Wellington Maciel sanciona Lei para rateio dos precatórios do FUNDEF

Durante encontro do Consórcio Nordeste foi anunciado o investimento de R$ 56 bilhões em linhas de transmissão para escoamento de renováveis na região Nordeste.

Presente no terceiro encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, debateu sobre o desenvolvimento das energias renováveis junto aos outros oito gestores estaduais da Região. 

A reunião aconteceu nesta sexta-feira (5), em Fortaleza, no Ceará. O ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, esteve presente e recebeu as pautas prioritárias apresentadas pelo Consórcio.

Durante o encontro, foi anunciada a criação do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), com objetivo de tornar o Nordeste uma potência na geração e distribuição de energia limpa. 

No primeiro semestre de 2023 ocorrerão três leilões com 24 lotes para ingresso de renováveis no Sistema Elétrico Brasileiro. Isso irá resultar no investimento de R$ 56 bilhões em linhas de transmissão para escoamento de renováveis na região Nordeste. De acordo com o Ministério de Minas e Energias, o plano de investimento irá viabilizar a instalação de 30 gigawatts de potencial de geração renovável, destravando mais de R$ 120 bilhões em investimentos privados na área de geração de energia renovável.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância do setor de energias renováveis na geração de empregos para toda a Região. “O Nordeste precisa se reposicionar e se tornar parte da solução para o país. Temos muita capacidade logística, energia renovável, cultura, turismo e economia criativa. Nós temos os cinco maiores investimentos do Brasil na energia solar e eólica. E com potencial para crescer mais. Como exemplo, na energia eólica, o estado já produz insumos que alimentam a cadeia produtiva. Estamos trabalhando de maneira uníssona junto ao Governo Federal, apresentando as pautas prioritárias da Região e temos tido acolhimento das nossas demandas”, afirmou.

Durante seu discurso, o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, afirmou que a diretriz do Governo Federal é tornar o Nordeste uma referência mundial de energia limpa e renovável. 

“Somente no primeiro semestre deste ano, serão R$ 16 bilhões a serem leiloados, depois mais R$ 20 bilhões até o fim do ano, e outros R$ 20 bilhões em 2024. Um investimento que vai permitir o ingresso de energia renovável no sistema nacional, viabilizando novas usinas renováveis, com tarifa justa, segurança energética e responsabilidade ambiental. Mais um passo que demos, cumprindo a diretriz clara que recebemos do presidente Lula: transformar o Nordeste no maior celeiro de energia limpa e renovável do mundo”, explicou o ministro.

Também participaram do anúncio do Plano, o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) acompanharam a agenda.

Por Juliana Lima 

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, teve suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Mediante o Acórdão Nº 666/2022, o tribunal identificou achados insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa ao gestor, que foi reeleito em 2020. 

Foi dada quitação a todos os notificados em relação aos achados no relatório de auditoria: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos (Prefeito), Edson Cordeiro Matos (Controlador Interno), Rita Rodrigues Rafael (Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania), Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota (Secretária de Saúde), Ednelza Alves Campos Araújo (Pregoeira/Presidente da Comissão de Licitação), Ana Cristina Leandro da Silva (Secretária de Finanças e Planejamento), Francielânio Ferreira Campos (Membro da Comissão de Licitação), Francisca Severina da Silva Rodrigues (Membro da Comissão de Licitação), Karem Tuanny Dantas da Silva (Membro da Comissão de Licitação), Léia Torres Batista Matos (Membro da Comissão de Licitação), Marconi Bezerra de Souza (Membro da Comissão de Licitação), Maria Ivani de Araújo (Membro da Comissão de Licitação), Praxedes Ltda Epp (empresa contratada), Pharmaplus Ltda (empresa contratada), Cirúrgica Recife Comércio e Representações Ltda (empresa contratada). 

