Tabira: Justiça Eleitoral manda remover postagens de Nelly Sampaio

Nesta segunda-feira (30), foi depositado o salário de agosto dos servidores municipais da Prefeitura de Itapetim.

Nesta terça (31), o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

“Desde que assumimos a Prefeitura em 2005, nunca atrasamos sequer uma folha de pagamento e nem vamos atrasar até o último dia do nosso mandato”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Nesta quinta-feira (28), advogados do Sertão do Pajeú, mais precisamente dos municípios de Tabira e São José do Egito, recebem o candidato à presidência da OAB-PE, Almir Reis, da chapa Renova OAB PE. Ele vai almoçar com a advocacia da região, no Restaurante Budega’s, na cidade tabirense.

Já à noite, ele janta com os colegas de profissão, no restaurante O Centenário, em São José do Egito.

Na divisão de regiões da OAB/PE, os dois municípios fazem parte da subseção de Afogados da Ingazeira, que conta com mais nove jurisdições (Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão e Tuparetama) e 255 advogados aptos a votarem na eleição do dia 16 de novembro.

Serra Talhada

Ainda na quinta-feira, à noite, a candidata à vice-presidente pela chapa Renova OAB PE e também professora Fernanda Resende vai à Faculdade de Integração do Sertão, em Serra Talhada. Lá, a advogada participará de um congresso e explanará sobre o tema Núcleos de Justiça 4.0 e como a advocacia pode se preparar para essa inovação tecnológica trazida pelo Poder Judiciário.

A subseção de Serra Talhada é considerada uma das mais significativas do interior de Pernambuco, com 333 advogados em situação legal para votar, além de oito jurisdições (Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo).

Anseios da categoria

Desde o ano passado, Almir e Fernanda percorrem todo o Estado para conhecer mais de perto, ouvir e debater as dificuldades e anseios da categoria. Principalmente no interior, onde os colegas passam por dificuldades no exercício da profissão. Atualmente, existem quase 38 mil advogadas e advogados ativos inscritos na OAB-PE.

O  documento que você lê acessando o link abaixo foi elaborado como resultado da contribuição de mais de 50 entidades e instituições, que se reuniram inicialmente desde 2007 para contribuir com propostas da Região do Pajeú no 1º seminário do “Todos por PE” (PPA-2008-2011), posteriormente no 2º Seminário (2011-2015).

Segundo nota, as entidades continuaram se articulando nos últimos dois meses para o amadurecimento qualificado das demandas e apresentação no 3º seminário do “Todos por PE” (PPA – 2016-2019), através de reuniões temáticas.

“Temos a consciência de que Juntos, fazemos mais e que queremos um Pajeú melhor para Trabalhar e para Viver”, diz o documento.

A 3ª Circunscrição do Ministério Público construiu  o documento com entidades/instituições governamentais e não governamentais. O Cimpajeú se incorporou ao debate.  As reuniões que construíram o documento aconteceram na sede do MP, a trataram questões em áreas como Educação, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Desenvolvimento e Assistência Social e   Infraestrutura.

Representantes das entidades estarão todas as salas temáticas buscando emplacar as propostas do documento.

Clique aqui e tenha acesso à integra do documento elaborado

Por André Luis

O promotor de justiça Gustavo Tourinho, falou nesta quinta-feira (15), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, em reposta ao blogueiro Itamar França, que levantou suspeição sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar em Afogados da Ingazeira.

Itamar sugeriu que o certame estaria beneficiando alguns candidatos em detrimento de outros.  “O processo está sendo uma manobra feita pela Comissão eleitoral, que está vetando, tirando a oportunidade de forma democrática desse povo concorrer ao Conselho”. Itamar ainda reclamou das exigências e do corte no número de inscritos.

Tourinho esclareceu que o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares do município segue as exigências e os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são repetidos na Lei Municipal e também no edital do certame.

Os requisitos são idoneidade moral do candidato e a prova de que esse atuou por dois anos em prol dos direitos das criança e do adolescente. “Tem que ter uma atuação comprovada em área destinada a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Esses requisitos não são inventados, criados pela Comissão Eleitoral, estão previstos na Lei”, destacou.

O promotor ainda alertou para que os blogs que estão acatando as denúncias de candidatos ao Conselho, deveriam checar a informação e afirmou que o processo está transcorrendo dentro de uma lisura absoluta.

“O processo está sendo por nós acompanhado através de um procedimento instaurado aqui dentro do âmbito do Ministério Público. A Comissão Eleitoral vem sendo orientada por esse promotor. Então o quanto se queira atingir a Comissão Eleitoral ou colocá-la sob suspeita, vai estar colocando sob suspeita a minha atuação”, afirmou o promotor que aproveitou para dar o recado: “ aqueles que queiram ir por esse caminho, não insistam”.

