Ministra Ana Arraes é eleita presidente do TCU

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) iniciou, nesta terça-feira (9), o serviço de tapa-buracos na PE-320, no trecho que liga Afogados da Ingazeira ao município de Carnaíba. A ação atende a uma demanda antiga dos motoristas que utilizam diariamente a rodovia e reforça o compromisso do Estado com a melhoria da infraestrutura viária no sertão do Pajeú.

O serviço é considerado essencial para garantir mais segurança e melhores condições de trafegabilidade para quem transita pela região. A intervenção integra o conjunto de ações do Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, que vem ampliando investimentos nas estradas que cortam o sertão.

A equipe de conserva do DER está atuando nos pontos mais críticos da via. A sinalização vertical e horizontal está sendo colocada e o roço também está sendo realizado ao longo da rodovia. A previsão é de que a recuperação melhore significativamente o acesso dos veículos e reduza os riscos de acidentes ao longo da PE-320.

Congresso em Foco

Movimentos de direita, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua (VPR), ativos na defesa do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, agora se reorganizam para pedir o afastamento de Jair Bolsonaro.

O atual presidente foi um dos que viu sua projeção crescer nas mobilizações pela saída da petista e, nas eleições de 2018, foi a escolha de muitos militantes e movimentos direitistas, que, hoje, passam a defender sua saída.

A porta-voz do MBL, Adelaide Oliveira, refuta, porém, classificar o MBL e o VPR como movimentos bolsonaristas e defende que o atual presidente se apresentou na corrida ao Planalto como uma “solução”.

Ela afirma que a agenda de reformas e o time anunciado por Bolsonaro – com nomes como o de Paulo Guedes, Salim Mattar e Sergio Moro – foram grandes apostas dos movimentos. No início, Bolsonaro prometia não intervir no trabalho de sua equipe, promessa que, segundo ela, não foi cumprida.

Adelaide diz que no fim do primeiro ano de governo, em 2019, já perceberam “que o negócio ia degringolar, que ele ia trabalhar contra a gente”. E, então, desabafa: ficou claro que “ele enganou todo mundo”.

Um dos líderes do MBL, o hoje deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que Jair Bolsonaro cometeu um “estelionato político”.

Tanto o MBL quanto o Vem Pra Rua classificam o presidente como uma figura que apresenta riscos para a democracia brasileira.

“Vamos estabelecer o que é democrático. Se democrático é ouvir todos os lados? Ele é antidemocrático. Porque ele é autocrata. Ele dá ordens. Não tem razoabilidade nenhuma. O que dificulta que ele tramite na democracia”, explica a porta-voz do MBL.

Uma das lideranças do movimento Vem Pra Rua, Rogerio Chequer, ressalta que a postura antidemocrática do presidente fica muito clara a partir do momento em que ele ataca a liberdade de imprensa, incita manifestações pedindo o fechamento do Congresso Nacional e não consegue superar as dificuldades em estabelecer interlocução com o poder.

“Estes são os pontos que colocam em cheque o quão democrático é o estilo do presidente”, afirma.

Bolsonaro x Dilma

Para os representantes do MBL, Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade que podem, sim, ser considerados mais graves do que os pelos quais a Dilma foi acusada anos atrás.

“Talvez pelo tempo, o conjunto da obra da Dilma e de sua trupe tenha sido pior. Mas, este governo [Bolsonaro] está em regime acelerado, para que em dois anos a gente queira tirar ele pelo conjunto da obra”, diz Adelaide.

Já o líder do VPR defende que não dá para comparar os dois “males”. “A gente está comparando um Estado corrupto com um Estado irresponsável”, diz Chequer.

Um dos pontos que colaboram para o fortalecimento da pauta pró-impeachment é como o afastamento de Bolsonaro tem sido defendido por representantes de diferentes correntes políticas, à esquerda e à direita.

“O fato de ter várias pessoas de espectros políticos, que divergem na maioria das opiniões, mas que convergem na irresponsabilidade de Bolsonaro, torna a evidência da sua irresponsabilidade mais forte. Fortalece as evidências de que Bolsonaro causa enormes danos ao país”, diz Chequer.

O médico cubano Frank Morales Garrida, do Programa Mais Médicos, atendeu  normalmente na Unidade de Saúde José Luciano de Lima em Tuparetama. O médico foi alvo de rumores de sua saída após suposto desentendimento com a Secretária Nubia Mamede.

