Tabira: Justiça Eleitoral manda remover postagens de Nelly Sampaio

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), e o senador Armando Monteiro (PTB) foram recebidos, nesta quarta-feira (18), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na reunião, o prefeito apresentou as principais demandas do município para melhorar a estrutura de saúde da cidade. Entre os pleitos, estão a ampliação das unidades de saúde da família, implantação de centro de reabilitação e de um centro de especialidades odontológicas.

O ministro Ricardo Barros mostrou interesse e disposição para avaliar as necessidades e soluções para as demandas de Araripina.

Segundo o senador Armando Monteiro, Araripina é um polo importante no sertão pernambucano, uma cidade com 86 mil habitantes, que precisa melhorar o nível de atendimento à sua população. “Nesse sentido, serei sempre um parceiro do prefeito e dos cidadãos de Araripina”, afirmou o petebista.

O prefeito Raimundo Pimentel realçou que “Armando Monteiro tem papel importante nessa articulação essencial, de buscar recursos federais para nossa cidade, principalmente na área de saúde e infraestrutura”. Nesta quarta-feira (19), eles devem se reunir com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

O Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (30), colocou em pauta a imprudência no trânsito, com destaque para o uso inadequado de motos e motonetas e práticas perigosas como o “grau”. O tema reacende o alerta para comportamentos de risco cada vez mais frequentes nas ruas de Afogados da Ingazeira.

Durante a discussão, a secretária municipal de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, chamou atenção para a gravidade do cenário e apontou os principais fatores que contribuem para os sinistros registrados no município.

“Eu acho que no tocante ao trânsito a gente tem uma série de gravidades para serem combatidas, para serem revertidas, para a gente poder ter um trânsito mais seguro no nosso município”, afirmou.

Segundo a secretária, o consumo de álcool ao volante é um dos problemas mais críticos, especialmente por estar diretamente ligado a ocorrências com vítimas fatais.

“A gente tem a situação da alcoolemia, que eu acho que de todas é a mais grave, porque é uma situação que acaba gerando perdas de vida”, destacou.

Flaviana ressaltou ainda que grande parte dos acidentes mais graves envolve a combinação de fatores como ingestão de álcool e alta velocidade.

“A grande parte de acidentes que a gente vê na nossa cidade com vítima fatal ou é em decorrência de alcoolemia, uso de álcool, ou em decorrência de excesso de velocidade, ou quando junta inclusive as duas coisas. São situações que são evitáveis”, disse.

Outro ponto de preocupação, de acordo com a gestora, é a alta incidência de sinistros envolvendo motociclistas, muitas vezes associados à imprudência.

“Acrescentado do excesso de velocidade, principalmente por quem conduz motos no nosso município, porque a gente tem uma incidência alta de sinistros. Grande parte é excesso de velocidade e a grande maioria também ocasionada por pessoas que conduzem motos”, explicou.

Ela também alertou para outros comportamentos de risco que contribuem para o cenário de insegurança no trânsito, como a falta de atenção e o uso do celular ao volante.

“Falta de atenção, excesso de velocidade, uso de celular… tem um conjunto que acaba trazendo essa situação de insegurança”, concluiu.

O debate reforça a necessidade de conscientização dos condutores e de ações mais efetivas para reduzir acidentes e preservar vidas no trânsito do município.

Em visita a Petrolina, nesta sexta-feira (23), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, garantiu que vai trabalhar para assegurar mais recursos para o Hospital Universitário Doutor Washington Antônio de Barros (HU). A unidade vem sofrendo com problemas administrativos e com a falta de profissionais. Para tentar superar as dificuldades, o HU está transferindo a sua administração para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Antes, o hospital era administrado por uma organização social.

Segundo o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino de Lima, com a nova gestão o HU vai ganhar bastante em qualidade. Cerca de 530 profissionais estão sendo contratados para trabalhar no Hospital. “Com a contratação e a nova gestão nós temos já a clareza que vamos para um outro patamar, mas ainda precisamos ver essa questão financeira”, afirmou o reitor.

