Supremo Tribunal Federal nega regime aberto para Pedro Corrêa

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira.

“Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4).

O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral.

Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse.

Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores.

O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação.

O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, expressou sua gratidão em suas redes sociais após receber o título de Cidadão Ourovelhense no último sábado (02/12), durante cerimônia realizada na Câmara de Vereadores do município. A homenagem foi concedida mediante projeto de lei da vereadora Zilma Bernardo e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Com uma década de vínculo estreito com a cidade, Augusto compartilhou suas emoções e destacou a profundidade do seu envolvimento com a comunidade. “Já são 10 anos vivendo essa cidade. Aqui não nasci, não morei, não tinha amigos, nem família, hoje, já me sinto filho. Eu adotei a cidade e ela me adotou”, ressaltou o prefeito.

Augusto Valadares enfatizou o significado especial dessa relação, onde construiu amizades sólidas, realizou sonhos e teve a oportunidade de contribuir para o bem-estar da população local. “Aqui fiz grandes amigos, realizo sonhos e tenho a oportunidade de melhorar a vida desse querido povo”, afirmou.

Expressando sua eterna gratidão pelo carinho recebido, o prefeito destacou seu compromisso contínuo com a cidade que escolheu chamar de lar. “Agradeço a todos pelo carinho de sempre ao qual terei eterna gratidão, e a esta cidade dei e continuarei dando o meu empenho e a minha melhor dedicação, sempre”, concluiu Augusto Valadares, reafirmando seu comprometimento com o desenvolvimento e a prosperidade de Ouro Velho.

A primeira-dama de João Pessoa, Maria Lauremília Assis de Lucena, foi presa na manhã deste sábado, 28, em uma operação da Polícia Federal na Paraíba. A ação investiga o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal na capital paraibana. 

De acordo com a TV Paraíba, afiliada da Rede Globo, essa é a 3ª Fase da Operação Território Livre e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Eleitoral. Além de Maria Lauremília, a secretária pessoal dela, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, também foi presa. 

A primeira-dama é casada com o prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição em João Pessoa. Em nota, o político afirmou que a prisão foi “um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família”.

Ele afirmou que sua esposa “íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano”, uma “vida limpa”, que não teme as investigações e mostrará na “justiça que é vítima”.

“Trata-se de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa”, declarou nas redes sociais. As informações são do portal Terra.

Deputado federal acusou o PT de ser “nojento” por querer rifar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do estado

Do Diário de Pernambuco

Embora mantenha uma postura de equilíbrio para não jogar mais óleo quente na disputa interna do PT, o presidente estadual da legenda petista, Bruno Ribeiro, fez uma dura crítica, ontem, ao deputado federal Silvio Costa (Avante), que se considera como o pré-candidato de Lula ao Senado.

Cinco dias depois de Silvio se pronunciar em evento na Associação Municipalista de Pernambuco, acusando o PT de “nojento” por querer rifar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do estado, Bruno resolveu quebrar o silêncio. O gesto de Bruno coincidiu com uma viagem que ele fez a São Paulo, onde se encontrou com a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, e a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), conhecida por ser a mais forte do PT.

“Repudiamos a forma agressiva e ofensiva com que o deputado Sílvio Costa tem se referido ao PT e a petistas”, disse o presidente. Bruno ainda cobrou ao deputado o mesmo respeito com que ele sempre foi tratado pelo partido, afirmando que “ele não é parte do nosso debate, pois não é petista, se apresenta como candidato a senador em outra chapa e defende candidatura majoritária e proporcional de outros partidos”, acrescentou.

Bruno Ribeiro preferiu não se posicionar sobre as declarações da presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, e do presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, que defenderam uma reaproximação do PT com o PSB em virtude desse momento difícil nacional enfrentado pela tradicional esquerda.

O presidente estadual do PT esteve em São Paulo, onde se reuniu com presidentes estaduais petistas e lideranças ligadas à CNB, como o próprio Humberto Costa e Marília Arraes. Segundo ele, no evento, discutiu-se a necessidade de os partidos, como PT, PCdoB, PDT e PSol dialogarem antes da disputa presidencial. Ele disse que a CNB vai propor às demais tendências petistas o lançamento da candidatura de Lula em cada estado e um ato nacional em Curitiba (PR), onde o ex-presidente está preso.

A passagem de Marília por São Paulo, por sua vez, não mudou a disposição da petista de concorrer ao Palácio das Princesas. No próximo dia 20, haverá um ato de lançamento de sua pré-candidatura no Recife, a exemplo do que se realizou em Serra Talhada, no Sertão. Será no Clube dos Oficiais, na Avenida João de Barros. O evento também é para defender a liberdade de Lula e sua candidatura presidencial.

Procurado pelo Diário, Silvio Costa disse o seguinte: “reconheço que na minha fala deveria ter citado apenas parte do PT. Agora, em relação aos petistas que querem uma aliança com os golpistas do PSB, ratifico o que eu disse”.

A Compesa, por meio da Gerência Regional do Araripe, esclarece à população  de Ouricuri que a água fornecida pela Companhia atende os rigorosos padrões bacteriológicos de qualidade, conforme determinado pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde. Sendo assim, l comunica que tem trabalhado para sempre ofertar um produto de qualidade e que contribua com a saúde de toda a população.

 O laboratório regional desta Gerência Regional faz a coleta de amostras em mais de cinquenta pontos da cidade distribuídos não apenas na zona urbana de Ouricuri, mas também nos distritos de Barra de São Pedro e Santa Rita, incluindo locais de grande aglomeração de pessoas como escolas e hospitais.

Também são realizadas coletas na Estação de Tratamento Voluntários da Pátria, de maneira a aferir se a água que vai para a rede de distribuição do município atende aos padrões de qualidade, e tomando as medidas corretivas quando necessárias. A Compesa informa ainda que a contaminação não foi causada por falta de ajuste da Estação de Tratamento, de onde não temos registros de presença da bactéria Escherichia Coli há pelo menos 24 meses, diferentemente do que vem sendo veiculado à sociedade.

Após a verificação desta irregularidade, as medidas  adotadas apontaram que intervenções pontuais na rede de coleta de esgoto, que não foram e nem são executadas pela Companhia, tornaram a água imprópria para consumo naquela ocasião.

Por fim, a  Compesa se coloca à disposição da sociedade para esclarecer quaisquer dúvidas com relação à qualidade da água produzida e distribuída, e continua contando com a parceria da sociedade, das Secretarias de Saúde e demais órgãos reguladores para melhorar cada vez mais o saneamento da cidade de Ouricuri.

MP:  Constatada a presença da bactéria  na água destinada ao consumo humano fornecida pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e tendo em vista a ocorrência de surtos de infecção na cidade de Ouricuri, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas para os órgãos responsáveis com o intuito de ajustar a qualidade da água no município.

A recomendação à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) foi que realize o monitoramento sistemático da qualidade da água em locais que albergam grupos populacionais de risco e de grande circulação de pessoas, tais como escolas, hospitais, creches, entre outros locais.