Ministra Ana Arraes é eleita presidente do TCU

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

Na próxima quinta-feira, dia 30, a Cepe Editora lançará no município de Itapetim, Sertão de Pernambuco, três títulos que evidenciam a produção poética nordestina.

Dois deles saem pela Coleção Pajeú e remetem a nomes referenciais do repente, cujos centenários de nascimento são comemorados em 2021: Pedro Amorim (O Poeta dos Vaqueiros) e Dimas Batista (Obras Poéticas).

O terceiro livro, O Aventureiro e o Boêmio, tem coautoria do professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcos Nunes e do escritor e advogado Raimundo Patriota, filho de Louro do Pajeú. O lançamento acontece às 19h, na Praça Rogaciano Leite, dentro das comemorações do aniversário da cidade, que completa 68 anos dia 29.

O amor, o vaqueiro aboiador, a vida no Sertão, a saudade dos pais falecidos e a tristeza pela morte prematura de uma filha serviram de mote para Pedro Amorim escrever as poesias e os sonetos que compõem O Poeta dos Vaqueiros, agora relançado pela Cepe Editora. Nascido em Desterro (PB), em 18 de setembro de 1921, Pedro Vieira de Amorim migrou para Itapetim (PE) ainda criança, onde faleceu em 2011. Tinha na agricultura sua atividade principal, mas era famoso pelas poesias, cantorias e o bom humor.

Com 116 páginas, o livro está dividido em duas partes: a primeira tem 18 poesias e a segunda, 12 sonetos. O Poeta dos Vaqueiros, publicado originalmente em 1988, ganha nova impressão com acréscimos de versos que Pedro Amorim fez depois, muitos ainda sob o impacto da perda da filha Cléfira. “Meu pai tinha como sonho a reedição deste livro”, informa Bartira Amorim, em nota de agradecimento na abertura do título.

“O Poeta dos Vaqueiros é a revelação criadora do seu mundo sertanejo, vaqueiro e poeta. Seus versos têm a sonoridade do aboio dos vaqueiros e a virilidade da voz do Sertão”, destaca o advogado José Rabelo de Vasconcelos, no prefácio.

Obras Poéticas – Vindo de uma tradicional família de cantadores, irmão de dois outros nomes estelares da poética sertaneja (Lourival/Louro do Pajeú e Otacílio), Dimas Batista é homenageado pela Coleção Pajeú com a coletânea Obras Poéticas. Cantador, violeiro e repentista admirado por artistas e intelectuais, como Alceu Valença e Ariano Suassuna, foi considerado um metrificador de raro talento e o mais erudito entre os poetas populares.

“Atrevo-me a reputá-lo como o poeta mais caprichoso que Itapetim ofereceu ao mundo até a atualidade. Seu verso era lapidado, feito sob uma medida ímpar, farto em rima e rico em oração, tal era seu capricho na escultura da estrofe”, destaca no prefácio o advogado, poeta e pesquisador itapetinense Saulo Passos.

Dimas Batista nasceu no povoado das Umburanas, hoje Itapetim, em 21 de julho de 1921. Começou na cantoria aos 15 anos de idade, por mais de 15 anos ganhou o mundo e fez fama com sua arte, sendo vencedor em todas as contendas que participou. Conviveu, fazendo duplas, com nomes fundamentais da chamada “Era de Ouro” da poesia popular nordestina. Grande mestre, tinha predileção por alguns gêneros poéticos, como o martelo, o galope à beira-mar e o quadrão trocado, considerado um dos mais difíceis, além de grande glosador.

Aos 50 anos de idade, formou-se em Letras, cursou ainda Direito e Pedagogia. Falava com fluência o inglês, o francês e o espanhol. Abandonou a viola e se tornou professor de literatura e língua portuguesa. Com 265 páginas, o livro Obras Poéticas, Dimas Batista reúne mais de 40 textos, entre poesias, sonetos, versos e trechos de livros publicados ainda em vida. Dimas Batista faleceu aos 65 anos, em Fortaleza, vítima de um acidente vascular cerebral, e foi sepultado em Tabuleiro do Norte (CE), onde residia com a família.

O Aventureiro e o Boêmio – O livro O Aventureiro e o Boêmio tem como principal objetivo registrar a genialidade de dois grandes nomes da poesia popular, Pinto do Monteiro e Louro do Pajeú, que cantaram juntos por mais de meio século. O valor documental do livro é inestimável. Fica guardada na memória a peleja em que os poetas se enfrentavam fazendo ou respondendo a insultos e provocações. “Esses dois poetas não só estão presentes na cultura popular nordestina, mas já foram tema de estudos acadêmicos em grandes universidades, não só no Brasil, mas até no exterior”, diz o professor e escritor Marcos Nunes.

