Waldemar Borges recebe o vereador César Tenório

Do blog do Geraldo José

A lentidão do Governo de Pernambuco provoca mais um prejuízo para a população sertaneja que tem necessidade de trafegar pela PE-545, em Bodocó, Pernambuco, principal via de acesso entre Ouricuri e o Ceará.

As chuvas que caíram no final de semana mais uma vez provocou inundação no trecho do Riacho do Pequi. A ponte teve sua estrutura física comprometida após o forte impacto das águas provenientes das chuvas que castigaram diversos municípios pernambucanos em abril deste ano. Com a interdição o acesso à cidade se dará pela via alternativa da PE-560, zona rural – (Sítio Estaca) até que a situação seja normalizada.

Em setembro foi iniciada a construção da nova ponte no trecho que se encontra interditado, no km 20 da PE-545, em Bodocó, no Araripe.

Os serviços, iniciados em outubro, estão sendo realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado da Secretaria de Transportes. Com as chuvas os serviços tiveram que ser paralisados.

“Seguimos agilizando as ações contra o tempo para finalizarmos tudo antes do prazo previsto de conclusão total das obras, que são 180 dias, para garantirmos o mais rápido possível, segurança e conforto para motoristas e usuários, com melhor mobilidade para população”, enfatizou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.

As inscrições começam no dia 29 de maio e seguem até 07 de junho 

Recife, 26 de maio de 2017 – A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empetur, realizará inscrições, entre os dias 29 de maio e 07 de junho, para os cursos a distância do Pronatec EAD Voluntário. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é uma ação do Ministério da Educação (MEC) viabilizado pelo Ministério do Turismo (MTUR).

A abertura destas vagas tem como objetivo levar mais conhecimento e garantir mais oportunidades no mercado de trabalho, ligadas ao turismo e eventos. Os cursos oferecidos são de Inglês e Espanhol básicos, Sonoplastia, Libras básico, Eletricista de áudio visual, Operador de câmara, Mensageiro, Recepcionista, Fotógrafo, Iluminador cênico, Produtor de cerveja e Locutor/Apresentador/Animador. Os cursos são de até 130 horas/aula e serão realizados a distância (não haverá sala de aula, tudo deverá ser feito pelo computador do aluno). Podem participar pessoas a partir de 15 anos.

O candidato interessado deverá procurar a secretaria ou diretoria de turismo de sua cidade para mais informações sobre o processo de inscrição. A Empetur auxiliará os municípios que precisarem de orientação no processo e também realizará inscrições presenciais das 9hs às 12h e das 14h às 16h, em sua sede do Centro de Convenções: Empetur (Empresa de Turismo de Pernambuco) – Av. Professor Andrade Bezerra, S/N – Salgadinho – Olinda – CEP: 53.111-970. Procurar a Unidade de Qualificação.

Para realizar o processo de inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: CPF (original e cópia), RG (original e cópia), comprovante de endereço, comprovante de escolaridade e informar telefone e e-mail de contato. Para mais informações ligar para o número 81-3182-8187.

A Prefeitura de Custódia, representada pelo Secretário estadual Emanuel Fernandes,  o Manuca, se reuniu com o presidente da COMPESA, Alex Teixeira e sua equipe técnica.

Na pauta o abastecimento de água no município.

Acompanhada do vereador Neguinho da Maravilha e do líder comunitário José Silva, cobraram a conclusão do sistema de abastecimento que atenderá as comunidades de Samambaia, Caiçara, São Boa Ventura e região. A obra, que está em fase final, beneficiará mais de mil famílias com água potável.

Segundo Alex Teixeira, a COMPESA irá pressionar a empresa responsável para que os trabalhos sejam concluídos ainda neste semestre.

Outro ponto importante da reunião foi a solicitação, feita em nome do prefeito Manoel Messias — que não pôde comparecer devido à agenda intensa das comemorações do Dia das Mães —, para a extensão da rede de abastecimento até o distrito de Maravilha. Nesse novo trecho, a Prefeitura ficará responsável pela escavação, enquanto a COMPESA fornecerá os materiais e executará a instalação.

A demanda foi encaminhada à governadora Raquel Lyra, que autorizou o início das obras. Com isso, as localidades de Açude dos Costa, Maravilha e entorno devem receber água da transposição ainda este ano. O próximo passo será garantir o abastecimento em Quitimbu, com o objetivo de completar todos os distritos do município com água da transposição.

Segundo Manuca de Zé do Povo, o próximo passo será garantir o abastecimento em Quitimbu, com o objetivo de completar todos os distritos do município com água da transposição. “O trabalho continua e nosso compromisso com o povo de Custódia é firme: levar água, dignidade e qualidade de vida para todas as comunidades”, afirmou.

Após o início da consulta pública sobre os critérios para vacinação de crianças contra a Covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Ministério da Saúde a disponibilização “imediata” de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

A legenda ainda pede que a disponibilização ocorra “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto”.

O pedido foi feito em ação, apresentada pela Rede em outubro de 2020, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele deu cinco dias para que o governo se manifeste sobre o pedido da Rede. O prazo passa a contar a partir da notificação.

Na ação, o partido pedia, inicialmente, que o governo federal realizasse todos os procedimentos para a aquisição de vacinas. Mais tarde, a mesma ação serviu para assegurar uma ordem de vacinação em grupos prioritários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.