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A Câmara de Vereadores de Arcoverde acatou na noite desta segunda-feira (22), pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no recolhimento de tributos à Prefeitura do Município por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Assinaram o pedido os vereadores Com as assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa, Célia Galindo, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira, o Siqueirinha,  Presidente da Casa.

O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Rodrigo Roa (Avante), que ressalta que tais prática vem provocando prejuízos à Fazenda Municipal.

No pedido de CPI, Rodrigo Roa revela que consta “provisionado o exorbitante valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais) destinado à realização de repasses do Município em favor da AESA, sendo que até a presente data já foi devidamente liquidado o importe de R$ 1.245.422,11 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos), exigindo a fiscalização no âmbito do Poder Legislativo acerca da destinação e uso desse montante significativo de recursos públicos”.

O requerimento também cita indícios de existência de nepotismo no âmbito da referida instituição de ensino e que, conforme dados do “Tome Contas”, a atual direção da autarquia segue realizando compras na pessoa jurídica de direito privado LW Comércio Atacadista e Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, que compõe o conglomerado de empresas do Prefeito Wellington Maciel.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram imagens do Portal da Transparência da AESA, onde se constata que houve um “apagão” no recolhimento dos tributos à Fazenda Municipal entre os anos de 2016 a 2021. Mesmo assim, o município emitiu uma certidão positiva de débitos para a Autarquia.

No requerimento, o vereador Rodrigo Roa cita ainda que constantemente o governo do prefeito Wellington Maciel vem se negando a dar informações e relata recente pedido feito pela vereadora Célia Galindo que teve que ser ajuizado perante o Poder Judiciário, mas, mesmo com a determinação da justiça as respostas não foram dadas sobre a AESA.

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

Na segunda-feira (20.01), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos.

*Agência CNM de Notícias

Hoje (03) nos estúdios da Pajeú o vereador José Edson Ferreira (Zé Negão), falou sobre algumas questões, entre elas o caso do levantamento feito pelo blog Afogados Online que aponta o vereador como o segundo mais faltoso nas seções da Câmara com dez faltas, o polêmico projeto enviado ao legislativo pelo executivo propondo mudanças para homenagens de Honra ao Mérito e sobre o possível racha entre a vice-prefeita Lúcia Moura e o prefeito José Patriota.

Faltômetro

Sobre o levantamento do blog Afogados Online onde Zé aparece como o segundo vereador que mais faltou às seções da Câmara perdendo apenas para o vereador Vicentinho, Zé Negão justificou dizendo que das dez faltas, três ele justificou, sendo duas por motivos de saúde e uma por conta de estar em uma reunião e não conseguiria chegar a tempo. Em relação às faltas restantes, Zé Negão disse: “Tem matéria que é do interesse da população e a essas eu nunca faltei, mas por outro lado às vezes tem seção que abre e logo se encerra por falta de matéria, sem contar que muitas dessas são usadas apenas para vereador ficar parabenizando o prefeito”, disse Zé.

Outra justificativa de Zé Negão para as faltas seria o desânimo causado, segundo ele pelos entraves por parte do executivo.

“Infelizmente a Rádio Pajeú é mais forte que o poder legislativo. Isso porque os vereadores cobram, mas os requerimentos não recebem nem reposta do executivo em tempo hábil e quando a resposta vem não é convincente, ai muitas vezes você perde a vontade de participar de uma seção quando não tem matéria em favor da população”, desabafou Zé.

Honra ao Mérito

Sobre a polêmica da sessão extraordinária para aprovação de um projeto onde o executivo ficaria responsável pela criação da homenagem de honra ao mérito, Zé Negão disse que é totalmente contra pois passaria por cima do poder legislativo, além de causar ônus ao município.

O racha

Sobre o possível racha da vice-prefeita Lúcia Moura com o prefeito José Patriota, Zé Negão disse que é muito amigo da Dra. Lúcia, assim como da família inteira, mas política há muito tempo não a encontra; “então se ela esta rachada com o governo tem que perguntar a ela”, disse, mas admitiu uma possível conversa futura, já que o Dr. Júnior Moura declarou apoio ao candidato a governador Armando Monteiro que é apoiado por Zé.

Mais Polêmica

Zé Negão também falou que o que se escuta pelas ruas é que antes todos os vice-prefeitos tinham seu espaço, ”por exemplo Totonho, quando ele viajava quem ficava na prefeitura era Augusto Martins que era o vice dele, hoje o que se comenta é que quando Patriota viaja quem toma conta é Heleno Mariano, isso é o pessoal que diz nas ruas, não sei se é verdade ou mentira e Dra. Lúcia, o que se comenta é que foi escanteada, se foi cabe a ela tomar uma decisão, se der certo futuramente nos podemos estar juntos”, disse Zé.

Ouça o debate na íntegra clicando aqui

Do Portal Pajeú Rádio web

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontrou neste sábado, véspera das eleições, R$ 10 mil em notas de R$ 50, durante fiscalização na BR- 232 em Serra Talhada.

O dinheiro foi encontrado envolto de um saco plástico preto e dentro do porta-luvas de um veículo Cruze.

O motorista disse ter pego o veículo emprestado e não tinha conhecimento de que transportava as células, do mesmo modo que desconhecia a existência de santinhos e adesivos, além de uma caixa com 12 garrafas de uísques no porta-malas do carro.

Em contato com a proprietária, o motorista disse que, segundo ela, os R$ 10 mil seriam para a compra de um telefone celular e que o valor nada tinha de relação com o material de campanha.

Diante da suspeita de crime eleitoral, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil.