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MPPE instaura inquérito para investigar exposição de CPFs no Portal da Transparência de Pesqueira

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.

Outras Notícias

Coligação de Marília não atende apelo do jurídico de Raquel e começa guia sexta

A candidata da coligação Pernambuco na Veia ao Governo do Estado, Marília Arraes (Solidariedade), decidiu iniciar seu programa eleitoral gratuito de televisão e rádio nesta sexta-feira (7). Nesta manhã de quarta (5), o jurídico da campanha da sua adversária Raquel Lyra (PSDB) chegou a fazer um apelo para adiar o guia eleitoral em função do […]

A candidata da coligação Pernambuco na Veia ao Governo do Estado, Marília Arraes (Solidariedade), decidiu iniciar seu programa eleitoral gratuito de televisão e rádio nesta sexta-feira (7).

Nesta manhã de quarta (5), o jurídico da campanha da sua adversária Raquel Lyra (PSDB) chegou a fazer um apelo para adiar o guia eleitoral em função do luto vivido pela tucana.

A postulante do PSDB perdeu seu marido Fernando Lucena no último domingo, vítima de um infarto fulminante no dia da eleição.

Por meio de nota, Arraes informou que se solidariza e compreende “o momento pessoal de dor” da adversária, mas entende que a disputa precisa seguir com diálogo:

A candidata da coligação PERNAMBUCO NA VEIA ao Governo do Estado, Marília Arraes, decidiu dar início ao seu programa eleitoral gratuito de televisão e rádio nesta sexta-feira, dia 7 de outubro, conforme determina o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Marília Arraes se solidariza, mais uma vez, com a candidata Raquel Lyra, e compreende seu momento pessoal de dor.

No entanto, acredita na importância de dar prosseguimento ao diálogo com a população de Pernambuco e no apoio à candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, que também estará retomando, nesta sexta-feira, a sua caminhada no segundo turno das eleições.

Japonês da Federal é preso em Curitiba

O agente federal Newton Ishii, conhecido como Japonês da Federal, conhecido por aparecer em fotos ao lado de presos da Operação Lava Jato, foi preso nesta terça-feira (7), em Curitiba. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, nesta terça-feira (7). A Polícia […]

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Do Paraná Portal

O agente federal Newton Ishii, conhecido como Japonês da Federal, conhecido por aparecer em fotos ao lado de presos da Operação Lava Jato, foi preso nesta terça-feira (7), em Curitiba. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, nesta terça-feira (7).

A Polícia Federal não informou o motivo da prisão.

Ishii foi preso, em março de 2003, nos primeiros meses de governo Lula, na Operação Sucuri, junto com outros 22 agentes da Polícia Federal, sete técnicos da Receita Federal e três policiais rodoviários federais, todos de Foz do Iguaçu, na Fronteira do Paraná com o Paraguai. Também foram atingidos contrabandistas e intermediários.

Segundo a denúncia, os servidores públicos “se omitiam de forma consciente e voluntária, de fiscalizar os veículos cujas placas lhes eram previamente informadas, ou realizavam fiscalização ficta, abordando os veículos para simular uma fiscalização sem a apreensão de qualquer mercadoria“.

Preso em 2003, condenado em primeira instância em 2009, Ishii manteve-se no cargo enquanto seu recurso não era julgado. O agente chegou a ser afastado dos serviços pela própria Polícia Federal, sem prejuízo em seus vencimentos, mas o Tribunal de Contas da União determinou seu retorno ao trabalho.

Gonzaga terá audiência com Temer sobre interligação Tocantins-São Francisco

O deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) aproveitou a agenda do presidente da República Michel Temer (PMDB) pelo Sertão de Pernambuco, na última segunda-feira (31), para agendar uma audiência sobre o Projeto de Lei 6569/13, de sua autoria, que trata da interligação do Rio Tocantins ao Rio São Francisco. Segundo o parlamentar, o encontro deve acontecer logo após […]

O deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) aproveitou a agenda do presidente da República Michel Temer (PMDB) pelo Sertão de Pernambuco, na última segunda-feira (31), para agendar uma audiência sobre o Projeto de Lei 6569/13, de sua autoria, que trata da interligação do Rio Tocantins ao Rio São Francisco.

