Jarbas nega saída do MDB

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

Governador recebeu, nesta quarta-feira, a diretoria do maior bloco carnavalesco de rua do mundo

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (07.02), no Palácio do Campo das Princesas, a diretoria do maior bloco carnavalesco do mundo, o Galo da Madrugada. Na ocasião, Paulo foi convidado e confirmou presença no tradicional desfile que marca o sábado de Carnaval há 40 anos. O presidente da agremiação, Rômulo Meneses, entregou ao chefe do Executivo estadual um kit oficial do bloco, com camisa, caneca e canetas personalizas.

“O Galo da Madrugada é um dos símbolos do nosso Carnaval. É o maior e mais alegre bloco do mundo, reunindo pernambucanos e turistas de todo o Brasil e de outros países que caem no frevo. Estarei, mais uma vez, presente celebrando essa festa que tanto nos orgulha”, destacou o governador Paulo Câmara, frisando que  Governo de Pernambuco está trabalhando para garantir a paz e a tranquilidade para todos os foliões durante o período carnavalesco.

Também participaram do encontro o vice-presidente do Galo, Rodrigo Menezes, e o diretor de Marketing e Captação de Recursos da agremiação, Guilherme Menezes. O Galo da Madrugada desfila no próximo dia 10, Sábado de Zé Pereira, com a expectativa de reunir dois milhões de foliões.

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira,  anunciou a presença do prefeito do Recife,  João Campos em sua convenção.

João tem enviado vídeos ou gravado para a maioria dos candidatos socialistas,  em virtude da projeção desenhada de que seja o candidato a governador em 2026.

O evento será nesta segunda, dia 5, às 17h40, no Paredão da Ceralpa,  no Bairro São Braz.

No Pajeú,  não esteve até agora nem em convenções de aliados históricos do PSB.

Mas, pelo que o blog apurou, pesa a relação histórica com o Deputado Estadual José Patriota.  O Deputado está enfrentando uma fase difícil com a luta contra um câncer e aparentemente,  esse fator desequilibrou a disputa com outras cidades pela presença de João.

Patriota foi um dos mais fiéis colaboradores de Eduardo Campos.  A vinda do então governador em 2012 a um comício para dizer abonar Patriota foi tida como um fator histórico da virada sobre a ex-prefeita Giza Simões, mãe do atual opositor da Frente,  Danilo Simões,  que liderou o início daquela campanha.

Yane Marques foi arrasadora neste sábado, nos Jogos Pan-Americanos de Toronto 2015. A brasileira, que já havia sido medalha de ouro no Pan de 2007, dominou os eventos disputados no Canadá e levou o bicampeonato do pentatlo moderno – foi medalha de prata em Guadalajara 2011. No total, a atleta brasileira somou 869 pontos e ficou à frente da mexicana Tamara Vega, com 833 pontos, ganhadora da prata.

Medalhista de bronze na Olimpíada de Londres em 2012, Yane justificou o favoritismo em Toronto. Logo na primeira prova, de esgrima, ficou em primeiro lugar com 18 vitórias e apenas três derrotas, somando 277 pontos. Na sequência, ainda foi a primeira colocada com sobras na natação, com o tempo 2min12s18 nos 200 m livre – mais 304 pontos nesta prova.

A sertaneja de Afogados da Ingazeira seguiu em grande forma e conquistou a rodada bônus da esgrima, com 279 pontos, e partiu para o hipismo e prova de tiros com boa vantagem. Com os cavalos, contudo, não foi tão bem: terminou apenas na décima colocação, com 286 pontos, e viu as rivais encostarem.

Yane Marques vinha de uma temporada irregular: começou o ano com participações não muito expressivas em diversos campeonatos, mas há poucas semanas se recuperou com o bronze no Mundial do Pentatlo Moderno disputado na Alemanha, garantindo vaga na Olimpíada de 2016.

Na prova do Pan 2015 , a medalhista superou adversárias que deram trabalho em 2011: a então medalhista de ouro Margaux Isaksen, dos Estados Unidos, e a terceira colocada há quatro anos Tamara Vega, do México, estiveram presentes em Toronto. Muita festa em Toronto, onde havia familiares de Yane, em Afogados da Ingazeira, no Pajeú e em Pernambuco. (Terra)