Júlio cobra do Estado agilidade para implantar Distrito Industrial de Arcoverde

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Quem acompanhou  o Festival de Inverno na comunidade da Borborema, Tabira, não ficou indiferente  a composição das mesas políticas e uma divisão que pode ser similar em 2016.

De um lado, Josete Amaral e o seu grupo político, sem a presença do prefeito Sebastião Dias. Este fazia as honras da casa ao Deputado Estadual Antonio Moraes.

Já o ex-prefeito Dinca Brandino com a esposa Nicinha, os vereadores Djalma das almofadas e Aldo Santana. Quem esteve lá viu na divisão de mesas uma possível futura composição de palanques em 2016. Será que nesse caso “a mesa imita a vida”?

Da Agência Estado

O ministro Joaquim Barbosa presidirá nesta terça-feira, 1º, sua última sessão no Supremo Tribunal Federal antes da aposentadoria prevista para este mês. Relator do processo do mensalão, Barbosa deixou sua marca ao conduzir à condenação personagens importantes do governo Lula, como o ex-ministro José Dirceu.

Uma condenação que contrariou a tradição de impunidade no julgamento de políticos suspeitos de corrupção. No imaginário da opinião pública, foi alçado à condição de xerife, de herói nacional, de algoz do PT.

A fama decorreu das discussões travadas em plenário, das críticas aos costumes políticos e aos ataques contra o julgamento diferenciado de réus ricos ou poderosos. Mas seus críticos apontam um lado diverso da moeda: ele não teria transformado as bandeiras defendidas publicamente em políticas públicas.

Barbosa vai renunciar aos cargos de presidente e ministro do STF quatro meses antes do fim de seu mandato de chefe do Judiciário. Ele afasta-se em meio a um clima de isolamento no tribunal, cuja derrota na última quarta-feira foi o ponto final. Naquele dia, o plenário derrubou decisões de Barbosa e liberou condenados no processo do mensalão para o trabalho fora do presídio.

Desconfiança

Barbosa teve em seu gabinete as investigações do mensalão durante nove dos 11 anos em que permaneceu no STF. Foi sorteado relator do processo em 2005. Suspeitava que o julgamento teria o mesmo destino de casos anteriores do tribunal: absolvição e impunidade.

Ao contrário do que projetara, o julgamento terminou com a condenação à prisão de praticamente todos os principais articuladores do esquema, a começar pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor intelectual do mensalão.

Barbosa foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que havia decidido nomear um negro para o STF. O então procurador da República votou em Lula em 2002. Em 2006, apesar da descoberta do esquema do mensalão, manteve apoio ao presidente. Na cerimônia no Palácio do Planalto, após ser indicado, afirmou que sua escolha sinalizava para a sociedade “o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis”.

Desde a chegada à Corte, envolveu-se em discussões com seus pares. A primeira delas com o ministro Marco Aurélio Mello, que durante um julgamento assim reagiu ao tom considerado por ele agressivo de Barbosa: “Para discutir mediante agressões, o lugar não é o plenário do STF, mas a rua”.

Durante o julgamento do mensalão, alvejou por diversas vezes o ministro Ricardo Lewandowski, afirmando, dentre outras coisas, que o colega atuava como advogado de defesa dos réus.

No mês passado, Barbosa pediu ao Ministério Público que tome providências contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino, também condenado no mensalão. Dias antes, eles discutiram e Barbosa ordenou que seguranças expulsassem o advogado do plenário do STF.

O episódio levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir nota de repúdio a Barbosa. A entidade não foi a única a ter problemas com o presidente do Supremo. As relações dele com associações representativas de juízes também não foram boas.

Barbosa deixa o STF nas próximas semanas, mas não releva o que fará depois de aposentado, aos 59 anos. Cortejado para disputar as eleições deste ano, ele recusou convites de partidos para se filiar. Mas não descarta, no futuro, disputar um cargo político.

A rede materno-infantil do Sertão de Pernambuco foi reforçada com uma Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (UCI Neonatal) no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, que é referência para os sete municípios que compõem a VII Regional de Saúde.

A UCI, que conta com cinco leitos, é indicada para crianças com até 28 dias de nascidas, com médio risco de vida e que necessitem de atenção contínua.

Por mês, a unidade realiza uma média de 220 partos e o novo setor contribuirá para qualificar a assistência neonatal oferecida no Hospital. “É um serviço de grande valia no campo da Assistência à Saúde das nossas crianças, pois com ele vamos melhorar significativamente a atenção e reduzir as taxas de morbidade e mortalidade infantil”, explica a gerente da VII Geres, Maria Auxiliadora Veras.

Para receber os novos leitos, o hospital passou por uma readequação e recebeu novos equipamentos. O setor conta com equipamentos de última geração e conta com equipe multiprofissional composta por 28 integrantes – são 14 técnicos de enfermagem, 7 enfermeiros neonatologistas/obstetras e mais 7 médicos neonatologistas.

“Atualmente, temos quatro profissionais sendo capacitados em uma das principais unidades de referência do Estado, que é o Imip”, comentou a diretora do Regional de Salgueiro, Gílcia Nascimento.

É o primeiro ministro da Educação não filiado ao PT

Alvo de críticas do PT e do próprio partido, o ex-governador do Ceará Cid Gomes (Pros) tomou posse, na manhã desta sexta-feira, 02, no Ministério da Educação. Cid é o primeiro ministro da Educação dos governos Lula e Dilma a não ser filiado ao Partido dos Trabalhadores. Dono de um orçamento de mais de R$ 100 bilhões, o MEC virou alvo de disputa interna do PT, que não pretendia abrir mão do controle da pasta no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

“‘Brasil, pátria educadora’, esse é o lema deste segundo governo da presidente Dilma. Como disse a nossa presidente, a educação será a prioridade das prioridades”, disse Cid. “O novo desafio é o da inclusão pelo saber, o conhecimento, a educação é o caminho certeiro para o desenvolvimento humano.”

Ao tomar posse no Congresso Nacional, Dilma afirmou na quinta-feira, 1º, que o slogan do governo foi “País rico é país sem miséria” no primeiro mandato; agora, será “Brasil, pátria educadora”. “Ao bradarmos Brasil, pátria educadora, estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades”, disse Dilma.

O novo ministro da Educação prometeu desenvolver ainda mais o pacto nacional pela alfabetização na idade certa, promover a reforma do ensino médio – considerado um dos maiores gargalos na educação brasileira – e se empenhar para cumprir as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

“É um dos maiores desafios que já assumi na vida pública. Vamos valorizar e reconhecer trabalho de professores. Meu gabinete estará sempre aberto a receber conselhos e críticas”, afirmou Cid, que prometeu viajar para todas as regiões do País, visitar universidades federais e manter um canal aberto de comunicação com reitores.

A partir de 2015, a área de educação deverá ocupar um espaço ainda maior na agenda da presidente Dilma Rousseff, que quer um ministério forte, influente e de mais visibilidade para executar a expansão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), a construção de creches, a implantação do ensino integral em mais escolas e a realização da reforma do ensino médio.

Um nome de peso, de um ministro mais político, é visto dentro do governo como uma forma de projetar ainda mais o MEC.