Waldemar Borges vem ao Pajeú na próxima semana

As duas últimas audiências públicas antes do envio do projeto do plano diretor à câmara de vereadores foram bastante participativas. Elas aconteceram nos dias 12 e 13 de Abril, no plenário da câmara municipal.

Na abertura, presenças do Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, César Tenório e Douglas eletricista, além do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, representantes do CREA, Rotary Club, construtores, comunidades rurais e conselhos urbanos.

“Essa será a lei que fará a diferença no ordenamento urbano da cidade, no disciplinamento do seu crescimento, no planejamento de suas atividades produtivas. Foram meses de consultas e debates com a sociedade, ouvindo a população e os diversos segmentos. Que o novo plano diretor possa dar o norte para a construção de uma cidade ainda mais pujante e desenvolvida,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A apresentação técnica ficou por conta de Selomar Breda, do ITCO, organismo com 18 anos de experiência na condução de processos de criação e revisão de planos diretores. No processo de construção foram realizadas diversas reuniões comunitárias, nos bairros e zona rural (16 ao todo), reuniões setoriais, além da participação da sociedade através de ferramentas digitais, como o link no site da Prefeitura.

Segundo Fernando Moraes, coordenador do processo de revisão do Plano Diretor, todas as observações e contribuições feitas pelos participantes durante as audiências foram anotadas em ata para discussão do grupo de coordenação do plano diretor e possível acréscimo ao documento.

Os segmentos que não participaram das audiência e quiserem contribuir podem encaminhar suas contribuições para o e-mail: [email protected].

Todas serão avaliadas pelo grupo gestor e a empresa de assessoria (ITCO). O prazo final para colaboração é de até 5 dias úteis, a contar da última audiência, ocorrida ontem (13). Após esse prazo, o documento final seguirá para a apreciação e aprovação pela câmara de vereadores de Afogados.

Líderes e presidentes de partidos da base aliada do governo divulgaram nesta terça-feira (7) nota de apoio à presidente Dilma Rousseff e ao vice-presidente, Michel Temer (veja íntegra do texto no fim desta reportagem). O texto foi apresentado após reunião dos líderes com Temer, na residência oficial da vice-presidência.

No último domingo (5), em convenção nacional do PSDB que reelegeu Aécio Neves para a presidência do partido, políticos de oposição fizeram críticas à gestão Dilma e disseram estar “preparados” para assumir o governo. Alguns oposicionistas afirmaram ainda que o governo Dilma pode acabar “talvez mais breve do que imaginam”.

As declarações dos oposicionistas já haviam motivado, na segunda, respostas de integrantes e aliados do governo. Em entrevista no Palácio do Planalto, Temer disse que “todos esperamos” que o fim do governo Dilma seja “daqui a três anos e meio, quando haverá novas eleições”.

A nota desta terça, alem de prestar o apoio a Dilma e Temer, também fala que os líderes dos partidos da base reafirmam “inarredável compromisso com a vontade popular expressa nas urnas”.

“Os líderes e dirigentes partidários abaixo-assinados manifestam seu apoio à Presidente e ao Vice-Presidente da República. E reafirmam seu profundo respeito à Constituição Federal e seu inarredável compromisso com a vontade popular expressa nas urnas e com a legalidade democrática”, diz a nota.

Na nota de apoio à presidente e ao vice, os líderes partidários elogiaram a Medida Provisória 680, que institui o programa de proteção ao emprego. Eles também afirmaram que viram as respostas do governo para questionamentos do Tribunal de Contas da União a respeito das contas da gestão de Dilma em 2014.

“À vista dos fundados argumentos técnicos e jurídicos apresentados ao Conselho Político, há plena convicção de que os argumentos do governo serão acolhidos”, diz a nota.

Participaram da reunião os presidentes do PT, Rui Falcão, do PMDB, Valdir Raupp, do PSD, Guilherme Campos e do PCdoB, Luciana Santos. Além deles, também estiveram presentes líderes de partidos da base na Câmara e no Senado, como PDT, PC do B, PHS, PR e PROS.

Ao sair da reunião, Temer disse que a nota nota retrata “o que já acontece” na relação com a base. “Eles não só verbalizam o apoio, como hoje escrevem o que pensam. Simplesmente isso”, disse.

Questionado sobre a necessidade de partidos aliados ao governo divulgarem um texto para reafirmar o apoio, Temer argumentou que a intenção é revelar a unidade da base. “Às vezes aparece uma ou outra informação de que um partido está descontente. Para revelar unidade, eles resolveram escrever”, disse. (G1)

Em mais uma reviravolta, o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) decidiu recriar o Ministério da Cultura (MinC), que havia sido incorporado pelo Ministério da Educação (MEC). A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), neste sábado (21), por meio de sua conta no Twitter.

Marcelo Calero, nomeado secretário nacional de Cultura na quarta-feira (18), será o novo ministro da pasta. A recriação do MinC será feita por meio de uma medida provisória, a ser editada na segunda-feira (23). A posse de Calero deve ocorrer na terça-feira (24).

“A decisão de recriar o MinC é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira”, afirmou Mendonça Filho, pelo Twitter. “Com Marcelo Calero vamos trabalhar em parceria para potencializar os projetos e ações entre os ministérios da Educação e da Cultura”, completou, também pela rede social.