Segundo o parlamentar, o encontro deve acontecer logo após as comissões serem definidas na Câmara, no início do mês de março. “A Transposição do Rio São Francisco segue avançando e é preciso regularizar a oferta de água no curso do Velho Chico. Com essa obra, poderemos regularizar o nível da barragem de Sobradinho, no Estado da Bahia – hoje com 10,4% de sua capacidade – e, tornar possível atender, também, as crescentes demandas à jusante, principalmente as usinas hidrelétricas”, explicou Patriota.

O projeto propõe, além da interligação hidroviária, a transposição de água do rio Tocantins, com ponto de captação na margem direita, ao sul da cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins, para o rio São Francisco. “A ideia é exigir a menor intervenção possível de obras de engenharia e, consequentemente, reduzindo os custos do projeto”, adicionou o parlamentar.

Senadores petistas emitem nota de solidariedade a Gleisi, Humberto e Lindbergh

Os senadores da bancada do Partido dos Trabalhadores vêm a público manifestar sua inteira solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e aos senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias por terem seus nomes incluídos na chamada “Lista Janot”, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (06/03). Os parlamentares que assinam essa nota também enfatizam que compartilham […]

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Os senadores da bancada do Partido dos Trabalhadores vêm a público manifestar sua inteira solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e aos senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias por terem seus nomes incluídos na chamada “Lista Janot”, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (06/03).

Os parlamentares que assinam essa nota também enfatizam que compartilham o mesmo estranhamento e a mesma indignação por eles sentida, ao deparar com seus nomes em uma relação obtida sob o regime de delação premiada, na qual são mencionados sempre de forma indireta, muito diferente de outros nomes incluídos na chamada lista que tiveram participação direta nos atos agora colocados sob suspeição.

A bancada também constata com tristeza que nomes de pessoas públicas honradas venham a ser pré-julgadas e condenadas pela chamada opinião divulgada, sem qualquer culpa formalizada, e pede mais responsabilidade e equidade dos meios de comunicação na divulgação dos futuros passos dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

A bancada do PT no Senado também manifesta que respeita as decisões no âmbito da Justiça anunciadas, e reforça a convicção de que todos têm o direito de ser ouvidos, por meio de instrumentos que garantam amplo direito de defesa, sem a introdução de teses ou conceitos jurídicos não utilizados comumente nos tribunais brasileiros.

Por fim, os senadores do PT também apelam aos agentes responsáveis pela condução dos processos para que o veredicto das ações contra nossos três companheiros seja anunciado no mais breve tempo possível – evitando-se, dessa forma, o linchamento público a que vários deles já estão sendo submetidos.

Brasília, 10 de março de 2015

Senado Federal

Assinam a nota os senadores

Ângela Portela – RR

Delcídio do Amaral – MS

Donizeti Nogueira – TO

Fátima Bezerra – RN

Gleisi Hoffmann – PR

Humberto Costa – PE (Líder)

Jorge Viana – AC

José Pimentel – CE

Lindbergh Farias – RJ

Marta Suplicy – SP

Paulo Paim – RS

Paulo Rocha – PA

Regina Sousa – PI

Walter Pinheiro – BA

Coluna do Domingão

A cacetada de Alexandre de Moraes: “a Internet deu voz a imbecis”. O mais odiado ministro do Supremo Tribunal para os militantes de direita, Alexandre de Moraes, afirmou, durante discurso em evento da Associação dos Magistrados Brasileiros em Salvador que a democracia no Brasil será garantida por meio de votação limpa e transparente, com as […]

A cacetada de Alexandre de Moraes: “a Internet deu voz a imbecis”.

O mais odiado ministro do Supremo Tribunal para os militantes de direita, Alexandre de Moraes, afirmou, durante discurso em evento da Associação dos Magistrados Brasileiros em Salvador que a democracia no Brasil será garantida por meio de votação limpa e transparente, com as urnas eletrônicas.

“Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais, e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, assegurou Moraes.

Durante as eleições, que acontecem em outubro deste ano, o ministro será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda em seu discurso no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, ele falou sobre as “milícias digitais” que atacam a mídia tradicional na tentativa de fazer o povo duvidar da credibilidade dos meios de comunicação, que, segundo ele, são um dos três “sustentáculos da democracia”. “Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia”, disse.

“As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas, e têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional”, destacou. “A internet deu voz aos imbecis”, esbravejou .

E disse mais: “Hoje qualquer um se diz especialista, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros (como plano de fundo nos vídeos) e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”, pontuou.

