Disputa por Câmara de Petrolândia tem até troca de empurrões

O Ministério das Comunicações emitiu na tarde desta quarta-feira (10) o boleto de quitação de migração, primeiro e determinante passo para adaptação de outorga de Onda Média, ou AM, para Frequência Modulada (FM).

O valor da outorga é definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Segundo a nota técnica do MiniCom,   a entidade apresentou o formulário padronizado para solicitação da adaptação conforme previsto no art. 2º da Portaria nº 127, de 2014.

“O mencionado formulário, entregue no prazo legal, consoante doc.0158573, ratifica a manifestação de interesse de adaptação do serviço a ser prestado pela entidade na  localidade em epígrafe”, diz nota técnica.

A emissora tendeu a Portaria nº 127, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria nº 6.467, de 24 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de novembro de 2015.

Com isso, após a quitação, a emissora estará através de seus representantes legais assinando o ato de migração e estará autorizada a dar os passos necessários para viabilizar tecnicamente a alteração. Segundo informações da emissora, a perspectiva otimista é de que a migração se dê até o início do segundo semestre de 2017.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeou na Casa Civil do Estado 22 ex-prefeitos que integram sua base. O decreto n° 58.036, que aloca o mesmo número de cargos comissionados para a pasta foi assinado ontem.

A informação foi trazida com exclusividade por Karol Matos para o Blog Cenário.

Entre os políticos nomeados estão alguns que conseguiram fazer seus sucessores, como Professor Lupércio (PSD), e Nadegi Queiroz (Republicanos), mas também outros que não obtiveram sucesso, a exemplo de Célia Sales (PP), Raimundo Pimentel (PDT) e Luiz Aroldo (PT), que na semana passada defendeu uma aliança do Partido dos Trabalhadores com a tucana.

Há nomes do sertão,  como Zeinha Torres (Iguaracy), Manuca (Custódia), Sávio Torres (Tuparetama), Regina Pinheiro (Itaíba), Raimundo Saraiva (Exu) e Raimundo Pimentel,  de Araripina.

A ação de Raquel, diz o blog, é semelhante ao movimento de João, que também nomeou na PCR aliados como os ex-vereadores Aline Mariano (PSB), Victor André Gomes (PV), além da ex-prefeita de Surubim, Ana Célia (PSB).

Do total de 22 ex-prefeitos amparados no Governo do Estado, nove vão exercer o cargo de assessores especiais de relações institucionais; oito de assessores especiais de articulação e acompanhamento, e cinco foram alocados como assessores especiais de coordenação estratégica. Todos eles assumiram os cargos de forma retroativa, a partir de 2 de janeiro.

Confira a lista completa:

Luiz Aroldo (Aguas Belas) – assessor especial de relações institucionais;

Professor Lupércio (Olinda) – assessor especial de relações institucionais;

Xisto Freitas (Aliança) – assessor especial de relações institucionais;

Célia Sales (Ipojuca) – assessora especial de relações institucionais;

Nadegi Queiroz (Camaragibe) – assessora especial de relações institucionais;

Uilas Leal (Alagoinha) – assessor especial de relações institucionais;

José Maria (Cupira) – assessor especial de relações institucionais;

Raimundo Pimentel (Araripina) – assessor especial de relações institucionais;

Emmanuel Fernandes | Manuca (Custódia) – assessor especial de relações institucionais;

Rafael Cavalcanti (Afrânio) – assessor especial de coordenação estratégica;

Giorge Bezerra (Camocim de São Félix) – assessor especial de coordenação estratégica;

Emerson Cordeiro (Poção) – assessor especial de coordenação estratégica;

Raimundo Pinto | Raimundo Saraiva (Exu) – assessor especial de coordenação estratégica;

Haroldo Tavares (Verdejante) – assessor especial de coordenação estratégica;

Judite Botafogo (Lagoa do Carro) – assessora especial de articulação e acompanhamento;

José Torres | Zeinha Torres (Iguaracy) – assessor especial de articulação e acompanhamento;

José Soares da Fonseca | Zé de Veva (Salgadinho) – assessor especial de articulação e acompanhamento;

Severino Soares | Silvio Roque (Tupanatinga) – assessor especial de articulação e acompanhamento;

Sávio Torres (Tuparetama) – assessor especial de articulação e acompanhamento;

Renato Sales (Vertente do Lério) – assessor especial de articulação e acompanhamento;

Matheus Martins (Terezinha) – assessor especial de articulação e acompanhamento;

Regina Pinheiro | Regina da Saúde (Itaíba) – assessora especial de articulação e acompanhamento.

Todas as parcelas serão pagas até o dia 29 de dezembro

A Caixa vai iniciar os pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários que não fazem parte do público do Bolsa Família nesta quarta-feira (30), juntamente com o início do Ciclo 3 de pagamentos.

O pagamento das parcelas extras dos beneficiários do Programa Bolsa Família segue o calendário habitual. A primeira parcela extra teve início no dia 17 de setembro e finaliza o primeiro ciclo nesta quarta-feira (30), com o pagamento dos beneficiários de final de NIS 0.

Já foram pagos R$ 213,8 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, em um total de 315,5 milhões de pagamentos.

O benefício criado em abril deste ano pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

O calendário de pagamentos e de saques para o Auxílio Emergencial Extensão  e para a continuidade das parcelas do Auxílio Emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 496 do Ministério da Cidadania de 28 de setembro de 2020.

A parcela da extensão, que será paga na abertura do Ciclo 3, será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial em abril.

O Ciclo 3 contempla também pagamentos para beneficiários que ainda estão recebendo demais parcelas do Auxílio Emergencial. 

Além destes, o público que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do Auxílio Emergencial conforme o calendário do Ciclo 3.

No Ciclo 4, será a vez de começar a receber a parcela do Auxílio Emergencial Extensão aqueles que tiveram a ajuda pela primeira vez em maio.

O calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta Poupança Social Digital e saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Justamente para atender a demanda das parcelas extras, foi necessária a abertura de mais 2 Ciclos: o 5 e o 6.

No Ciclo 5, as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão começam pelos beneficiários que receberam a primeira parcela em junho. Já no Ciclo 6 será para aqueles que receberam a primeira parcela do benefício em julho. Os novos Ciclos começam no dia 22 de novembro e vão até o dia 27 de janeiro de 2021.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Podemos) ampliou seu grupo político no município ao reunir lideranças em torno de seu projeto de reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Além de manter a parceria com o ex-prefeito Dr. Manoel, aliado desde a última eleição estadual, Fabrizio passa a contar com o apoio de outros nomes da política local. Entre as novas adesões estão os vereadores Naldo Moita, Tiburtino Lopes e Sevi de Neném Cota, além do ex-prefeito Tadeu Marcelo, do ex-vice-prefeito e cacique Ary Pankará, do ex-vice-prefeito Dr. Segundo e de Charlene Torres, ex-candidata a vice-prefeita nas últimas eleições. O grupo também incorpora diversos suplentes e lideranças comunitárias de diferentes regiões do município.

“Recebo cada apoio com muita gratidão e, acima de tudo, com um grande senso de responsabilidade. Essa articulação representa o desejo de continuar trabalhando por Carnaubeira da Penha e por todo o Sertão, sempre com diálogo, compromisso e resultados para a população”, afirmou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.