Sertão do Pajeú notifica 11 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.

A presidente Dilma Rousseff garantiu nesta quarta-feira (3) que governo federal seguirá com os investimentos e metas para aumentar a inclusão e renda dos trabalhadores da reciclagem. Dilma participou, no início da tarde desta quarta, do evento Natal dos Catadores de Materiais Recicláveis, durante a Expocatadores, no Parque Anhembi, na capital paulista.

A presidente destacou a ampliação dos centros de referência especializados em moradores de rua, que, atualmente, oferecem 125 mil vagas de acolhimento. Um convênio assinado hoje entre a defensoria pública e o Ministério da Justiça também levará atendimento itinerante para a população de rua. O cadastro único voltado a essa população, destacou Dilma, também é importante porque a amplia condições de acesso a serviços sócio-assistenciais básicos. “O governo federal quer contribuir cada vez mais para a visibilidade da população de rua”, disse ela.

A presidente declarou ainda que o aperfeiçoamento por parte do IBGE na contagem da população de rua vai proporcionar um cálculo mais claro dessa fatia da sociedade brasileira. Os resultados ficam prontos em 2020.

De acordo com Dilma, o governo disponibiliza 123 equipes de consultórios de rua. A demanda fazia parte das metas acordadas durante o evento com os catadores realizado no ano passado. Outro demanda cumprida foi o investimento de R$ 109 milhões em ações de apoio neste ano.

Com o apoio da Asserpe, o Instituto Ação oferece, gratuitamente no Auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O evento é voltado para emissoras de rádio com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, blogueiros, advogados e estudantes de Direito e outros interessados.

O debate será coordenado pelos advogados Jonas Cassino, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Local: FASP – Rua Osvaldo Gouveia s/n, Afogados da Ingazeira-PE
Data: 08/06/2019, das 9h às 12h
Inscrições gratuitas via e-mail ou WhatsApp: [email protected] / 87 99669.7797.

O ex-vereador Manoel Mariano da Silva reclamou em nota da insegurança no município de Orobó, no Agreste Setentrional de Pernambuco.

“Por várias vezes aconteceram assaltos com explosão dos bancos do Brasil e Bradesco e dos Correios. Policiamento em nossa cidade quase não existe, o número da corporação não é suficiente. São apenas dois policiais militares para uma população de 22.878 habitantes”.

Ainda acrescentou que as estradas prometidas pelo governo do estado ligando Encruzilhada de Bom Jardim, passando por Orobó a Umbuzeiro, PB, – a PE 88, só ficou na promessa, como também, o asfaltamento da estrada que liga Orobó a Machados, PE – a PE 86 ficou só na promessa. “A nossa barragem do Escuro/Água Branca que abastece a cidade continua do mesmo jeito, a qual precisa ser limpa, ampliada e acrescido o baldo, para poder abastecer as famílias com o líquido precioso, dentre tantas outras coisas que o município precisa”, acrescentou.

Ele concluiu dizendo que todas as correntes políticas já estiveram no Palácio do Governo e nas secretarias estaduais, reivindicando essas e outras ações. “Foram prometidas soluções para as questões da insegurança, da estrada de Orobó a Machados, da Encruzilhada de Bom Jardim, Orobó, à cidade vizinha da Paraíba Umbuzeiro, a limpeza e ampliação da barragem do Escuro para a melhor distribuição de água na cidade. Mas tudo isso ficou na promessa”, lamentou.

Estado tem menor média móvel de óbitos do País nos últimos sete dias.

No último dia de quarentena mais rígida, nesta quarta-feira (31), o governador Paulo Câmara ressaltou a interrupção no crescimento acelerado das demandas por leitos de UTI, registrado nas últimas quatro semanas no Estado. Nesta última semana, Pernambuco apresentou a primeira redução e os dados dessa semana já apontam para uma nova diminuição das solicitações por vagas de terapia intensiva.

Com relação aos óbitos, Paulo Câmara informou que a taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em Pernambuco, que já foi a terceira maior do país, hoje está na vigésima primeira posição, considerando os dados totais desde março do ano passado. “Nos últimos sete dias, a média móvel de óbitos do Estado é a menor do País, observando a taxa por 100 mil habitantes”, registrou.

De acordo com o governador, são dados importantes, mas não devem ser encarados como uma vitória contra a doença. “Não podemos baixar a guarda. Nada impede que uma nova aceleração da pandemia nos obrigue a retomar medidas mais duras de isolamento”, disse Paulo Câmara, reforçando o pedido para que a população continue respeitando as medidas sanitárias. “O comportamento de cada um será, mais do que nunca, determinante no cenário das próximas semanas”, finalizou.

Em vigor desde o último dia 18, as restrições passam a ser flexibilizadas a partir desta quinta-feira (dia 1º), com a implementação do novo Plano de Convivência, permitindo o retorno das atividades sociais e econômicas com horários e quantidade de pessoas reduzidas. As novas regras são válidas até o dia 25 de abril.