Votação dos destaques do ajuste tem mais chuva de ‘PTro dólar’ no Plenário

Por Anchieta Santos

Com quase dois meses de salários atrasados, os servidores contratados da Secretaria de Obras da Prefeitura de Tabira seguem em greve. Respondendo interinamente pela Secretaria, Edgley Freitas reconhece as dificuldades para a execução dos trabalhos no município.

Cerca de 30 profissionais contratados esperam pagamento. Para piorar o Secretário da Fazenda Afonso Amaral falando a produção do Rádio Vivo, disse ser impossível garantir o pagamento dos dois meses no dia 30.

O prefeito Evandro Valadares e sua equipe de governo, secretários e vereadores da base governista, estiveram no distrito de Riacho do Meio na manhã desse domingo (26), entregando obras e equipamentos importantes para a população local.

Foram entregues pavimentação de sete ruas, uma nova UBS para o sítio Açude da Porta, além da reforma, ampliação e instalação da Escola Municipal Helena Maria de Siqueira Brito.

Foi inaugurada a Unidade Básica de Saúde Riacho do Meio 3, na comunidade do Açude da Porta, homenageando Vanilda Patriota.

Ainda foram entregues a pavimentação da Travessa Vereador Antônio Thiago, da Travessa Antônio Anastácio, da Rua José Gonçalves de Melo, da Travessa José Gonçalves de Melo, da Rua Dalva de Oliveira, da Rua Alto do Cemitério e da Rua Projetada.

Outras duas ruas, Vereador José Mariano Sobrinho e o restante da rua José Leite Ferreira já estão com processo de pavimentação iniciado e logo também serão entregues a população.

A Escola Helena Maria de Siqueira Brito, que além de ter sido totalmente recuperada, teve as todas as salas de aula climatizadas, também foi entregue oficialmente. Evandro Valadares também assinou a ordem de serviço para a construção da nova praça central do distrito.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy informou em nota que a Campanha de Vacinação para Covid-19 será ampliada no município para o público na faixa etária de 60 a 64 anos.

Neste dia 14 ocorre a primeira remessa de vacinação para esse grupo prioritário em dois pontos do município: em frente ao Centro de Artesanato na sede e no Centro de Atividades Econômicas – CAE em Jabitacá.

As doses da vacina da Covid-19 serão ofertadas por ordem de chegada das 8h às 11 horas.

Os idosos nessa faixa etária devem comparecer com uso obrigatório de máscara, apresentando um documento de identificação com foto, o número do cartão do SUS e do CPF.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma série de ações voltadas para a promoção da saúde e bem-estar da população. Entre as iniciativas, destacaram-se um mutirão de pré-natal, um evento carnavalesco para idosos e um aulão de carnaval com atividades físicas.

Mutirão de Pré-Natal e combate às arboviroses

A equipe da UBS II Santa Rosa promoveu um mutirão de pré-natal para reforçar o acompanhamento das gestantes do município. Durante a ação, foram realizados exames, testes rápidos para sífilis, HIV, hepatites B e C, além de atendimentos de enfermagem e agendamento de retornos para acompanhamento contínuo.

Além dos cuidados maternos, os participantes receberam orientações sobre prevenção às arboviroses, como dengue e chikungunya. O uso frequente de repelente foi enfatizado, e o produto foi distribuído para gestantes e seus parceiros.

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) destacou a importância da iniciativa. “Estamos comprometidos em garantir a saúde das nossas gestantes e suas famílias. Ações como essa são essenciais para promover uma gravidez saudável e prevenir doenças”, afirmou.

Carnaval da Melhor Idade – O grupo de idosos do município participou do evento “Grupo de Idosos Comemorando o Carnaval em Grande Estilo”, realizado pela equipe E-Multi e UBS II Santa Rosa. A festa contou com a participação do bloco “A Melhor Idade”, que reuniu os participantes para um momento de lazer e interação.

Durante o encontro, foram apresentadas mudanças na equipe responsável pelo grupo e ajustes no cronograma das próximas atividades. Os idosos participaram de danças, receberam brindes e compartilharam um lanche.

Aulão de Carnaval – Para estimular a prática de exercícios, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde promoveram um aulão de carnaval com atividades físicas. Sob a coordenação da secretária Fabiana Torres, o evento incluiu alongamentos, dança e sorteio de brindes.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a importância da iniciativa. “A participação da população foi essencial para o sucesso do evento. Incentivar hábitos saudáveis fortalece não apenas a saúde física, mas também o convívio social”, afirmou.

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.