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Waldemar Borges apresenta balanço de 2015‏

Por Nill Júnior

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Com um balanço do ano, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, fez seu último pronunciamento de 2015 na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (21.12).  O deputado enfatizou que certamente esse foi um dos anos mais difíceis das últimas décadas.

O deputado relatou que foram discutidas, votadas e aprovadas na Alepe, em 2015, 156 proposições encaminhadas pelo Executivo. “Fizemos isso de forma democrática, agregando as contribuições aqui oferecidas”, completou.

O parlamentar também apontou números que mostram o quadro de retrocessos que vivemos, como a queda do PIB brasileiro, a retração na indústria e no comércio e o aumento do desemprego. Ele lembrou que o governador Paulo Câmara foi pioneiro em enxergar a gravidade da crise e a tomar as primeiras medidas para enfrentá-la, mas disse que o Estado não estava blindado contra essa crise nacional, que penaliza severamente todos os entes federados.

“O corte nas operações de crédito fez com que deixássemos de contratar R$ 2,6 bilhões em empréstimos internacionais. A falta desses recursos foi duramente sentida nas áreas mais importantes para nosso governo: saúde, educação, segurança e infraestrutura. A não realização de convênios previstos e o não pagamento de outros em curso, a diminuição de repasses de obras estratégicas em andamento também explicam o aperto que o Estado começou a viver lá trás, desde o início do ano”, disse.

O líder do Governo fez uma prestação de contas das obras e ações realizadas pelo Governo em 2015. Na área da Educação, por exemplo, falou das cinco novas escolas técnicas, das seis escolas de referência de Ensino Médio e das duas escolas estaduais que foram incorporadas à Rede Estadual de ensino. Falou ainda da instituição do Passe Livre, do Programa Ganhe o Mundo e Ganhe o Mundo Esportivo e do edital do esperado, e muitas vezes reivindicado, concurso para professor, com 3 mil vagas.

Na área da Segurança, apesar de estarmos vivendo um período de maior dificuldade no que diz respeito ao enfrentamento à violência, o deputado mostrou ainda números positivos. “A AIS-Afogados da Ingazeira, no Pajeú, por exemplo, atingiu a Taxa de CVLI abaixo da considerada como aceitável pela Organização das Nações Unidas – ONU. Mesmo em meio a essa crise que atinge o País, Pernambuco contratou 1,1 mil novos soldados da PM e, com a inestimável participação desta Casa, concedeu aumento das gratificações e benefícios dos profissionais do Pacto pela Vida, além de ter realizado a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros”, listou.

O FEM, que salvou muitos municípios este ano, não deixou de fazer parte do discurso. “Foram repassados R$ 336 milhões, nas suas três edições. Em 2015, serão liberados ainda R$ 66 milhões em repasses para as prefeituras relativos a projetos do FEM das edições de 2013, 2014 e 2015. Já foram entregues à sociedade, no escopo do programa, 1.170 ruas pavimentadas, 35 escolas, 52 unidades de saúde, 77 praças, nove quadras esportivas, cinco mercados públicos e 10 matadouros públicos, dentre outros equipamentos, em todos os municípios do Estado”, relatou.

Outras Notícias

Prefeito de Sertânia contraria próprio decreto e libera jogos

Em nota, Prefeitura esclarece que decreto estadual permite jogos e campeonatos de equipes federadas. Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) editou um decreto com novas restrições para o enfrentamento à pandemia. Entre as medidas, estava a suspensão de atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de […]

Em nota, Prefeitura esclarece que decreto estadual permite jogos e campeonatos de equipes federadas.

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) editou um decreto com novas restrições para o enfrentamento à pandemia. Entre as medidas, estava a suspensão de atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol. A determinação passou a valer no último dia 27 de novembro, com duração de 20 dias.

O decreto foi descumprido, no sábado (5), com a liberação de jogos de futsal na quadra do Ginásio Epaminondas Morais. De acordo com o portal Tribuna do Moxotó, equipes de fora da cidade também participaram da disputa. O fato gerou indignação em Sertânia, especialmente entre donos de bares e restaurantes, que chegaram a ser detidos ao tentar abrir os estabelecimentos.

A resposta da Prefeitura de Sertânia

A Prefeitura de Sertânia se pronunciou, por meio de nota, sobre o caso:

1º – De fato, o decreto municipal nº 041/2020 suspendeu desde o dia 27/11, pelo período de 20 dias, atividades esportivas em ginásios, quadras e campos de futebol no município de Sertânia.

