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MPPE instaura inquérito para investigar exposição de CPFs no Portal da Transparência de Pesqueira

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.

Outras Notícias

Reforma política é debatida em Caruaru e São Lourenço da Mata

Nesta segunda-feira o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) cumpre uma verdadeira maratona em favor da reforma política. Logo cedo, ele estará em Caruaru, no Agreste do Estado, para participar, às 10h, de uma audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade, atendendo ao convite formulado pelo vereador Marcelo Gomes (PSB). À tarde, a partir das 15h, […]

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Tadeu Alencar, Vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário do País

Nesta segunda-feira o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) cumpre uma verdadeira maratona em favor da reforma política. Logo cedo, ele estará em Caruaru, no Agreste do Estado, para participar, às 10h, de uma audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade, atendendo ao convite formulado pelo vereador Marcelo Gomes (PSB).

À tarde, a partir das 15h, Tadeu Alencar faz nova palestra sobre a reforma política. Dessa vez, na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. O ato foi organizado pelo vereador Leonardo Barbosa (SD) e pelo secretário de Governo do município Maciel Rogério.

Vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário do País, Tadeu Alencar vai aproveitar as audiências públicas para debater os pontos mais importantes e polêmicos da reforma política e ouvir sugestões, procedimento que tem sido adotado nas várias audiências e seminários que ele tem participado.

Entre os pontos a serem abordados estão o financiamento das campanhas eleitorais, o estímulo aos projetos de lei de iniciativa popular, as possíveis mudanças no sistema eleitoral brasileiro (proporcional, distrital misto/puro ou distritão), o fim das coligações proporcionais, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e mandato de cinco anos para todos os cargos (inclusive os senadores). Há ainda a coincidência das eleições, a cláusula de barreira para desestimular a criação exagerada de partidos e a discussão sobre a escolha de suplentes de senador.

São aguardadas as presenças de prefeitos, vereadores, secretários municipais, reitores universitários, dirigentes partidários, sindicais e estudantis das duas cidades e também de municípios vizinhos. “O objetivo das audiências públicas é exatamente o de aprofundar as discussões e escutar opiniões da sociedade civil, para garantir que a reforma política atenda ao máximo os anseios da população que foi às ruas cobrar as mudanças”, concluiu Tadeu Alencar.

Covid-19: Sertão do Pajeú notifica 416 novos casos em 72h

Região tem 1.007 casos ativos da doença Por André Luis Atualizado às 6h18 desta terça (18) com casos de Calumbi que foram divulgados após a publicação da matéria. Nesta segunda-feira (17), os boletins epidemiológicos com os dados de Covid-19 divulgados pelas secretarias de Saúde dos municípios do Pajeú, apontaram, que das dezessete cidades da região, […]

Região tem 1.007 casos ativos da doença

Por André Luis

Atualizado às 6h18 desta terça (18) com casos de Calumbi que foram divulgados após a publicação da matéria.

Nesta segunda-feira (17), os boletins epidemiológicos com os dados de Covid-19 divulgados pelas secretarias de Saúde dos municípios do Pajeú, apontaram, que das dezessete cidades da região, catorze registraram novos casos nas últimas 72h.

O consolidado dos boletins das catorze cidades, apontaram um total de 416 novos casos positivos, 98 casos recuperados e nenhum novo óbito. 

Foram trinta e um casos em Afogados da Ingazeira, três em Brejinho, dezenove em Calumbi, catorze em Carnaíba, catorze em Iguaracy, um em Itapetim, seis em Santa Cruz da Baixa Verde, oito em Santa Terezinha, cento e trinta e quatro em São José do Egito, oitenta em Serra Talhada, nove em Solidão, oitenta em Tabira, nove em Triunfo e oito em Tuparetama.

Apenas Flores e Ingazeira não registram novos casos da doença. Já Quixaba não divulgou boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 35.799 casos confirmados, 34.119 recuperados (95,30%), 673 óbitos e 1.007 casos ativos da doença.