Apesar da aprovação com ressalvas das contas, o tribunal determinou que a Prefeitura de Sertânia recomponha à conta específica do FUNDEB, com correção, o valor de R$ 126.342,12 que a prefeitura utilizou para pagar despesas não autorizadas pela legislação; faça o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, bem como os valores referentes aos parcelamentos, dentro do prazo legal; realize pesquisas de preço para contratação de artistas e aquisição de medicamentos; alimente os dados do SAGRES/LICON, de forma a não prejudicar futuras fiscalizações pelo TCE; e discipline adequadamente o controle das despesas com combustíveis e lubrificantes para veículos. 

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início hoje às transmissões ao vivo das sessões plenárias da Casa de Joaquim Nabuco. A iniciativa é encarada como uma maneira de aproximar a atividade dos parlamentares da população.

“Essa é a contribuição da Oposição para aproximar a Assembleia Legislativa da sociedade”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada. As transmissões são veiculadas no canal da Bancada de Oposição no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCHgkGqOOrW3pJfTsCLOtvhQ) e depois disponibilizadas na página da bancada (www.pernambucodeverdade.com), que acabou de passar por uma reformulação. Além das sessões plenárias, as transmissões ao vivo devem se estender também às audiências públicas e agendas do Pernambuco de Verdade.

Silvio destaca ainda que o site da Oposição tem cumprido papel importante de interação com a sociedade. “É um canal fundamental de divulgação do trabalho da Oposição e de diálogo com a população. Através dele temos a oportunidade de mostrar a agenda legislativa da Bancada, como também ouvir a sociedade e receber denúncias, opiniões, propostas e sugestões da população. Assim, podemos fortalecer a atuação de todos”, concluiu.

 “É um importante canal de aproximação da Casa com a população. Sobretudo hoje, com tudo que está acontecendo no País, há um distanciamento grande entre a população e o mundo político. É importante que as pessoas saibam o que acontece aqui”, acrescentou a deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Bancada.

Ferramenta vai oferecer cerca de 27 serviços de prestação de serviços contábeis e fiscais

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão lançar uma plataforma que promete unificar os serviços contábeis. O Integra Contador, será uma nova ferramenta de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que antes só eram disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

De acordo com a contadora Eliane Rufino, a plataforma vai oferecer cerca de 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). 

“Os principais serviços serão relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web), consulta de pagamentos realizados e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF). Essa plataforma vem para ajudar principalmente profissionais da contabilidade, facilitando o trabalho”, explica. 

Até o momento ainda não tem data para o lançamento, mas a plataforma poderá ser obtida pela Loja Serpro. Para obter a solução será necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ. Além disso, segundo Eliane, as consultas de dados só serão permitidas após autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. 

“Antes da plataforma ser acessada por completo, haverá uma conferência da autorização do dono das informações, ou do responsável designado para ser procurador. A autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC”, afirma.

Em decorrência das fortes chuvas, associadas a raios e ventos de maior intensidade, registradas no Sertão do São Francisco, a Neonergia Pernambuco informa em nota que registrou aumento no número de chamados na região.

As ocorrências são pontuais, a maioria motivada pela interferência da vegetação e de objetos projetados contra a rede elétrica.

A concessionária informa que reforçou o número de equipes de prontidão e está trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia das áreas afetadas. Em algumas localidades, quedas de árvores danificaram a rede elétrica.

A Neoenergia alerta para que a população não se aproxime da fiação. Em casos de ocorrências envolvendo a rede elétrica, a empresa deve ser acionada pelo teleatendimento gratuito 116, pelo WhatsApp (81) 3217.6990, pelo aplicativo ou pelo site.

A companhia solicita aos clientes que durante a comunicação de interrupções no fornecimento, tenham sempre em mãos o número do contrato, o que facilita a identificação das ocorrências.

Choveu em boa parte do Sertão nas últimas horas. Em Parnamirim, o Rio Brígida pegou muita água. No Pajeú, choveu em boa parte da região.

 

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Em Serra Talhada, um vídeo mostra uma barreira começando a ceder no início do Anel Viário, ao lado do Cristo, no Bairro Bom Jesus. Alertamos motoristas, pedestres e moradores da localidade para que tomem cuidado e evitem acidentes. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura já foi acionada.

 

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