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MPPE instaura inquérito para investigar exposição de CPFs no Portal da Transparência de Pesqueira

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.

Outras Notícias

Itapetim: Prefeitura anuncia melhorias em canteiros da Rua Padre José Guerel

O Governo Municipal de Itapetim anunciou melhorias nos canteiros da Rua Padre José Guerel, atendendo um pedido da população. No local será construído um muro de arrimo com guarda-corpo, escadas e calçadas, dando mobilidade e acessibilidade ao local. A obra vai permitir melhor acessibilidade e mais qualidade de vida aos moradores, além de deixar o […]

O Governo Municipal de Itapetim anunciou melhorias nos canteiros da Rua Padre José Guerel, atendendo um pedido da população. No local será construído um muro de arrimo com guarda-corpo, escadas e calçadas, dando mobilidade e acessibilidade ao local.

A obra vai permitir melhor acessibilidade e mais qualidade de vida aos moradores, além de deixar o local mais bonito e organizado.

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito do município com a presença de moradores, secretários municipais, diretores e vereadores.

Claudicéia Rocha e Pipi da Verdura se filiam ao PT de Tabira

Na tarde desta terça-feira (02.04), o PT de Tabira assinou as fichas de filiação da ex-vereadora e pré-candidata à vereadora, Claudicéia Rocha e do vereador pré-candidato à reeleição, Pipi da Verdura, ambas lideranças importantes no cenário político local. Os novos filiados foram recebidos pela presidenta da sigla e vereadora Socorro Veras, pelo membro do diretório […]

Na tarde desta terça-feira (02.04), o PT de Tabira assinou as fichas de filiação da ex-vereadora e pré-candidata à vereadora, Claudicéia Rocha e do vereador pré-candidato à reeleição, Pipi da Verdura, ambas lideranças importantes no cenário político local.

Os novos filiados foram recebidos pela presidenta da sigla e vereadora Socorro Veras, pelo membro do diretório do PT-PE e deputado federal Carlos Veras e pelo pré-candidato a prefeito Flávio Marques.

“Para mim é uma honra, enquanto fundador do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Tabira, retornar para o partido que sempre me orgulhou e travou várias batalhas para garantir os direitos da classe trabalhadora”, disse o vereador Pipi da Verdura ao ter assinada sua ficha de filiação.

“É uma alegria para mim passar a fazer parte do PT, que luta pelos direitos da classe trabalhadora, do homem e da mulher do campo. Vamos caminhar lado a lado, com cada companheiro e companheira que quer ver nossa Tabira prosperar”, celebrou Claudiceia Rocha durante a ocasião.

“Para mim, é uma satisfação receber, no nosso partido, companheiros e companheiras que têm como objetivo ver Tabira crescer. O ano de 2024 será marcado pela união e reconstrução, e, em Tabira, não será diferente. Tenho certeza de que, juntamente com o deputado federal Carlos Veras e com o presidente Lula, Tabira irá prosperar”, afirmou Socorro Veras.

Esse foi também o tom do pré-candidato a prefeito, Flávio Marques. “Esse momento enche meu coração de muita alegria. O PT se engrandece com a chegada desses valiosos companheiros, que têm uma expressiva trajetória de luta em defesa do povo tabirense e vão somar forças para trazer dias melhores para o nosso município”, declarou.

Já o deputado federal Carlos Veras, destacou o protagonismo do PT nas esferas local e nacional. “O projeto político que o PT apresenta, vem somando cada vez mais lideranças políticas em Pernambuco e no Brasil, mas, principalmente, conquistando o reconhecimento do povo tabirense, que deseja e merece uma vida melhor e por isso já está seguindo com a gente rumo à vitória”, garantiu.

O PT vem ganhando cada vez mais quadros e ampliando sua incidência política no município, e se consolidando como um projeto político capaz de unir todo o campo de oposição ao nível local, tendo em vista as eleições deste ano. No último domingo, destacadas lideranças locais também se filiaram ao partido, entre eles, o vereador Dicinha do Calçamento, além dos tabirenses Adriano Paizinho, George Soares, Magalhães e Antônio Pereira.