Alexandre de Moraes discursou por cerca de 30 minutos e falou também que o Poder Judiciário não vai “se acovardar” diante dos movimentos populistas que são contra a democracia.

“De quatro em quatro anos tem eleições, e essas milícias digitais sabem disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar, eu tenho absoluta certeza disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar perante essas agressões”, garantiu o ministro do STF.

Ele ainda ressaltou que os magistrados têm grande responsabilidade na manutenção da democracia. “Cada um de nós, isso não é só o Supremo Tribunal Federal, não são só os tribunais superiores, cada um de nós magistradas e magistrados, cada um de nós tem a sua responsabilidade para garantir que o país continue essa democracia”, ressaltou.

Não há santidade em Alexandre,  como em nenhum dos ministros do Supremo.  Mas ele nunca esteve tão certo sobre os imbecis, os idiotas que nos cercam. Aliás,  Moraes na presidência das eleições é o prato feito que muitos deles queriam, para alimentar suas não menos anencéfalas teorias da conspiração.  Com medo da falta que lhe fazem os votos, apelam ao tapetão.

Nelson Rodrigues nunca foi tão atual: “Os idiotas perderam a modéstia, a humildade de vários milênios. Eles estão por toda parte. São os que mais berram”.

Quando assume

O ministro Alexandre de Moraes  comandará o TSE a partir de 17 de agosto. Vai conduzir a eleição mais tensa desde a redemocratização.

Pra onde vai Manuca

A ida de André de Paula e Sebastião Oliveira (a confirmar) para o palanque de Marília Arraes deixou o prefeito de Custódia,  Manuca (PSD) em saia justa. Mas, garante o gestor à Coluna: “sigo votando em quem Paulo Câmara indicar”.

“Ô Armandinho”…

Conhecido como a voz da Fulô de Mandacaru, Armando Barros, o Armandinho, esteve em Afogados neste sábado.  Andou na feira,  tomou caldo de cana com pastel e visitou José Patriota,  que também disputa mandato estadual.  Armandinho apoia Marília.   Patriota, Danilo.

Prioridades

Os eventos juninos com despejar de dinheiro público estão de volta. João Gomes, Safadão,  Gustavo Lima, Xand Avião e cia vão levar milhões.  O caso de Bom Conselho é só mais um. Na contramão,  aumentaram as famílias abaixo da linha de pobreza, para quem esse derrame de dinheiro público faria muita diferença.

Farra legal

Quão maiores os cachês, mais margem para maracutaia que ao menos teve freio na pandemia.  A lei e órgãos de controle já deveriam ter uma regra que limitasse a farra. Sem falar na total descaracterização da tradição junina, onde nossos maiores porta vozes ficam com a migalhada …

O palanque 

Luciano Duque caminha para uma campanha solitária em Serra Talhada.  Isso porque não pisa no palanque de Márcia Conrado,  alinhada com Câmara, Danilo e Teresa Leitão. E fica a pergunta: Márcia pedirá votos pra Duque assistida pelos “petêsocialistas” nos atos de campanha?

Menos ruim

Uma compilação feita pelo O Globo com base nas últimas pesquisas mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL), tem mais de 50% de rejeição. Lula (PT) tem 37%. Vai ganhar o menos odiado. Por isso para analistas,  rejeição conta mais que intenção de voto.

A novidade

Em entrevista à Rádio Clube, Miguel Coelho (UB), afirmou que um fato novo deverá surgir no bloco oposicionista até o final do mês de maio. “A estratégia montada por nós é para uma mudança”. Qual será?

Inversão de valore$

No dia em que Wellington Maciel anunciava a pomposa programação junina de Arcoverde, o PT local estampava a imagem de um portador de necessidade especial se banhando com água de esgoto, a poucos metros de um Centro de Vigilância em Saúde. “Pra quem governam os governantes de nossa cidade?” – perguntou a legenda.

Direito à informação 

O protecionismo governista gera excessos. Por exemplo: qual o problema em cobrar ao Secretário de Saúde Arthur Amorim sobre em que pé está o inquérito administrativo das vacinas adultas aplicadas em crianças? É direito saber seja qual for a etapa da investigação. Falando nisso,  em que pé está?

Frase da semana:

“No Brasil de hoje, quem põe em dúvida o processo eleitoral é porque não confia na democracia”.

Do Presidente do TSE, Edson Fachin, sobre a ridícula tentativa de levantar suspeição sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.