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Oposição defende fortalecimento da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE)

Por Nill Júnior
Contratação de concursados e retomada de fiscalização independente dos hospitais e UPAS geridos pelas organizações sociais (OSs) são medidas apontadas
Contratação de concursados e retomada de fiscalização independente dos hospitais e UPAS geridos pelas organizações sociais (OSs) são medidas apontadas

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado nesta quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização independente criado em 2000.

A ARPE vem enfrentando uma série de problemas, que vão desde o déficit de funcionários ao esvaziamento do papel da instituição, que nos últimos anos deixou de ter a prerrogativa de fiscalizar projetos como a Arena da Copa, o presídio de Itaquitinga e a atuação das Organizações Sociais nas UPAs e hospitais públicos.

“A ARPE é um instrumento fundamental de fiscalização dos serviços públicos que são prestados à população. O seu fortalecimento dará, sobretudo, a garantia de que o cidadão pernambucano terá uma melhor atendimento em serviços básicos como os de energia elétrica, saneamento e abastecimento de água”, explicou Silvio Costa Filho. Recentemente, ao se despedir do cargo, o ex-diretor-presidente da entidade, Roldão Joaquim, também denunciou o seu esvaziamento e indagou “a quem serviria a inércia e inoperância da ARPE?”.

Silvio Costa Filho lembra que o órgão fiscalizador, mesmo após 15 anos de sua fundação, até hoje não tem nenhum servidor público de carreira, conta com poucos funcionários e não convocou os aprovados em concurso. Em 2014 foi realizado um certame mas não houve a homologação dos resultados e a nomeação dos 70 aprovados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também têm apontado em seus relatórios a necessidade de efetivação dos concursados e alertado para omissões nas fiscalizações dos contratos públicos em Pernambuco.

“Essa precarização da ARPE traz danos sérios ao bom funcionamento das instituições e à fiscalização de como são aplicados os impostos da população. Do jeito que está, a entidade não consegue fiscalizar efetivamente áreas como a do transporte público, por exemplo. E hoje a população sofre com os problemas crônicos de nosso sistema de transporte”, afirmou.

Silvio também pediu que o Governo do Estado reveja a aplicação da Lei 15.210, que retirou da ARPE o direito de fiscalizar as Organizações Sociais (OSs) da saúde. “Contratos como os dos três hospitais e 14 UPAs geridos pelo IMIP passaram a ser pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretária de Saúde. O governo precisa rever esta lei e devolver à ARPE o direito de fiscalizar, com independência, estes contratos”, defendeu o parlamentar.

Por fim, Silvio lembrou que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa promoverá um amplo debate sobre a situação das Organizações Sociais (OSs) que atuam na área da saúde em Pernambuco. “Em recentes encontros com o CREMEPE e o SIMEPE, tivemos relatos da queda na qualidade do atendimento nas UPAs e hospitais. Precisamos identificar as causas disto e cobrar do governo ações para que a população que usa estas unidades de saúde não seja penalizada”, completou.

Outras Notícias

Sertão de Pernambuco registra fortes chuvas e precipitação em forma de granizo

Do JC On Line Municípios do Sertão de Pernambuco registraram altos níveis de chuva nesse fim de semana. No município de Belém de São Francisco, nesse domingo (14), moradores foram surpreendidos pela chuva em forma de granizo e, em Parnamirim, também no Sertão, a chuva chegou aos 41 milímetros, maior índice de precipitação da região. […]

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Do JC On Line

Municípios do Sertão de Pernambuco registraram altos níveis de chuva nesse fim de semana. No município de Belém de São Francisco, nesse domingo (14), moradores foram surpreendidos pela chuva em forma de granizo e, em Parnamirim, também no Sertão, a chuva chegou aos 41 milímetros, maior índice de precipitação da região.

De acordo com a Agência Pernambucana de águas e Clima (Apac), a chuva no Sertão durante este mês é algo considerado normal. Ainda assim, a irregularidade e a intensidade como as precipitações têm ocorrido são fatores que intrigam os meteorologistas.

Pela falta de equipamentos, a Apac não pode realizar a medição da chuva de granizo, mas afirma que em cidades próximas a Belém de São Francisco a chuva foi bem distribuída e forte. Em Parnamirim, por exemplo, os equipamentos da Agência registraram 41 mm de precipitação, maior índice de chuva em toda a região nesse fim de semana. Já em Orocó, também no Sertão, a chuva chegou a ultrapassar os 27 mm.

