Prefeitura de Afogados divulga resultado das pré-matrículas 2023

A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso questionando decisão de novembro da Corte que definiu o rito de um processo de impeachment no Legislativo.

A peça, chamada “embargos de declaração”, visa esclarecer pontos do julgamento considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. O objetivo é levar a questão novamente a plenário para esclarecer dúvidas já anunciadas por Cunha após a decisão.

No final do ano passado, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Cunha. Os ministros anularam, por exemplo a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base. Além disso, deram ao Senado o poder de não abrir o processo mesmo após autorização de 2/3 da Câmara.

Em entrevistas e declarações concedidas ainda no ano passado, Cunha destacou várias dúvidas. Uma delas é o que acontece se for rejeitada pelo plenário da Câmara a chapa única para a formação da comissão especial, como determinou o STF.

Outra dúvida é se a determinação de votação aberta para a formação da comissão especial também se estende para outras comissões temáticas da Casa. Cunha chegou a dizer que a demora para responder à dúvida poderia “paralisar” a Câmara.

A declaração foi feita em novembro do ano passado, quando Cunha se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir a publicação do acórdão (sentença da decisão). Em regra, só após a publicação do documento (que tem o resumo da decisão e a versão final dos votos dados por cada ministro), as partes podem apresentar recursos.

Na época, Lewandowski alertou o deputado para o risco de os embargos serem recusados de antemão caso sejam apresentados antecipadamente. O regimento do STF dá 60 dias para a publicação, o que ocorrerá no dia 19 de fevereiro, levando em conta a paralisação do prazo por causa do recesso.

No encontro de novembro, o ministro também disse não enxergar espaço para questionamentos da decisão. “A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski à época.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu, nesta segunda-feira (17), a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

O objetivo, explica, seria fazer uma revisão na atual Constituição, promulgada em 1988, englobando todas as reformas que estão discussão no Congresso Nacional, como a política, a previdenciária, a trabalhista. “Vivemos uma crise de legitimidade. É esse Congresso, que está em suspeição, que vai operar as reformas”, criticou em debate na rádio CBN Recife.

Segundo Danilo Cabral, há necessidade de se fazer um amplo debate sobre a institucionalidade brasileira e, por isso, esse não é o momento ideal – com o governo com baixa aprovação e o Congresso desacreditado pela sociedade – para promover reformas. Na opinião do parlamentar, seria necessário retomar a legitimidade. “E só quem devolve a autoridade do Congresso é o voto popular”, acrescentou.

Para ele, é necessário fazer uma “travessia” até 2018, promovendo um ajuste mínimo nas regras eleitorais vigentes, e, nas eleições gerais, eleger um Congresso que fará as mudanças na Carta Magna. O deputado lembrou que, atualmente, existem mais de 90 emendas à Constituição vigente, mostrando ser preciso atualizar o texto.

Danilo Cabral reafirmou que a Reforma da Previdência, da maneira como está posta, não será aprovada na Câmara dos Deputados. “A flexibilização de alguns pontos é uma tentativa do governo federal para que a proposta passe, mas ainda assim terá dificuldades. “São medidas muito duras com a população”, opinou. Quanto à reforma política, ele apontou duas questões: a aprovação da cláusula de barreira e do fim das coligações partidárias para disputas proporcionais. Sobre a reforma trabalhista, o deputado disse que não é favorável a seu principal ponto, a prevalência da negociação coletiva em relação à legislação.

A discussão sobre a convocação de uma Constituinte teve início no Congresso Nacional no ano passado. Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) chegaram colher 172 assinaturas para a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar sobre o tema. A proposta, no entanto, foi devolvida aos autores pela Mesa Diretora da Câmara por ser considerada inconstitucional. Ainda assim, diante da crise que passa o País, a ideia ganha cada vez mais corpo entre os parlamentares.

REUNIÃO – Pela manhã, Danilo Cabral se reuniu com educadores ligados à Gerência Regional da Mata Centro, em Vitória de Santo Antão. Trataram sobre o impacto da Reforma da Previdência para os profissionais da educação. No total, 13 municípios fazem parte da GRE.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (13), foi aberta oficialmente em Serra Talhada a 18ª edição da ExpoSerra. Com 250 expositores a maior feira de negócios do Nordeste, comemora a sua maioridade vivenciando um novo formato, com foco realmente voltado aos negócios.

Em visita ao estande do blog, o prefeito Luciano Duque disse que a ExpoSerra passou a fase do glamour, da adolescência e chega a fase da maioridade da profissionalização e agora o foco é a atração de investimento de empresários e de empresas para fomentar o desenvolvimento regional.

Luciano comemorou a participação das diversas cadeias produtivas do Estado que estão participando da feira: “isso mostra a pujança, a capacidade empreendedora da nossa região, não só de Serra Talhada, aqui tem empresas de todo o interior de Pernambuco e também do Brasil”, disse Luciano.