Calero, ex-secretário de Cultura da cidade do Rio de Janeiro, havia assumido a Secretaria Nacional de Cultura nesta semana, após a negativa de cinco mulheres: a antropóloga Cláudia Leitão, a consultora de projetos culturais Eliane Costa, a atriz Bruna Lombardi, a cantora Daniela Mercury e a jornalista e apresentadora Marília Gabriela.

O governo interino tentou emplacar uma mulher no cargo, tentando minimizar críticas ao fato de todos os novos ministros nomeados por Temer serem homens.

Protestos da classe artística: A extinção do MinC e sua fusão com o Ministério da Educação gerou uma série de protestos da classe artística na última semana: ao menos 18 capitais registraram ocupações em prédios públicos ligados ao Ministério da Cultura.

Na sexta-feira (20), no Rio, um ato cultural no pilotis do Palácio Gustavo Capanema, que já sediou o ministério e hoje abriga a Funarte, reuniu os músicos Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Seu Jorge e Marcelo Jeneci. “O MinC é nosso. É uma conquista do Estado brasileiro. Não é de nenhum governo”, disse Caetano Veloso, ao abrir sua apresentação.

Havia a expectativa, também, que a Virada Cultural, que acontece neste fim de semana em São Paulo, também pudesse aumentar a pressão pela recriação da pasta.

Além da movimentação de artistas e entidades culturais, o anúncio do fim do Ministério da Cultura também gerou críticas negativas entre parlamentares. Na terça-feira (17), a Comissão de Educação do Senado aprovou a convocação de Mendonça Filho para que ele explicasse a extinção do MinC, mas a audiência pública não chegou a ocorrer.

Um dia depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu a recriar a pasta por meio de uma emenda parlamentar no Congresso. “Reconheço a importância do Ministério da Cultura. Seu custo para o Orçamento é muito pequeno. Se não tivermos o Ministério, isso vai quebrar o Brasil, por tudo o que ele representa”, declarou na ocasião.

O anúncio da volta do Ministério da Cultura foi comemorado por artistas. O ator José de Abreu e a cantora Daniela Mercury classificaram o retorno da pasta como uma “vitória”.

“De alma lavada com a entrada do Senador Fernando Bezerra e seu grupo no PMDB”. É como estão se sentindo lideranças de alguns municípios de Pernambuco que sofreram intervenção num passado recente em suas comissões provisórias.

Ao ver uma postagem do vice-Governador e Presidente do PMDB Raul Henry onde narrava sobre reunião da executiva estadual da sigla para tratar com indignação da filiação do senador FBC que ingressou no partido na última quarta-feira dia 06 através do diretório nacional, o ex-Presidente do PMDB de Tabira Flávio Marques não perdeu a oportunidade.

“Raul esquece que tirou o comando do PMDB de Tabira e outros municípios dos verdadeiros partidários e entregou a político ficha suja que só queria utilizar a sigla para disputar eleição. Raul, aqui se faz aqui se paga”, comemorou Flávio.

Em Tabira o PMDB foi tirado de Flávio Marques e outras lideranças e entregue ao ex-prefeito Dinca Brandino.

Foto: Imagem ilustrativa

É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas. 

As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de seus correligionários servem como palanque móvel, circulando pelas vias onde os candidatos distribuem sorrisos e acenos.  E nos perguntamos cadê as autoridades de trânsito que não aplicam as sanções administrativas previstas em lei e resoluções? 

Onde está previsto que os candidatos estão imunes a responsabilização por tais infrações. Cadê a fiscalização mais atenta e severa para que não somente o condutor do veículo seja responsabilizado, mas também que possamos preservar vidas, pois além de ser uma questão legal, também é de segurança, preservação de vidas, o que é mais importante que qualquer aceno ou sorriso amarelado. 

O que, na verdade, vemos são veículos de órgãos de trânsito liberando vias para a carreata passar e não apreendendo os carros das carretas, onde seus condutores e passageiros cometem atrocidades ao Código de Trânsito, dependuradas nas janelas e pessoas em compartimentos de cargas.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Quanto à “permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”:

Resolução nº 82, de 19 de novembro de 1998.

Art. 2º Este transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

• 1º. A autorização de transporte será concedida para uma ou mais viagens, desde que não ultrapasse a validade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.
• 2º. Excetua-se do estabelecido neste artigo, a concessão de autorização de trânsito entre localidades de origem e destino fora dos limites de jurisdição do município, nos seguintes casos:

I- migrações internas, desde que o veículo seja de propriedade dos migrantes;

II- migrações internas decorrentes de assentamento agrícolas de responsabilidade do Governo;

III- viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus;

IV- transporte de pessoas vinculadas a obras e/ou empreendimentos agro-industriais, enquanto durar a execução dessas obras ou empreendimentos;

V- atendimento das necessidades de execução, manutenção ou conservação de serviços oficiais de utilidade pública.

• 3º Nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior, a autorização será concedida para cada viagem, e, nos casos dos incisos IV e V, será concedida por período de tempo a ser estabelecido pela autoridade competente, não podendo ultrapassar o prazo de um ano.

Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:

I- bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;

II- carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural;

III- cobertura com estrutura em material de resistência adequada;

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.