Defesa Civil Nacional reconhece calamidade pública e prioriza resgate de vítimas em Brumadinho

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga desvio de verbas para vítimas de enchentes em cidades de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, respectivamente, por fraudes em licitações envolvendo recursos do Ministério da Integração Nacional.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República José Cardoso Lopes requer que as penas de dispensa indevida de licitação e peculato a eles aplicadas sejam somadas, o que pode resultar no cumprimento de regime fechado.

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga esquema de fraudes em procedimentos licitatórios praticadas por agentes públicos vinculados à Casa Militar do Estado de Pernambuco (Camil), bem como por particulares.

Os recursos deveriam ter sido usados para atender às vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da Zona da Mata e do Agreste de Pernambuco, em 2010. Segundo as investigações, Paulo Sérgio Pinto e Alberto Arcoverde Filho desviaram R$ 82.565,00. Mais dez envolvidos no esquema criminoso foram denunciados em outros processos pelo MPF.

As apurações demonstraram que os dois empresários favoreceram a contratação da empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para celebrar contrato com a Camil, apesar de essa empresa ter apresentado proposta com sobrepreço.

A FJW deveria ter disponibilizado a locação de 19 banheiros químicos e 12 cabines com chuveiros, pelo prazo de 60 dias, mas como não possuía qualificação técnica, a WC Locação, de propriedade de Alberto Arcoverde Filho, veio a ser subcontratada para executar parte do serviço, por meio de dispensa irregular de licitação.

Penas – O Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou Paulo Sérgio Pinto a 3 anos e 6 meses de detenção, pela dispensa indevida de licitação, e a 5 anos de reclusão por peculato. Já a Alberto Arcoverde Filho foram aplicadas as penas de 4 anos de detenção e de 6 anos de reclusão, pela dispensa indevida de licitação e por peculato, respectivamente. Além disso, eles foram condenados a devolver aos cofres públicos o valor desviado, e ao pagamento de multa. Os empresários recorreram da sentença ao TRF5.

Por meio de parecer, o MPF se manifestou parcialmente pela redução das penas dos empresários.

“Os recursos comportam parcial provimento para que a pena-base seja diminuída, com a retirada da culpabilidade e da personalidade do agente enquanto circunstâncias judiciais negativas”, frisa o procurador regional da República José Cardoso Lopes, responsável pelo caso na segunda instância. “Logo, após a redução da pena, deve-se considerar o somatório das sanções de reclusão e de detenção para que seja definido o regime inicial a ser cumprido”, acrescenta.

Operação Torrentes

Deflagrada em 9 de novembro de 2017 em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, a Operação Torrentes revelou a atuação de um grupo criminoso em fraudes na execução de ações de auxílio à população atingida pelas chuvas em Pernambuco. Outra fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018.

A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco. Ao todo, 12 denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realiza sessão ordinária na noite desta segunda-feira (05). Dentre os assuntos na pauta, homenagens ao professor Abdoral, falecido no último dia 28 e pelo ex-prefeito Geni Pereira.

O vereador Jaime Inácio apresentará requerimento para que  a gestão Luciano Duque e o Secretário Gin Oliveira viabilizem a implantação de uma escola de futebol e handebol em Santa Rita. Também de melhoria das estradas rurais. Sinézio Rodrigues vai cobrar a recuperação de calçamento na Rua Sete, Bairro Bom Jesus.

Do executivo, vão ser discutidos os projetos que dispõe sobre a contratação de pessoal por excepcional interesse público por tempo determinado para atender a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Ainda haverá apreciação do  reajuste dos vencimentos dos servidores efeitos e comissionados da Câmara, modificando anexos da Lei Complementar Municipal 035/2006 e lei nº 1.651/2017. Veja a pauta completa clicando aqui.

A ex-secretária de Desenvolvimento Social de Petrolina-PE, Gláucia Andrade (29), entrou na disputa por uma vaga na Câmara Federal. A sua pré-candidatura à deputada pelo PSDB é validada por Guilherme Coelho, que foi confirmado na chapa de Raquel Lyra como Senador  na tarde desta quinta-feira (28).

Apesar de ser sua primeira disputa eleitoral, a política não é novidade para a pré-candidata. Neta da líder comunitária de Petrolina, Maristela Andrade, Gláucia cresceu em meio à política e aprendeu com a avó que cuidados e atenção não devem ficar restritos à família e ao lar, mas também a toda a comunidade.

Com apenas 18 anos, em 2012, foi convidada para trabalhar na assessoria do Guilherme Coelho, na época candidato a vice-prefeito. Ingressou no curso de Ciências Sociais da Univasf e hoje é pós-graduanda em Direitos Humanos. Na prefeitura de Petrolina, foi diretora do Cadastro Único do Bolsa Família. Reconhecida pelo seu excelente trabalho,  foi convocada a assumir o cargo de secretária de Desenvolvimento Social no município, onde permaneceu até abril deste ano.

“Sou mulher, filha, neta, irmã, sou de Petrolina e foi aqui, às margens do Rio São Francisco, que nasceu minha vocação para trabalhar para as pessoas, todas elas, sem distinção. Quero continuar trabalhando pelo social, sei que podemos fazer muito mais por Pernambuco e pelo Brasil, por isso anuncio minha pré-candidatura à Deputada Federal. Saibam que de mim não vai faltar coragem, força e proatividade para mudar a vida das pessoas”, declarou Gláucia Andrade.

Diretora da Vigilância em Saúde explicou ação que acontece no dia D de Combate à dengue

Neste sábado (2), acontece em todo o território nacional o dia D contra a Dengue. Em Afogados da Ingazeira a ação acontecerá no Conjunto Habitacional Laura Ramos.

Nesta sexta-feira (1), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú recebeu a diretora da Vigilância em Saúde, Aline Alves. Ela deu detalhes sobre a ação que acontece neste sábado.

Explicando porque o Laura Ramos foi escolhido para receber o mutirão, Aline disse que o bairro foi um dos que apareceram com risco de desenvolver uma epidemia durante o LIRA realizado em janeiro, de doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti. Além do Laura ramos, outros bairros que apareceram com risco foram o Sobreira e o São Francisco.

Aline informou que a ação terá início às 8h e irá reunir 40 profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, técnicos da vigilância em saúde dentre outros. A ordem é identificar e erradicar todo e qualquer foco do mosquito transmissor. No Sobreira, as atividades de combate e prevenção à dengue foram realizadas esta semana.

Durante a entrevista, Aline explicou o objetivo principal da ação e as atividades que serão realizadas como o porta a porta com informações educativas, visitação interna das residências para verificar e erradicar possíveis focos, além de limpeza e recolhimento do lixo encontrado durante a ação.

A diretora da Vigilância em Saúde também aproveitou para explicar como a comunidade pode ajudar no combate ao Aedes Aegypti como retirar a água parada de qualquer recipiente como vasos de plantas, pneus, calhas, garrafas, reservatório da geladeira e até o reservatório do gela água. “A maior quantidade de focos, por incrível que pareça, é dentro de casa”, informou Aline.

Ela também orientou a lavar e esfregar com sabão os recipientes que armazenam água, além de manter as lixeiras tampadas. Aline ainda orientou a cobrir piscinas e reservatórios de água com tampas, lonas ou telas.