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MPPE instaura inquérito para investigar exposição de CPFs no Portal da Transparência de Pesqueira

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.

Outras Notícias

Secretário de Saúde assassinado em Cachoeirinha

O secretário de Saúde de Cachoeirinha, Silvio Romero, de 49 anos, foi morto a tiros nesta quarta (12) no município do Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu dentro de um gabinete na Secretaria de Saúde. Ainda de acordo com a PM, o suspeito de praticar o crime é um […]

O secretário de Saúde de Cachoeirinha, Silvio Romero, de 49 anos, foi morto a tiros nesta quarta (12) no município do Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu dentro de um gabinete na Secretaria de Saúde.

Ainda de acordo com a PM, o suspeito de praticar o crime é um motorista de ambulância do município. O suposto criminoso, que estava afastado do cargo, fugiu do local e depois cometeu suicídio, conforme informou a polícia.

A motivação do crime será investigada pela Delegacia de Polícia Civil, mas é certo que tem relação com o afastamento. O motorista teve divergências a a partir disso com o Secretário.

Governo começa a pagar novo Bolsa Família nesta segunda-feira

O governo federal começa nesta segunda-feira (20) os pagamentos do novo Bolsa Família com valor médio de R$ 670. As informações são do g1. O programa foi reformulado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o programa havia sido rebatizado de Auxílio Brasil. O governo […]

O governo federal começa nesta segunda-feira (20) os pagamentos do novo Bolsa Família com valor médio de R$ 670. As informações são do g1.

O programa foi reformulado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o programa havia sido rebatizado de Auxílio Brasil.

O governo estima que 694.245 mil famílias que preenchiam os requisitos, mas estavam fora da lista de beneficiários, passem a receber os valores. Outras 1,5 milhão de famílias serão excluídas por não se enquadrarem no critério de renda.

O programa prevê ainda o pagamento de um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos. Segundo o governo, 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária receberão o dinheiro já neste mês, o que representa um investimento de R$ 1,33 bilhão para o grupo.

A folha de pagamento de março tem o maior valor da história. Serão investidos R$ 14 bilhões em 21,19 milhões de famílias beneficiárias.

Novo programa

O novo Bolsa Família entrou em vigor em 2 de março, a partir da publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, a MP do novo Bolsa Família terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.

O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.

Governo de PE convoca 258 profissionais para Saúde. No Sertão, só salgueiro contemplada

Ao todo, 258 novos profissionais de saúde, sendo 27 assistentes em saúde (cargos de nível técnico) e 231 analistas em saúde (cargos de nível superior), foram convocados para reforçar o atendimento realizado na rede estadual. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial de Pernambuco. Das 27 vagas de assistentes em […]

Ao todo, 258 novos profissionais de saúde, sendo 27 assistentes em saúde (cargos de nível técnico) e 231 analistas em saúde (cargos de nível superior), foram convocados para reforçar o atendimento realizado na rede estadual. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial de Pernambuco.

Das 27 vagas de assistentes em saúde dessa última convocatória, 13 são para técnicos de enfermagem, 11 técnicos de radiologia e três técnicos de imobilização ortopédica. Já dos 231 analistas em saúde convocados, 165 são enfermeiros, 12 assistentes sociais, 12 biomédicos, 2 cirurgiões dentistas, 3 cirurgiões bucomaxilofacial, 9 farmacêuticos plantonistas, 9 fisioterapeutas, 6 fonoaudiólogos, 5 nutricionistas, 7 psicólogos e 1 terapeuta ocupacional.

Os profissionais serão lotados em unidades de saúde espalhadas por cinco Gerências Regionais de Saúde (Geres): em Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Goiana. “Finalizamos este ano com mais esse chamamento e, a partir de janeiro de 2019, já teremos o resultado de um novo concurso público com 1 mil vagas”, prometeu o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O concurso público dos profissionais convocados foi realizado em 2014 e contou com 1.905 vagas ofertadas. No entanto, foram chamados 5.830, ou seja, 206% acima do esperado. Do total de convocados, 1.183 foram enfermeiros e 3.290 técnicos de enfermagem, além de 1.024 de outros cargos de nível superior e 333 de outras categorias de nível técnico. Já do concurso de médicos, foram 843 nomeados nos últimos quatro anos.

