Oposição defende fortalecimento da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE)

A investigação realizada pela Procuradoria de Nova York descobriu que o ex-presidente da CBF José Maria Marin seria um dos cinco beneficiários de uma propina de US$ 110 milhões (R$ 346 milhões, na cotação desta quarta-feira) pagas pela empresa chilena Datisa.

Marin e os outros acusados receberiam o dinheiro por terem feito com que a Conmebol (confederação sul-americana de futebol) e a Concacaf (confederação de Américas do Norte e Central) cedessem à Datisa os direitos mundiais de transmissão das edições da Copa América dos anos de 2015, 2019 e 2023, além da Copa Centenário de 2016, evento que será realizado nos Estados Unidos e reunirá seleções de todo o continente americano.

De acordo com os procuradores norte-americanos , o esquema foi fechado em janeiro de 2014, quando Marin era o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e membro do comitê executivo da Fifa. Já o representante da CBF na Conmebol, á época, era Marco Polo del Nero, atual presidente da CBF, que não é citado nas investigações.

O valor de R$ 346 milhões em propina ainda não foi integralmente pago, já que o acordo previa que o pagamento se daria em parcelas durante todo o tempo de vigência do contrato. Até agora, dizem os procuradores, do total, foram repassados aos acusados um valor de U$ 40 milhões (R$ 126 milhões).

Marin foi preso na manhã desta quarta-feira em Zurique, na Suíça, ao lado de outros seis dirigentes do alto escalão do futebol mundial. Os cartolas deverão ser extraditados para os Estados Unidos e podem pegar até 20 anos de cadeia.

A CBF divulgou uma nota no fim da manhã desta quarta-feira. A entidade afirmou que apoia as investigações e defendeu a nova gestão. “Diante dos graves acontecimentos ocorridos nesta manhã em Zurique, envolvendo dirigentes e empresários ligados ao futebol, a CBF vem a público declarar que apoia integralmente toda e qualquer investigação”, disse a entidade.

Ricardo Teixeira e a propina de R$ 47 milhões: os documentos da investigação de órgãos dos EUA sobre contratos da CBF mostram que só o acordo da Nike gerou R$ 47 milhões em propinas para o ex-presidente Ricardo Teixeira. Pelo menos é o que diz José Hawilla, dono da Traffic, intermediadora da negociação à Justiça norte-americana. O executivo confessou crimes e devolverá dinheiro ao governo norte-americano.

Nesta quarta-feira, foram presos 14 dirigentes ligados à Fifa entre eles o vice-presidente da CBF, José Maria Marin, que está detido na Suíça. As ordens para prendê-lo vieram de processo nos EUA que investigam crimes no país com grampos e documentos fiscais.

Segundo a Justiça americana, há documentos nos diversos processos relacionados à Fifa que mostram um acordo secreto para uma empresa de material esportivo norte-americana pagar um total de US$ 40 milhões para a Traffic em conta na Suíça

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o pré-candidato a Deputado Federal João Campos (PSB), voltou a negar que seja motivo de insatisfação na base por conta do avanço de sua  candidatura nas regiões do Estado.

Campos deu exemplos de cidades onde tem boa relação com prefeitos mas não terá o apoio formal nas eleições deste ano.

“Tenho boa relação com os prefeito de Itapetim, Adelmo e Tânia, de santa Terezinha, mas não sou apoiado por eles nem impomos qualquer coisa”, justificou.

Nessas cidades, o nome apoiado é o de Gonzaga Patriota, um dos que estariam se sentindo prejudicados com essa movimentação. Gonzaga disse no sábado, também à Rádio Pajeú, que preferiu ficar no PSB e que acredita na sua reeleição. Indiretamente, disse que teria condições de direcionar mais emendas porque tinha menos nomes os apoiando. Há uma análise de que Campos terá menos recursos para direcionar nas chamadas emendas impositivas.

Campos disse, ao contrário, terá muito por fazer aos municípios em que tem base eleitoral. E disse não ter problemas em discutir com quem tem alguma insatisfação. “Estou aberto a conversar com quem se disser insatisfeito. Nunca quis prejudicar projeto de ninguém. Temos ótimos quadros”, amenizou.

Caso de perseguição a Agente de Saúde com bom histórico profissional foi tratado como perseguição política

O presidente do SINDRACS – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve falando nesta terça-feira (29) ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira.

Ele falou sobre a acusação de perseguição política contra a Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian,  pela gestão da prefeita Nicinha Melo, como forma de retaliar o comunicador Júnior Alves,  crítico da gestão,  que é marido da profissional.

Alegando baixa produtividade, a gestora abriu um processo de sindicância contra a servidora, numa clara perseguição política.

Jota e uma comissão da entidade formada pelas agentes Vera Lúcia e Ivaneide Oliveira, secretária e tesoureira do sindicato, respectivamente, estiveram com sua equipe no hospital de Tabira.  Em seguida foram para a área de atuação de Karlla. Ele disse que não encontrou qualquer prova que justificasse a atitude da prefeita. “Pelo contrário, somente elogios à profissional”, disse.

No hospital municipal a comissão foi recebida pela Coordenadora da Atenção Básica, Rachel Amorim, e pela Coordenadora de Saúde, Élis Brandino.

O sindicato cobrou delas explicações sobre o processo de sindicância sofrido por Karlla, que é servidora efetiva do município há 20 anos. Eles ouviram da gestão municipal a confirmação de que em duas décadas de serviço prestado nunca houve sequer uma reclamação contra a servidora. Pelo contrário, somente elogios.

“Em 10 municípios que a gente atua, nunca se abriu um processo administrativo contra um agente de saúde. Muito menos dessa forma que aconteceu aqui em Tabira”, disse Jota Oliveira.

Ele acrescentou que em todos os setores da gestão que percorreram, bem como na área de atuação da ACS, não encontraram denúncia ou prova alguma que justificasse ela passar por uma sindicância, confirmando o viés político do processo .

Ao final da entrevista, o presidente do Sindracs disse que ouviu da coordenadora da Atenção Básica a informação de que o processo contra Karlla Lilian seria arquivado. Pesou para isso o histórico da profissional e a péssima repercussão na região e fora dela para o ato da gestão.

De toda forma,  o Sindicato prometeu manter-se vigilante. Uma medida necessária,  dado o histórico de mudanças de rumo e opinião dentro do próprio governo.

O Tribunal Regional Eleitoral julgou, na manhã desta sexta-feira (07.05), procedente ação do Ministério Público e manteve a cassação do diploma do prefeito Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB) e do vice Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

O Desembargador determinou em seu voto que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, que seja cumprido imediatamente o afastamento do prefeito e do vice.

O Tribunal determinou ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores do município, Charles Batista (SD), tome posse como prefeito interino, imediatamente, até que seja realizada uma nova eleição.  

Entenda o caso – Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. 

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (31) a Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2016.

O processo tem relação com a  contratação temporária de 669 servidores para diversas funções, de responsabilidade do ex-prefeito do município, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais os 669 atos de admissão, exarados no âmbito da Prefeitura Municipal de Custódia, negando-lhes, por consequência, o registro.

Ainda, aplicou multa ao ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz. O valor da multa ainda será publicado posteriormente no Diário Oficial.