Wellington Maciel vencedor político e candidatos morrendo abraçados: a eleição em Arcoverde

Por decisão unânime, 1ª Turma do STF considerou que a denúncia da PGR cumpriu os requisitos legais para tornar nove militares e um policial federal réus. Acusações contra outros dois militares foram rejeitadas

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 12100 contra dez integrantes do chamado Núcleo 3 por tentativa de golpe de Estado e rejeitou as acusações contra outros dois. Com a aceitação da denúncia, os dez passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os réus estão três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.) e cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros). Também fazem parte do grupo o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados contra esses dez acusados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que eles participaram de sua autoria. Em relação aos dois outros, para o colegiado, esses requisitos não foram atendidos.

Indícios

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as acusações contra os dez membros do Núcleo 3 apontam a mobilização de militares de alta patente contra o sistema eleitoral e ações que ajudaram a criar um ambiente político e institucional propício à tentativa de golpe — incluindo um plano para assassinar autoridades que pudessem se opor ao plano.

“Nenhum dos crimes imputados aos denunciados desse grupo, no entanto, é na forma tentada”, afirmou o relator. “Se a execução foi iniciada, mas o golpe de Estado não se consumou, o crime está consumado, porque se o golpe tivesse sido consumado, o crime sequer estaria sendo investigado”.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino defendeu que o julgamento do caso no STF sirva para prevenir condutas futuras que levem militares a agir como tutores da nação ou sob uma lógica de que partes da população são vistas como inimigas.

Autoria

Sobre Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, o relator destacou que, segundo a acusação, o general da reserva tinha conhecimento da tentativa de ruptura democrática. A investigação identificou elementos que indicam uma reunião entre Theophilo e Jair Bolsonaro para tratar do assunto depois que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusou a apoiar o golpe. Theophilo chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), responsável pelo uso e pela coordenação das tropas.

O ministro Alexandre também destacou trocas de mensagens entre Fabrício Moreira de Barros, Bernardo Correia Netto e Ronald Pereira de Araújo Jr. Segundo a denúncia, os chamados “kids pretos” (militares especialistas em operações especiais) articulavam estratégias para pressionar o Exército a viabilizar o golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 — incluindo a redação de uma carta dirigida ao Comando-Geral. O ministro rejeitou o argumento de que subordinados não podem influenciar superiores hierárquicos. “Se isso fosse verdade, não existiria o crime de motim”, afirmou.

Sobre Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, o relator afirmou que a investigação identificou diversas mensagens envolvendo um plano golpista. Em conversas com o tenente-coronel Mauro Cid, ele trata de supostas fraudes nas urnas eletrônicas e discute possíveis “ações ilícitas”. Em diálogos com outros militares, demonstra expectativa pela assinatura de decretos de ruptura institucional. Em 4 de janeiro de 2023, segundo as mensagens, Medeiros chegou a perguntar a Cid se ainda haveria “algo para acontecer”.

O relator destacou que Hélio Ferreira Lima tentou, de forma insistente, desacreditar o sistema eleitoral, mesmo sem nenhuma prova de fraude — inclusive entre seus próprios aliados. Em suas palavras, o grupo não podia “jogar a toalha”. Ferreira Lima também mantinha uma planilha com etapas detalhadas para “restabelecer a lei e a ordem”, rejeitava qualquer governo ligado à esquerda e defendia um plano para garantir “segurança jurídica e estabilidade institucional”.

Ainda segundo a denúncia, Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira participaram de uma reunião com os “kids pretos” e, a partir daí, passaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes. Essa ação faria parte do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades em Brasília.

A investigação identificou conexões do celular de Oliveira com torres próximas ao STF e à residência do ministro. Ele também teria comprado os aparelhos usados na operação. Mensagens obtidas ainda mostraram que ele usaria uma nota técnica do Ministério da Defesa sobre urnas para influenciar manifestantes na capital.

Oliveira e Bezerra foram apontados como participantes da operação que mataria autoridades, mas acabou abortada após ter sido deflagrada. Já Wladimir Soares, que integrava a equipe de segurança do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, repassou ao grupo informações sensíveis sobre a proteção do presidente.

Denúncia rejeitada

A denúncia da PGR contra o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues foi rejeitada. Segundo o ministro Alexandre, a acusação apenas citava seus nomes, sem atribuir condutas específicas ou apresentar provas de participação em reuniões golpistas. Magalhães era assistente do general Estevam Theophilo, e Rodrigues, assessor do então comandante do Exército, general Freire Gomes.

Nesta segunda-feira (27), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) inaugurou o seu estande na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que completa a sua 24° edição. Pela tarde, a presidente da Associação, Márcia Conrado participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizadora da Marcha.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado visitaram o estande da Amupe, que teve como tema “Do Litoral ao Sertão” e reforçou a luta da Associação pelo Desenvolvimento e fortalecimento dos municípios pernambucanos. O estande também foi visitado por participantes de todo o Brasil, que puderam conhecer a história de conquistas da Amupe.