2º – Mas a Prefeitura informa que, antes da entrada em vigor do decreto, já estavam agendadas, pela Federação Pernambucana de Futsal, três partidas do Campeonato de Futsal 2020 em Sertânia.  A ação está embasada no decreto estadual que permite jogos e campeonatos de equipes federadas, como foi o caso.

3º – Esses jogos podem acontecer seguindo os protocolos tanto da federação, quanto da Vigilância em Saúde, o que ocorreu criteriosamente em Sertânia. A partida ocorreu sem a presença de público, inclusive, a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo colocou seguranças nas entradas do ginásio para garantir o cumprimento dessa medida; Foi respeitado o número de atletas e membros das comissões técnicas; e todos tiveram a temperatura corporal verificada. Além disso, o local contava com a disponibilização de álcool 70.

4º – Essas foram as únicas partidas realizadas no Ginásio Epaminondas Morais e não existem outras agendadas. As seleções Sub-17 e Sub-20 passaram para as quartas de final como visitante, e se forem as semifinais e finais, os jogos serão no Geraldão, em Recife.

5º – Por fim, lamentamos a intenção do blog Tribuna do Moxotó em insinuar que a Prefeitura de Sertânia tem dado tratamento diferenciado na hora de cumprir o decreto municipal. A gestão tem se esforçado ao máximo para garantir a saúde de todos os sertanienses neste momento de pandemia do novo coronavírus.

Mendonça Filho autoriza construção de escolas atingidas pelas enchentes de 2017 em Barra de Guabiraba e São José da Coroa Grande

Dentro do pacote de liberações do Ministério da Educação para construção e recuperação de escolas e creches atingidas pelas enchentes de 2017 em Pernambuco, dois novos municípios foram beneficiados. Nesta sexta-feira, 12, o ministro Mendonça Filho anunciou a construção de duas escolas, por um valor total de R$ 2,6 milhões, sendo uma delas em Barra […]

Foto: Diego Rocha/ MEC

Dentro do pacote de liberações do Ministério da Educação para construção e recuperação de escolas e creches atingidas pelas enchentes de 2017 em Pernambuco, dois novos municípios foram beneficiados. Nesta sexta-feira, 12, o ministro Mendonça Filho anunciou a construção de duas escolas, por um valor total de R$ 2,6 milhões, sendo uma delas em Barra de Guabiraba e, a outra, em São José da Coroa Grande.

“Muitos municípios da região foram atingidos pelas chuvas fortes do ano passado e, naquela ocasião, se gerou um compromisso de que haveria uma ação de socorro a essas cidades”, lembrou Mendonça Filho. “Ficamos com a responsabilidade de recuperar escolas e de reconstruir ou construir escolas que não tivessem mais condições de atender a população do ponto de vista educacional”, completou o ministro.

Ambas substituirão instituições de ensino que tiveram suas estruturas condenadas e estavam localizadas em áreas de risco. As novas escolas terão seis salas de aula e capacidade para atender 360 alunos em dois turnos.

No caso de Barra de Guabiraba, outras oito escolas municipais que foram atingidas pelas enchentes serão reformadas. As obras ainda estão em fase de licitação, mas o valor estimado para execução é de R$ 966,3 mil. Todos os recursos serão repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE). “Estamos honrando e tirando do papel o nosso compromisso de ajudar na recuperação das escolas e construção de novas unidades educacionais. Em alguns meses, a comunidade vai ser contemplada com uma escola que vai atender as crianças de Barra de Guabiraba”, afirmou Mendonça Filho.

O prefeito de Barra de Guabiraba, Wilson Madeiro, destacou a importância dessa nova escola para o município. “A gente fica muito feliz de conquistar esses investimentos para o nosso município. Barra de Guabiraba é uma cidade carente e que precisa realmente alavancar o crescimento da educação”, explicou o prefeito.

Mendonça Filho reforçou que quando se investe em educação, o país está investindo, na verdade, no futuro. “Não há país no mundo, estado ou município, que possa se desenvolver sem ter a educação como base. A base da transformação de qualquer país é a educação”.

Heroína – Durante o evento em São José da Coroa Grande, uma menina de 8 anos de idade chamou atenção. Rivânia Rogéria dos Ramos Silva ficou conhecida nacionalmente depois de salvar os livros da escola. A foto da menina em cima de uma jangada abraçada à bolsa viralizou na internet. “A escola era boa, mas foi tomada pela enchente. Com essa reforma, eu quero que a escola fique bonita e arrumada, como era antes, com vários professores ensinando as crianças”, disse a menina.

