Lino Morais promete ouvir população de Ingazeira

Em Petrolândia, um irmão do Presidente da Câmara de Vereadores, Denis Santos, e o oposicionista e postulante ao cargo de Presidente da casa para legislatura 2019-2020,  o vereador Joilton Pereira anteciparam a disputa de forma inusitada.

A casa é presidida por Delano Santos, o Delano de Dona Santa, do bloco da prefeita Janielma de Souza. Ele é candidato a reeleição. A Câmara tem onze vereadores. O cargo é cobiçado pelas óbvias vantagens de quem está com a caneta.

Denis, irmão do presidente, e Joilton, foram vistos aos empurrões no bar Maria Fumaça, na orla fluvial de Petrolândia.

A discussão começou entre Nilson e Denis e logo após Joilton interviu e se iniciou assim o troca-troca de empurrões. A versão dos vereadores é de que estavam conversando sobre outros assuntos e Denis achou que eles estariam falando de Delano.

Na cidade, o caso teve repercussão. E claro, reforçou a máxima de que o ciúme na política é dose. Os dois lados tentam minimizar o episódio e dizem não ter sido nada demais, apenas um “leve desentendimento normal já superado”.

Couro de Zuca Preto e Djaci Cabelinho assumem nos lugares de Doutor Júnior e Manoel Grampão, que foram presos na Operação Conluio

Por André Luis – Com informações do blog do Marcello Patriota.

Os vereadores Couro de Zuca Preto e Djaci Cabelinho foram empossados na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha na noite da última sexta-feira (19) durante Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Neguinho de Danda. 

Eles ocupam as vagas dos vereadores Adalberto Júnior, o Doutor Júnior e Manoel Grampão, que foram afastados pela justiça após serem presos na Operação Conluio, deflagrada pela Polícia Civil na quarta-feira (10/05). A Operação teve as investigações iniciadas em setembro do ano passado. 

Doutor Júnior e Manoel Granpão, além da tesoureira da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Gorete Soares estão sendo acusados de envolvimento com uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

Couro de Zuca Preto obteve 323 votos, ficando na 1ª suplência e Djaci Cabelinho obteve 257 votos, ficando na 2ª suplência, ambos são filiados ao Podemos e passam agora a integrar o parlamento municipal de Santa Terezinha. 

Em Santa Terezinha,  políticos aproveitaram o período carnavalesco, inclusive a festa com dinheiro público,  pra fazer política.

O prefeito Vaninho de Danda aproveitou a programação carnavalesca da cidade para fazer discurso eleitoral. Sem nenhuma preocupação- a manifestação é proibida – conclamou o povo e comparou as gestões.

“Tenho a certeza de que cada um de vocês tem a consciência como foi que funcionou o governo passado aqui. Um governo que trabalhou para meia dúzia de pessoas. Um governo que trabalhou para os secretários “.

E seguiu: “Vamos em frente. Vamos vencer. Porque a partir do momento que a gente tem fé em Deus, nada é difícil. Tô aqui firme e forte com.os vereadores e com vocês de Santa Terezinha.  Que vocês saiam dizendo por ai: a pessoa certa de votar é Vaninho de Danda”.

Em seguida, Danda se rasga em elogios a ele próprio: “é um homem que fez e faz por Santa Terezinha.  É um homem que trabalha pela coletividade.  Eu não trabalho para meia dúzia de pessoas.  Eu não trabalho para agiotas!”

Ao fim, depois de agradecer à equipe pede “mais uma oportunidade ” dizendo que  os primeiros quatro anos serviram apenas “para arrumar a casa “.

Mais cedo,  foi a oposição que fez uma espécie de “carreata carnavalesca”, com direito a camisas ligadas à agremiação partidária de Delson Lustosa e do filho Emerson. Caso não reúna condições de ser candidato,  o filho deve ser o nome,  segundo pessoas próximas.

Nessa deu empate, 1×1, porque o grupo de Vaninho também organizou uma. Todos com camisas do seu partido,  o AVANTI. Que beleza…

Suspensão foi determinada após ação ajuizada pelo Ministério Público estadual, que alegou que locais são propícios para aglomerações

Uma decisão da Justiça da Paraíba suspendeu decreto da Prefeitura de Sousa, no Sertão da Paraíba, a 438 km de João Pessoa, que autorizava o funcionamento de bares, restaurantes, espetinhos e lanchonetes no período de combate à pandemia da Covid-19. A suspensão foi determinada pelo juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, após ação ajuizada pelo Ministério Público estadual. A informação é do Portal Correio.

De acordo com o MP, os estabelecimentos devem permanecer fechados porque os locais são propícios à aglomeração de pessoas. Além disso, o recente aumento do número de casos de pessoas contaminadas na cidade de Sousa afastaria a possibilidade de flexibilização das medidas de controle da doença. Foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil por estabelecimento, caso a decisão seja descumprida.

O Ministério Público entendeu que a Instrução Normativa nº 007/2020, emitida pelo Município de Sousa, contraria o Decreto Estadual nº 40.188/2020, que prevê o fechamento até o dia 3 de maio de 2020 de academias, ginásios, centros esportivos, shopping centers, galerias comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates, estabelecimentos similares, cinemas, teatros, circos, parques de diversão, agências bancárias, casas lotéricas e lojas nas cidades com casos confirmados do novo coronavírus.

O juiz Natan Figueiredo concluiu que entre uma norma municipal e uma norma estadual deve prevalecer a de âmbito estadual. “Afinal, é fato público e notório que o Município de Sousa já registra pelo menos seis casos confirmados da doença e, além disso, que a cidade é dotada de apenas um hospital público gerido pelo Estado da Paraíba (Hospital Regional Manoel Gonçalves de Abrantes), de modo que a atuação do Município não pode prejudicar os planejamentos traçados pelo Estado neste particular”, ressaltou.

Ainda cabe recurso da decisão. A redação do Portal Correio tentou falar com representantes da Prefeitura Municipal de Sousa, mas não foi possível se estabelecer contato até a publicação desta matéria.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.