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Serra: TCE-PE julga irregular contratação de consultoria pedagógica pela Prefeitura em 2019

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

Outras Notícias

Zezé Di Camargo e sua falta de compreensão da democracia

No comentário desta terça-feira (16) na Itapuama FM,  analiso a forte repercussão das declarações do cantor Zezé Di Camargo, feitas em vídeo na madrugada, questionando a presença do presidente Lula e de autoridades do Judiciário no lançamento de um novo canal de notícias do SBT. A fala expôs não apenas uma posição política, mas uma […]

No comentário desta terça-feira (16) na Itapuama FM,  analiso a forte repercussão das declarações do cantor Zezé Di Camargo, feitas em vídeo na madrugada, questionando a presença do presidente Lula e de autoridades do Judiciário no lançamento de um novo canal de notícias do SBT.

A fala expôs não apenas uma posição política, mas uma dificuldade de parte das elites em aceitar a pluralidade democrática e o resultado das urnas, tratando a presença institucional do presidente eleito como algo ilegítimo.

O comentário também destaca o caráter preconceituoso e misógino das declarações, além da contradição envolvendo a contratação do artista com recursos federais para um show em São José do Egito, o que acabou levando ao cancelamento do evento pela prefeitura.

O episódio deixa lições sobre respeito à democracia, limites do uso de dinheiro público para shows e a necessidade de compreender que, no Estado Democrático de Direito, nenhum artista ou autoridade está acima da vontade popular.

Nill Júnior Podcast: até eleição americana entra no debate de Serra Talhada

O candidato a prefeito de ⁠Serra Talhada⁠, Miguel Duque, usou o exemplo americano para comparar os candidatos a vice de seu palanque e de Márcia Conrado, estabelecendo uma disputa entre Marquinhos Godoy e Faeca Melo. Nas redes sociais, disse ter escolhido criteriosamente seu candidato a vice. A estratégia, somada ao caloroso debate na Câmara sobre a […]

O candidato a prefeito de ⁠Serra Talhada⁠, Miguel Duque, usou o exemplo americano para comparar os candidatos a vice de seu palanque e de Márcia Conrado, estabelecendo uma disputa entre Marquinhos Godoy e Faeca Melo.

Nas redes sociais, disse ter escolhido criteriosamente seu candidato a vice. A estratégia, somada ao caloroso debate na Câmara sobre a aplicação de R$ 9 milhões da educação em combustíveis, mostra o tom e o embate que tomará a campanha na Capital do Xaxado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio:

Sertânia: prefeito pede asfalto, regionalização de hospital, recuperação de açudes e criação de centro de artesanato

O prefeito Guga Lins, com todo seu secretariado, participou, neste sábado (21), na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde – AESA, em Arcoverde, do Seminário Todos por Pernambuco. Os vereadores sertanienses Orestes Neves e Junhão Lins também estiveram presentes no evento organizado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, que discutiu os anseios, pleitos e […]

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Guga, Luiz Carlos, Figueira e participantes do Todos por PE em Arcoverde

O prefeito Guga Lins, com todo seu secretariado, participou, neste sábado (21), na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde – AESA, em Arcoverde, do Seminário Todos por Pernambuco.

Os vereadores sertanienses Orestes Neves e Junhão Lins também estiveram presentes no evento organizado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, que discutiu os anseios, pleitos e necessidades da população dos municípios de Arcoverde, Sertânia, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá e Manari. O seminário contou com oito sala temáticas voltadas para temas como Cidadania, Economia Sustentabilidade e inovação, Infraestrutura, Educação e Cultura.

Entre as propostas apresentadas por Sertânia no Todos por Pernambuco estão a recuperação do asfaltamento do centro da cidade, ampliação do valor do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), saneamento básico de Sertânia, regionalização do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, recuperação dos açudes Barra e Cachoeira e a criação do Centro de Artesanato do Vale do Moxotó, em Cruzeiro do Nordeste.

As propostas discutidas no evento serão sistematizadas em um documento e deverá fazer parte do programa de Governo de Paulo Câmara, que participou do Todos por Pernambuco.

Fernando Monteiro acompanha distribuição de sementes para agricultores de Serra Talhada

Encerrando mais uma passagem pelo interior do Estado, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (22), em Serra Talhada, para a entrega de sementes para os agricultores da cidade sertaneja.  Na ocasião começaram a ser distribuídas 27 toneladas de sementes de trigo e de sorgo. A ação, que está inserida no Programa Campo […]

Encerrando mais uma passagem pelo interior do Estado, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (22), em Serra Talhada, para a entrega de sementes para os agricultores da cidade sertaneja. 

Na ocasião começaram a ser distribuídas 27 toneladas de sementes de trigo e de sorgo. A ação, que está inserida no Programa Campo Novo, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), vai beneficiar mais de 2.600 famílias do município.

Fernando Monteiro reiterou seu compromisso com Serra Talhada e, junto à prefeita Márcia Conrado e ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que também é secretário de Agricultura do município, adiantou que novas conquistas estão a caminho.

ÔNIBUS ESCOLARES

Na última semana, através de articulação do parlamentar, Serra Talhada foi beneficiada com dois ônibus escolares adaptados para cadeirantes. Adquiridos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Caminho da Escola, com recursos na ordem de R$ 586 mil, os veículos vão atender a cerca de 90 crianças da zona urbana do município, em dois turnos.

Ministro e Zeca Cavalcanti inauguram nova Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde

Com presença de sindicalistas, vereadores, empresários e trabalhadores foi inaugurada na tarde desta sexta-feira (16) a nova Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde, que abrange mais de 14 municípios e uma população total de 600 mil pessoas. Comandada pelo Superintendente Regional do Trabalho, Geovane Freitas, a solenidade contou com as presenças do Ministro do […]

Com presença de sindicalistas, vereadores, empresários e trabalhadores foi inaugurada na tarde desta sexta-feira (16) a nova Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde, que abrange mais de 14 municípios e uma população total de 600 mil pessoas.

Comandada pelo Superintendente Regional do Trabalho, Geovane Freitas, a solenidade contou com as presenças do Ministro do Trabalho Helton Yomura e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Foi a primeira vez que um Ministro do Trabalho vem a Arcoverde.

Além deles, o evento bastante concorrido contou com as presenças de Rinaldo Júnior, Presidente da Força Sindical em Pernambuco; Gustavo Walfrido, Presidente da UGT; João Florêncio, do Sindesv Caruaru; Laercio Vasconcelos, do Sindesv Petrolina; Carlos Santana, do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados – SESSEPE; José Arnaldo, da CSB e representantes do Sindesv-PE juntamente com o advogado Francisco Fragoso.

Em seu discurso, o superintendente da SRT, Geovane Freitas, agradeceu a confiança dada pelo deputado Zeca Cavalcanti quando o indicou para comandar o órgão, dizendo ter sido um dos maiores desafios de sua vida. Destacou a amizade com o ministro lembrando que assumiu no mesmo momento em que Helton Yomura assumia a Superintendência do Rio de Janeiro.

“Uma saudação especial a quem acreditou na minha competência. Um dos momentos mais difíceis de minha vida foi quando fui nomeado Superintendente do Ministério do Trabalho por indicação do deputado Zeca que me confiou esse desafio. Mas foi o estímulo de Zeca, de minha esposa Clara, meu filho Dudu que me fez enfrentar e hoje podemos comemorar grandes avanços”, disse Geovane Freitas.

Ele fez um balanço das ações e disse que a SRT deixou de ser apenas um órgão de homologação ou emissor de carteiras de trabalho e passou a ser um canal para as negociações entre trabalhadores e empresários, além de fomentar a qualificação profissional tendo hoje mais de 2.200 trabalhadores sendo capacitados em Pernambuco. Ressaltou que a nova agência de Arcoverde é uma das mais modernas do País e vai garantir mais conforto, qualidade e agilidade no atendimento aos trabalhadores.

Para o Deputado Federal Zeca Cavalcanti, a indicação de Geovane foi bem pensada e a prova de foi acertada estava representada ali, diante da presença do Ministro do Trabalho que prestigiava a inauguração da nova agência, de sindicalistas, empresários e da população que passava a contar agora com uma agência moderna e das mais equipadas.

“Nossa grande preocupação sempre foi com o que poderíamos fazer para gerar empregos, para dar mais qualidade ao trabalhador, no atendimento ao trabalhador, e não medimos esforços diante do pedido de Geovane para que implantássemos em Arcoverde uma agência modelo que vai atender a toda uma região emitindo um documento (carteira de trabalho) que quero ver ele cada vez mais carimbado, com o trabalhador empregado e sustentando sua família”, destacou Zeca Cavalcanti.

Para o Ministro Helton Yomura a nova agência chega num novo momento em que a Superintendência do Trabalho em Pernambuco construiu através de Geovane e que o País vive, recuperando seus empregos e retomando seu desenvolvimento. Ele ressaltou a competência de Geovane e o empenho do deputado federal Zeca Cavalcanti para que esses projetos de modernização do Ministério do Trabalho, da SRT, acontecessem.

Para os sindicalistas, a nova agência é um modelo e é a casa do trabalhador e como tal deve ter qualidade, conforto e bem atender a classes que constrói o desenvolvimento do País. A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) destacou a importância da nova agência para Arcoverde e a importância desse equipamento para os trabalhadores e empresários da cidade e região.

No descerramento das placas de inauguração, os trabalhadores da Agência de Arcoverde também dedicaram uma homenagem aos deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti pelo empenho e trabalho para que Arcoverde pudesse ter uma das maiores e melhores Agências do Ministério do Trabalho do País.

Estrutura – A nova Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde funciona na Avenida Severiano José Freire, nº 301, quase em frente ao prédio aonde estava instalada. Diferente da estrutura anterior, a nova agência conta com salas de reuniões e de mediações entre trabalhadores e empresários, além dos serviços como a confecção da carteira de trabalho digital, requisição dos benefícios ao seguro desemprego (entrada e recurso no seguro), atendimento relacionado ao abono salarial e ao sistema empregador web, dentre outros. Outra grande novidade da nova agência é Fábrica de Carteiras, que funcionará já a partir da próxima semana emitindo a CTPS Digital de forma rápida e imediata.