Sileno Guedes reage ao projeto de ingresso dos Coelho no PMDB

Por: Aline Moura e Rosália Rangel/Da Editoria de Política do DIARIO Entre os quadros do PSB, prevaleceu um silêncio desconfortante, nesta sexta (01), um dia depois de o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, confirmar que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), aceitaram o convite […]

Presidente estadual do PSB desistiu de botar panos mornos após Jucá revelar planos de FBC para 2018 (Foto: Divulgação)

Por: Aline Moura e Rosália Rangel/Da Editoria de Política do DIARIO

Entre os quadros do PSB, prevaleceu um silêncio desconfortante, nesta sexta (01), um dia depois de o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, confirmar que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), aceitaram o convite para se filiar ao PMDB. Em meio ao receio quase geral dos socialistas de se pronunciar publicamente e dificultar uma reaproximação no futuro, uma declaração surpreendeu: a do presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, que vinha se esforçando para não entrar em confronto com a família Coelho, cujo poder cresceu no Sertão do São Francisco e se espalhou no estado. “Quem estiver dentro e fora do PSB e deseja estar na nossa aliança, já sabe que o nosso candidato majoritário é Paulo Câmara. E quem, de fato, tem esse projeto (de ser candidato a governador) não pode ficar no PSB”, disse Sileno

A reação do presidente estadual veio à noite, quando Fernando Bezerra e o filho passaram o dia sem se pronunciar. FBC, como é chamado, só não teria feito o anúncio público sobre a filiação ao PMDB porque espera as condições necessárias para lançar um nome do seu grupo político como candidato ao Palácio das Princesas. Eles também não podem assinar a ficha do novo partido sob o risco de ficarem sem mandato, por isso esperam uma janela partidária na reforma política. “O PSB sabe que Fernando está incomodado com a questão nacional e sabe que, em relação a Pernambuco, já há uma decisão posição tomada. A vaga majoritária é de Paulo Câmara”, declarou Sileno, acrescentando que não tinha sido procurado por ninguém ligado ao grupo do senador, cuja eventual mudança partidária provocará uma reviravolta no quadro político local.

A declaração de Jucá deixou o PSB sem esperanças de manter Fernando Bezerra Coelho nas hostes partidárias e gerou um conflito interno no PMDB antes mesmo de ele entrar, porque o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) disse ser “zero” a chance de romper com Paulo Câmara, e o mesmo vale para o atual vice-governador, Raul Henry (PMDB), que trabalha para ser candidato a deputado federal em 2018.

O jogo mais duro dos próximos dias, portanto, acontecerá dentro do PMDB. A partir da próxima terça-feira, Romero Jucá deve iniciar uma nova rodada de conversas com Temer, com Jarbas, Fernando Bezerra e o ministro Fernando Filho, não necessariamente com todos ao mesmo tempo. Jucá também ofereceu uma vaga de senador a Jarbas para ele disputar na chapa encabeçada pelo grupo de Fernando Bezerra, mas a proposta não será aceita por questões de lealdade a Paulo Câmara. O quadro, portanto, não parece tão simples para a família Coelho. Se Fernando Filho ou FBC for candidato a governador pelo PMDB, Jarbas não pode ser mais o senador na chapa ao lado de Paulo Câmara, como ele planejava. No máximo, poderá lhe dar apoio numa aliança branca.

A saída do grupo de Fernando Bezerra Coelho do PSB vinha tomando corpo há meses, mas não haverá uma transição fácil. Paulo Câmara não deve contar com o apoio do DEM, do PSDB e do PTB e só terá apenas uma parte do PMDB, que não pode lhe oferecer tempo de guia eleitoral se assim decidir o diretório nacional. Mas Bezerra Coelho e o Filho ainda precisam conquistar o grupo da oposição oficialmente. Armando Monteiro Neto (PTB) ainda tem o sonho de ser candidato ao governo, mesmo tendo pesquisas eleitorais que lhe são desfavoráveis.

No PT, a movimentação de Fernando Bezerra foi minimizada pelo senador Humberto Costa, líder da minoria no Senado. Ele disse que não vê possibilidade de aliança com o grupo ligado ao governo Temer e não vê chance, neste momento, de aliança com o governador Paulo Câmara (PSB), mesmo que Jarbas tenha feito um aceno positivo para uma aliança. “Muita água vai rolar debaixo da ponte”, falou Humberto, ressaltando apenas haver indicativos de que o PT terá candidato ou candidata ao governo, mas sem revelar preferência por qualquer nome.

Serra: Prefeitura realiza treinamento para servidores sobre gestão de veículos e máquinas pesadas  

Na sexta-feira (7), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada promoveu um treinamento para servidores e gestores municipais com foco na Orientação Técnica 01/2023, que estabelece diretrizes para controle, registro e fiscalização do uso de veículos e máquinas pesadas na administração pública. O evento aconteceu na Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) e teve como objetivo […]

Na sexta-feira (7), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada promoveu um treinamento para servidores e gestores municipais com foco na Orientação Técnica 01/2023, que estabelece diretrizes para controle, registro e fiscalização do uso de veículos e máquinas pesadas na administração pública. O evento aconteceu na Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) e teve como objetivo padronizar os procedimentos, aumentando a eficiência da gestão e reduzindo gastos.  

