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MPPE instaura inquérito para investigar exposição de CPFs no Portal da Transparência de Pesqueira

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.

Outras Notícias

Múltipla avaliou gestões Câmara e Temer. Veja:

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla  com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de novembro, o governo Paulo Câmara tem avaliação ótima de 2,8%. Para 14,7%, a gestão é boa. 37,8% a consideram regular. A gestão é ruim para 15,2%, péssima para 25,3%. Não sabem ou […]

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla  com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de novembro, o governo Paulo Câmara tem avaliação ótima de 2,8%.

Para 14,7%, a gestão é boa. 37,8% a consideram regular. A gestão é ruim para 15,2%, péssima para 25,3%. Não sabem ou não opinaram, 4,2%.

Já o governo Temer tem apenas 0,2% que o consideram ótimo, 1,5% que o avaliam como bom, 8,8% que o consideram regular, 15,5% para os quais a gestão é ruim e  73,2% que avaliam o governo como péssimo. Dá até pra dizer que a avaliação negativa de Temer teve discreta queda. 0,8% não sabem ou não opinaram.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado da Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

São 139 confirmados: Serra Talhada tem mais 15 casos e um óbito por Covid-19

São cinco óbitos registrados A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa nesta terça-feira (02) que foram confirmados mais 15 casos positivos para Covid-19 no município, totalizando 139 casos, sendo 81 pacientes do sexo feminino e 58 do sexo masculino. Os quinze novos casos se tratam de onze pacientes do sexo feminino […]

São cinco óbitos registrados

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa nesta terça-feira (02) que foram confirmados mais 15 casos positivos para Covid-19 no município, totalizando 139 casos, sendo 81 pacientes do sexo feminino e 58 do sexo masculino.

Os quinze novos casos se tratam de onze pacientes do sexo feminino de 12, 16, 18, 23, 29, 34, 39, 42, 53 e 59 anos e quatro pacientes do sexo masculino de 13, 20, 33 e 34 anos.

Setenta e nove pessoas estão recuperadas, 53 pessoas estão em isolamento domiciliar, três permanecem em leitos de internamento hospitalar, 14 casos suspeitos aguardam resultados e 835 casos foram descartados.

O município registrou mais um óbito na tarde desta terça-feira, se tratando de uma mulher de 44 anos, que estava internado no Hospam. A mulher deu entrada ontem na unidade de saúde com suspeita de AVC, os médicos desconfiaram de uma tosse que a paciente apresentava e realizaram o teste rápido para Covid-19, e o teste foi positivo para o novo coronavírus.

Dos diagnósticos de Covid-19, 47 testes foram realizados no Lacen-PE, 85 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e sete particulares. Portanto, Serra Talhada contabiliza 139 casos confirmados, 14 em investigação, 835 descartados, 79 recuperados e 05 óbitos.

Ato cobra início da pavimentação da PE entre Custódia e Iguaraci

Um ato cobrou ontem empenho das autoridades para a sonhada pavimentação  da PE-310, que liga Custódia a Iguaraci.  Estiveram lá o Deputado Federal Gonzaga Patriota, o Deputado Estadual Eduíno Brito e outras lideranças. O ato aconteceu no distrito de Quitimbu, no município de Custódia e foi organizado pelos vereadores Marcílio Ferraz (Custódia) e Manoel Olímpio […]

9eee2188-3f1d-4a15-a914-5af2af7df22aUm ato cobrou ontem empenho das autoridades para a sonhada pavimentação  da PE-310, que liga Custódia a Iguaraci.  Estiveram lá o Deputado Federal Gonzaga Patriota, o Deputado Estadual Eduíno Brito e outras lideranças.

O ato aconteceu no distrito de Quitimbu, no município de Custódia e foi organizado pelos vereadores Marcílio Ferraz (Custódia) e Manoel Olímpio (Iguaracy) que se juntaram com outros vereadores e lideranças comunitárias das duas regiões.

O socialista informou que já destinou R$ 4 milhões de reais, da sua verba parlamentar orçamentária, para ajudar o Estado de Pernambuco na pavimentação dessa rodovia. Ricardo Teobaldo também destinou R$ 4 milhões. Mas para R$ 32 milhões é determinante a participação do Estado ou outras alternativas.

