Irmão de Eduardo Campos busca reabertura do inquérito sobre sua morte

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Britto Cavalcante – Cecora recebe, a partir desta segunda-feira (25), a Exposição Olhares do Cecora, da fotógrafa, blogueira e produtora cultural Amannda Oliveira.

“A exposição é fruto do trabalho de seis anos e promete mexer com os sentidos dos seus visitantes, bem como, com a sua memória afetiva. As imagens retratam a feira e personagens que fazem parte da nossa história tanto quanto o Centro Comercial”; destaca a fotógrafa.

Para Paulo Sérgio, diretor do Cecora e feiras da cidade: “Essa exposição completa o calendário de eventos do Centro de Compras, pensado lá em 2014 por nossa gestão. Com o objetivo de sempre elevarmos o nome desse tão importante local para a cidade de Arcoverde e região. A exposição “Olhares do Cecora” retrata o cotidiano da nossa gente, pessoas fortes e batalhadoras, que vencem um dia por vez. Muitos de nossos feirantes e permissionários estarão retratados através das lentes da fotógrafa apaixonada por este lugar, Amanda Oliveira.”

A abertura da exposição acontece às 10h da manhã em frente à Diretoria do Cecora. A exposição Olhares do Cecora estará aberta ao público até o dia 26 de dezembro e a entrada é gratuita.

Sobre a Exposição: O Cecora foi fundado em maio de 1986. Desde então, são 33 anos fazendo parte da história de milhares de pessoas, sejam daquelas que vendem ou das que precisam comprar.

 A Exposição Olhares do Cecora, nasceu de muitas idas e vindas da fotógrafa Amannda Oliveira, ao Centro Comercial de Arcoverde, uma das feiras mais movimentadas na cidade e que desde sempre encantou pela diversidade de cores, sabores, espaços, cultura, cheiros e história.

Ah! Quantas histórias possui uma feira. Foram 06 anos fotografando o ir e vir das pessoas e ouvindo suas  histórias. Foram essas visitas quase diárias que fizeram com que percebesse a importância de uma feira livre para uma cidade. Ela não é apenas o lugar onde compramos as coisas, mas um lugar de afeto, costumes, encontros e  reencontros.

O Cecora é a casa de muita gente. É na feira que se encontram os amigos para comer tapioca, que se compra o queijo e a manteiga, que se pechincha pelo desconto com Maria, que se come tripa ou bode com cuscuz. Hábitos carregados de afetos e que nos fazem um bem danado.

Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA se  reuniram em mais uma reunião ordinária na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada na última quinta-feira (17).

Na oportunidade, o presidente do conselho, Gustavo Melo, apresentou algumas das ações socioambientais que a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem realizando no município, como as palestras e apresentações de vídeos em educação ambiental nas escolas, apoio à Coleta Seletiva e campanha de conscientização ambiental nos bairros com foco no tema Resíduos Sólidos.

Ainda na pauta, conselho discutiu a programação da Semana da Árvore 2017, que acontecerá no mês de setembro, com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura Familiar, UAST/UFRPE, entre outras instituições integrantes do conselho municipal.

Do Blog da Folha

A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal”.

A nota prossegue afirmando que não se pode falar em ampla defesa se “os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos”.

“A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, diz o texto, acrescentando que os telefones de todos os advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados.

Veja a íntegra da nota:

​NOTA DE REPÚDIO da UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM aos grampos telefônicos realizados no âmbito da Operação Lava Jato contra advogados em razão do seu exercício profissional e ao consequente ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

* O GRAMPO CONTRA OS ADVOGADOS E O PRENÚNCIO DO FIM DO ESTADO DE DIREITO *

Não bastassem todas as medidas policialescas que o Brasil tem assistido desde o início da operação Lava Jato (a exemplo das prisões intermináveis só revogadas após “espontâneas” delações premiadas, das conduções coercitivas não previstas em lei e dos vazamentos autorizados de informações sigilosas por parte do próprio Judiciário), em 17 de março de 2016 mais um golpe foi desferido contra o direito de defesa e as prerrogativas profissionais essenciais ao pleno exercício da advocacia: verificou-se ter havido uma acintosa violação à garantia de sigilo dos diálogos entre advogado e cliente.

A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

A inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado trata-se de garantia essencial não do advogado, mas do próprio cidadão, e o respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal. Não se pode falar em ampla defesa, por exemplo, se os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos; não se pode falar em contraditório se os investigadores anteveem, ilegalmente, as provas que serão produzidas pela defesa.

O que causa surpresa, no episódio em discussão, é que o protagonista da ofensa à referida garantia é a própria instituição que se diz defensora da lei: o Ministério Público Federal.