Já o prefeito de São José da Coroa Grande, Jaziel Gonçalves Lages, popularmente conhecido como Pel Lages, se mostrou animado com a construção da nova escola no município. “É uma satisfação muito grande para nós de São José da Coroa Grande recebermos esses investimentos para podermos construir uma escola com o padrão do MEC”, elogiou o prefeito.

O MEC está liberando recursos para obras de construção e recuperação de escolas atingidas pelas enchentes para os municípios que apresentaram projetos e cumpriram os requisitos legais estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao todo, 88 obras foram empenhadas pelo FNDE, autarquia vinculada ao MEC, para atender o estado de Pernambuco no que tange às instituições de ensino atingidas pelas cheias do ano passado. Destas, seis são referentes à construção de novas escolas e 82 dizem respeito a projetos de reforma e recuperação, totalizando um valor de R$ 30.391.601,52 repassados pelo MEC.

Essas obras são distribuídas em 15 municípios, sendo eles Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Gameleira, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Xexéu. As fortes chuvas de maio de 2017 levaram 28 municípios pernambucanos a decretarem situação de emergência.

Para prestar auxílio e garantir aos estudantes desses municípios a regularidade do ano letivo, em 9 junho de 2017 o MEC liberou R$ 30 milhões do FNDE destinados a recuperar a estrutura física de escolas e creches e para aquisição de equipamentos, mobiliários e livros para as escolas atingidas pelas chuvas em Pernambuco.

Em 24 de julho, 40 obras já haviam sido validadas para 11 municípios, sendo cinco construções e 35 reformas de escolas e creches, o que totaliza R$ 22,7 milhões. Atualmente, são 88 obras validadas e empenhadas.

Câmara de Tabira realizou última sessão presencial antes da quarentena

A Câmara Municipal de Tabira realizou mais uma Sessão Ordinária na última segunda-feira (15). A reunião durou pouco menos de uma hora, com o tempo de fala dos parlamentares reduzido para 3 minutos, seguindo as normas do Governo do Estado que permite reuniões até às 20h. Os vereadores aprovaram requerimentos solicitando ao governo municipal a […]

A Câmara Municipal de Tabira realizou mais uma Sessão Ordinária na última segunda-feira (15). A reunião durou pouco menos de uma hora, com o tempo de fala dos parlamentares reduzido para 3 minutos, seguindo as normas do Governo do Estado que permite reuniões até às 20h.

Os vereadores aprovaram requerimentos solicitando ao governo municipal a troca de lâmpadas em vias públicas, restauração de calçamentos, pintura de quebra-molas, construção de passagens molhadas, restauração de estradas vicinais, como também, pela reforma da Academia das Cidades do Bairro Dercílio de Brito.

Na segunda parte da sessão, entraram em pauta os projetos de lei do Legislativo e Executivo para votação em 1º e 2º turno. O Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria da Mesa Diretora, que reconhece as academias de musculação e congêneres como serviço essencial, foi retirado da pauta a pedido do presidente Djalma Nogueira. 

“O Governo do Estado está colocando restrições mais rigorosas e para ficarmos acobertados, vamos aguardar o parecer do Conselho Municipal de Saúde para que a matéria possa ser votada em plenário.”, afirmou o presidente.  

Em seguida, o colegiado votou e aprovou por unanimidade os projetos do Poder Executivo: 01/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (2º turno); 02/2021 que retifica o protocolo de intenções com a finalidade de adquirir as vacinas de combate à Covid-19; e 03/2021 para reestruturação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação.

A Mesa Diretora presidida pelo vereador Djalma Nogueira (PT) e por seus pares: Valdeir Tomé (1º Secretário-PSB) e Eraldo Moura (2º Secretário- Rede) em comum acordo com os demais parlamentares, decidiram por suspender as sessões presenciais e continuar os trabalhos de forma remota.

Na Tribuna

Na sequência das falas, o líder da Oposição, o vereador Kleber Paulino (PSB), usou da tribuna para desmentir informações divulgadas nas páginas oficiais da prefeitura.

“O governo municipal divulgou que as máquinas da Casa da Costura passaram 8 anos sem funcionamento, o que é uma inverdade. A gestão anterior deixou um saldo positivo de ações realizadas pela Assistência Social que investiu em diversos cursos e colocou o local para funcionar, inclusive, confeccionando mais de 30 mil máscaras e outros insumos para a população e funcionários da saúde durante a pandemia, prova disso, são notícias e matérias na imprensa que repercutiu o trabalho que foi realizado.”, rebateu.