A ação foi idealizada pelos secretários Thehunnas Peixoto (Transparência, Fiscalização e Controle), Allan Pereira (Governo) e Cecílio Tiburtino (Procuradoria do Município).  

A abertura do treinamento foi conduzida pelo secretário Thehunnas Peixoto, seguido da apresentação do servidor Radamés Barros, ambos advogados com experiência em direito público. Durante a explanação, foram abordados os principais pontos da Orientação Técnica 01/2023, incluindo os procedimentos a serem adotados para otimizar a gestão de veículos, peças e combustíveis.  

“A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura e da nossa Prefeita Márcia Conrado com a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos, garantindo um melhor planejamento e controle dos bens municipais”, avaliou Thehunnas Peixoto. 

A prefeita Márcia Conrado também destacou a importância da capacitação dos servidores para aprimorar a gestão pública. “Investir na qualificação da equipe é essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados e que os serviços prestados à população sejam cada vez mais eficientes”, afirmou.

Luciano lidera para ALEPE em Serra: 49%. Sebastião Oliveira tem preferência para a Câmara, com 29,1%

Sem PT, Raquel Lyra lidera para o Governo do Estado. Marília tem mais força que Humberto; Armando lidera para o Senado O Instituto Opinião  também fez para o Blog do Magno um amplo levantamento do cenário político do momento em Serra Talhada com vistas às eleições de 2022, de presidente da República a deputado estadual. […]

Sem PT, Raquel Lyra lidera para o Governo do Estado. Marília tem mais força que Humberto; Armando lidera para o Senado

O Instituto Opinião  também fez para o Blog do Magno um amplo levantamento do cenário político do momento em Serra Talhada com vistas às eleições de 2022, de presidente da República a deputado estadual. Para o Palácio do Planalto, o preferido é o ex-presidente Lula. Ele aparece com 63,8% das intenções de voto e Bolsonaro com 11,3%. Em seguida vêm Ciro Gomes (3%), Luciano Huck (2%), Mandetta (1%), Datena (0,5%) e João Dória (0,3%).

Na disputa para o Governo de Pernambuco, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) aparece em primeiro lugar, com 19,8%, num cenário em que não é colocado o candidato do PT, que deve se aliar ao PSB. Em seguida, Miguel Coelho (MDB) pontua com 4,3% e José Múcio (3,3%). Os nomes do PSB, Geraldo Júlio e Zé Neto, aparecem com o mesmo percentual – 2,8% – e Anderson Ferreira (PL) é lembrado por apenas 0,8%. Brancos e nulos somam 27,2% e indecisos são 39%.

O Instituto quis saber ainda a opinião dos serra-talhadenses em relação ao PT apresentar candidato próprio desvinculado do PSB, com quem o partido deve se alinhar na disputa presidencial, com reprodução da aliança no Estado. Entre os dois nomes do partido – Marília Arraes e Humberto Costa – a preferência é por Marilia. Entre os entrevistados, 45,7% disseram que votariam em Marília e 15,8% em Humberto Costa, enquanto 38,5% se apresentam como indecisos.

Já para o Senado, o nome preferido é o do ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB). Se as eleições fossem hoje, o tucano teria 19,5% das intenções de voto. O segundo lugar aparece embolado entre Eduardo da Fonte (PP), que tem 4,5%, Fernando Bezerra (MDB), com 3,8%, Magno Martins (sem partido), com 3,5%, Silvio Costa Filho (Republicanos), com 1,5%, e André de Paula (PSD), com 1%. Brancos e nulos somam 28% e 38% disseram que estão indecisos.

Quanto à disputa para a Câmara dos Deputados, Sebastião Oliveira (Avante) lidera com 29,1%, seguido de Marília Arraes com 21%, Pastor Eurico (Patriota) tem 3,5%, Fernando Monteiro (PP) 3,3% e Carlos Veras (PT) 0,8%. Brancos e nulos somam 17,8% e indecisos estão na casa dos 24,5%.

Por fim, na corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa, o preferido é o ex-prefeito Luciano Duque (PT), que aparece sem concorrente, com 49% das intenções de voto. Em segundo lugar, mas muito distante, Rodrigo Novaes (PSD) tem apenas 3,3%, Rogério Leão (Avante), 2,3%, e Fabrizio Ferraz (PP) 1,3%. Brancos e nulos somam 19,8% e indecisos 24,3%.