Jarbas nega saída do MDB

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.

A pesquisa AtlasIntel divulgada esta semana mostra que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), amarga a última colocação num ranking de popularidade.

Quando a pesquisa perguntou que imagem a população tem do paraibano,  83% dizem ser negativa,  13% não souberam avaliar e apenas 3% demonstraram ter uma visão positiva do paraibano.

O instituto entrevistou pela internet, via Recrutamento Digital Aleatório, 14.063 eleitores entre 15 e 19 de outubro. A margem de erro é de um ponto percentual, com um nível de confiança de 95%. As informações são da revista Carta Capital.

Hugo Motta representa na opinião da população o que há de pior na política. Deu sequência à política de fazer a Câmara um balcão de negócios, acelerou pautas como a PEC da Blindagem e da Anistia a golpistas, mas engaveta pedidos de investigação contra Eduardo Bolsonaro,  trava pautas como a da escala 6×1 e da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. É refém do Centrão e da extrema direita. Uma péssima e intencional condução dos projetos que interessam ao país.

Da Coluna do Domingão 

O Cariri Cangaço está até este domingo no Pajeú, refletindo a história dessa região com esse movimento histórico que foi um divisor de águas na nossa formação cultural e social.

Se estão aqui, é porque ainda tem o que ver para discutir a história: na Serra da Colônia, hoje município de Carnaíba, visitaram o local do nascimento do cangaceiro Antônio Silvino. Na Ingazeira, visitaram a matriz histórica e os caminhos de Silvino, bem como os remanescentes da família Moraes. E em Jabitacá, seguem os rastros do temido cangaceiro Adolfo Meia Noite.

São registros que remontam aos anos 1800. Antonio Silvino, por exemplo, nasceu em 2 de novembro de 1875. E Meia Noite, em 1870.

É fundamental aos gestores do Sertão, com a permanente vigilância dos historiadores, preservar os fragmentos dessa história. Isso vai inclusive muito além desse caminho trilhado pelo evento.

É triste ver que na maioria de nossas cidades, salvo exceções, o patrimônio arquitetônico foi em grande parte substituído, destruído sob o argumento da necessidade temporal, da ampliação das atividades comerciais, da “modernidade”.

As autoridades, que tinham a possibilidade de preservar com projetos de tombamento e outras iniciativas, ignoraram. Exemplos não faltam. Serra Talhada, Afogados, São José do Egito, Tabira. Em todas as nossas cidades, as áreas centrais, a partir de onde nasceram os municípios, foram se descaracterizando com o tempo.

Única exceção, Triunfo é de longe a cidade mais visitada e que mais atrai turistas porque soube combinar suas belezas naturais com sua arquitetura. São mais de 170 imóveis tombados pela Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe), incluindo o Cine Teatro Guarany, igrejas, ruas inteiras e antiga cadeia pública.

Mas nem isso garante a paz. Em 2014, a prefeitura interveio na descaracterização de um imóvel na 15 de novembro depois da pressão popular e luz sobre o caso. Em 2022, o município não fez nada para impedir que a pavimentação da PE-365, realizada pelo governo do estado, destruísse parte do calçamento histórico da cidade. O prefeito Luciano Bonfim jogou a culpa para a então secretária Fernandha Batista, mas poderia ter impedido e não o fez.

Em Santa Maria da Boa Vista, quem deveria ajudar a fiscalizar e preservar o casario histórico, contribuiu para destruir. Para achar no que gastar o dinheiro do duodécimo, o presidente Juninho, do PV, autorizou demolir a fachada da Câmara de Vereadores do município, prédio histórico tido como um marco da cidade.

Ao contrário, perto dali, Floresta, por exemplo, preserva e atrai turistas para seu casario do final do século XIX e início do século XX, predominando o estilo eclético, intercalados ao neoclássico e barroco. Ou seja, preservar gera receita.

Em Afogados da Ingazeira, da mesma forma nada foi feito. Em julho de 2021, repercutiu a demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara: o antigo casarão que pertencia à família Goes. Virou farmácia. Nada pôde ser feito. Na cidade, registre-se, ao menos o esforço solitário do ex-vereador Augusto Martins deu algum resultado: salvaram-se o prédio dos Correios, da Cúria, do Cine São José. Igor Mariano assinou o projeto de tombamento do Museu da Rádio Pajeú. No Cariri Cangaço, Cine e Museu foram palco de parte da programação, com registros elogiosos pela manutenção por parte da mantendora, a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mesma que gere a Rádio Pajeú.

O que ainda resta de nosso patrimônio arquitetônico deve ser valorizado, cuidado, zelado, em nome das futuras gerações. Feliz um povo que preserva a sua história.

Do Jornal A Tarde

A Justiça suíça confirma que investiga contas relativas a pessoas ligadas à Petrobrás. O anúncio é de Michel Lauber, procurador-geral da Suíça. “A investigação está em andamento”, declarou Lauber na manhã desta segunda-feira, 8, em Genebra. Ele garante que, neste momento, a colaboração com a Justiça brasileira “caminha bem”.

Em maio, a Justiça suíça entregou ao Brasil informações apontando que um colaborador do doleiro Alberto Youssef mantinha uma conta de US$ 5 milhões. O dinheiro foi bloqueado.

Alguns repasses foram realizados por uma subcontratada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Outros depósitos partiram de empreiteiras, uma delas sediada em Salvador (BA). Também foi decretado o embargo de outros US$ 23 milhões em 12 contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, engenheiro Paulo Roberto Costa. A Suíça abriu processo penal contra o ex-diretor da Petrobras por lavagem de dinheiro.

Eleição : Já Didier Burkhalter, presidente da Suíça, garantiu nesta segunda-feira que as investigações sobre o caso vão continuar, independentemente das considerações políticas e eleitorais no Brasil que o caso possa ter. “Na Suíça há uma lei e se cumpre”, disse durante uma coletiva de imprensa em Genebra.

“Há uma colaboração judicial que está ocorrendo e na Suíça existe uma separação de poderes”, indicou. “A lei é aplicada sem levar em conta o contexto e não vamos mudar nossa política”, completou.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares  que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.

O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.

Já o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de março.

Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.