Tourinho informou ainda que certidão de presidente de bairro, ou dizendo que atuou em escolinha de futebol, ou que fez qualquer tipo de atividade onde estivessem presentes crianças e adolescentes, não comprova a atuação, nem a promoção dos direitos das criança e do adolescente.

Gustavo Tourinho informou também que um candidato que está em exercício da função de conselheiro tutelar, teve a candidatura indeferida, por conta de atuação negligente como conselheiro e isso comprova que não há qualquer movimento beneficiando os conselheiros que estão ou que se encontram em exercício.  “O que há na verdade é uma movimentação política que quer distorcer a função verdadeira do conselheiro tutelar”.

O promotor disse ainda que o processo eleitoral do Conselho Tutelar acaba sendo mais criterioso do que a disputa para um cargo na Câmara Federal ou Municipal, porque há na pré-seleção a exigência da idoneidade moral.

“Não é só o candidato apresentar a certidão de antecedentes criminais, ele pode não ter tido uma condenação criminal, mas tem uma má conduta, uma má reputação. Isso nunca aconteceu e agora nós inserimos esse estudo acerca da vida pregressa do candidato. então se há um critério vago, como esse de exigir que o candidato seja moralmente idôneo, nós vamos procurar aferir minimamente essa idoneidade moral e rejeitar também candidatos que não tenham uma boa reputação”, afirmou.

Tourinho informou ainda da existência de candidatos que estão sob suspeita de aliciar menores e questionou: “A gente vai deixar a raposa tomar conta do galinheiro ?”

Pra finalizar, o promotor disse que repudia a insinuação ou afirmação de que o processo de escolha do conselho tutelar não está se dando dentro da lisura que se espera e voltou a afirmar: “a Comissão Eleitoral tem o nosso total apoio e está atuando sob nossa orientação. Está filtrando aquele que merece ser candidato”, pontuou.

Recursos, que serão destinados a políticas estratégicas como SAMU e Assistência Farmacêutica, foram anunciados durante reunião na Amupe

Nesta terça-feira (10), durante reunião com a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador Paulo Câmara anunciou um repasse de R$ 222,5 milhões às redes municipais de saúde dos 184 municípios de Pernambuco, além do Arquipélago de Fernando de Noronha.

Os recursos são destinados a quatro políticas estratégicas, por intermédio dos programas de cofinanciamento: Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP).

O cronograma de repasses será composto por duas fases, contemplando, inicialmente, municípios com população abaixo de 200 mil habitantes (178 cidades) e outros com população acima de 200 mil habitantes (sete cidades), considerando as competências entre 2012 a 2021. Nos primeiros cinco meses, de maio a setembro, ainda na primeira fase, serão repassados R$ 130,2 milhões a 178 cidades pernambucanas. Já na segunda etapa serão destinados R$ 92,3 milhões, entre os meses de outubro a dezembro, para outros sete municípios. Até o final deste ano, o valor total investido na saúde será de R$ 222,5 milhões.

“Sabemos que fortalecer a atenção primária tem consequências positivas para todo o nosso sistema de saúde. Desde o ano passado, recuperamos nossa capacidade de investimento, e estamos tendo condições de repassar os recursos aos municípios”, frisou Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, esclareceu que cada prefeitura já teve os valores a receber levantados, e serão informadas sobre os procedimentos até a próxima sexta-feira. “A prioridade do Governo de Pernambuco, nesse contexto de pandemia, é retomar os repasses de recursos financeiros às cidades pernambucanas”, reiterou Longo. Os municípios terão 10 dias para aderir à proposta.

SAMU 192 – Com o objetivo de dar prosseguimento à estruturação das redes de urgência e emergência, com a qualificação dos serviços ofertados, o programa de cofinanciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terá um investimento total de R$ 62 milhões, sendo R$ 19,86 milhões na primeira fase e R$ 42,15 milhões na segunda. Com o repasse, os municípios podem financiar o pagamento de profissionais, combustível e manutenção de viaturas.

PEFAP – Já a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) terá investimento total de R$ 55,5 milhões. A Secretaria Estadual de Saúde estabeleceu sua participação nesse financiamento em 2007.

MEDICAMENTOS – Outro cofinanciamento do Estado é destinado à assistência farmacêutica básica, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no valor total de R$ 97,5 milhões. Os recursos garantem acesso a medicamentos básicos para o atendimento na atenção primária.

REDE HOSPITALAR – Também está prevista uma transferência de verbas para a Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), no valor total de R$ 7,4 milhões, para aplicação em hospitais municipais de menor porte.

Estiveram presentes à reunião o secretário estadual da Casa Civil, José Neto; o deputado estadual Aluísio Lessa; a prefeita de Surubim e presidente da Amupe, Ana Célia; o ex-presidente da entidade, José Patriota; além de prefeitos e prefeitas de diversos municípios pernambucanos.