William Brigido apresenta emendas ao projeto do Governo que reduz IPVA

O  Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, foi eleito 1º Secretário Geral para o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Municípios-ABM.

A ABM é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como membros os Municípios e Associações Estaduais de Municípios constituídos em pessoa jurídica e reconhecidas pela ABM.

Os Conselheiros da Associação desempenham uma importante função, pois colaboram com a ABM em suas regiões e trazem ao Conselho Diretor as sugestões e reivindicações das comunidades que representam.

Diante dessa conquista, o Prefeito de Serra Talhada, também foi eleito a membro e conselheiro no Comitê de Articulação Federativa, representando a ABM na discussão de políticas públicas.

O Comitê de Articulação Federativa – CAF, é a instância criada pela Presidência da República para dialogar com os municípios brasileiros. Além do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que preside o CAF, têm assento no comitê, 18 representantes das entidades nacionais de municípios.

São elas: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM); e 18 representantes de  ministérios, cujas políticas estão mais descentralizadas.

A vereadora de Caruaru Kátia das Rendeiras (Republicanos) perdeu dois recursos para voltar ao mandato na Câmara Municipal. Ela entrou com um pedido na primeira instância, junto ao juiz Pierre Souto Maior, para voltar ao cargo, o que foi negado pelo magistrado.

Na segunda instância, o pedido também foi negado pelo desembargador Paulo Augusto, que indeferiu o pedido da parlamentar. 

A vereadora também enfrenta problemas na própria Câmara, já que o relator do processo na Comissão Ética, vereador Anderson Correia, analisa o projeto e pode pedir a cassação do mandato dela. As informações são do blog do Mário Flávio.

Prisão de Kátia das Rendeiras

Na manhã da quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022.

Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel. Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

Na abertura da terceira rodada do Campeonato Pernambucano, o Afogados da Ingazeira derrotou a equipe do Vitória das Tabocas por 2×0, no  Vianão. O jogo teve transmissão da Seleção do Povo,  da Rádio Pajeú.

O destaque da partida foi o atacante Frank, que marcou os dois gols da Coruja do Sertão. O resultado foi a primeira vitória do Afogados na competição, que pulou para a quinta colocação. O Vitória, por sua vez, continua sem vencer e está em oitavo na tabela.

O Afogados abriu o placar aos 33 minutos da primeira etapa. Frank recebeu a bola na entrada da área e acertou um chute forte no canto do goleiro Preto. No segundo tempo, Jordan recebeu na área e foi derrubado por Geovani. O árbitro marcou a penalidade e Frank converteu.

Na próxima rodada, o Afogados jogará como visitante contra a equipe do Sete de Setembro. Já o Vitória, que pode terminar a rodada na lanterna da competição, jogará contra o atual líder do pernambucano, o Náutico, fora de casa. Os dois jogos estão programados para acontecer no próximo domingo, 28, às 16h.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu sumariamente o estado de calamidade pública em Brumadinho,no estado de Minas Gerais. A medida tomada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União. Para intensificar o apoio a equipes locais neste primeiro momento de resgate às vítimas, um posto de operações para órgãos federais foi instalado no município. O ministro Gustavo Canuto, que está no estado desde a noite de ontem (25), destacou que a prioridade máxima é salvar vidas e evitar mais danos.

“O foco agora é emergencial. Precisamos unir esforços para nos concentrar no resgate, salvamento e identificação dessas vítimas”, afirmou o ministro em entrevista, após acompanhar o presidente Jair Bolsonaro durante sobrevoo às áreas atingidas pelo rompimento.

Logo na manhã deste sábado (26), o Ministério do Desenvolvimento Regional instalou um posto de operações para órgãos federaispróximo ao local de pouso de aeronaves e de primeiros socorros àsvítimas. O objetivo é acompanhar e apoiar de perto as buscas, além de centralizar todas as ações realizadas pela União. “As equipes locais estão fazendo um trabalho primoroso, mas a Defesa Civil Nacional está aqui para prestar todo o apoio necessário. Esseposto de operações, também, possibilitará o monitoramento da região para avaliar o fluxo da onda de lama”, observou o ministro Gustavo Canuto, que acompanhou os trabalhos no local.

Monitoramento 24 horas

O monitoramento da região, das situações climáticas e dos serviços essenciais está sendo realizado 24h porequipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que enviam constantemente alertas e informações ao Centro de Comandado criado pela Defesa Civil municipal no local do ocorrido. Para reforçar ainda mais os esforços, o diretor do Cenad, Armin Braun, e técnicos do Centro também estão no local.

O Governo Federal vem atuando na região de Brumadinho desde os primeiros instantes após o rompimento da barragem e disponibilizou todo o apoio emergencial necessário ao atendimento das vítimas e minimização de novos danos.

Estado de calamidade pública

O reconhecimento sumário acontece diretamente pelo Governo Federal quando ocorrem eventos de grande intensidade e impacto. A classificaçãode calamidade pública se dá em situações anormais que causam danos e prejuízos que implicam no comprometimento total da capacidade de resposta (socorro e assistência da população) e restabelecimento de serviços essenciais.