Lino Morais promete ouvir população de Ingazeira

Empresas poderão ter atividades suspensas caso não cumpram regras para coibir violência contra instituições de ensino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), a edição de uma portaria que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino.

O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao MJSP quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

A portaria terá orientações para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – já que as redes sociais também se enquadram nas relações de consumo, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor – quanto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro destacou que a regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor, após a publicação da portaria, deve instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas.

“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, afirmou Dino.

No âmbito do processo administrativo, a Senacon vai requisitar relatórios sobre os riscos de acesso das crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência.

“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. E, independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo várias tentativas, o que mostra que nós precisamos de uma nova normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet, das redes sociais”, ressaltou o ministro.

As sanções previstas, em caso de descumprimento das regras da portaria pelas empresas, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços”, destacou o ministro da Justiça.

Senasp

No âmbito da Operação Escola Segura, criado pelo MJSP em parceria com os estados para ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá coordenar o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades competentes, dos dados que permitam a identificação do usuário que disseminou informações sobre violência nas escolas.

A secretaria criará ainda, nos termos da portaria, um banco de dados de conteúdos ilegais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das próprias redes.

Além disso, a Senasp também deverá orientar as plataformas a impedirem a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de Internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento que incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

A competição acontece na categoria Sub-15 e Sub-17 e começará no dia 4 de março

A Copa Vale do Pajeú, que acontecerá no dia 4 de março, contará com o apoio da Federação Pernambucana de Futebol.

Doze equipes participarão da competição: Serra Talhada (Serra Talhada), Projeto Meu Garoto (Brejinho), Associação Desportiva Custódia (Custódia), Bola na Rede (Quixaba), Nova Era (São José do Egito), Correndo Para Alvo (Ingazeira), Sport (Iguaracy), Atlético (Itapetim), X6 Sports (Santa Terezinha), Napoli (Tuparetama), Mais Pajeú (Afogados da Ingazeira) e Red Bull (Tabira).

Essa é a sexta edição da competição, que reunirá em torno de 700 atletas e as equipes poderão disputar em duas categorias: Sub-15 e Sub-17. Ainda com o apoio da FPF, como em outras edições, será disponibilizado  um curso de arbitragem para os árbitros dessas cidades. A entidade também será responsável por pagar as taxas da arbitragem durante a disputa.

Ao blog, o vereador de Serra Talhada, Zé Raimundo, idealizador da competição, explicou que o campeonato foi criado há oito anos, mas está será a sexta edição por conta dos dois anos que pode ser realizada por conta da pandemia do novo coronavirus.

“Começamos com seis cidades e fomos expandindo e a visão que a gente tinha era de criar no Sertão as categorias de base pra dar oportunidade para os jovens, como de fato já saíram muitos atletas para clubes grandes”, explicou.

Ainda segundo Zé Raimundo, no início se pensou que iriam canalizar os atletas para o Serra Talhada, que era equipe profissional. “Mas a ideia não era essa. Tanto que passa agora a integrar o campeonato oficial da Federação Pernambucana de Futebol, inclusive com custeio”.

Zé Raimundo também destacou que a Copa Vale do Pajeú vai servir de modelo para fazer eventos similares em regiões como Araripe e São Francisco. “Esperamos para daqui a cinco anos que a gente tenha a competição bancada pela Federação em todo o Estado”. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou na manhã desta quarta-feira (5), em suas redes sociais, que está de alta hospitalar após dois dias internado na capital paulista.

Bolsonaro deu entrada no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de segunda-feira (3), por conta de uma obstrução no intestino.

Nesta terça (4), foi descartada a necessidade de Bolsonaro passar por uma nova cirurgia. A obstrução no intestino se desfez com medicamentos, e ele pode iniciar uma dieta líquida.

Do blog do Alberes Xavier

Foi aberto na manhã desta quinta-feira, dia 30, e prossegue até esta sexta, dia 31, em Recife, o ‘Encontro Asserpe 2025’. O evento é promovido pela Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), acontece no Recife Expo Center e reúne radiodifusores, produtores de conteúdo e profissionais da indústria de mídia e entretenimento.

Na manhã desta quinta o presidente da Asserpe, Nill Junior, concedeu entrevista a Rede Pernambuco de Rádios e o Blog do Alberes Xavier, que marcam presença no Encontro.

Nill Junior falou sobre a importância do rádio no atual cenário da comunicação. “O rádio tem que seguir afirmando o seu papel de protagonismo. O rádio se adaptou muito bem às redes sociais e ele segue agregando valor as suas redes. Em linhas gerais podemos sim, dizer que ele se adequou muito bem e segue forte nos lares dos brasileiros”, disse e emendou, “Quando o rádio faz o seu papel bem feito, ele segue forte e fazendo o seu papel diante a sociedade”.

Para finalizar, o presidente da Asserpe frisou que o evento terá ainda salas temáticas pensadas para radiodifusores, profissionais das emissoras responsáveis por produção de conteúdo, criadores digitais dos veículos de rádio e TV, agências de publicidade e anunciantes.

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”