Pinto Velho do Monteiro nasceu em 1895, a 21 de novembro, na então Vila do Monteiro, na Paraíba. Exerceu várias profissões, em diversas regiões. Foi vaqueiro, soldado de Polícia, guarda do serviço contra a malária no Norte do país, auxiliar de enfermagem e vendedor de cuscuz no Recife, antes de se fixar na viola.

Já Lourival Batista Patriota, o Louro do Pajeú, nasceu em 1915, a 6 de janeiro, na Vila de Umburanas, hoje Itapetim. No prefácio, o poeta Joselito Nunes descreve os companheiros de tantas pelejas: “Sempre que eu encontrava Louro em São José do Egito era de sandálias japonesas, camisa aberta ao peito, um cigarro pendente num canto da boca, uma bengala pendurada num dos braços, um pacote de pão num sovaco e um livro no outro. Já de Pinto ficou uma imagem que publiquei no livro e que chama a atenção pelo inusitado. Ele deitado na cama, onde passaria seus últimos dias, tendo ao lado uma mesinha de cabeceira, sem nenhum frasco ou caixa de remédio, mas sim com uma bisnaga de óleo singer. Alguma coisa alusiva a uma possível máquina de fazer versos que ali repousava”.

Os primeiros títulos da Coleção Pajeú, criada pela Cepe para dar mais visibilidade à produção poética sertaneja, foram lançados em junho de 2021: Meu Eu Sertanejo, antologia que reúne 40 poemas do compositor e repentista de Serra Talhada Henrique Brandão; Redes de poesia, primeiro livro do poeta Andrade Lima, com cerca de 170 poemas de temáticas diversas; e Mesas da 1ª Feira de

que registra as poesias declamadas por 19 poetas que participaram das três mesas de glosa realizadas na feira promovida pela Cepe, em São José do Egito, em 2019.

Serviço:

O Poeta dos Vaqueiros (Coleção Pajeú): R$ 30,00

Obras Poéticas (Coleção Pajeú): R$ 45,00

O Aventureiro e o Boêmio: R$ 40,00

O deputado Danilo Cabral já iniciou seu giro por Pernambuco para agradecer a votação na disputa para o Governo do Estado e reforçar a campanha de Lula. 

A viagem começou quinta-feira (20) pelo Sertão do São Francisco, onde já visitou Afrânio e Dormentes. 

Nesta sexta-feira (21), o deputado federal esteve com Marconi Santana (prefeito de Flores) e a primeira dama Lucila Santana, participando de um jantar ao lado de vereadores e lideranças políticas da cidade.

“Esse processo só pode terminar quando eu disser um muito obrigado as pessoas. Flores já estava acostumada a saber disso. Vamos continuar nossa luta e a gente sai mais fortalecido sim, Deus vai colocar novos propósitos na vida da gente, é esperar. Precisamos garantir um resultado que faça o nosso presidente Lula ganhar a eleição e essa é a tarefa mais importante  que a gente tem hoje para o Brasil”, reafirmou Danilo.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), concorreu ao Governo de Pernambuco no primeiro turno das eleições deste ano. Candidato pela Frente Popular, o socialista obteve 885.994 votos e em Flores foi majoritário. As informações são do blog do Júnior Campos.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), visitou o deputado federal, Silvio Costa Filho (PRB) para tratar da liberação de quase R$ 1 milhão de emendas parlamentares, que darão à gestão do prefeito a condição de iniciar obras importantes na Capital da Rapadura.

“Buscamos essa agenda com o nosso deputado Silvio Costa Filho, porque temos vários projetos que dependem da liberação das emendas parlamentares. O deputado está nos ajudando a destravar esse dinheiro e vamos iniciar obras muito importantes em Santa Cruz da Baixa Verde”, disse Tássio.

“Com essas primeiras parcelas liberadas, vamos reformar e ampliar a nossa Praça da Matriz, vamos asfaltar toda a entrada da cidade, que precisa desta ação urgente. Vamos construir ainda a Escola Municipal Otacílio Carlos de Alencar na sede do município e a quadra da escola Júlio Balbino dos Santos, na comunidade da Serra da Bernarda”.

INAUGURAÇÃO

Na próxima sexta-feira (15) o prefeito faz a entrega da Creche Municipal que vai beneficiar quase mil crianças do município. Na mesma solenidade o prefeito entrega obras de calçamentos e assina ordens de serviço.

A notícia é do Blog do Magno: “em Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota (PSB), que segundo pesquisas do Palácio das Princesas, é o mais popular do Sertão, está criando a Secretaria de Mobilidade Urbana”, segundo o blogueiro, “para enfrentar os já graves problemas de trânsito na cidade”.

E complementa: “Deve entregar a um vereador aliado, abrindo, assim, uma vaga na Câmara para o suplente Erickson Torres, bom quadro parlamentar, sério e competente”.