Ainda segundo a Agência de Águas e Clima, as chuvas de granizo e em forma líquida são reflexos da ação do Vórtice Ciclônico de Ar Superior de Altos Níveis, que, apesar de se tratar do mesmo fenômeno que atingiu a Região Metropolitana do Recife no dia 29 de janeiro, age de forma diferente agora no Sertão.

Não é a primeira vez este ano que o granizo cai em cidades de Pernambuco. Em janeiro, moradores da região Agreste também fizeram o registro do fenômeno meteorológico.

Serra: Pereirão vai fechar para manutenção

A Secretaria de Esportes de Serra Talhada emitiu comunicando  que o Estádio Nildo Pereira de Menezes, “O Pereirão”  estará sendo fechado nesta próxima segunda-feira (20) para serviços de manutenção. Segundo a secretária Vânia Melo, serão efetuados trabalhos de recuperação de todo gramado e mais outros estruturais no estádio, acredita a secretária que no prazo máximo […]

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A Secretaria de Esportes de Serra Talhada emitiu comunicando  que o Estádio Nildo Pereira de Menezes, “O Pereirão”  estará sendo fechado nesta próxima segunda-feira (20) para serviços de manutenção.

Segundo a secretária Vânia Melo, serão efetuados trabalhos de recuperação de todo gramado e mais outros estruturais no estádio, acredita a secretária que no prazo máximo de 30 dias estarão concluídos os trabalhos.

“Deveremos está abrindo oficialmente para o campeonato pernambucano da primeira divisão que começa agora no início de dezembro”, informa Vânia.

TCE-PE recebe equipe do TCE-SC para discutir tecnologia e inovação

O conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE-PE, recebeu, nesta quinta-feira (30), a visita do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio Ferreira Júnior,  que veio tratar de assuntos referentes à tecnologia e inovação dos TCs. Na oportunidade, juntamente com suas respectivas equipes, eles debateram sobre inovação aberta, governança de Tecnologia da Informação e […]

O conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE-PE, recebeu, nesta quinta-feira (30), a visita do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio Ferreira Júnior,  que veio tratar de assuntos referentes à tecnologia e inovação dos TCs.

Na oportunidade, juntamente com suas respectivas equipes, eles debateram sobre inovação aberta, governança de Tecnologia da Informação e Estrutura Organizacional, além do uso de Inteligência Artificial nos Tribunais de Contas e a atuação dos laboratórios de inovação dos dois estados, Prisma e Lince, respectivamente.

“Os Tribunais de Contas de Pernambuco e Santa Catarina têm uma similaridade, e uma inquietação em querer transformar, em querer fazer algo melhor sempre. Temos um olhar especial para o que vem acontecendo no mundo e queremos acompanhar. Para isso precisamos estimular a inovação de um lado e proteger nossos dados de outro.”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.

O conselheiro Adircélio enfatizou que o Tribunal de Contas de Pernambuco sempre foi uma referência para outras instituições do país. “Passamos por um processo de transformação e inovação, então buscamos sempre boas práticas que possamos incorporar no controle e na gestão. Esse diálogo serve para essa busca de fazer o nosso trabalho da melhor forma”, disse ele.

Também participaram do encontro o coordenador da Assessoria de Governança Estratégica de TI do TCE-SC, Jairo Wensin e a coordenadora do Lice, Tatiana Custódio. E do TCE-PE, a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, o diretor de Gestão e Governança, Edgard Távora, o gestor do Núcleo de Inovação, Márcio Sena, e servidores do Departamento de Tecnologia da Informação.

Pesquisas por telefone: como funcionam?

Desde 1989, as pesquisas eleitorais acompanham as eleições brasileiras. Sempre polêmicas, elas despertam a curiosidade do público e a ira de quem duvida da real intenção delas, que teriam poder para manipular os eleitores e o mercado financeiro. Coincidentemente, a divulgação de pesquisas eleitorais não é permitida no dia da eleição, justamente por influenciar de […]

Desde 1989, as pesquisas eleitorais acompanham as eleições brasileiras.

Sempre polêmicas, elas despertam a curiosidade do público e a ira de quem duvida da real intenção delas, que teriam poder para manipular os eleitores e o mercado financeiro.

