Wellington Maciel inaugura calçamento de dez ruas em Arcoverde

Levando em conta as dificuldades temporárias, impostas pela pandemia da Covid-19, com consequências na operacionalização dos serviços públicos, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Roberto Fontelles, obedecendo a Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2019. 

A medida consta na Portaria 2282, que será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (16), e que amplia o período de validade do CRLV 2019.

Além das questões burocráticas, a medida foi adotada levando em conta que as taxas e impostos, referentes ao licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido, entre eles, o próprio Detran. A iniciativa visa ainda, facilitar a vida dos proprietários de veículos, oferecendo mais tempo e, com isso, reduzir aglomerações, impróprias no atual momento de saúde pública.

O DETRAN-PE vem seguindo determinação do Governo de Pernambuco, com o objetivo de colaborar com as ações de combate à Covid-19, tendo como foco a proteção da saúde dos servidores do órgão e da população em geral evitando o contágio comunitário.   

O prazo limite para a circulação com o CRLV 2019 fica da seguinte forma:

Érico Douglas Passos Honorato,  Defensor Público, foi reeleito na 5ª feira dia 19 para o seu terceiro mandato como presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com sede em Afogados da Ingazeira.

Douglas encabeçou a chapa Ordem Avança, tendo como vice-presidente o advogado Toscano Filho, Edivonaldo Almeida como tesoureiro, Steno Diniz no cargo de secretário-geral e Elizabeth Leite como secretária-geral adjunta.

Do universo de 90 votantes, a chapa de Douglas recebeu 51 votos, enquanto a Chapa liderada pelo advogado Tiago Salviano obteve 30 votos.

O advogado Ronnie Duarte foi eleito o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE). Na subseccional Afogados da Ingazeira, Ronnie obteve 40 votos contra 39 da chapa “Hora de Mudar” do candidato Jefferson Calaça.

Em Serra Talhada, eram 111 advogados aptos a votar. Compareceram 99. Ronnie Duarte teve  79 votos contra 15 de Jefferson Calaça.  Foi a melhor e maior votação proporcional de Ronnie no Estado com mais de 80% dos votos.

O atual Presidente da Subseccional Serra,  Estefferson Nogueira, foi reeleito com 88 votos. A chapa ainda tinha Pio Queiroz vice,  Alan Michel Sá, Tesoureiro, Luciene Pereira Secretária Geral  e Cecilio Tiburtino, Secretário Adjunto.

Blog da Folha

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Itaíba (no agreste pernambucano) e ex-deputado estadual, Claudiano Ferreira Martins, por crimes de responsabilidade e associação criminosa. Segundo consta na sentença judicial, foi caracterizado o desvio de recursos públicos da ordem de R$ 1.583.435,30, verba relativa a convênios celebrados entre a União e o município.

Conforme consta no processo, as irregularidades ocorreram nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, e envolveram recursos repassados pelos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. Os recursos deveriam ter sido destinados a obras de saneamento básico, construção de estradas, recuperação e construção de córregos, bem como aos programas Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Esquema fraudulento : De acordo com a decisão judicial, as fraudes aconteciam da seguinte forma: inicialmente, o ex-prefeito firmava convênios e contratos com a União. Após a celebração, no intuito de desviar os valores disponibilizados, fraudava-se o procedimento licitatório. As empresas participantes do certame eram inexistentes ou tinham ligações entre si.

O serviço licitado era pago sem sua efetiva prestação ou o pagamento era antecipado, sem a conclusão da etapa prevista ou entrega do material. As empresas contratadas apresentavam notas fiscais falsas para a prefeitura fazer a prestação de contas. O dinheiro repassado pela União era sacado diretamente pelo ex-prefeito ou por terceiros sem relação com as empresas que deveriam receber os valores.

Além disso, o ex-gestor também não comprovou o funcionamento dos programas sociais e educacionais e o recebimento de mercadorias e produtos adquiridos pela prefeitura.