Na sequência, o vereador Valdemir Filho (PMDB), fez uso da palavra e salientou a importância do parecer técnico ao projeto que determina as academias como serviço essencial durante a quarentena.

“Eu sou totalmente a favor que as academias continuem abertas, mas a partir do momento que consentimos o funcionamento, estaremos sendo contra o decreto do Governo do Estado que proíbe esse tipo de atividade. Eu sou a favor também, que tenhamos um parecer técnico para que os donos fiquem acobertados e não sofram penalizações.”, finalizou.

Polícia Federal erradica 125 mil pés de maconha no Sertão

De acordo com a PF, as plantações poderiam produzir 42 toneladas da droga Da Rádio Jornal Cerca de 125 mil pés de maconha foram destruídos pela Polícia Federal em municípios do Sertão de Pernambuco. A queima da droga foi realizada durante a quarta operação de erradicação do ano, denominada Macambira IV, que tem o objetivo […]

Foto: Divulgação/PF

De acordo com a PF, as plantações poderiam produzir 42 toneladas da droga

Da Rádio Jornal

Cerca de 125 mil pés de maconha foram destruídos pela Polícia Federal em municípios do Sertão de Pernambuco. A queima da droga foi realizada durante a quarta operação de erradicação do ano, denominada Macambira IV, que tem o objetivo de reduzir a produção e a oferta da maconha. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (19).

De acordo com o chefe de a PF, as plantações que poderiam produzir, ao todo, 42 toneladas de maconha, foram encontradas durante o final do mês de outubro até essa quarta-feira (14). Além dos 125 mil pés de maconha, também foram destruídos 73 plantios, 72 mudas da planta e 465 kg de maconha pronta para o consumo foi apreendida.

As drogas foram encontradas, após um levantamento da PF, em algumas ilhas dos Rios São Francisco, em Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, além de Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Betânia, Parnamirim, Ibó e Floresta.

A PF também informou que as operações de erradicação de maconha em Pernambuco têm tirado o tempo de produção da droga, o que tem levado a importação da maconha para o Paraguai. A mudança tem sido mostrada pelo aumento de apreensões feitas pela polícia no país vizinho.

Balanço – Com a Operação Macambira IV, a Polícia Federal já erradicou 975 mil pés de maconha, que poderiam produzir 325 toneladas da droga em 2018. Também foram destruídos 416 plantios, 401 mil mudas e 1.906 kg da maconha pronta para ser comercializada.

Prazo para fazer o Cadastro Cultural em Afogados se encerra no dia 31 de julho

Artistas e instituições que atuam com cultura em Afogados da Ingazeira, assim como profissionais que trabalham na área tem até 31 de Julho para se inscrever no cadastro cultural do município. A ação está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes. O cadastro pode ser feito diretamente no site institucional da Prefeitura: […]

Artistas e instituições que atuam com cultura em Afogados da Ingazeira, assim como profissionais que trabalham na área tem até 31 de Julho para se inscrever no cadastro cultural do município. A ação está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes. O cadastro pode ser feito diretamente no site institucional da Prefeitura: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br.

O cadastro será importante não só para a implantação da lei Aldir Blanc em Afogados da Ingazeira, mas também para a Prefeitura ter um mapeamento das diversas atividades culturais do município, seus artistas e manifestações.

Para o cadastro artístico, pessoa física, o proponente precisará de foto do CPF e identidade (pode ser RG, CNH, passaporte ou qualquer outro documento com foto), comprovante de residência, endereço eletrônico, carteira de trabalho, fotos que comprovem atuação na área e currículo em formato PDF.

Para instituições, empresas, ong’s, produtores culturais com CNPJ ou microempreendedores individuais do segmento, serão necessários os seguintes documentos: CNPJ/ Razão Social, nome de fantasia, inscrição estadual (se tiver), inscrição municipal, foto do CPF e documento de identidade do responsável (pode ser RG, CNH, passaporte ou qualquer outro documento com foto),  estatuto/contrato Social, comprovante do MEI (PDF), comprovante do endereço da empresa/instituição, comprovante de residência do responsável, endereço eletrônico, fotos de trabalhos realizados nos últimos 24 meses. Lembrando, mais uma vez, que o cadastro se encerra no final de Julho.