Coincidentemente, a divulgação de pesquisas eleitorais não é permitida no dia da eleição, justamente por influenciar de alguma forma o eleitor.

Embora as pesquisas muitas vezes não acertem os resultados finais, elas são amostras do comportamento do público em determinado momento. A forma mais apropriada de considerar os resultados das pesquisas como um possível resultado é analisando a curva de diversas pesquisas realizadas dentro de um período.

Nas eleições 2018, surgiram diversos debates a respeito de uma nova metodologia de pesquisa utilizadas por alguns institutos, entre eles DataPoder360 e Ipespe, que é a pesquisa eleitoral telefônica.

Embora esse método seja utilizado como principal em países desenvolvidos, no Brasil ainda existe uma grande resistência tanto dos indivíduos, que tendem a ter uma grande rejeição com ligações desse tipo – especialmente das ligações feitas por sistema automatizado (robôs) – quanto dos institutos de pesquisas presenciais, que afirmam que a pesquisa telefônica não representaria a real intenção dos eleitores, além de segregar os 10% da população brasileira que não possuem linhas telefônicas.

Porém, segundo Ricardo Zanlorenzi, diretor geral da Nexcore, empresa especialista em tecnologia da informação e comunicação empresarial, esse modelo pode ser interpretado de forma benéfica se forem analisadas questões como segurança, eficiência e baixo custo. “O sistema de pesquisa automatizada pode ou não utilizar inteligência artificial durante a ligação, onde o robô toma as decisões de acordo com a resposta do entrevistado considerando a base de dados que ele possui”, explica o especialista.

Ricardo acredita que esse modelo de pesquisa seria mais efetivo durante uma eleição de segundo turno, onde o usuário pode optar somente por duas opções, o que geraria maior aceitação dos participantes. Já numa pesquisa com 13 candidatos, o participante poderia falar o nome do candidato ou digitar o número no teclado do aparelho telefônico. Caso a pesquisa não seja efetivada corretamente, ela é considerada como insciente. Em pesquisas presidenciais realizadas pelo DataPoder360, por exemplo, foram realizados mais de 58 mil telefonemas, totalizando aproximadamente 10.500 entrevistas válidas. O número amplo deve-se pela busca do perfil demográfico correto em todas as regiões do Brasil.

No geral, as pesquisas telefônicas são uma forte tendência e já são utilizadas com pesquisas de público para diversos segmentos e interesses. “Elas custam em média 1/3 do valor de uma pesquisa presencial, efetivando o mesmo número de entrevistados. Os dados coletados são armazenados e criptografados, garantindo a segurança da informação e impedindo que um interceptador decifre a chave de acesso com rapidez e facilidade”, completa Zanlorenzi.

Amupe discute Previdência com os prefeitos

Este ano será marcado pela discussão das reformas, da previdência, a trabalhista e a tributária. Em meio a este cenário a Previdência está na boca do furacão. Para tratar desse tema a Amupe, promove amanhã dia 18/04/2017, de 9h às 16 h, Seminário Estadual de Previdência, na sede da Entidade, Av.Recife, 6205, Jardim São Paulo. […]

Este ano será marcado pela discussão das reformas, da previdência, a trabalhista e a tributária. Em meio a este cenário a Previdência está na boca do furacão. Para tratar desse tema a Amupe, promove amanhã dia 18/04/2017, de 9h às 16 h, Seminário Estadual de Previdência, na sede da Entidade, Av.Recife, 6205, Jardim São Paulo. O evento é aberto para prefeitos e gestores de previdência.

Para falar sobre Previdência a Entidade convidou Edson Jacinto, assessor da Associação Matogrossense de Municípios(AMM), que aborda sobre a Gestão dos RPPS e Sérgio Aureliano, consultor da CNM que fala sobre a Reforma da Previdência e a Sustentabilidade dos RPPS.

No momento que os prefeitos discutem os rumos da Previdência, seus impactos especialmente para os municípios que têm Regime Próprio, este é também o momento de buscar novos horizontes, diz o presidente da Amupe, José Patriota.

Amanhã também está prevista a apresentação do relatório da reforma da Previdência contendo as mudanças estudadas pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia(PPS-BA). O governo já concordou com flexibilizações em cinco pontos da reforma, mas a equipe econômica não abre mão da “espinha dorsal” da proposta e a idade mínima é a principal, 65 anos para homens e mulheres o ponto alto da PEC”.