Pela tarde, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve representando a entidade municipalista em reunião do Conselho Político da CNM, onde os gestores das associações estaduais de municípios discutiram as principais pautas que estarão em discussão durante a Marcha.

Os gestores e gestoras discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

Nesta terça-feira (28) os gestores e gestoras terão um encontro, na Câmara dos Deputados, a partir das 17h, com a bancada federal pernambucana, a fim de apresentar as demandas prioritárias dos municípios pernambucanos.

O governador Paulo Câmara esteve em Petrolina com a população do Sertão do São Francisco, durante o Seminário Todos por Pernambuco, nesta quarta-feira (21.08).

A segunda rodada da 4ª edição começou com participação popular e inauguração de obras. Entre elas, a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, localizada no bairro João de Deus, inaugurada na manhã de hoje e que foi palco para o evento. A unidade, que atenderá 1,4 mil estudantes, recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões.

Acompanhado de todo o seu secretariado e de deputados estaduais e federais, Paulo Câmara também discorreu sobre as ações realizadas em outras regiões do Estado. “Nós temos obras em estradas que já estamos fazendo, com o Caminhos por Pernambuco, e outras que ainda precisam ser iniciadas. Temos o objetivo de continuar fazendo da educação pública de Pernambuco uma referência no país, e também o de continuar diminuindo o número de homicídios, como já estamos fazendo em todo o Estado. E aqui em Petrolina não é diferente. Vamos melhorar os serviços básicos, seja de Saúde, seja na área rural. Essas ações precisam de um esforço coletivo”, afirmou.

Dando continuidade à série de ações desenvolvidas para a população desta região, Paulo Câmara autorizou a elaboração do projeto executivo de implantação da Rodovia PE-630, com uma extensão de 148 km. Essa estrada, com valor estimado em mais de R$ 5 milhões, vai contemplar os municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Trindade. Além disso, o governador autorizou também a contratação dos serviços de restauração da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes, uma extensão de 33 km, com investimento de R$ 30 milhões, e deu autorização para a elaboração do plano de execução de construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), na cidade de Petrolina.

Pouco antes da inauguração, o governador visitou a horta comunitária da escola. A implantação de hortas orgânicas nos espaços públicos do Estado tem o objetivo de contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), além de trabalhar questões como a inclusão social, educação ambiental, resgate do saber popular e economia solidária. O Programa Horta em Todo Canto foi criado por Paulo Câmara em 2017, para estimular a implantação de hortas orgânicas.

Nesta 4ª edição do seminário, a grande novidade é a possibilidade da participação digital da população. O site www.participa.pe.gov.br está no ar desde julho. De qualquer lugar do Estado, os cidadãos podem enviar sua proposta ou apoiar alguma sugestão já cadastrada. 

O governador Paulo Câmara lamentou, hoje, em discurso no seminário Todos por Pernambuco, em Palmares, o recrudescimento da violência no Estado. “A violência diminuiu? Não! Temos tomado providências para fazer o enfrentamento? Sim! Mas devemos reconhecer que ainda não surtiram efeito. Isso é frustrante”, desabafou. A informação é do Blog do Magno.

Já na coletiva que concedeu aos jornalistas, o governador voltou a lamentar o aumento da violência, mas disse que não faltará da parte do seu Governo esforço e disposição para enfrentar o que classificou de uma grande chaga da sociedade.

O governador se mostrou especialmente preocupado com a guerra sanguinolenta que vem ocorrendo em Serra Talhada, onde nos últimos 30 dias nove pessoas foram assassinadas logo após a morte de um vereador.

“Não vamos nos descuidar um só instante de Serra Talhada. Ali, está havendo um acompanhamento diário por parte do secretário de Defesa e toda sua equipe”, disse.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou que encaminhou à sanção presidencial o Projeto de Lei nº 3.716/2023, que inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O parlamentar, que exerce a função de 1º Secretário da Câmara dos Deputados, destacou a importância do reconhecimento a um dos maiores símbolos da luta por justiça social no Brasil.

“Dom Hélder foi e continua sendo um farol de esperança, coragem e compromisso com os mais pobres. Sua trajetória marcou profundamente a história do Brasil e segue inspirando gerações na luta por justiça e dignidade”, afirmou Veras.

Com a sanção, o nome do arcebispo emérito de Olinda e Recife passará a figurar no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, espaço dedicado a homenagear personalidades que contribuíram de forma decisiva para o país.

Dom Hélder Câmara (1909–1999) foi reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos humanos e pela postura firme contra a ditadura militar. Conhecido como o “Dom da Paz”, tornou-se uma das vozes mais influentes da Igreja Católica na América Latina, defendendo causas sociais e a opção preferencial pelos pobres.

Segundo Carlos Veras, o registro de Dom Hélder entre os heróis nacionais é “uma celebração à fé como instrumento de transformação social e à força do povo nordestino”.