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O deputado estadual licenciado Claudiano Ferreira Martins Filho do PP é o novo gestor da pasta.

Por André Luis

Saiu no Diário Oficial de Pernambuco deste sábado (30), a publicação da exoneração do petista Dilson Peixoto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

Na terça-feira (26), o Partido dos Trabalhadores (PT), já havia formalizado ao governador Paulo Câmara um pedido conjunto de exoneração da Secretária.

Na sexta-feira (29), Câmara usou suas redes sociais para comunicar o desembarque do PT da pasta da Agricultura do Estado.

“Quero expressar meu agradecimento a Dilson Peixoto pelo seu trabalho e dedicação nos últimos dois anos, à frente da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Só tenho a agradecer a Dilson pelo seu profissionalismo, zelo e emprenho e desejar sucesso em seus novos projetos”, escreveu o governador.

Na próxima segunda-feira (01/02), o deputado estadual licenciado, Claudiano Ferreira Martins Filho (PP), toma posse da pasta da Agricultura no lugar de Dilson Peixoto.

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020.

O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda segundo o texto, a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

Para Silvio, a aprovação da proposta foi um grande gesto da Câmara dos Deputados. “Precisamos socorrer os municípios neste momento que passa o país. Eu digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo nos municípios, onde a população vive. Não tenho dúvida que essa iniciativa tomada pela Câmara dos Deputados vai dar tranquilidade aos prefeitos. Esse projeto é muito importante e tem o apoio da CNM e do FNP, tendo em vista a drástica queda na arrecadação. Precisamos buscar novas alternativas, a exemplo do Plano Mansueto, dos R$16 bilhões prometidos pelo Governo Federal”, pontuou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu a atuação do deputado Silvio Costa na conquista e parabenizou pelo trabalho que vem realizando em defesa dos municípios à frente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo.

A proposta ainda proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a Estados e municípios que estejam com dívida com a União enquanto durar a situação de calamidade pública. O FPE e o FPM dependem da arrecadação de impostos, por parte dos Estados e municípios, que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020.

A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta revisar a decisão tomada pelo TRE-PB, que reconheceu que houve ilícito eleitoral na distribuição de 500 cestas básicas à população em ano eleitoral.

“A distribuição de cestas básicas, em ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem o cumprimento dos requisitos exigidos, revela gravidade bastante para caracterizar abuso de poder político e econômico, atraindo a incidência da sanção de cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito”, opinou Alexandre Espinosa.

O parecer tem por base o entendimento que havia sido firmado do TRE-PB. A corte paraibana decidiu que houve desvirtuamento de um decreto de 2019, amparado numa lei de 2017, que tratava do programa social de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes.

Ao analisar o caso, o TRE avaliou que não foi comprovada a realização de cadastro das pessoas e/ou famílias beneficiárias do Programa “Cesta Social” de distribuição de cestas básicas e nem houve comprovação que essas pessoas estariam em situação de carência.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

O recurso está pronto para análise da Corte do TSE desde o dia 26 de dezembro.

A ação foi movida pela Coligação “Monteiro Unida por Dias Melhores”, encabeçada por Micheila Silvestre Henrique, concorrente da prefeita reeleita.

Posicionamento da prefeita

Nos autos, Ana Lorena justificou que o programa, denominado “Cesta Social”, teve início em 2019, com a respectiva previsão orçamentária, tal como determinado pela norma de regência.

Advogou, ainda, que a partir de março de 2020 em razão da propagação da Covid-19 houve a edição de diversos decretos de calamidade pública frente a necessidade de continuidade das políticas assistenciais, visando a garantir dignidade e segurança alimentar às famílias carentes. Pugnou seja afastada a multa ou, subsidiariamente, pela redução da sanção com a responsabilização solidária dos investigados.

O Conversa Política, através de nota, a prefeita Ana Lorena informou que está tranquila em relação a este processo.

“Fomos absolvidos em todas as instâncias até o presente momento, exatamente pelos elementos concretos existentes no processo, que demonstraram a legalidade de todos os atos administrativos questionados nessa ação eleitoral. Embora o parecer ministerial seja pelo provimento do recurso, temos ciência dos precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com o Acórdão do TRE/PB que julgou improcedente o pedido. Estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento do TRE/PB”, disse, em nota. As informações são do Jornal da Paraíba. As informações são do blog da Juliana Lima.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado nesta quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização independente criado em 2000.

A ARPE vem enfrentando uma série de problemas, que vão desde o déficit de funcionários ao esvaziamento do papel da instituição, que nos últimos anos deixou de ter a prerrogativa de fiscalizar projetos como a Arena da Copa, o presídio de Itaquitinga e a atuação das Organizações Sociais nas UPAs e hospitais públicos.

“A ARPE é um instrumento fundamental de fiscalização dos serviços públicos que são prestados à população. O seu fortalecimento dará, sobretudo, a garantia de que o cidadão pernambucano terá uma melhor atendimento em serviços básicos como os de energia elétrica, saneamento e abastecimento de água”, explicou Silvio Costa Filho. Recentemente, ao se despedir do cargo, o ex-diretor-presidente da entidade, Roldão Joaquim, também denunciou o seu esvaziamento e indagou “a quem serviria a inércia e inoperância da ARPE?”.

Silvio Costa Filho lembra que o órgão fiscalizador, mesmo após 15 anos de sua fundação, até hoje não tem nenhum servidor público de carreira, conta com poucos funcionários e não convocou os aprovados em concurso. Em 2014 foi realizado um certame mas não houve a homologação dos resultados e a nomeação dos 70 aprovados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também têm apontado em seus relatórios a necessidade de efetivação dos concursados e alertado para omissões nas fiscalizações dos contratos públicos em Pernambuco.

“Essa precarização da ARPE traz danos sérios ao bom funcionamento das instituições e à fiscalização de como são aplicados os impostos da população. Do jeito que está, a entidade não consegue fiscalizar efetivamente áreas como a do transporte público, por exemplo. E hoje a população sofre com os problemas crônicos de nosso sistema de transporte”, afirmou.

Silvio também pediu que o Governo do Estado reveja a aplicação da Lei 15.210, que retirou da ARPE o direito de fiscalizar as Organizações Sociais (OSs) da saúde. “Contratos como os dos três hospitais e 14 UPAs geridos pelo IMIP passaram a ser pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretária de Saúde. O governo precisa rever esta lei e devolver à ARPE o direito de fiscalizar, com independência, estes contratos”, defendeu o parlamentar.

Por fim, Silvio lembrou que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa promoverá um amplo debate sobre a situação das Organizações Sociais (OSs) que atuam na área da saúde em Pernambuco. “Em recentes encontros com o CREMEPE e o SIMEPE, tivemos relatos da queda na qualidade do atendimento nas UPAs e hospitais. Precisamos identificar as causas disto e cobrar do governo ações para que a população que usa estas unidades de saúde não seja penalizada”, completou.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB, teve agenda em Recife, onde esteve com o Secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Samuel Andrade.

“Na oportunidade assinamos um convênio de mais de R$ 2 milhões para fazer o recapeamento asfáltico várias ruas de Itapetim.

“Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara, que vai sair do Governo, mas deixará sua marca com tantas ações e obras realizadas em nosso município. Agradeço ao nosso deputado eleito José Patriota, que também nos ajudou a conseguir esse recurso”, disse em sua rede social.