“Coloquei uma emenda de R$ 4 milhões de reais para pavimentação da PE 310, quer dizer, dos R$ 12 milhões de reais que eu tenho de emenda, coloquei esse valor para ajudar o Estado na construção dessa rodovia que é tão importante”.

Uma reunião tratará do tema com Paulo Câmara. “Já tivemos uma em setembro, agora vamos ter outra em janeiro onde apresentarei o comprovante da emenda para ajudar na pavimentação da PE 310 que liga Custódia a Iguaracy”, declarou.

6f10baaa-ae8a-4c2b-a644-d3c0a4c75363A  obra, que teria sido licitada em 2013 por 15 milhões, em uma atualização dos valores feitos esse ano, teve o seu custo saltando para R$ 32 milhões.

O promotor Lúcio Almeida levou uma proposta alternativa que seria fazer a obra com o Exército. “Estamos envolvidos numa articulação para trazer  o Exército para fazer obras de Infraestrutura no Pajeú, especialmente estradas”.

Dentre as vantagens, não há necessidade de licitação e basta o Estado querer conveniar. Além disso, o Exército faz bem feito, com o IME (Instituto Militar de Engenharia) e as Universidades Federais, a economia chega a  50% e o Exército se amolda ao limite financeiro do Estado para gastar somente o recurso disponível.

Prefeitura intensifica força-tarefa para evitar mais danos provocados por chuvas em Arcoverde

Equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde estão realizando, desde as primeiras horas do último domingo, 24 de março, ações de reparo de galerias estouradas, reposição de calçamentos, retiradas de entulhos e metralhas, incluindo a regular limpeza urbana. A operação de força-tarefa objetiva minimizar os estragos decorrentes […]

Equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde estão realizando, desde as primeiras horas do último domingo, 24 de março, ações de reparo de galerias estouradas, reposição de calçamentos, retiradas de entulhos e metralhas, incluindo a regular limpeza urbana.

A operação de força-tarefa objetiva minimizar os estragos decorrentes das últimas chuvas na cidade, segundo nota.

De acordo com a secretaria municipal, o total de 14 homens com auxílio de uma retro-escavadeira e de um caminhão hidro-jato, usado para limpeza de áreas com lama, vem atuando tanto no centro da cidade, quanto na periferia e 70% das áreas já estão sendo atendidas.

“Estamos atentos às demandas e percorrendo vários pontos de Arcoverde, para verificar de perto as necessidades mais urgentes”, informou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Ainda segundo o secretário, os bairros mais afetados foram parte do centro da cidade, em especial na Av. Antônio Japiassu, além de localidades no Sucupira, Vila São Francisco, Coliseu, Barragem, Sítio Malhada e Cohab I e II.

Prefeitura reforça prevenção na reabertura da feira de animais de Serra Talhada

Ampliando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus durante a retomada gradual das atividades econômicas, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, através da Vigilância Sanitária, esteve acompanhando a reabertura da Feira de Animais do município, neste domingo (21), no Parque de Exposição. Contando com o apoio da Guarda Municipal e com a presença […]

Ampliando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus durante a retomada gradual das atividades econômicas, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, através da Vigilância Sanitária, esteve acompanhando a reabertura da Feira de Animais do município, neste domingo (21), no Parque de Exposição.

Contando com o apoio da Guarda Municipal e com a presença do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, Natália Regalatto, e da executiva de Saúde, Alexsandra Novaes, a equipe de vigilância distribuiu máscaras de proteção, álcool em gel e orientações aos feirantes presentes no local.

“A retomada da feira de animais é um passo importante para Serra Talhada, principalmente para o homem do campo, que necessita de negociar seus animais. O Prefeito Luciano Duque fez o pedido, fomos atendidos, mas não podemos descuidar das medidas de prevenção contra o novo coronavírus, por isso estivemos acompanhando a ação preventiva realizada pela Saúde e com apoio da Guarda Municipal neste domingo. Aos feirantes, pedimos que redobrem os cuidados nas próximas feiras para evitar contaminação”, comentou o vice-prefeito Márcio Oliveira. 

A Feira de Animais de Serra Talhada acontece aos domingos, a partir das 07h.