Humberto, por sua vez, se comprometeu a vir novamente ao município com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Ebserh para visitar o hospital e debater o tema. “No que eu puder ajudar, eu vou O HU é importantíssimo não só para Petrolina, mas como para toda a região”, disse o senador. Segundo a Univasf, mais de 50 municípios são atendidos pelo HU.

AGENDA –  Também nesta sexta-feira, o senador Humberto Costa visitou a Codevasf e se reuniu com lideranças políticas, como o deputado Odacy Amorim. Neste sábado (24), Humberto tem agenda intensa em dois outros municípios do Sertão do São Francisco: Santa Maria da Boa Vista e Orocó. Em Santa Maria da Boa Vista, Humberto participa de seminário com trabalhadores da CUT, onde debaterá o cenário político e econômico nacional. De lá, segue para Orocó. Lá participa da assinatura convênio do Projeto Brígida, junto com o superintendente da Codevasf, João Bosco. A obra está orçada em R$ R$ 225 mil, e vai beneficiar cerca de 800 famílias.

O relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador João Pedro Gebran Neto, disse que não tem como estipular um prazo para quando ocorrerá o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gebran ressaltou, no entanto, que, no que depender dele, não vai retardar o processo. O desembargador afirmou ainda que não se preocupa com “consequências políticas” do caso.

Caberá ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, analisar recursos da sentença proferida nesta semana pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. A defesa do ex-presidente entrou com recurso neste sábado.

O recurso irá para a 8ª Turma do tribunal, formada por Gebran Neto e mais dois desembargadores. Eles podem rejeitar, aceitar ou modificar a decisão de Moro.

Se for condenado também na segunda instância, Lula fica inelegível, de acordo com a lei da Ficha Limpa. Por isso, há grande expectativa no meio político se a decisão do TRF-4 sairá antes das eleições de 2018.

“Nós não temos compromisso nenhum [em terminar antes da eleição]. Temos compromisso em tentar julgar todos os processos, e esse é mais um processo, da melhor forma possível e mais rápido possível […] Tudo demanda algum tempo, eu vou tentar fazer esse processo dentro do tempo do processo, não é um tempo meu. O processo não vai correr nas minhas mãos, mas também não vou retardar das minhas mãos. Eu vou levar o tempo do processo”, disse Gebran Neto em entrevista à repórter Malu Mazza, da RPC, afiliada da TV Globo em Curitiba.

“Eu não tenho como fazer prazo”, completou o desembargador. Ele disse ainda que vai respeitar o tempo do processo, sem atropelos e observando os direitos das partes.

“O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele, nem atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas”, afirmou.

No entendimento do desembargador, uma condeção na turma já impediria uma eventual candidatura, sem que o caso precisasse ir ao plenário do TRF-4.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em é. A gente sempre tem de falar em pode ser, porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, concluiu o desembargador.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0000678-53.2009.8.17.1100, que tem entre os réus Francisco Carlos Braz Macedo, Cleyde Jean Braz e José Osório Galvão de Oliveira Filho. A decisão foi proferida pela Câmara Regional de Caruaru e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau. As informações são do Blog do Magno.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou os seguintes indícios: simulação de vínculo funcional com a Prefeitura de Pedra, emissão de contracheques ideologicamente falsos, criação de margem consignável fictícia e obtenção de empréstimos consignados com base nessa documentação. Segundo o órgão, a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para viabilizar vantagens de natureza particular.

Na sentença, o juízo de primeiro grau afastou a condenação por dano ao erário, por não identificar prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. No entanto, reconheceu a prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. A defesa recorreu da decisão.

Ao analisar os recursos, o TJPE negou provimento por unanimidade e manteve a condenação. No acórdão, os desembargadores destacaram que a simulação de vínculo funcional com o poder público para obtenção de vantagem pessoal configura violação aos princípios administrativos e é suficiente para caracterizar improbidade, mesmo sem comprovação de dano material ao erário.

O processo tramita sem segredo de justiça e pode ser consultado no sistema do tribunal pelo número 0000678-53.2009.8.17.1100.