Câmara de Ingazeira aprova antecipação da eleição e vereadora Deorlanda deverá liderar chapa única

Por sete votos a favor e uma abstenção, os vereadores de Ingazeira aprovaram durante a última sessão ordinária da Câmara a antecipação da eleição da mesa diretora. Assim a votação terá que acontecer até a última sessão do primeiro semestre que ocorrerá em 22 de junho. Dentro das quatro sessões que estão programadas até lá, […]

Por sete votos a favor e uma abstenção, os vereadores de Ingazeira aprovaram durante a última sessão ordinária da Câmara a antecipação da eleição da mesa diretora.

Assim a votação terá que acontecer até a última sessão do primeiro semestre que ocorrerá em 22 de junho.

Dentro das quatro sessões que estão programadas até lá, a atual Mesa Diretora poderá promover a eleição. Uma chapa de consenso está sendo formulada envolvendo governo e oposição e será liderada pela vereadora Deorlanda Carvalho (PSB), faltando definir apenas os demais membros.

Informações que chegam à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que Deorlanda foi convocada por vereadores dos blocos de situação e oposição para presidir a casa legislativa no biênio 2019/2020.

Pelo que parece o trabalho da parlamentar a frente de importantes comissões da Câmara de Ingazeira, foi decisivo para convencer os seus pares a chegarem ao consenso em torno do nome de Deorlanda. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Prefeitura de Serra Talhada inaugura 31 leitos de retaguarda no Hospital São José

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, inaugurou os 31 leitos de retaguarda pactuados pelo município para combate à Covid-19, instalados no Hospital São José,  localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, no Centro da cidade. Os leitos de retaguarda são destinados à finalização do tratamento dos pacientes de Covid-19. “É uma grande […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, inaugurou os 31 leitos de retaguarda pactuados pelo município para combate à Covid-19, instalados no Hospital São José,  localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, no Centro da cidade.

Os leitos de retaguarda são destinados à finalização do tratamento dos pacientes de Covid-19.

“É uma grande satisfação pra gente fazer essa entrega hoje dos 31 leitos de retaguarda, após toda a peregrinação que tivemos devido à interdição da Clotilde Souto Maior, onde já havíamos contratado os leitos. Mas, o município não descansou enquanto não encontrou uma solução, e hoje estamos disponibilizando à população esse equipamento que vai atender pacientes acometidos de Covid-19, para que eles possam finalizar o tratamento antes do retorno ao convívio com suas famílias”, destacou a secretária de Saúde, Natália Regalatto.

De acordo com o Prefeito Luciano Duque, após a pandemia do novo coronavírus, o hospital será mais um reforço à saúde de toda a população do município. “Esse hospital hoje está direcionado a atender pacientes de Covid, mas com certeza no futuro vai se transformar num hospital para atender toda a a população de Serra Talhada, principalmente aqueles que não tem recursos, que não podem contar com um plano de saúde e necessitam de toda atenção do município”, enfatizou o gestor.

O Hospital São José foi equipado com 31 leitos de retaguarda, sendo duas salas de estabilização, quinze leitos masculinos, dez leitos femininos e quatro apartamentos infantis. Os pacientes idosos e crianças poderão ser acompanhados por familiares.

Sem a presença de público em virtude do distanciamento social, a inauguração foi transmitida pelas redes sociais da PMST. Estiveram na cerimônia, o Prefeito Luciano Duque; o vice-prefeito Márcio Oliveira; a secretária de Saúde, Natália Regalatto; a secretária-executiva de Saúde, Alexsandra Novaes; o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo de Dja; e o responsável pelos leitos de retaguarda, Hebert Ignácio.

Tabira: TCE mantém irregular gestão de 2017 e multa de R$ 54 mil a Sebastião Dias

Trata-se de Recurso interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, contra o acórdão proferido nos autos do Processo TC nº 1970007-6, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017. A referida Gestão Fiscal foi julgada irregular pelo TCE e […]

Trata-se de Recurso interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, contra o acórdão proferido nos autos do Processo TC nº 1970007-6, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017.

A referida Gestão Fiscal foi julgada irregular pelo TCE e aplicada multa de R$ 54 mil ao ex-gestor. Dentre as irregularidades encontradas, a despesa com pessoal acima do limite legal foi citada nos considerandos.

O Pleno do TCE esteve reunido na sessão da última quarta (17) onde julgou o Recurso e negou o provimento, mantendo irregular a citada gestão e a multa de R$ 54 mil a Sebastião Dias. A informação é do Afogados Online.