”O atendimento médico do Dr. Frank na Unidade  continua normal”, garantiu Núbia. A população tem se mostrado muito satisfeita com o atendimento do profissional cubano. A suspeita da Secretária é de que a notícia tenha sido espalhada por setores da oposição local.

Campanhas na frente, mas sem pé no freio

A essa altura do campeonato, já é possível cravar as eleições mais tranquilas, as mais acirradas e imprevisíveis do Pajeú. Na região, nomes como Luciano Duque (Serra Talhada) e José Patriota (Afogados), levando em conta os levantamentos feitos pelo Instituto Múltipla em parceria com o blog precisam apenas administrar o ritmo da campanha nas duas maiores cidades da região. Mas vão fazer mais que isso, imprimindo ritmo de campanha de vida ou morte. Tem a ver com futuro político. Para Duque, uma vitória imperativa sobre Victor Oliveira pode o consolidar como grande liderança politica da Capital do Xaxado, desbancando um palanque com Sebastião Oliveira, Inocêncio, Carlos Evandro e Geni Pereira, só para começo. Já Patriota entende que vitória com menos de 70% dos votos, dada a conjuntura, não seria interessante. Isso tem a vem com 2018, quando poderá ser candidato a Estadual e 2020, quando quer ter a hegemonia suficiente para emplacar um nome de sua confiança, como fez com Alessandro Palmeira. Assim, não quer deixar principalmente Emídio respirar. Por isso a campanha no volume que temos acompanhado, sem pé no freio.

Acirradas

Não há duvidas que a campanha de São José do Egito está entre as mais acirradas da região. Não há como aferir quem leva mais gente para os eventos políticos, se Romério ou Evandro. De um lado, o recente levantamento do Múltipla indica ligeira vantagem de Evandro. Do outro, a se considerar que Romério é o prefeito e a força da máquina sempre conta. Reta final de sair faísca. Nessa conta entram também campanhas em Flores (Soraya x Marconi) Iguaracy (Dessoles x Zeinha), Tuparetama (Dêva x Sávio), Solidão (Djalma x Genivaldo).

Imprevisível

Mais uma vez, Tabira poderá ter a eleição mais imprevisível do Pajeú. Lá, Nicinha de Dinca (PMDB), Sebastião Dias (PTB) e Zé de Bira (PSB) lutarão até o último minuto para garantir os últimos indecisos.

Série de entrevistas

Os candidatos a prefeito de Tabira participarão da série de entrevistas que a Rádio Cidade FM vai promover dias 20, 22 e 23. Terça, dia 20, o convidado é Zé de Bira (PSB). Quinta, dia 22, Sebastião Dias (PTB). E sexta (23), Nicinha de Dinca (PMDB). A apresentação da série será de Anchieta Santos. A pergunta que continua sendo feita na cidade: Nicinha vai?

Série com vices: a Rádio Pajeú, por sua vez, realizará debates com candidatos a vice de Afogados dias 20, 21 e 22. Dia 20, Cleide França (de Itamar), dia 21, Alessandro Palmeira (Patriota) e dia 22, Ramiro Simões (Emídio). Debates cara a cara entre candidatos, em rede com a Cidade, dias 19 (Ingazeira), 23 (São José do Egito), 26 (Carnaíba), 27 (Tuparetama), 28 (Iguaracy) e 29 (Afogados da Ingazeira).

Jogo baixo

Serra Talhada é a campeã no critério jogo baixaria nas redes sociais: a campanha de Luciano Duque foi atacada várias vezes por sua condição de petista em várias peças. Uma delas, proibida pela justiça, ironizava as ações do prefeito, alegando que ele fez até o Cristo Redentor. Do outro lado, a música Vai Moendo, de gosto questionável e peças que atacam Sebastião Oliveira como líder da Banda da Baixaria.

Quem tem razão ?

Quem fala com Mário Viana Filho passa a ter certeza que ele já pode encomendar o paletó de prefeito da Ingazeira. O jornalista diz não ter dúvidas da eleição depois de duas disputas a prefeito e vice. Luciano Torres, que apoia Lino Morais mostra confiança no taco. A conferir os capítulos finais.

Da série pau da molesta dos cachorros:

A porrada de Anchieta Santos na assessoria de Dinca que sugeriu que o debate sem Nicinha (que teve mesma condição dos demais)  seria tendencioso. “É muito fácil ficar com discurso falso e mentiroso. Vocês sabiam que o marido da candidata pediu direito de resposta? Já viram isso? Mentira só vai até onde a verdade não chega. Isso vai pra assessoria, coordenador, a gota serena…”

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.