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Segundo Justiça, postagens feitas por ela, Maria Helena e apoiadores configuram propaganda eleitoral antecipada. 

Nesta quarta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata da internet de conteúdo publicado pela pré-candidata a Prefeitura de Tabira, Nely Sampaio, sua pré-candidata a vice, seus correligionários e simpatizantes.

Segundo a decisão, foram divulgadas em rede social (instagram), duas mensagens veiculadoras de propaganda eleitoral antecipada pelos representados. As postagens são detalhadas na decisão.

A Justiça Eleitoral entendeu que nas postagens há nítido pedido explícito de voto, quebrando a isonomia própria da disputa eleitoral e declarou estar configurada propaganda eleitoral antecipada.

“Ante o exposto, verifico presentes os requisitos, razão pela qual defiro o pedido de tutela provisória de urgência cautelar, respeitando a primazia da liberdade de expressão e menor interferência no debate democrático, para determinar que os representados promovam imediata remoção das mensagens, sob pena de multa diária de R$ 500,00, caso não retirem o conteúdo em 24 horas após a notificação”, escreve o Juiz Eleitoral Jorge William Fredi na decisão.

A Representação Eleitoral foi apresentada pela Assessoria Jurídica do pré-candidato a prefeito pelo PT, Flávio Marques. Leia aqui, a íntegra da decisão.

Após índices “péssimos” em 2024, gestão Flávio Marques aposta em reestruturação do sistema e reforma de unidades para estancar déficit educacional.

A Prefeitura de Tabira oficializou nesta semana uma tentativa de “virada de chave” na educação municipal, setor que vem enfrentando dificuldades críticas nos últimos anos. Com um investimento anunciado de R$ 500 mil em recursos próprios, a gestão assinou a ordem de serviço para a criação do Centro Municipal de Alfabetização e Desenvolvimento Infantil Professor José Odano de Goes Pires, além da reforma e ampliação da Escola Antônio Nogueira Barros.

O anúncio ocorre em um momento de pressão sobre os indicadores educacionais da cidade. O próprio prefeito, Flávio Marques, admitiu que a medida é uma resposta urgente ao desempenho insuficiente das políticas de alfabetização registradas anteriormente.

O peso dos indicadores

O tom da gestão é de autocrítica e urgência. Segundo Marques, o novo modelo pedagógico e a infraestrutura são peças de uma engrenagem para evitar a repetição de falhas passadas.

“Diante dos índices não favoráveis da alfabetização do nosso município, nós elaboramos e planejamos uma grande mudança no sistema municipal de educação”, justificou o prefeito, admitindo a necessidade de uma ruptura com o que vinha sendo feito.

O foco central é o combate ao “atraso” que ficou evidente nos balanços da Secretaria de Educação. Marques foi enfático ao classificar os dados de dois anos atrás como inaceitáveis:

“Eu tenho certeza que aquele péssimo resultado que nós tivemos em 2024, se Deus quiser, nós não iremos repetir a partir desse novo modelo”, afirmou.

Orçamento e Estrutura

Em um cenário de orçamentos municipais apertados, o uso de recursos próprios (mais de meio milhão de reais) coloca a educação no centro do debate político local. A secretária de Educação, Aracelis Amaral, confirmou que o montante será destinado exclusivamente à implantação do novo Centro e à modernização das unidades escolares.

Para o Executivo, a reformulação é a última cartada para garantir que 2026 apresente números superiores aos de 2025, ano que serviu de transição para o novo modelo.

“Eu não tenho dúvida que esse trabalho realizado por toda essa equipe, por essa nova reformulação do sistema de educação municipal agora com o centro municipal de alfabetização, fará com que este ano seja melhor”, concluiu Marques.

A eficácia do investimento, agora, será medida pela capacidade da rede municipal em alfabetizar as crianças na idade certa, um dos pilares para a redução das desigualdades sociais no Sertão.

A governadora Raquel Lyra fez um discurso cheio de recados a João Campos na Missa do Vaqueiro,  em Serrita, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

“Aqui não é palanque político. É tempo de celebrar nossa cultura e nossa história.  E isso não se faz pelo Instagram, se faz com o pé no chão,  na terra, em cima do cavalo,  de mãos dadas com o nosso povo”.

E seguiu: e é com esse sentimento que todos os anos eu estou aqui, e que vou continuar vindo, pra que possa sempre trazer melhorias pra qualidade de vida de vocês”.

Entre os nomes que acompanharam a gestora, estão os deputados estaduais Luciano Duque, Doriel Barros, Socorro Pimentel, Joãozinho Tenório, Aglailson Victor; o deputado licenciado e secretário do governo, Kaio Maniçoba; os prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), George de Sidney (Granito), Aleudo Benedito (Serrita), Cachoeira (Santa Cruz), Gilberto Ribeiro (Flores), Gildevan Melo (Santa Filomena), Elisinho (Carnaubeira da Penha), Múcio Angelim (Parnamirim), Zé Pretinho (Quixaba), Dinha Mororó (Terra Nova); Victor Coelho (Ouricuri), Elbinha (Trindade), Dr. Otávio (Bodocó); os ex-prefeitos Raimundo Pimentel (Araripina, Odacy Amorim (Petrolina), Zeinha (Iguaracy), Raimundinho (Exu), Sávio (Tuparetama), Eliane (Santa Cruz); os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar), entre outros líderes.

Doadores de livros podem ficar isentos da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado de Pernambuco. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), publicado no Diário Oficial.

Caso a lei seja aprovada na Assembleia Legislativa, o cidadão garante o benefício ao doar ao Banco do Livros de Pernambuco, 50 exemplares, sejam novos ou usados em bom estado de conservação, dentro de um período de 12 meses antes da publicação do edital do concurso, tornando-se assim um verdadeiro agente arrecadador de obras. O “Banco do Livro”, que funciona junto à Biblioteca Pública Estadual, tem por finalidade receber doações de livros e distribuí-los às bibliotecas públicas e escolares.

“A doação é um ato de racionalização dos recursos. Enquanto muitos livros permanecem guardados em armários, represando o conhecimento neles contidos, nossas crianças e adolescentes seguem com acesso escasso a livros e outros conteúdos educacionais e culturais. Ou seja, na doação de livro ganha quem doa, ganha a administração pública, ganham as nossas crianças e ganha a sociedade”, justifica o Professor Paulo Dutra.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação nas comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Educação e Cultura; além de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.