores irão apreciar a matéria e os pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. O 2º turno da votação está prevista para acontecer na Sessão Ordinária de segunda-feira (30), com possíveis apresentações de emendas impositivas ao referido projeto.

“É importante que observemos com cuidado e atenção as emendas que tratam das subvenções para que o Poder Executivo possa aplicar com responsabilidade e transparências.”, afirmou Djalma.

O petista lembrou que Marília Arraes não apoiou o governador Paulo Câmara nas eleições de 2018, tampouco ele próprio para senador.

Luisa Farias – Com informações da Rádio Jornal

Ao comentar a possibilidade da deputada federal Marília Arraes (PT) ser a candidata do PT à Prefeitura do Recife, o senador Humberto Costa (PT) garantiu que a apoiaria caso isso se concretizasse, mas aproveitou para alfinetar a petista sobre os apoios dela nas eleições de 2018.

“Qualquer decisão do partido, eu vou incorporá-la, diferentemente dela que não me apoiou na eleição para senador e que não apoiou o candidato que o partido decidiu apoiar que foi o governador Paulo Câmara e apoiou um candidato que é bolsonarista, um candidato a senador que agora é adepto e apoiador de Jair Bolsonaro”, criticou Humberto.

Humberto afirmou que Marília apoiou um “bolsonarista” a senador, referindo-se ao ex-deputado federal Silvio Costa (Avante). “o ex-deputado Silvio Costa. Ele já tem externado seu posicionamento (em relação a Bolsonaro)”.

Após ter sua candidatura ao Governo de Pernambuco rifada pelo PT em nome de uma aliança com o PSB, Marília Arraes apoiou a candidata Dani Portela (PSOL), e não o governador Paulo Câmara (PSB), cabeça da chapa que teve Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB) como candidatos a senador. Para o senado, Marília decidiu apoiar Silvio Costa (Avante).