Luciano comentou sobre o novo formato da feira, sobre ter tirado as festas como atividade principal e disse ter se surpreendido pelo fato de alguns setores da imprensa ainda criticarem a nova formatação: “me surpreende até por setores da imprensa criticarem, como se uma feira de negócios fosse vocacionada pra festas, para o divertimento e para o lazer. A feira tem uma função de ser indutora de desenvolvimento e é esse o seu papel que se cumpre”, afirmou Luciano.

O prefeito disse ainda que no próximo ano espera que no novo formato, construa uma política de atração de caravanas de empresários do Nordeste e dos diversos estados, “juntando empresários e potenciais consumidores, a gente vai fortalecer cada vez mais essa feira, transformando Serra Talhada na capital do interior de Pernambuco e do desenvolvimento empresarial”.

Luciano aproveitou para informar que o aeroporto está dentro do planejamento, disse que o secretário transportes Sebastião Oliveira, já licitou a importação de um terminal provisório pré-moldado e que a Azul já sinaliza que a partir de novembro começará a operar na cidade. “A implantação do Aeroporto Regional do Sertão vai fazer com que a nossa região possa viver um novo boom no seu desenvolvimento”.

Provocado a falar sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luciano disse que estava evitando comentar sobre o assunto no momento, mas que disse que Lula foi um dos melhores presidentes do país, “temos que nos lembrar das coisas boas que ele trouxe pra cá, acho que é uma página que não deveria estar sendo escrita”, finalizou Luciano.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a partir da próxima segunda, haverá isolamento da Avenida Manoel Borba para atendimento em três filas de pessoas que precisam da CEF.

A agência tem sido alvo de críticas pela grande quantidade de pessoas nas filas.

Serão organizadas três filas, para quem tem cartão, assuntos diversos e já sabem usar caixa eletrônico, das 6 às 22h, outra preferencial, para idosos, pessoas de risco e gestantes. Estas últimas deverão levar documento da criança. “Tem gente alugando criança para fular fila”, denunciou. A terceira fila terá atendimento com senha, cartão e hora marcada. É para quem precisa de serviço interno do banco.

A prefeitura montará um ponto de apoio no IPA com equipe para orientação sobre acesso aos programas, atendendo exclusivamente pessoas de Afogados da Ingazeira, pelo acesso ao cadastro único.

O gestor disse que os municípios irão abrir guerra contra o Banco do Brasil, que tem obrigação de abastecimento dos demais bancos. “Ele tem que disponibilizar numerário. Se vai gastar mais ou menos é problema do Banco do Brasil”, disse.

Um levantamento feito pela Prefeitura de Afogados indica que só em um dia, foram identificadas duas mil pessoas entrando em Afogados de mais de 50 cidades. Destaque para Carnaíba, Iguaracy, Quixaba, Tabira e Ingazeira. “Mas tem gente em peso, desterro Imaculada, Princesa Isabel, Imaculada, Água Branca”, disse Patriota.

Em Serra Talhada, o Prefeito Luciano Duque informou que a Gerência da CAIXA iniciará, neste sábado (2) , a limitação de fichas. Serão entregues às 07 horas, 620 fichas diariamente com o horário agendado. Informou, ainda, que a Secretaria de Educação vai assumir a gestão das filas.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Defendeu o voto em Lula e Marília Arraes no segundo turno. Totonho disse que o fracasso do governo Paulo Câmara determinou o insucesso de Danilo Cabral.

Também que a comoção com  a morte do marido de Raquel Lyra a projetou para o segundo turno, mas que esse sentimento arrefece no curso do segundo turno. Ele comemorou também a eleição de José Patriota e lamentou a não chegada de Gonzaga Patriota.

Perguntado se considerou um fracasso a votação de Evãngela Vieira, disse que não. “Não diria que foi um fracasso. Evângela nunca foi candidata a nada. Concorrendo com Evângela tinha Patriota que teve 12 mil votos, votação expressiva, tem uma história politica, foi prefeito duas vezes. Ela ajudou muito na Frente, mas na politica mesmo se revelou agora. Nunca alimentou esperança e uma votação extraordinária. Não diria um fracasso, não foi o que se esperava de uma pessoa qualificada como ela. Já Zé Negão teve a votação esperada”.

Sobre os rumores de uma frente de oposição a partir da reunião com apoiadores de Marília Arraes, juntando Evângela Vieira, Douglas Eletricista e outros nomes, Valadares afirmou ser mera especulação. Também que não se coloca como pré-candidato.  “Já fui três vezes eleito”, disse pra justificar não pensar no assunto. Totonho disse que também convidou José Patriota para a reunião. “Disse que estava em Recife fazendo checkup e se chegasse com tempo iria”.

Totonho revelou que não fala com Sandrinho Palmeira e o filho, vice Daniel Valadares desde o primeiro turno. “Tentei falar com Sandrinho há mais de 15 dias e não consegui. Mandei mensagem, falei com Rafaela (assessora), Bebeto (seu enteado da equipe de governo) mas não tive retorno. Também não conversei com Daniel”. Ele avaliou o momento do governo como bom e disse que após as eleições, Sandrinho já pode começara  invocar seu direito de se candidatar a reeleição. Em julho, uma polemica foi gerada quando  Totonho falou que era cedo para se tratar do assunto.