Até meados de janeiro de 2019, a Secretaria Estadual de Saúde deve divulgar o resultado do último concurso público da pasta. Ao todo, serão ofertadas mil vagas, com cargos de nível médio e superior. O certame vai reforçar os plantões em áreas como cardiologia, oncologia, vascular, intensivista, neonatologia, neurocirurgia, neuropediatria, pediatria, psiquiatria, traumatologia, enfermagem, fisioterapia, entre outros. As lotações serão feitas em unidades de saúde espalhadas por todo o estado.

Prefeitura de Afogados divulga resultado preliminar de seleção para professores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou na tarde desta quarta-feira (2) o resultado preliminar da seleção simplificada para professores da rede municipal de ensino.  O prazo para quem desejar impetrar recurso vai até à sexta (4). Os recursos podem ser apresentados no setor administrativo da Secretaria Municipal de Educação, das 8h ao meio-dia. Confira […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou na tarde desta quarta-feira (2) o resultado preliminar da seleção simplificada para professores da rede municipal de ensino. 

O prazo para quem desejar impetrar recurso vai até à sexta (4). Os recursos podem ser apresentados no setor administrativo da Secretaria Municipal de Educação, das 8h ao meio-dia. Confira os resultados preliminares clicando aqui. A lista final será divulgada no dia 10 de junho. 

“Ressaltamos que todos os candidatos devem apresentar os exames de pré-admissão até 30 de junho. Para os candidatos ao cargo de professor de educação física, será exigida, junto com a entrega dos exames de pré-admissão, a apresentação do registro no órgão de classe (CREF)”, destaca nota da Prefeitura.

Visita técnica avalia potencialidades turísticas de Carnaíba

Carnaíba recebeu, esta semana, a visita do gerente de Destinos e Produtos Turísticos, Gil Marinho e da técnica da Diretoria de Estruturação do Turismo – DET, da Empetur. A visita teve por objetivo conhecer a parte urbana e rural do município e poder avaliar as potencialidades turísticas. Em Carnaíba, os técnicos foram recepcionados pela diretora […]

Carnaíba recebeu, esta semana, a visita do gerente de Destinos e Produtos Turísticos, Gil Marinho e da técnica da Diretoria de Estruturação do Turismo – DET, da Empetur. A visita teve por objetivo conhecer a parte urbana e rural do município e poder avaliar as potencialidades turísticas.

Em Carnaíba, os técnicos foram recepcionados pela diretora de Cultura e Turismo Margarida Pereira e pelo diretor de Esportes e Lazer, João Victor, que também é presidente do Conselho de Turismo do município.

Na terça-feira (14), o passeio foi pelos principais pontos turísticos da sede, tais como Museu de Zé Dantas, casa onde o compositor centenário nasceu e o busto em sua homenagem. 

Os técnicos conheceram a Escola de Música e o Conservatório, a igreja Matriz de Santo Antonio e São João Maria Vianney, o pátio de eventos, onde visitaram a biblioteca e ainda apreciaram o belo pôr do sol no Açude da Gitirana. 

O dia foi encerrado com uma roda de música que contou com a participação de Cacá Malaquias, Genailson, Vinícius do Acordeon, Sivuca, Juliana, Antônio Gitirana, Aranha e Eli Carlos.

Nesta quarta-feira (15) o roteiro foi na zona rural do município e passou pelo Cruzeiro Nossa Senhora do Carmo, a Serra da Matinha (Chichorra e Pedra da Janela), capela e engenho da Colônia e Serra das Quintas.

“Uma cidade com equipamentos culturais fantásticos, tanto na área urbana como rural. Fiquei impressionado também com as serras e o conjunto arquitetônico da Colônia, as paisagens são de uma beleza cênica fantástica, Carnaíba é uma cidade com grande potencial turístico e espero que entre no Mapa do Turismo esse ano para que a gente comece a fazer um trabalho de divulgação bem mais intenso no turismo do município”, declarou Gil Marinho, afirmando que a cidade o surpreendeu.

De acordo com Marinho, é feito um relatório analítico, comentando cada atrativo e sugerindo o que se pode fazer para melhorar e para ampliar o fluxo turístico para Carnaíba. Essa devolutiva será encaminhada posteriormente ao município.