Penas :  A Justiça Federal condenou, em decisão ainda sujeita a recurso, Claudiano Martins a 13 anos e dois meses de prisão e a não mais poder exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Após anunciar a chegada de Marquinhos Dantas ao seu grupo político, a prefeita Márcia Conrado anunciou o apoio de mais um nome da oposição em Serra Talhada, o professor Israel Silveira, aliado de primeira hora do ex-prefeito Carlos Evandro.

O novo aliado da petista esteve ao lado dela na convenção da Frente Popular na última sexta-feira (05), evento que homologou o nome de Danilo Cabral ao governo de Pernambuco. Além de Israel Silveira,  Marquinhos Dantas também acompanhou Márcia. Ele aderiu ao grupo no último dia 1º.

“Quando a gente acredita no poder da união, a gente faz valer o ditado popular “juntos somos mais fortes”, pois é nisso que acredito. Unir forças em torno de um único objetivo: fazer o melhor para a população. Dentro de uma articulação política o que vale é a sintonia de pensamentos, a construção de pontes de diálogos e acima de tudo, a certeza que o povo está acima de qualquer projeto pessoal. Estamos juntos Marquinhos Dantas e Israel. Sejam bem-vindos”, escreveu a prefeita no Instagram.

Israel Silveira já foi secretário de educação na gestão do ex-prefeito Carlos Evandro e no primeiro ano da gestão Luciano Duque. Em 2020, ele foi candidato a vereador pelo Avante, tirando 632 votos. Até o último mês de abril, fez duras críticas à gestão municipal durante as negociações do aumento do piso salarial dos professores.

Um pedido de informação apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB)  durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, foi rejeitado pela bancada do governo Madalena Britto (PSB). A vereadora pedia informações sobre a contratação de uma empresa para reaver créditos que já custou aos cofres da autarquia mais de R$ 79 mil.

“Não consigo entender como o governo dessa prefeita diz que é transparente, que não tem nada para esconder e ordena que seus vereadores rejeitem um simples pedido de informação. Que mistério há nesse contrato? Quem tá ganhando dinheiro com ele? Por que o governo quer esconder essa história? Nós vamos atrás, vamos descobrir, podem ter certeza”, afirmou a vereadora Zirleide Monteiro.

Votaram contra o pedido de informação os vereadores Everaldo Lira (MDB), Wevertton Siqueirinha (PSB), Geraldo Vaz (PSD) e Cleriane Medeiros, sem partido. A favor do pedido de informação, além da vereadora Zirleide Monteiro que apresentou o requerimento, votaram a vereadora Cybele Roa (PR) e o vereador Heriberto do Sacolão (Pode). Os vereadores João Taxista e Luiza Margarida não estavam na sessão. A presidente (Célia Galindo – PSB) estava presente, mas só vota em caso de empate, o que não ocorreu.

Segundo a vereadora oposicionista a empresa Brasil Cobrança Soluções em Recuperação de Créditos LTDA – ME foi contratada pela AESA para reaver créditos de Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação. Essa empresa, a qual não foi localizado nenhum processo licitatório para sua contratação, já recebeu este ano setenta e nove mil e quarenta nove reais e vinte centavos (R$ 79.049,20) da autarquia de ensino. Somente em 20 de setembro, a AESA pagou a esta empresa a quantia de R$ 22.829,70 pelos tais serviços.

No pedido de informação que foi negado pelos vereadores governistas, Zirleide pedia que fosse enviada à Câmara de Vereadores, órgão responsável pela fiscalização do Poder Executivo, só queria saber sobre Edital da licitação que contratou a empresa Brasil Cobrança Soluções em Recuperação de Créditos, quais ações foram ajuizadas na justiça pela empresa para reaver créditos de Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação e quanto a AESA ganhou neste período, de janeiro a outubro deste ano de 2019, graças a esse trabalho.

Segundo a parlamentar, o pedido de informação tinha por objetivo “esclarecer a real necessidade e os efeitos positivos que a contratação dessa empresa teria provocado nas finanças da autarquia, já que apenas encontramos somente despesas; ou se foi mais um caso mal explicado de gasto de dinheiro público”.