Segundo relatos amplamente divulgados nos sites jurídicos e mídia nacional, todos os 25 advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados, e a Polícia Federal passou a ouvir, indiscriminadamente, as conversas interceptadas de todos os clientes do referido escritório de advocacia, na medida em que o grampo telefônico referiu-se ao telefone central do escritório.

E mais: tal “proeza” fora conseguida através de mais uma manobra ministerial reprovável (1), qual seja a indicação do número do escritório de advocacia como se se tratasse de uma empresa do ex-presidente Lula. Nesse sentido, não se precisou justificar a imprescindibilidade de uma quebra constitucional de um escritório de advocacia, tampouco se precisou demonstrar a relação que aqueles advogados teriam com o objeto das investigações. Mais ainda: depois de 07 (sete) dias escutando o escritório travestido de “empresa” de Lula, a polícia federal passou a monitorar o celular do advogado Roberto Teixeira, também com autorização do Judiciário.

Tal “malfeito” do Ministério Público Federal e a autorização concedida pelo Juiz Sérgio Moro merecem total repúdio, não apenas porque contrariam frontalmente a lei, mas porque representam medidas policialescas equiparáveis às de uma ditadura militar e acabam por nivelar as autoridades do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela persecução criminal aos próprios investigados. Sim, o uso de artifícios de engodo e tapeação para se conseguir medidas flagrantemente ilegais não se coaduna, em definitivo, com o que a sociedade espera de um representante da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário. Achavam essas autoridades que essa ilegalidade não seria descoberta? Ledo engano.

E não se diga que o fato de as conversas não terem sido degravadas nos autos sana as ilegalidades cometidas. Isso porque é óbvio que a polícia federal só transcreve nos autos os diálogos que lhes interessam, apesar de, obrigatoriamente, todos os áudios captados terem que constar do caderno processual. O caso é sério e merece a apuração imediata e rígida da conduta de todos os que contribuíram para essa ofensa ao ordenamento jurídico.

Os advogados não podem se omitir de denunciar tais graves fatos e pedir medidas enérgicas das autoridades contra esses abusos, que demonstram o absoluto desrespeito que os condutores da Operação Lava Jato demonstram com o direto de defesa e garantias do cidadão.

Assim, a UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM, firme no seu objetivo de combater toda e qualquer forma de desvirtuamento da ordem jurídica na seara criminal, vem, de forma expressa e pública, REPUDIAR, veementemente, o infeliz episódio acima narrado, eis que configura um franco ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

CARLOS BARROS
Presidente

GUSTAVO ROCHA
Vice-Presidente

Mª CAROLINA AMORIM
Diretora Jurídica

YURI HERCULANO
Secretário-Geral

JOÃO VIEIRA NETO
Secretário-Geral Adjunto

ANDRÉ GOUVEIA
Diretor Financeiro

CARLOS SÁ
Diretor Financeiro Adjunto

(1) Diz-se MAIS uma manobra porque, conforme entrevista de um dos procuradores da Operação Lava Jato ao Jornal Folha de São Paulo, em matéria divulgada dia 05 de abril de 2015, o Ministério Público se utilizou de manobras censuráveis para conseguir delações premiadas, informando histórias inverídicas aos investigados para estimulá-los a virarem delatores.

O PCdoB de Sertânia realizou, nesta quarta-feira (10), sua conferência municipal, ocasião em que Marcos Rodrigues foi empossado como novo presidente da sigla no município. Também assumiram funções no diretório local Ihasmym Leina, Saviano Silva, Josessandro Andrade, Suenia Conceição, Thamirys Andrade, Geovane Xavier e José Wesley.

O evento contou com a presença de lideranças políticas, presidentes de partidos e vereadores que integram a Frente Popular de Sertânia.

Durante seu discurso, Marcos destacou a importância da articulação entre os partidos de esquerda:

“Fico muito feliz em fazer parte de um partido tão grandioso como o PCdoB, de tantas lutas em prol do povo. Quero agradecer a presença dos meus camaradas de partido em Sertânia, ao PCdoB de Arcoverde, ao PSB e ao PT local. Quero deixar claro que marcharemos ao lado do grupo de Ângelo Ferreira”, afirmou.

Queda de 10% em relação ao mesmo período do mês passado aponta reinício do ciclo de baixa que havia se estabilizado no começo do 2º semestre, segundo especialista

A União deposita, nesta quinta-feira (30), nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil.

Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está “em dia” e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população (veja abaixo).

De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior.

“Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.

Clique aqui e veja quanto sua cidade irá receber.

Fonte: Brasil 61