Waldemar Borges cobra discussão do Pacto Federativo
Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa durante a primeira a sessão plenária do segundo semestre, nesta segunda-feira (08), o deputado Waldemar Borges chamou a atenção para o agravamento da crise no país devido ao desempenho negativo dos principais indicadores nacionais.
Destacando a necessidade de enfrentamento e construção de soluções, o líder do Governo afirmou que estados e municípios estão arcando com as consequências de um “modelo de Pacto Federativo anacronicamente deformado”, com forte concentração de recursos pela União.
Em 1985, 70% do que era arrecadado pela União era partilhado com estados e municípios. Três décadas depois, esse percentual é de apenas 30%. “Vivemos uma equação invertida na qual estados e municípios estão sendo penalizados. Estamos acompanhando a situação de 130 municípios pernambucanos que se encontram sob o risco de infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal devido a queda de repasses federais”, destacou o deputado.
Além da forte concentração do bolo tributário, Waldemar Borges chamou a atenção para o não reajuste de repasses feitos pelo Governo Federal. “Alguns não são reajustados há mais de dez anos, como por exemplo na área da saúde. O SUS paga a Pernambuco, para consultas de média e alta complexidade, uma média de R$ 5,00. Um leito de UTI, cuja diária é de R$ 1.200,00, o Governo Federal só paga R$ 400, estando o Governo do Estado responsável em arcar com os R$ 800,00 restantes. São valores mínimos e insuficientes para enfrentar o problema”, revelou.
O líder do Governo ressaltou que, apesar dessa adversidade, Pernambuco tem crescido. “Não se pode cortar, como fez o Governo Federal, 12 bilhões de reais da saúde e 9 bilhões da educação e achar que isso não se reflete nos estados brasileiros. Se a oposição quer discutir esse assunto de fato, temos que criar uma unidade para ajudar Pernambuco a enfrentar esse modelo concentrador”.
Ele acrescentou que há de se identificar onde está o dinheiro do país, que não vai para os estados. “Ontem, por exemplo, o Bradesco comprou o HSBC e isso pode ser uma boa dica. Que reajuste fiscal é esse que vai buscar dinheiro da saúde e da educação e deixa o capital financeiro abarrotado de recursos? Por isso a necessidade urgente de uma revisão no Pacto Federativo”, concluiu.
A autorização da Assembleia Legislativa para novo pedido de empréstimo feito pelo Governo de Pernambuco deve entrar em pauta na Comissão de Legislação e Justiça na próxima semana.
Mais 10 mil alevinos serão soltos no Rio São Francisco pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Desta vez, a ação de repovoamento ocorre no município pernambucano de Orocó, na quarta-feira (14), às 9h30, na orla fluvial, em frente ao Ceasa.
Em Arcoverde, começaram a chegar os carnês para pagamento do IPTU 2017. “A arrecadação é revertida em forma de obras e benefícios à população e representa um importante reforço nas finanças do município”, enfatizou a prefeita Madalena Britto.
O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, anunciou a equiparação do salário base ao salário mínimo para os cerca de 500 servidores do município. Antes, o minimo era complementado através de abono, em prática comum em outras gestões.
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