Votação dos destaques do ajuste tem mais chuva de ‘PTro dólar’ no Plenário

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada. “Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos: de acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia. Segundo o secretário, 15% do FPM é destinado para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.

O Projeto “O Sertão Vai Virar Mar” estará em expedição por Pernambuco entre os dias 17 e 26 de março, produzindo material audiovisual que resgata tradição, cultura, arte, belezas naturais, folclore e depoimentos sobre a temática Água.

A ação visa a sensibilizar a população sobre as tradições locais. Assim como sugere o nome, a iniciativa começa pelo sertão pernambucano e vai até o litoral do Estado.

A viagem terá início em Petrolina, passando em sua primeira fase por Salgueiro, Serra Talhada, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu, Garanhuns, Caruaru, Bezerros, Ponta de Pedras, chegando a Olinda e Recife.

Haverá mais 2 fases, com passagem por outras Regiões de Desenvolvimento do Estado. Idealizadora e curadora do projeto, a premiada fotógrafa Patrícia Patriota ficará responsável pelos registros em vídeo e fotografia.

A expedição, que se trata de um projeto independente, conta também com a presença de Patrícia Xavier, gestora ambiental, além do acolhimento de importantes atores locais das comunidades a serem visitadas.

Por Sebastião Araújo

A área da educação em Carnaíba continua sendo modelo em toda a Região do Pajeú e o  município tem mais um motivo para comemoração. Os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) relativos a 2019 e divulgados nesta terça-feira, colocam a Escola Municipal José Batista Neto em primeira posição do Ideb no Pajeú, com a nota de 8.2, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 

Localizada no distrito de Ibitiranga, a escola tem 247 alunos, atendendo da creche até o quinto ano do Ensino Fundamental.

Mas ao longo dos recentes quatro anos não faltaram conquistas para o setor educacional carnaibano. Uma das últimas é o projeto de bonificação que vai premiar os professores da educação básica. Eles serão contemplados com bônus financeiro a partir de recursos próprios do município. Já no âmbito estadual, Carnaíba conquistou o terceiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) 2018 Municípios – Anos Iniciais. 

O município também festeja o alto índice de aprovação de estudantes egressos das escolas municipais no ensino superior das faculdades e universidades do estado. Este ano, ao todo foram aprovados 137 estudantes nos mais diversos cursos.

Para a secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, o resultado obtido no Ideb pela escola de Ibitiranga, é consequência de uma política educacional consolidada e de sucesso. Cecília também destaca a atuação de uma equipe de profissionais competentes e comprometidos com educação pública. “Aqui se faz educação com brilho nos olhos. Somos apaixonados por esta área e acreditamos que é possível fazer educação pública de qualidade”, pontua a secretária.

A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quinta-feira (16) a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. 

Ainda não há previsão de quando a imunização vai começar, pois a dosagem para esse público será menor do que a utilizada por maiores de 12 anos e o Brasil ainda não tem essas doses ajustadas. Mais de 10 países já iniciaram a vacinação de menores de 12 anos.

Em outubro, a Pfizer disse que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos.

A Anvisa alerta que a autorização é baseada nos dados disponíveis até o momento e os resultados são avaliados a todo momento. Veja as orientações da agência:

A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é de 1/3 em relação à formulação já aprovada no Brasil;

Formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos e, portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída;

A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose, deve manter a dose pediátrica;

Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas – não deve ser administrada com outras vacinas. Leia a íntegra da reportagem de Mariana Garcia e Lara Pinheiro no g1.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que instituiu o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O programa busca enfrentar a pobreza energética das famílias de baixa renda, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para cozinhar alimentos. A previsão é de que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) em todos os 5.571 municípios estarão contempladas. A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além da CAIXA. Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa.

QUEM TEM DIREITO – Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.

ENERGIA LIMPA E SEGURA — O custo da recarga e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impediam que muitas residências tivessem acesso à energia limpa e segura. Com isso, a realidade para muitos era o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expunham mulheres e crianças, principalmente, a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica e potencial de desenvolver doenças respiratórias, além do perigo de queimaduras. É esse um dos cenários que a política pretende extinguir.

APLICATIVO — No app “Meu Social – Gás do Povo”, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale e encontrar revendas credenciadas. Isso além do telefone e endereço de pontos credenciados, caso a pessoa queira ligar para o estabelecimento e tirar dúvidas.

OUTRAS ALTERNATIVAS – Há outras três formas de uso do vale para que as famílias atendidas tenham mais condições de acesso ao programa, considerando, por exemplo, casos de pessoas sem acesso à internet ou celular.

• Cartão do Programa Bolsa Família (com chip)
• Cartão de débito da CAIXA
• Informar CPF do Responsável Familiar na maquininha do cartão, a “Azulzinha”, ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima” na revenda e receber o código via SMS no celular

CANAIS — Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo nos seguintes canais:

• Aplicativo “Meu Social” – Gás do Povo” (do Governo do Brasil)
• Consulta do CPF do Responsável Familiar na página do Gás do Povo no site oficial do MDS (https://gasdopovo.mds.gov.br/)
• Portal Cidadão CAIXA (https://cidadao.caixa.gov.br)
• Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207

É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções:

• Disque Social 121, do MDS
• Canal FalaBR, do Governo do Brasil
• SAC CAIXA – 0800 726 0101.

AMPLIAÇÃO – O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, e prevê a substituição definitiva do repasse financeiro pela recarga do botijão, para fortalecer a efetividade da política e a garantia do acesso ao insumo.

PASSO A PASSO — Em novembro de 2025, foi feita a primeira concessão do Gás do Povo para quase um milhão de famílias em dez capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo(SP), Salvador (BA) e Teresina (PI).Já em janeiro deste ano, todas as capitais do país passaram a integrar o Gás do Povo a partir de 26 de janeiro. Na segunda fase de implementação, o repasse do vale chegou a 950 mil novas famílias em 17 capitais.

COZIMENTO LIMPO — A lei sancionada nesta sexta também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a funcionar como eixo estruturante das políticas voltadas à redução da pobreza energética, integrando as modalidades de gratuidade do botijão e de cocção limpa, com fontes de financiamento diversificadas e mecanismos de monitoramento. No campo da governança, o projeto fortalece os instrumentos de gestão e controle, prevendo a criação de comitê gestor permanente, a participação de diferentes atores públicos e sociais e a publicação periódica de relatórios de resultados, de modo a assegurar transparência e avaliação da efetividade das políticas adotadas.

OPERAÇÃO – A CAIXA oferece o sistema para adesão das revendedoras desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, ter conta corrente PJ na CAIXA e usar a azulzinha como meio de pagamento. A CAIXA também é responsável por operacionalizar o benefício e validar os meios de acesso.